Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
5973/22.0T8MTS.P1
Nº Convencional: JTRP000
Relator: FÁTIMA SILVA
Descritores: PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
DESINTERESSE PELOS FILHOS
Nº do Documento: RP202610225973/22.0T8MTS.P1
Data do Acordão: 10/22/2026
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO COMUM
Decisão: CONFIRMADA
Indicações Eventuais: 3.ª SEÇÃO
Área Temática: .
Sumário: O desinteresse pelos filhos, em termos de comprometer seriamente as qualidade e continuidade dos vínculos afetivos próprios da filiação, resulta da análise de factos objectivos demonstrativos de que, apesar dos apoios concedidos pela EMAT e pelo CAFAP, os progenitores não criaram, por incapacidade, por negligência e/ou por falta de vontade, as condições necessárias para assegurar o bem estar e o desenvolvimento dos filhos no meio natural de vida, apesar de manterem convívios regulares com os filhos na casa de acolhimento, onde permanecem acolhidos há três anos.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: Proc . n.º 5973/22.0T8MTS.P1







Sumário (artigo 663º, nº 7 do Código de Processo Civil):

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Acordam os Juízes que, nestes autos, integram o colectivo da 3º Secção do Tribunal da Relação do Porto:

I - Relatório:

A 5.12.2022 foi, pelo Ministério Público, instaurado processo de promoção e protecção respeitante às crianças
AA, nascida em ../../2015,
BB, nascida em ../../2016,
CC, nascido em ../../2021, registados como filhos de DD e EE.
Para tal, alegou, em síntese, que o pai é agressivo; a mãe grita com os filhos e não lhes presta os cuidados necessários; estes presenciam factos recondutíveis à prática do crime de violência doméstica; vivem na casa da avó paterna com esta e um tio paterno das crianças, o qual entrou em conflito com o pai das crianças, que não prestou o seu consentimento para a intervenção da CPCJ, apesar de estar verificada a situação de perigo prevista no art. 3º, nº 2, al f) da LPCJP.
Procedeu-se à audição dos progenitores e de Técnico da Segurança Social, tendo sido, subsequentemente, celebrado acordo de promoção e protecção, que foi judicialmente homologado por sentença proferida a 12.01.2023, nos termos do qual foi aplicada a seguinte medida de promoção e protecção:
ACORDO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
Acordam em aplicar a CC; BB e AA medida de promoção e proteção de apoio junto dos pais, a executar junto de ambos, nos termos do artigo 35.º, n.º 1, al. a) da LPCJP, nos seguintes termos:
1 - Os menores residirão no agregado familiar dos pais, que se comprometem a assegurar todos os cuidados de saúde, higiene e conforto das crianças.
2 - Os pais comprometem-se a seguir todas as indicações e acompanhamento dos técnicos.
3 - O ISS indicará entidade para efetuar o acompanhamento aos pais.
4 - A medida é aplicada pelo prazo de seis meses.
Foi por despacho de 11.05.2023 “deferida a concessão do apoio económico ao agregado familiar do CC destinado à despesa com o jardim de infância que deverá ser comprovado junto da SS mensalmente, sob pena de ser o mesmo retirado - art 13º, do DL 12/2008, de 17.1.”
Na sequência do acompanhamento ao agregado, o Técnico Gestor apresentou relatório datado de 23.07.2025, onde sugeriu a aplicação da medida de acolhimento residencial à fratria, considerando que “o contexto familiar onde os menores continuam inseridos, dificultam a promoção da educação, desenvolvimento, sendo necessário encontrar uma solução onde estas crianças possam ter direito aos cuidados básicos, segurança, orientação, estabelecimento de limites e estimulação para o seu crescimento.”

