02/2018 | MO | Imigração e Direitos Humanos |
02/2018 | AM | Sobre a reserva constitucional da função legislativa |
02/2018 | AM | O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 |
02/2018 | AP | Os princípios estruturais da Constituição de 1976 e a proxima revisão constitucional |
01/2018 | MO | As alterações de 2015 e 2017 ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa |
01/2018 | MO | A actividade jurisprudencial |
12/2017 | MO | Organização tutelar de menores |
12/2017 | AP | Sobre o poder sancionatório autónomo das autarquias locais |
11/2017 | MO | Antologia de estudos jurídicos publicados nas suas páginas |
11/2017 | AP | Pagamentos a realizar na sequência de recusa de visto prévio pelo Tribunal de Contas |
11/2017 | AM | A legalidade europeia |
11/2017 | AM | Formalidades das Facturas e Direito à Dedução |
11/2017 | MO | Cadernos IVA 2017 |
11/2017 | MO | Curso de direito fiscal |
11/2017 | MO | La charte des services publics |
11/2017 | MO | Cadernos IVA 2015 |
11/2017 | MO | Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal |
11/2017 | MO | A reversão do processo de execução fiscal |
10/2017 | MO | A contribuição industrial |
10/2017 | MO | Do objecto do processo à apelação no contencioso administrativo |
10/2017 | MO | Código da contribuição industrial |
10/2017 | MO | Aproximação ao contencioso fiscal |
10/2017 | MO | Plano de acção do Ministério da Justiça |
10/2017 | MO | Código de processo administrativo gracioso |
10/2017 | MO | Estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos |
10/2017 | MO | Caracterização do Sector Eléctrico |
10/2017 | AP | Sobre a responsabilidade da Brisa por acidentes ocorridos em auto-estradas |
10/2017 | MO | Código da União Europeia |
10/2017 | MO | Código aduaneiro comunitário |
10/2017 | AP | As declarações de parte |
10/2017 | MO | Direito e informação |
09/2017 | AP | A perda de chance |
09/2017 | AP | Alguns aspectos da natureza e fundamentos da acção pública administrativa para perda de mandato autárquico |
09/2017 | AP | A delimitação da cedência de interesse público na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas |
09/2017 | AP | Os actos de retenção na fonte como objecto do pedido de revisão oficiosa |
09/2017 | AP | A actividade jurisprudencial |
09/2017 | AP | "Via de facto" e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título |
09/2017 | AP | A responsabilidade civil por crime fiscal |
09/2017 | MO | Le juge constitutionnel et la proportionnalité |
09/2017 | MO | A revisão do Código dos Contratos Públicos |
09/2017 | AP | Actos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais |
09/2017 | AM | Acidentes em auto-estradas |
09/2017 | AP | A protecção dos direitos fundamentais dos particulares na justiça administrativa reformada |
09/2017 | MO | O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) |
09/2017 | MO | Direito registral predial |
09/2017 | MO | Direitos e deveres dos sujeitos da relação individual de trabalho |
09/2017 | MO | Direito administrativo |
09/2017 | MO | A condenação além do pedido no código de processo do trabalho |
09/2017 | AP | Alguns aspetos da Reforma da Justiça Administrativa em 2015 |
08/2017 | AP | O acesso à informação administrativa nos processos contraordenacionais |
08/2017 | AP | Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa |
08/2017 | MO | Processo executivo |
08/2017 | MO | A responsabilidade tributaria subsidiaria de gerentes e administradores prevista no artigo 24.º, n.º 1 da LGT |
07/2017 | AP | Reinvestimento das mais-valias provenientes da alienação de um imóvel destinado à habitação |
07/2017 | MO | Democracia e direitos humanos no século XXI |
07/2017 | MO | Estatuto e Lei orgânica [do] Provedor de Justiça |
07/2017 | MO | O cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes |
07/2017 | MO | Provedor de Justiça |
07/2017 | MO | The ombudsman |
07/2017 | AP | Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas |
07/2017 | AP | Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia |
07/2017 | AP | A Constituição fiscal portuguesa |
07/2017 | AP | Princípio da separação dos poderes |
07/2017 | AP | Clásulas contratuais gerais |
06/2017 | AP | Direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade |
06/2017 | AM | Tutela jurisdicional em matéria ambiental |
06/2017 | AP | A Administração e a parte por incumbência |
06/2017 | AP | O regime da contencioso da atividade de controlo de concentrações |
06/2017 | AP | Medidas de reposição da legalidade urbanística |
06/2017 | AP | Personalidade judiciária |
06/2017 | MO | O Crime de Abuso de Confiança Fiscal |
06/2017 | MO | Uma nova abordagem na interpretação dos requisitos dos Benefícios Fiscais |
06/2017 | MO | Serviços hidráulicos |
06/2017 | MO | Águas |
06/2017 | MO | A integração europeia de Portugal vinte anos depois |
06/2017 | MO | A importância do IDN na sociedade portuguesa |
06/2017 | MO | Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e Inspecção do Trabalho |
06/2017 | MO | Cours de droit public |
06/2017 | MO | Do domínio público |
06/2017 | MO | A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras |
06/2017 | MO | Introdução ao direito cooperativo |
06/2017 | MO | Direito económico |
06/2017 | MO | Código cooperativo |
06/2017 | MO | Escritos sobre leasing e factoring |
06/2017 | MO | Pessoas colectivas e sociedades comerciais |
06/2017 | MO | Contrato-promessa de compra e venda de fracção autónoma |
06/2017 | MO | Do incumprimento do contrato-promessa bilateral |
06/2017 | MO | Estudos de registo predial |
06/2017 | MO | Homicídio qualificado |
06/2017 | MO | O aborto e o problema criminal |
06/2017 | MO | Direito internacional privado |
06/2017 | MO | Direito internacional privado |
06/2017 | MO | Direito internacional privado e constituição |
06/2017 | MO | Lições de Direito Internacional Privado |
06/2017 | AP | A atribuição de prestações sociais de desemprego em caso de alegado despedimento com justa causa |
06/2017 | AM | O regime do despedimento colectivo e as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/99 |
06/2017 | MO | O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários |
06/2017 | MO | O aval do Estado |
06/2017 | MO | Sobre o contrato de agência |
06/2017 | AP | As sentenças de interpretação conforme à Constituição |