SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
07/11/2024 | 04261/23.9BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
07/11/2024 | 01/24.3BCLSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINA DESPORTIVA |
07/11/2024 | 01044/13.8BESNT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
PENSÃO DE REFORMA |
07/11/2024 | 0559/23.4BEPNF | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO CAUTELAR
EXTINÇÃO |
07/11/2024 | 071/23.1BELSB-S1 | JOSÉ VELOSO | RECLAMAÇÃO |
07/11/2024 | 02630/23.3BELSB | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO |
07/11/2024 | 0466/21.5BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | PROGRAMA
REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
VINCULAÇÃO |
07/11/2024 | 013/23.4BCPRT | SUZANA TAVARES DA SILVA | ARBITRAGEM
ANULAÇÃO |
07/11/2024 | 030/24.7BALSB | ANA CELESTE CARVALHO | CONCURSO PARA JUIZ DO TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO
IMPEDIMENTO
SUSPEIÇÃO |
07/11/2024 | 02721/23.0BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
07/11/2024 | 02748/23.2BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
07/11/2024 | 03760/23.7BELSB | PEDRO MACHETE | AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
NÃO RESIDENTE
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
07/11/2024 | 063/22.8BALSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | RECLAMAÇÃO
ACTO |
07/11/2024 | 0570/23.5BEALM | HELENA MESQUITA RIBEIRO | |
07/04/2024 | 01927/21.1BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | CARREIRA DOCENTE
FUNÇÕES DOCENTES |
07/04/2024 | 012/24.9BCLSB | MARIA DO CÉU NEVES | DISCIPLINA DESPORTIVA
AMNISTIA
REINCIDÊNCIA |
07/04/2024 | 0495/23.4BEVIS | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | CONTRATAÇÃO PÚBLICA
PROGRAMA DE CONCURSO
EXCLUSÃO DE PROPOSTAS |
07/04/2024 | 01619/23.7BEPRT | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INFRACÇÃO DISCIPLINAR |
07/04/2024 | 0632/22.6BESNT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL |
07/04/2024 | 0451/04.1BELRS | MARIA DO CÉU NEVES | INCIDENTE
LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO |
07/04/2024 | 01467/23.4BELSB-A | MARIA DO CÉU NEVES | DISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
07/04/2024 | 03564/23.7BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CADERNO DE ENCARGOS |
07/04/2024 | 01267/18.3BELSB-S1 | JOSÉ VELOSO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPENSAÇÃO |
07/04/2024 | 01531/07.7BELSB-A 01228/17 | CRISTINA SANTOS | CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO
CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE AUTO-ESTRADAS
GARANTIA BANCÁRIA |
07/04/2024 | 0335/21.9BEPNF | PEDRO MARCHÃO MARQUES | DEFICIENTE
QUOTA
EMPREGO |
07/04/2024 | 0345/12.7BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
QUOTA
PESSOAL DIRIGENTE |
07/04/2024 | 03894/23.8BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
07/04/2024 | 0276/24.8BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
07/04/2024 | 0807/21.5BESNT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ESTAGIÁRIO DE ADVOCACIA
NOMEAÇÃO DE PATRONO |
07/03/2024 | 0159/21.3BELLE | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
07/03/2024 | 0424/10.5BESNT | ANÍBAL FERRAZ | |
07/03/2024 | 0171/22.5BEVIS | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO |
07/03/2024 | 01711/12.3BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
07/03/2024 | 01340/19.0BELRA | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
07/03/2024 | 0128/23.9BEVIS | ANÍBAL FERRAZ | |
07/03/2024 | 01776/19.7BELRS | FERNANDA ESTEVES | |
07/03/2024 | 091/20.8BESNT | FERNANDA ESTEVES | INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
MATÉRIA DE DIREITO |
07/03/2024 | 0102/22.2BEFUN | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
07/03/2024 | 0590/16.6BEBRG | GUSTAVO LOPES COURINHA | INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
QUESTÃO DE FACTO |
07/03/2024 | 0891/17.6BELRA | GUSTAVO LOPES COURINHA | REVERSÃO
FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO |
07/03/2024 | 01890/18.6BELRS | PEDRO VERGUEIRO | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRC
REVISÃO OFICIOSA |
07/03/2024 | 0760/19.5BELRS | NUNO BASTOS | IRC
RETENÇÃO NA FONTE
NÃO RESIDENTE |
07/03/2024 | 01782/21.1BELRS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
07/03/2024 | 088/24.9BEFUN | GUSTAVO LOPES COURINHA | AUXILIO DO ESTADO
GARANTIAS
DISPENSA |
07/03/2024 | 02467/21.4BELRS | NUNO BASTOS | IRC
RETENÇÃO NA FONTE
NÃO RESIDENTE |
07/03/2024 | 1488/23.7BEPRT | FRANCISCO ROTHES | ACÓRDÃO
REFORMA |
07/03/2024 | 0758/19.3BELRS | NUNO BASTOS | IRC
RETENÇÃO NA FONTE
NÃO RESIDENTE |
07/03/2024 | 0360/23.5BEBJA | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
07/03/2024 | 02269/23.3BEPRT | NUNO BASTOS | RECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
PRESCRIÇÃO
PARAGEM DO PROCESSO |
07/03/2024 | 0744/19.3BEPRT | FERNANDA ESTEVES | |
07/03/2024 | 011/16.4BELRS | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
07/03/2024 | 0187/17.3BEBRG | JOAQUIM CONDESSO | INCIDENTE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FUNDAMENTOS |