Na conferência para obtenção de acordo de promoção e proecção realizada a 7.09.2023, foi alcançado acordo de promoção e protecção, que foi judicialmente homologado por sentença proferida nessa data, nos termos do qual foi aplicada a seguinte medida de promoção e protecção:
ACORDO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
Acordam em aplicar a CC; BB e AA medida de promoção e proteção de acolhimento residencial nos seguintes termos:
1 - A fratria será acolhida residencialmente, tendo já vaga n'A....
2 - A medida é aplicada pelo prazo de seis meses.
Em execução de tal medida, as crianças ingressaram no dia 13 de setembro de 2023, a Casa de Acolhimento - A..., sita na Rua ..., ....-... ....
Foram realizados exames periciais aos progenitores, cujos relatórios foram juntos aos autos em 19-02-2024.
Foi realizado novo relatório social datado de 21.03.2024.
Por decisão de 16.05.2024, colhido o acordo dos progenitores, foi determinada a prorrogação da medida aplicada por mais 3 meses, bem como a prestação de apoio económico até 200 euros para compra de mobiliário pelo pai. Foi também determinada a realização de exames toxicológicos ao pai (vide relatório junto a 28.02.2025).
Foi realizado um relatório relativo às condições de vida do padrinho da criança CC, residente na Alemanha (cuja tradução foi junta em 09.09.2024), por ter manifestado interesse em passar a cuidar dessa criança.
Por decisão proferida a 23.10.2024, foi determinada a prorrogação da medida de promoção e protecção em execução de acolhimento residencial do CC, da BB e da AA, pelo período de seis meses, em conformidade com o preceituado nos artigos 35.º, 1, al. f), 61.º e 62.º, 1 e 3, al. c), da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Na conferência realizada no dia 07.07.2025, em que ambos os progenitores declararam que a criança AA tem outro progenitor, foi determinada a prorrogação da medida de promoção e protecção de acolhimento residencial, pelo prazo de seis meses, com revisão trimestral.
Na sequência do relatório da EMAT datado de 25.11.2025, no qual foi proposta a alteração da medida de acolhimento residencial em execução, para a medida de Confiança a instituição com vista a futura adoção, a favor das 3 crianças, e da audição dos progenitores e de outros intervenientes, foi, por decisão de 17.12.2025, determinada a prorrogação da medida de promoção e protecção aplicada pelo prazo de três meses, sem prejuízo de revisão anterior, caso seja necessário - artigos 35º, nº1, al.f) e 62º, nº3, al.c) da LPCJP.
Foi junto aos autos relatório social datado de 08.04.2026, no qual a EMAT pugna novamente pela alteração da medida de acolhimento residencial em execução, para a medida de Confiança a instituição com vista a futura adopção, relativamente às 3 crianças.
No dia 29.04.2026, após nova audição dos progenitores e de outros intervenientes, foi proferido o seguinte despacho:
“No seguimento da douta promoção que antecede, em face do relatório social junto aos presentes autos, e das declarações hoje prestadas, nomeadamente pela progenitora e progenitor, e não obstante a progenitora ter concordado com a medida proposta, a verdade é que o progenitor não o fez, pelo que determino o cumprimento do artigo 114.º da LPCJP.
Em sede de revisão, por se manterem os pressupostos que determinaram a aplicação da medida de acolhimento residencial, por se manter a situação de risco destas crianças, prorrogo a medida em execução até à decisão que vier a ser proferida após debate judicial, nos termos do exposto nos artigos 35.º.1, al. f) e 62.º, n.º 3, al. c) da LPCJP.
Notifique.”
O progenitor apresentou alegações, a 08.05.2026, nas quais pugnou pela aplicação da medida de apoio junto do pai, relativamente às 3 crianças, não tendo oferecido ou requerido qualquer prova.
A 11.05.2026, a progenitora também apresentou alegações, nas quais pugnou pela aplicação da medida de confiança a instituição com vista à adopção das três crianças, não tendo oferecido ou requerido qualquer prova.
A 13.05.2026, o Ministério Público apresentou alegações, nas quais pugnou pela aplicação da medida de confiança a pessoa seleccionada para adopção ou a instituição com vista à adopção, prevista no artigo 35º, nº1, al. g), da LPCJP, tendo oferecido prova.
Procedeu-se à realização de debate judicial em Junho de 2026, com intervenção dos Juízes Sociais, encontrando-se as crianças e os progenitores representados por Patronos.
No decurso do debate, foram ouvidos os progenitores e inquiridas as testemunhas arroladas, tendo sido determinada, oficiosamente, a inquirição da avó paterna das crianças e da actual companheira do progenitor.
Procedeu-se também à audição das crianças.
Foi, em 06.07.2026, proferido acórdão, nos termos do qual foi declarada cessada a medida de acolhimento residencial, foi aplicada a medida de promoção e protecção de confiança à instituição Centro de Acolhimento “A...” com vista à adopção, foi decretada a inibição do exercício das responsabilidades parentais pelos progenitores e aqui Requeridos, foi decretada a cessação dos convívios da família biológica com as crianças, com excepção do contacto entre os três irmãos, foi nomeada a Directora desse Centro de Acolhimento como curadora provisória das crianças.
Desse acórdão veio recorrer o progenitor, tendo formulado as seguintes conclusões:
“I-O presente recurso tem por objecto a Douta Sentença proferida em 06 de Julho do ano de 2026, que declarou
- cessada a medida de acolhimento residencial;
- em substituição dessa medida, aplicar em benefício das crianças, a medida de promoção e de confiança à instituição centro de Acolhimentos “A...” com vista a adoção;
- decretar a cessação dos convívios da família biologia com as crianças com exceção dos contactos entre os três irmãos;
- nomear a Exma Senhora Directora do Centro de Acolhimento “A...”
II-Porém, sem desprimor do mui Douto e soberano critério da livre apreciação das provas, pela MERITISSIMA JUIZA o Progenitor não pode deixar de discordar do mesmo.
III-Os presentes autos têm por objecto a protecção da criança por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral, nos termos previstos no artigo 1.º, da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo], aplicando-se às crianças e jovens em perigo (artigo 2.º da LPCJP), visando a aplicação de medidas de promoção dos direitos e de protecção a crianças e jovens em risco, nomeadamente, proporcionar-lhes as condições que permitam proteger e promover a sua saúde, segurança, formação, bem-estar e desenvolvimento integral.
IV-De facto, a intervenção para promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo tem lugar quando os pais (…) ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento (…) - cfr. Artigo 3.º da LPCJP.
V-Em face da materialidade não provada, mas que o Tribunal considera como provada na sentença proferida nos autos, não podem restar dúvidas que o progenitor ama os seus filhos e sempre demonstrou interesse, esforço, carinho pelos seus filhos e se existiu algum perigo para os seus filhos, foi há cerca de 3 anos, pelo que os menores estão em segurança, neste momento o perigo não existe e nem sequer é iminente.
