Analítico de Periódico
PP - 54
VIEIRA DE ALMEIDA & ASSOCIADOS
IRS : recurso ao crédito nos reenvestimentos antecipados / Vieira de Almeida & Associados
Fiscalidade, Lisboa, n.38(Abr.-Jun.2009), p.163-168
Acórdão analisado do STA, de 11 de Fevereiro de 2009 - Prco.ª 0892/08 (http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/18696f8601b8c3968025755c005480d1?OpenDocument)
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
1 - Sumário do acórdão analisado. 2 - Resumo. 3 - Análise. A) O n.º 5 do artigo 10.º do CIRS e a jurisprudência do STA. B) O litígio Sub Júdice. C) Interpretando a interpretação da lei efectuada no acórdão. D) Conclusões.