07/03/2024 | 0276/23.5BECTB | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
07/03/2024 | 0887/23.9BEBRG-R1 | JOAQUIM CONDESSO | INSTITUTO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
07/03/2024 | 03305/11.1BEPRT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
07/03/2024 | 0235/23.8BEPRT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
07/03/2024 | 0599/18.5BEALM | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | REFORMA DE ACÓRDÃO
CUSTAS |
07/03/2024 | 0624/19.2BEALM | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO
JUSTO VALOR
PERDAS POR IMPARIDADE |
07/03/2024 | 01375/14.0BELRS | ARAGÃO SEIA | |
07/03/2024 | 0310/16.5BEAVR | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
07/03/2024 | 0464/09.7BEPNF | JOAQUIM CONDESSO | IRC
PREJUÍZO FISCAL
MENOS VALIAS |
07/03/2024 | 03473/11.2BEPRT | ARAGÃO SEIA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
07/03/2024 | 01789/15.8BELRS | ARAGÃO SEIA | |
07/03/2024 | 033/24.1BEFUN | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | EXECUÇÃO FISCAL
AUXILIO DO ESTADO
ZONA FRANCA DA MADEIRA |
07/03/2024 | 0733/18.5BELRS | JOSÉ GOMES CORREIA | IRS
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
REMISSÃO |
07/03/2024 | 01322/22.5BELRS | ANABELA RUSSO | PRINCÍPIO DA IGUALDADE
CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SECTOR ENERGÉTICO |
07/03/2024 | 01434/14.9BEPRT | ANABELA RUSSO | PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA
PEDIDO
REEMBOLSO |
06/26/2024 | 04040/23.3BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS |
06/26/2024 | 018/18.7BECBR-S1 | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO |
06/26/2024 | 02411/23.4BEPRT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
FORMALIDADE ESSENCIAL |
06/26/2024 | 0498/22.6BELRA | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA |
06/26/2024 | 0561/12.1BESNT | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
APOSENTAÇÃO
VALOR |
06/26/2024 | 01584/21.5BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PANDEMIA
CONTAGEM DE PRAZO |
06/26/2024 | 0627/20.4BEAVR | HELENA MESQUITA RIBEIRO | DISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DECISÃO |
06/26/2024 | 034/23.7BALSB | PEDRO MACHETE | RECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
AMNISTIA |
06/26/2024 | 0141/23.6BALSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | REFORMA QUANTO A CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA |
06/26/2024 | 01214/09.3BALSB 01214/09 | HELENA MESQUITA RIBEIRO | SANÇÃO DISCIPLINAR
INACTIVIDADE
ESTATUTO |
06/26/2024 | 0112/23.2BALSB-S1 | HELENA MESQUITA RIBEIRO | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS
INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO |
06/26/2024 | 02188/23.3BELSB | ADRIANO CUNHA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA |
06/26/2024 | 0196/22.0BELRA | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | DISPENSA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
06/26/2024 | 018/23.5BELSB | ANA CELESTE CARVALHO | ACÇÃO
PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL
DOCUMENTO |
06/26/2024 | 024/21.4BCLSB | PEDRO MACHETE | INFRACÇÃO DISCIPLINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
LEI DE AMNISTIA |
06/26/2024 | 0159/23.9BALSB | PEDRO VERGUEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IUC
INCIDÊNCIA |
06/26/2024 | 084/22.0BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
IMPOSTO SOBRE VEÍCULO |
06/26/2024 | 080/23.0BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
IMPOSTO SOBRE VEÍCULO |
06/26/2024 | 06/24.4BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
JUROS INDEMNIZATÓRIOS |
06/26/2024 | 01625/09.4BELRS-A | ISABEL MARQUES DA SILVA | REFORMA DE ACÓRDÃO
DISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
06/26/2024 | 0160/23.2BALSB | FRANCISCO ROTHES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
06/26/2024 | 018/24.8BALSB | FRANCISCO ROTHES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
06/26/2024 | 06/22.9BALSB | JOSÉ GOMES CORREIA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
IMPOSTO DE SELO |
06/26/2024 | 0154/23.8BALSB | JOAQUIM CONDESSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
IMPUGNAÇÃO |
06/26/2024 | 0166/23.1BALSB | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
REJEIÇÃO DO RECURSO |
06/26/2024 | 0128/23.9BALSB | NUNO BASTOS | JUROS COMPENSATÓRIOS
REVISÃO OFICIOSA
TERMO INICIAL |
06/26/2024 | 037/24.4BALSB | ANÍBAL FERRAZ | |
06/26/2024 | 0179/23.3BALSB | GUSTAVO LOPES COURINHA | QUESTÃO DE MÉRITO
IDENTIDADE DE MATÉRIA DE FACTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
06/26/2024 | 0470/18.0BELLE | ANABELA RUSSO | ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO |
06/26/2024 | 062/24.5BALSB | ANABELA RUSSO | IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
INVOCAÇÃO
VÍCIOS |
06/26/2024 | 0107/23.6BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE |
06/26/2024 | 039/23.8BALSB | FERNANDA DE FÁTIMA ESTEVES | |
06/26/2024 | 0864/07.7BEPRT | FERNANDA ESTEVES | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
AUDIÇÃO PRÉVIA |