VI-Pelo que existe clara violação do n.º 2 do artigo 3.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo já que circunstâncias económicas sociais e familiares do Progenitor mudaram radicalmente, mas a MERITISSIMA JUIZA não teve isso em conta.
VII-Aceitar a decisão MERITISSIMA JUIZA é em termos afectivos é uma situação violentadora porque afasta as crianças da sua a família natural.
VIII-Acresce que, resulta claro que o Progenitor tem reunidas as condições mínimas indispensáveis para que os menores possam crescer juntos e desenvolver-se harmoniosamente no seio da sua família natural ou alargada.
IX-Existiu há cerca de 3 anos a intervenção do Estado e que teve que agir em representação dos menores, dada a falta contínua e permanente de incapacidade parentais, quer da progenitora, quer do progenitor, para cuidarem das crianças, naquele período.
X-Não existe perigo, SEQUER IMINENTE neste momento como refere a MERITISSIMA JUIZA e como a Senhora Meritíssima Juíza dá como provado As responsabilidades parentais devem ser exercidas na prossecução do “interesse dos filhos”, e nos casos em que é demandada a intervenção do poder judicial, este deve decidir assegurando igualmente o interesse do menor, ainda que o faça em prejuízo dos pais ou de terceiros.
II - O n.º 2 do artigo 3.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo enumera, a título exemplificativo, algumas das situações de perigo com as quais a criança ou o jovem se possa deparar, que podem justificar a adopção de alguma ou algumas das medidas previstas no artigo 35.º do mesmo diploma, tendo em conta as finalidades visadas pelo artigo 34.º do mesmo diploma legal.
III - O conceito de perigo previsto nas indicadas disposições deve ser entendido como o risco actual ou iminente para a segurança, saúde, formação moral, educação e desenvolvimento do menor.
XI-A adopção como medida de confiança a instituição para futura adopção - prevista no artigo 35.º alínea g) da LPJCP - a mesma pressupõe, nos termos do artigo 38.º-A, da LPCJP, que se verifique qualquer das situações previstas no artigo 1978.º do Código Civil, o qual estabelece designadamente que:
(Confiança com vista a futura adopção)
1. O tribunal, no âmbito de um processo de promoção e proteção, pode confiar a criança com vista a futura adoção quando não existam ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afetivos próprios da filiação, pela verificação objetiva de qualquer das seguintes situações:
a) Se a criança for filha de pais incógnitos ou falecidos;
b) Se tiver havido consentimento prévio para a adopção;
c) Se os pais tiverem abandonado a criança;
d) Se os pais, por ação ou omissão, mesmo que por manifesta incapacidade devida a razões de doença mental, puserem em perigo grave a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança;
e) Se os pais da criança acolhida por um particular, por uma instituição ou por família de acolhimento tiverem revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente a qualidade e a continuidade daqueles vínculos, durante, pelo menos, os três meses que precederam o pedido de confiança.
2. Na verificação das situações previstas no número anterior, o tribunal deve atender prioritariamente aos direitos e interesses da criança.
3. Considera-se que a criança se encontra em perigo quando se verificar alguma das situações assim qualificadas pela legislação relativa à proteção e à promoção dos direitos das crianças.
4. A confiança com fundamento nas situações previstas nas alíneas a), c), d) e e) do n.º 1 não pode ser decidida se a criança se encontrar a viver com ascendente, colateral até ao 3.º grau ou tutor e a seu cargo, salvo se aqueles familiares ou o tutor puserem em perigo, de forma grave, a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança ou se o tribunal concluir que a situação não é adequada a assegurar suficientemente o interesse daquela.
XII-Daí que, no momento em que a MERITISSIMA JUIZA toma esta decisão, tem que ponderar da subsistência ou não de vínculos afectivos profundos, porquanto quando a família biológica apresenta disfuncionalidades tais que comprometem o estabelecimento ou a manutenção de uma relação afectiva gratificante e securizante para a criança, torna-se imperativo salvaguardar o interesse das crianças, promovendo a sua adopção ou outra forma de integração familiar estável nos termos preconizados na parte final da alínea h) do artigo 4.º da LPCJP.
XIII-Por isso que, sendo um verdadeiro lugar comum afirmar que são os pais quem, em primeira linha, tem uma influência decisiva no desenvolvimento da criança, havendo que apoiar as famílias disfuncionais, quando se vê que há possibilidade destas encontrarem o seu equilíbrio, situações existem em que tal já não é possível, ou pelo menos já o não é em tempo útil para a criança.
XIV-Por outras palavras «no caso da criança ou do jovem ter uma família disfuncional haverá que a tentar recuperar e apoiar, encontrando-se as respostas adequadas, ainda que provisoriamente, mas não existiu, pelo contrário, quando os menores em convívio com o Progenitor se mostraram rebeldes no exterior da “A...” a equipa do EMAP tomou a decisão unilateral de nem dar sequer dar a oportunidade de conviver na casa do progenitor POR UM DIA SEQUER por entenderem que não iria resultar.
XV-À primeira dificuldade a equipa do EMAP tomou a decisão mais fácil, mais simples e que dá menos trabalho.
XVI-Então onde estão esgotadas todas as possibilidades para a integração das crianças na família biológica como A MERITISSIMA JUIZA deu como matéria de facto provada?
XVII-Existe recuperação para esta família disfuncional, mas cabe ao Estado, às equipas do EMAP e outras autoridades COMPETENTES terem VONTADE DE FAZER ACONTECER, havendo a intervenção necessária (não só retirando os menores aos pais quando exista perigo e insegurança das crianças) mas também uma rigorosa ajuda das autoridades competentes quando é necessário, apoiando, trabalhando em conjunto aconselhando, projectando e formando o próprio Progenitor, dando lhe ferramentas capazes para o direcionar a dar estabilidade aos menores.
XVIIII-Neste país, essa possibilidade de esgotadas todas as possibilidades de integração na família biológica só existe na teoria, na prática não passam de folhas de papel para encher livros com Lei, se se permite a expressão e com o devido respeito.
XIX-O progenitor sempre foi um pai interessado (mas pobre, também ele abandonado à sua sorte em tempos de criança) e atento às dificuldades dos menores, no entanto passou por uma fase má a nível emocional, económica, contanto com total ausência de ajuda familiar, fazendo e dando até o que não sabia fazer e o que não recebeu. AMOR
XX 20-Cuidando e amando até de filhos que não são seus. Esta é a verdadeira essência do ser humano, compaixão, amor e carinho.
XXI-Dai que existe violação dos artigos 35.º alínea g) da LPJCP, artigo 38.º-A, da LPCJP, e 1974.º o artigo 1978.º do Código Civil, por não se verificarem os requisitos legais e essências para que se recorra à adoção.
XXII-Parece resultar claro e inequívoco que a factologia dos autos se encontra erradamente julgada, intuindo e subjectivando o Julgador matéria que não conseguiu provar com recurso a qualquer meio de prova válido.
XXIII-A MERITISSIMA JUIZA fundamentou, insuficientemente, a sua decisão em relação aos factos que considerou provados e não provados e não teve em atenção, por um lado, o depoimento das crianças e da Testemunha FF e que considerou que a actual companheira do progenitor tida como pessoa não séria, não honesta e não trabalhadora, com condições de vida que possibilitam que os mesmo menores sejam integrados junto do progenitor e que por ultimo que não se mostram esgotadas as possibilidades de integração das crianças na família biológica.
XXIV-Depoimento das Crianças BB E AA, através do sistema integrado de gravação digital, ficheiro 2026311145339_16699494_2871508, disponível na aplicação conforme ata de audiência de julgamento no dia 12 de Junho de 2026, (informática em uso neste tribunal desde o minuto 00:00:00 a 00:23:55, (cujas concretas passagens infra transcrevemos);
XXV-O facto 214 teria que ser dado como não provado porque a MERITISSIMA JUIZA “refere que ouvidas a AA e a BB, não obstante inicialmente verbalizarem gostar de ir a casa do pai, bem como para casa da mãe, quando questionadas não o manifestaram como um desejo ou uma vontade realizável.
00:01:24 Meritíssima Juíza: Gostam de estar na A... se não estivessem na A... onde gostavam de estar?
Crianças: Na casa do pai
00:05:59- Meritíssima Juíza: Se houvesse mais alguém lá em casa outra pessoa que não conhecessem bem achavam bem?
00:05: 61-Crianças: achavam bem (….) a AA não se importava (…) a BB não gostava muito
00:08:55 Meritíssima Juíza Gostam do pai e da mãe?
Crianças: Gostamos
00:16:18 -Sr. Drª: Procuradora: Se fosse outra família nova?
Crianças: Não gostava muito
Depoimento da testemunha FF através do sistema integrado de gravação digital, ficheiro 20260612154938_16699494_2871508, disponível ao minuto 00:00:00:, ao minuto 00:19:15 conforme ata de audiência de julgamento no dia 12 de Junho de 2026, (cujas concretas passagens infra transcrevemos);
00:00:01 Meritíssima Juíza: É companheira do Sr. DD há quanto tempo?
00:00:28 FF: Desde Outubro do ano passado.
00:00:36 Meritíssima Juíza: A senhora sabe porque esta aqui hoje?
00:00:38 FF Sei sim.
00:00:41 Meritíssima Juíza: Então porque é que esta aqui hoje?
00:00:46 FF: Por causa dos meninos.
00:00:58 Meritíssima Juíza: A Senhora D. FF como conheceu o DD
00:01:05 FF: Nas redes Sociais
00:01:08 Meritíssima Juíza: Quando é que o conheceu?
00:01:09 FF em meados de Outubro
00:01:16 Meritíssima Juíza: Entao começou logo a viver com ele foi isso?
00:01:19 FF: a gente só se falava depois no final do ano passado é que fui viver com ele
00:01:26 Meritíssima Juíza: A senhora donde veio?
00:01:28 FF Coimbra
00:01:30 Meritíssima Juíza Veio de longe?
00:01:32 Meritíssima Juíza Tem lá família?
00:01:34 FF o meu pai e aminha mãe
00:01:40 Meritíssima Juíza: Deixou a sua família para vir para aqui?
00:01:44: FF (…) a minha avó estava a precisar da minha mãe e do meu (…) lá na há qualidade vida (…)é uma aldeia) (…) para arranjar trabalho é muito difícil
00:02:00 Meritíssima Juíza: A senhora é solteira, casada?
00:02:01 FF Sou solteira
00:02:04 Meritíssima Juiza Mas a senhora tem filho?
00:02:06 FF exacto
00:02:07 Marítima Juíza: Que idade é que tem ?
00:02:08 FF: 5 anos
00:02:08 O seu filho tem problemas de saúde
00:02:12 FF: Tem autismo
00:02:13: Meritíssima Juíza: Conhece os filhos do Sr. DD?
00:02:51 FF: (…) Por foto
00:03:17 Meritíssima Juíza: O Sr. DD alguma vez lhe falou consigo desta questão?
00:03:18 FF: Já
00:03:19 Meritíssima Juíza: Mas o que é que ele lhe disse?
00:03:23 FF: que se os meninos estão la temporariamente?
00:03:25 Meritíssima Juíza: Disse que se os meninos estão la temporariamente?
00:03:29 FF: estão lá na instituição para ver se há alguma solução porque o pai esta a batalhar pelos filhos, pelos meninos e pronto
03:03:38 Meritíssima Juíza E que solução quer arranjar?
03:03:42 FF: Quer ter uma nova estabilidade de vida, um novo recomeço e eu estou com ele realmente eu gosto dele vejo um futuro com ele ele tem me ajudado muito com o meu filho e tem mais paciência em tudo comparado com o pai a gente ajuda se mutuamente
00:04:11 Meritíssima Juiza Mas ele trabalha diariamente
00:04:16. FF trabalha à noite
00:04:24 Meritíssima juíza: A senhora trabalha, o que é que a senhora faz?
00:04:27 FF Restauração, copeira e ajudante de cozinha, faço um pouco de tudo.
00:04:38 Meritíssima Juíza: Então com quem fica com o seu filho durante o dia enquanto ele está a trabalhar?
00:04:42 FF às vezes é o DD outras vezes é o pai porque ele tem dias de ficar com o filho, ele esta na escola durante a semana, é o pai
00:05:06 Meritíssima Juíza: Vocês falaram como seria relativamente aos filhos a sua ajuda ao Sr. DD como seria no dia a dia.
00:05:07 FF Sim chegamos a falar, o meu filho tem rotinas dar-lhes comer
00:05:36 Meritíssima Juíza: Então como seria o dia a dia?
00:36:00 FF (…) Eu estou com os meninos ele só trabalha à noite a gente faz a higiene deles à noite a gente brinca com eles e tudo mais e pronto a gente tem que haver mais estabilidade da vida para dar melhores aos meninos estamos os dois a trabalhar e junta mais dinheiro e tudo mais para dar estabilidade de vida àquelas crianças.
00:06:12 Meritíssima Juíza: Senhora sabe como se chamam as crianças (...)
00:06:15 FF CC, BB e AA
00:06:16 Meritíssima Juíza? Sabe a idade deles?
00:06:19 FF o CC tem 5 a AA tem 11 e a BB tem 10
00:06:29 Meritíssima Juíza Um deles vai fazer anos quem é?
00:06:30 FF: Sim a BB
00:06:31 Meritíssima Juíza: Em que dia faz anos?
00:06:32 FF: o dia, acho que é no final do mês
00:07:00 Meritíssima Juíza: Há alguma coisa que queira nos dizer que seja importante ao Tribunal?
00:07:10 FF: Eu acho que a gente em conjunto tanto que o DD tem me ajudado imenso, tanto que ei vejo que ele fez pelos meninos ele não falha com os meninos, dá-lhe tudo e tanto que o meu filho com autismo como filho como já falei as crianças à beira dele ajudam no a estimula-lo mais, tanto que ele não fala ainda, tem as terapias da fala e o Diego quando está com crianças, as crianças puxam por ele, também nesse sentido estar sempre com eles e vou estar sempre ao alcance para tal.
00:08:06 Meritíssima Juíza: Quando diz que ele dá tudo aos meninos e não falha o que quer dizer com isso?
00:08:09 a 00:08:53 Meritíssima Juíza: Diz que ele dá tudo pelos meninos e não falha o que quer dizer com isso?
00:08:09 FF: eu estou a falar em tudo, amor carinho, nem estou a falar de presentes e assim, mas estou a falar que não falha como pai, acho que o menino tem amor ao pai quendo ele diz como eles estão na instituição e mesmo ca fora quando eles estavam com o pai ele tem amor enorme ao pai.
00:09:00 Senhora Dr.ª Procuradora: E se o amor acabar'?
00:09:07 até 00:09:49 FF: Não sabemos o dia da amanha não é temos que dar tudo por tudo porque temos aqui crianças no meio e não é só por causa disso também tem que haver discussões na relação são normais um relacionamento não está sempre como um mar de rosas mas, mas trata se aqui de crianças e tudo e temos que no dar bem quando uma coisa noa esta bem a gente falar um com outro e falar-mos sempre um com o outro pôr as coisas na mesa e falar mos sempre e termos sempre dialogo o que não houve no meu relacionamento com o pai foi não haver dialogo.
Depoimento da Testemunha GG, através do sistema integrado de gravação digital, ficheiro 2026311145339_16699494_2871508, disponível na aplicação conforme ata de audiência de julgamento no dia 12 de Junho de 2026, (informática em uso neste tribunal desde o minuto 00:00:00 a
00:11:15, (cujas concretas passagens infra transcrevemos);
00:10:58 Senhora Dr.ª Procuradora: Nunca se pensou em fazer saídas a casa do pai? (…) nunca se tentou? (…)
00:11:15 GG: Foi conversado com as técnicas e foi discutido no sentido e forma de gestão como corriam as visitas, ir a casa seria criar falsas expectativas aos meninos, não teríamos garantia que as coisas iam correr bem(…)
XXVI-O facto 203 a 205 a MERITISSIMA JUIZA refere-se à Testemunha FF e foi dado como não provado, que considerou que a actual companheira do progenitor é tida como pessoa não seria, não honesta e não trabalhadora, e que vive em condições de vida que possibilitam que os mesmos menores sejam integrados junto do progenitor, optando por desvalorizar o seu depoimento.
XXVII-Em momento algum foi considerado provado que a Testemunha FF fosse considerada, não honesta, não séria e não trabalhadora.
XXVIII-Aliás, a testemunha FF descreveu ao Tribunal como conheceu o Progenitor, as suas condições pessoais, sociais e familiares e descreveu de forma honesta, franca, e sincera o projecto familiar que pretende com o Progenitor,
XXIX-Relatou ainda ao Tribunal que pretende ser a retaguarda da família que o Progenitor necessita, de apoio, não só ajudando o seu próprio filho, como os filhos do progenitor,
XXX30-No entanto, com o devido respeito, tais motivações não podem ter resultado da prova que foi produzida na audiência de julgamento.
XXXI-Desde logo, porque não há coincidência entre os depoimentos das crianças e da Testemunha FF e o que o Tribunal a quo da como provado.
XXXII-Uma tal convicção ultrapassa todos os limites da livre apreciação do julgador, na medida em que atribui ao depoimento das próprias crianças e a Testemunha FF um sentido totalmente diferente do que tiveram em sede de Audiência e Discussão de Julgamento.
XXXIII-Todavia, infelizmente, o que transparece na Sentença não corresponde ao que, efectivamente, foi dito na audiência de julgamento.
XXXIV-Outra questão prende-se com o Relatório Social de Acompanhamento da Execução da Medida a Fls 193 de 17 de Novembro de 2025 dos autos elaborada, pela Senhora GG, Assistente Social, HH, Psicóloga Clínica e a Senhora II, Diretora Técnica.
XXXV- O prazo do relatório social de acompanhamento varia de acordo com o contexto legal: na justiça juvenil e assessoria aos tribunais, o documento deve ser apresentado à autoridade judiciária no prazo de 30 dias. No acompanhamento social de rotina (e.g., RSI) ou projetos, a monitorização é geralmente trimestral.
XXXVI-Dai que a MERITISSSIMA JUIZA deveria dar como provado o facto 203 a 208 sobre a companheira do Progenitor e que para todos os efeitos processuais não existe, não existe prova relativamente das suas condições familiares, sociais e laborais.
XXXVII-NÃO EXISTE RELATORIO SOCIAL DE ACOMPANHAMENTO HÁ CERCA DE 7 MESES (o último a 17 de Novembro de 2025)
RELATIVAMENTE AS CONDIÇOES ACTUAIS DO PROGENITOR DAS CRIANÇAS E DA COMPANHEIRA.
XXXVIII-Não existe relatório Social de Acompanhamento, quer das condições de vida quer das crianças, dos progenitores, da companheira FF, nos últimos três meses antes da Audiência e Discussão de Julgamento (pelo menos em Fevereiro e Maio de 2026 existe ausência dessa informação) como imposição legal
XXXIX-Não existe Relatório Social de Acompanhamento da actual companheira do progenitor mas é tida como pessoa não seria, não honesta e não trabalhadora, e que vive em condições de vida que possibilitam que os mesmos menores sejam integrados junto do progenitor, optando por desvalorizar o seu depoimento.
XXXX-MERITISSIMOS JUIZES DESEMBARGADORES este progenitor precisa de uma oportunidade ao mostrar que é capaz, que tem competências parentais e que lhe foi negada pelos serviços do EMAP e por todos nós, sociedade.
XXXXI-MERITISSIMOS JUIZES DESEMBARGADORES A oportunidade foi negada quando sequer, existe um relatório social atual, rigoroso, imparcial, minucioso, justo, ponderado, antes da Audiência e Discussão de Julgamento
SENDO A FALTA DE PROVA DOCUMENTAL» in casu» MUITO GRAVE.
gerando o vicio mais grave neste caso a nulidade insanável e absoluta, que se invoca para todos os efeitos legais. A oportunidade foi negada quando não foram esgotadas todas as possibilidades desta criança na família natural e nem sequer foi dada a possibilidade dos menores visitarem o Progenitor em sua casa, segundo o depoimento da Senhora D. GG, assistente Social
“Foi conversado com as técnicas e foi discutido no sentido e forma de gestão como corriam as visitas, ir a casa seria criar falsas expectativas aos meninos, não teríamos garantia que as coisas iam correr bem(…)
XXXXII-Aqui chegados, assume meridiana clareza que os factos tidos por provados e com relevo jurídico-penal assentam em erro do julgador, porque não assentam em suporte probatório válido e esclarecedor, como o deveria e omissão total de um documento necessário para fundamentar e provar, não restando outra conclusão que não seja, a nulidade da sentença e que desde já fica invocada, por ser de elementar justiça
XXXXIII-Existe uma falta absoluta de fundamentação, de fundamentos de facto e de direito, uma total omissão que a Meritíssima Juíza não teve em conta, quando deu como não provados factos que deveria dar e deu como provados não factos que não se devia dar (Antunes Varela, Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, ob. cit., pág. 687).
XXXXIV-Não existe Relatório Social de acompanhamento atual, antes da Audiência e Discussão de Julgamento e o que existe é de 17 de Novembro de 2026, não referindo nunca à existência da Testemunha e Companheira FF
XXXXV-Deverá, pois, a decisão do tribunal “a quo” ser anulada, para o que dispõe, esse Venerando Tribunal “ad quem” .
XXXXVI-Normas jurídicas violadas:
- (Artigo 662.º do CPC): Se a Relação verificar que a matéria de facto é insuficiente para decidir o pleito, pode, oficiosamente, anular a decisão da 1.ª instância e ordenar a ampliação da matéria de facto e a Omissão de Pronúncia (Artigo 615.º n.º alínea b), n.º 1, alínea d) do CPC):
- Artigos previstos no artigo 1.º2.º, 3.º, alínea h do artigo 4.º,34.º 35.º alínea g) 38.º, 38.º-A, da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, 1974.º e 1978.º do Código Civil,
47-O recorrente pretende que o Tribunal de 1ª Instância, ordene a transcrição da prova produzida em audiência de julgamento (confr. Ac. de Fixação de Jurisprudência do S.T.J. n.º2/2003, proc. 3632/2001 - 3ª secção).
Nos termos expostos deve o presente recurso ser julgado procedente e, em consequência, ser anulado a sentença pelos vícios formais insanáveis de que padece a sentença.
Assim decidindo, farão Vossas Excelências, como sempre, INTEIRA E SÃ JUSTIÇA
Nos termos expostos deve o presente recurso ser julgado procedente e, em consequência, os autos descerem à 1ªinstancia para anulação da decisão e substituição por nova decisão que possibilite o acolhimento dos menores a favor do Progenitor com supervisão do Estado.
Assim decidindo, farão Vossas Excelências, como sempre, INTEIRA E SÃ JUSTIÇA.”
Apenas o Ministério Público respondeu ao recurso, tendo formulado as seguintes conclusões:
“1- AA nasceu no dia ../../2015, tendo atualmente 11 anos de idade; BB nasceu no dia ../../2016, tendo atualmente 10 anos de idade; e CC nasceu no dia ../../2021, tendo atualmente 5 anos de idade. As três Crianças são irmãos entre si.
2- A AA, a BB e o CC encontram-se acolhidos em Casa de Acolhimento, desde 13-09-2023, ou seja, há cerca de 2 anos e 10 meses.
3- Assim, torna-se premente definir o projeto de vida da AA, da BB e do CC,definindo um projeto de vida para as Crianças que garanta os seus Superiores Interesses.
4- A progenitora das Crianças, em diligência que teve lugar no dia 29-04-2026, prestou o seu consentimento à aplicação da medida de confiança a instituição com vista a futura adoção.
5- O progenitor não concorda, considerando que as Crianças lhe devam ser entregues. Contudo, o progenitor não se afigura capaz de assegurar os cuidados das Crianças de forma segura e normativa, não demonstrando capacidade para, por si só, cuidar dos mesmos.
6- Para tanto salienta-se, além do mais, o que foi referido pelas testemunhas que têm acompanhado as Crianças no acolhimento e que têm conhecimento, além do mais, da forma como decorrem as visitas, designadamente as testemunhas JJ, HH e GG.
7- Salienta-se o que consta do relatório médico legal de perícia de psicologia forense, efetuado ao progenitor DD, proveniente do IML, datado de 16-02-2024, referido nos pontos 70 a 77 da matéria de facto considerada como provada, que infra se transcreve:
“70 - O progenitor DD não obstante, não revelar sintomatologia psicológica, revela fragilidades na sua auto-regulação emocional. Ao nível das relações que exigem um maior nível de intimidade (ex: conjugais ou familiares), o progenitor parece revelar dificuldades na regulação emocional, sendo que em situações de maior tensão ou maior exigência emocional, poderá manifestar dificuldades na gestão comportamental, podendo agir de forma impulsiva e agressiva.
71 - O progenitor revela dificuldade no controlo dos impulsos, algumas alterações do pensamento que se agravam em situações de stress e angústia e apresenta
dificuldades na interação com os pares e no relacionamento interpessoal em geral.
72 - Relativamente à esfera da personalidade e da socialização, o progenitor apresenta fragilidades na organização e funcionamento da personalidade, o que o condiciona na globalidade das situações sociais, facilitando a emergência de comportamentos disfuncionais quer na gestão de relações de maior proximidade quer noutras situações sociais quotidianas, afetando-o a sua estabilidade laboral.
73 - Relativamente às áreas envolvidas nas competências para o exercício da parentalidade (que não se reduzem à natureza dos afetos manifestados), o progenitor apresenta, no plano do conhecimento, marcada fragilidade nos seus recursos, nomeadamente ao nível da concetualização de condições para o adequado desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, não se podendo dessa forma constituir de forma autónoma, como figura cuidadora/protetora.
74 - Em relação ao exercício da parentalidade, não obstante o desejo expresso pelo progenitor em cuidar dos seus filhos, existem na prática muitas fragilidades do mesmo que necessitam de atenção em Treino Parental, por entidade competente para o efeito.
75 - O progenitor apresenta algumas inconsistências na sua parentalidade muito
possivelmente pelas suas fragilidades cognitivas com impacto no seu controlo comportamental, que necessitam de apoio e supervisão, não obstante o progenitor não assumir a sua necessidade, o que pode dificultar a mobilização para a mudança.
76 - Neste sentido, é fundamental o acompanhamento psicossocial do agregado, por entidade competente para o efeito, para que se possam evitar fenómenos de instabilidade que potenciam as já existentes fragilidades pessoais.
77 - O progenitor não se apresenta adequado e capaz autonomamente de assegurar um vínculo seguro enquanto adulto cuidador, necessitando de uma estreita supervisão e Treino Parental - cfr relatório de perícia médico legal de perícia de Psicologia forense, efetuado ao progenitor DD, proveniente do IML, datado de 16-02-2024, cujo teor se dá por reproduzido.”
8- No âmbito da família alargada, não existe nenhuma alternativa segura ou disponível para acolher e cuidar das Crianças.
9- Todas as crianças necessitam de um ambiente familiar seguro e securizante para que se possam desenvolver de forma mais adequada possível. As crianças têm direito a uma família onde possam crescer e desenvolver-se e ter os cuidados e carinhos a que as crianças têm direito por o serem.
10- O projeto de vida da AA, da BB e do CC deverá, assim, passar por o que melhor salvaguarde o seu bem-estar físico e emocional, proporcionando-lhes um
desenvolvimento harmonioso, sendo o Superior Interesse das três Crianças o enfoque
orientador.
11- A AA, a BB e o CC necessitam e têm direito a ter uma família com a qual possam estabelecer relação afetiva segura, com adultos que assumam, na íntegra, os seus cuidados.
12- Pelo que se afigura que a medida de confiança com vista à adoção é aquela que assegura o superior interesse das Crianças, permitindo-lhes crescer e desenvolver no seio de uma família cuidadora e protetora.
13- O progenitor demonstra afeto pelos seus filhos. Todavia, o que o Tribunal tem que ter em consideração é o Superior Interesse das Crianças, e não o do progenitor. O Tribunal considerou que o progenitor não consegue cuidar autonomamente de forma protetora e securizante das três Crianças, não apresentando competências para o efeito. Apesar dos esforços que efetuou, refira-se que a questão em causa não se limita a questões materiais.
Em termos habitacionais, de facto, o progenitor tem atualmente residência adequada. Todavia, tal não basta.
14- Conforme se refere a fls. 51 do douto acórdão: “No caso dos autos, estamos perante três crianças que se encontram acolhidas desde setembro de 2023, atenta a incapacidade dos progenitores de exercerem convenientemente a parentalidade e mesmo de lhes prestarem os cuidados básicos. Considerou-se então que havia uma situação de perigo iminente e atual para a saúde, segurança, desenvolvimento físico, afetivo, emocional e intelectual das crianças. Para pôr termo a essa situação de perigo, foi aplicada a medida de promoção e proteção de acolhimento residencial, sucessivamente prorrogada até à presente data.
Afigura-se, pois, axiomático que apenas a execução desta medida tem permitido que as crianças cresçam num ambiente protetor. … Decorridos que estão quase três anos, temos de dizer, com clareza, que esta situação não pode manter-se: o acolhimento residencial, como medida de promoção e proteção, é (rectius, deve ser) apenas uma etapa, de duração limitada, do percurso protetor.”
15- E, mais à frente a fls. 52, parte final, e fls. 53, do douto acórdão, refere-se: “Deste modo, embora seja de reconhecer que os progenitores revelam algum sentimento de pertença e afeto em relação às crianças, certo é que não dispõem de competências pessoais (para além de competências materiais mínimas, no caso do progenitor) que garantam condições de vida adequadas aos filhos, nem mostram capacidade para as adquirirem, nem mesmo com a colaboração do sistema protetivo.”
16- No caso dos autos, foi acionado o CAFAP, ou seja, o Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental. Inicialmente, estando as Crianças integradas no agregado familiar, antes de serem acolhidas, foi acionado o CAFAP ... (conforme resulta do ponto 27 da matéria de facto). Posteriormente, após a mudança de residência dos progenitores para ..., encontrando-se as Crianças já acolhidas, foi acionado o CAFAP da ..., conforme consta dos pontos 92º, 117º e 140º, da matéria de facto considerada como provada.
17- O tempo das Crianças não é igual ao tempo dos adultos, estas Crianças encontram-se acolhidas há mais de 2 anos e meio, sendo urgente definir um projeto de vida que lhes possibilite beneficiar de um meio sociofamiliar adequado ao desenvolvimento da sua personalidade e a prestação de cuidados adequados às suas necessidades, bem-estar, educação e desenvolvimento integral, proporcionando-lhes um contexto familiar estruturado e adequado, salvaguardando o seu crescimento e desenvolvimento integral.
18- Salienta-se o referido no douto acórdão, a fls. 52 e 53, que infra se transcreve:
“Perante o que antecede, tendo em consideração o decurso da vida destas crianças e que se mostra esgotada a intervenção possível junto da sua família natural, temos de concluir que o princípio da prevalência da família, decorrente do art.º 4.º, g), da LPCJP, impõe o encaminhamento para uma futura adoção. Só assim será possível um projeto de vida familiar que coloque termo, em definitivo, à situação de perigo para a segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento destas crianças que é consequência das evidentes lacunas dos progenitores.”
19- Ainda a este propósito, se salienta o constante de fls. 55, parte final, e 56 do douto acórdão em apreço, que infra se transcreve: “Por outro lado, como já referimos, não é justo, nem adequado, que uma medida de acolhimento se prolongue indefinidamente, à espera que a situação dos progenitores melhore, sobretudo quando, como se viu, estes não têm capacidade para a mudança. A medida dos presentes autos foi já objeto de várias prorrogações, que a fazem durar quase três anos. Não é aceitável que se prolongue por mais tempo, privando as crianças de um ambiente familiar em que possam ter figuras de referência às quais se vinculem e com as quais se identifiquem. Em conclusão, as incapacidades existentes na família biológica das crianças são insuperáveis. Não é pelo decurso do tempo, maior ou menor, que deixariam de subsistir por mais apoios que houvesse; afigura-se, ao invés, que apenas seria prejudicial para as crianças, seria atrasar-lhe a partida para outra vida para lá da CA ou para lá de um sem fim de contingências na família biológica, que, quase inevitavelmente, as manteriam presas ao sistema protetivo. Perante o que antecede, tendo em consideração o decurso da vida destas crianças e que se mostra esgotada a intervenção possível junto da sua família natural, temos de concluir que o princípio da prevalência da família, decorrente do art.º 4.º, g), da LPCJP, impõe o encaminhamento para uma futura adoção.”
20- No que concerne à atual companheira do progenitor, refira-se que, conforme resulta provado nos pontos 203º a 205º da matéria de facto provada, o progenitor iniciou, em novembro de 2025, uma nova relação afetiva com uma jovem que conheceu através das redes sociais, FF, nascida em ../../2001 (ou seja, com 24 anos de idade). Coabita com a referida companheira desde fevereiro de 2026. Esta tem um filho de 5 anos de idade, que faz parte do agregado familiar.
21- A referida companheira não conhece pessoalmente e nunca conviveu com as
Crianças, não tendo assim relacionamento afetivo com as Crianças. O relacionamento com o progenitor é recente (menos de 1 ano) e nada garante que se irá manter no tempo. Salienta-se, a este propósito, o referido, no douto acórdão, a fls. 55
22- O último relatório social da EMAT é datado de 08-04-2026, cerca de 2 meses
antes do início do debate judicial, onde foram ouvidas as testemunhas.
23- O douto acórdão proferido nestes autos não padece de nenhum vício, não tendo sido violada nenhuma norma jurídica.
24- A AA, a BB e o CC necessitam e têm direito a ter uma família com a qual possam estabelecer relação afetiva segura, com adultos que assumam, na íntegra, os seus cuidados, pois somente assim poderão crescer com sentimentos de segurança e confiança nos outros e em si próprios. A prevalência da família constitui um dos princípios orientadores da intervenção ao nível da promoção e proteção, pelo que deverá ser dada primazia às medidas que integrem a criança ou o jovem na sua família ou que promovam a sua adoção (cfr. artigo 4.º, alínea g), da LPCJP).
25- O superior interesse das Crianças é o critério que deve presidir à intervenção do Estado, como decorre do disposto nos artigos 3.º, 9.º, 18.º, n.º 1 e 20.º da Convenção dos Direitos da Criança.
26- A medida de confiança a pessoa selecionada para adoção ou a instituição com vista à Adoção, prevista no artigo 35º, nº1, al. g), da LPCJP, acautela os interesses da AA, da BB e do CC pois permitir-lhes-á adquirir uma família que lhes proporcione afeto, carinho, amor e que providencie pela educação e zele pela segurança, saúde e sustento destas Crianças, assim promovendo o seu desenvolvimento físico, psíquico e afetivo, harmonioso e integral adequado ao desenvolvimento das suas personalidades e a prestação de cuidados adequados às suas necessidades, bem-estar, educação e desenvolvimento integral, proporcionando-lhes um contexto familiar estruturado e adequado, salvaguardando os seus crescimentos e desenvolvimento integral.
Nestes termos, afigura-se que deverá ser negado provimento ao recurso apresentado, mantendo-se o douto acórdão proferido nos seus precisos termos.
Excelências contudo farão Justiça”.
A 11.08.2026, foi proferido o seguinte despacho:
“ Não se vislumbra qualquer nulidade, designadamente por quaisquer vícios formais insanáveis.
Pelo que se mantém o já decidido na sua totalidade.
V. Excelências, contudo, apreciando e decidindo, farão, como sempre, a habitual - Justiça.
Pelo exposto,
Quanto ao recurso
Por estar em tempo, ter legitimidade e a decisão ser recorrível admite-se o recurso interposto pelo progenitor, o qual é de apelação, a subir de imediato, nos próprios autos e com efeito suspensivo - artigos 123º e 124º da LPCJP.
Subam os autos ao Venerando Tribunal Superior (Tribunal da Relação do Porto).
Desde já se concede autorização para a consulta eletrónica dos autos e apenso.”
Já nesta instância foi pela aqui relatora determinado que os autos fossem novamente remetidos à primeira instância para que ali fossem praticados os actos em falta, relativos à notificação - omitida - da casa de acolhimento do acórdão proferido e para, querendo, responder ao recurso.
Foi suprida tal omissão, nada tendo sido dito pela casa de acolhimento.

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Nada obsta ao conhecimento do mérito.


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II - Objecto do recurso:

Decorre do disposto nos arts. 635º, nº 4 e 639º do CPC que são as conclusões da alegação de recurso que delimitam o objecto do recurso e fixam a matéria a submeter à apreciação do tribunal, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso, nos termos do art. 608º, nº 2 do CPC.


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No caso vertente, não existem quaisquer questões que o tribunal deva decidir oficiosamente, que não tenham sido suscitadas em sede de recurso.

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As questões colocadas em sede de recurso, o qual versa sobre matéria de facto e de direito, consistem em verificar:

- se o acórdão padece de nulidade,

- se a impugnação da matéria de facto cumpre os ónus legalmente previstos,

- em caso afirmativo, se a matéria de facto impugnada foi devidamente valorada à luz da prova produzida,

- se há lugar à alteração da solução jurídica constante da sentença em virtude da requerida alteração da matéria de facto,

- se ocorre insuficiência da matéria apurada para a decisão da causa.


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Neste contexto, e porque o referido no art. 47º das conclusões - O recorrente pretende que o Tribunal de 1ª Instância, ordene a transcrição da prova produzida em audiência de julgamento (confr. Ac. de Fixação de Jurisprudência do S.T.J. n.º2/2003, proc. 3632/2001 - 3ª secção) - está claramente desactualizado face ao regime legal em vigor no âmbito do processo civil e penal, dir-se-á apenas, com dispensa de quaisquer outros considerandos, que o art. 640º do CPC não faz impender sobre o Tribunal o ónus da transcrição, diversamente do que parece ser entendido pelo recorrente.


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III - Fundamentação de facto e motivação:

Para conhecimento do objecto do recurso, os factos a ter em conta são todos os que resultam do relatório que antecede, cujo teor aqui dou por reproduzido, bem como, ainda, os seguintes factos:

1 - No acórdão proferido, foi considerada a seguinte fundamentação de facto:

1 - A criança AA, nascida em ../../2015, atualmente com 11 anos de idade, a criança BB, nascida em ../../2016, atualmente com 10 anos de idade e a criança CC, nascido em ../../2021, atualmente com 5 anos de idade, são irmãos entre si, constando dos respetivos assentos de nascimento como filhos de EE e de DD, tudo conforme certidões dos assentos de nascimento, cujo conteúdo aqui é dado por integralmente reproduzido fls. 5 a 7.

2 - As Crianças foram sinalizadas à CPCJ de ..., não tendo os progenitores prestado consentimento para intervenção da CPCJ, pelo que os autos foram remetidos aos Serviços do MP junto da SEIVD de ... - NFC.

3 - Assim, em 05-12-2022, o MP instaurou ação judicial de Promoção e Proteção em benefício das 3 Crianças, junto do Juízo de Família e Menores de ..., alegando o seguinte: “1. AA, nascida em ../../2015, BB, nascida em ../../2016, e CC, nascido em ../../2021, são filhos de DD e EE. 2. Em 13.09.2022, e na decorrência de sinalização do tio paterno dos menores, KK, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de ..., tomou conhecimento da situação de perigo da AA, da BB, e do CC, a qual se consubstanciava no seguinte contexto familiar: Os menores, e os seus progenitores, encontravam-se a residir na habitação da sua avó paterna, LL, e onde o aludido KK também reside, sita na Rua ..., casa ..., em ..., por terem sido despejados da habitação onde anteriormente residiam. No dia anterior, por não ter acedido ao pedido do progenitor dos menores para que estes ficassem ao seu cuidado, gerou-se uma situação de conflito entre ambos, no decurso da qual ocorreram agressões físicas, o que foi presenciado pelos menores. Mais deu conta que o progenitor dos menores é uma pessoa agressiva, chegando a ser verbalmente agressivo com a avó paterna dos menores, o que também vem a ser presenciado pela AA, pela BB, e pelo CC. Informou ainda que a progenitora dos menores é desajustada na forma como dialoga com os mesmos, estando constantemente a gritar com os menores.3. … 4. Na sequência da sinalização da AA, da BB, e do CC, em 12.10.2022, pela CPCJ de ... foi ouvido o progenitor dos menores, o qual, em síntese, confirmou ter ocorrido uma situação de conflito com o aludido KK, contudo não prestou consentimento para a intervenção pretendida pela CPCJ de .... 5. Assim, e por todo o exposto, a CPCJ de ... por não ter sido prestado consentimento para a intervenção, e por considerar que os menores são expostos a comportamentos que afectam a sua saúde, educação, segurança e equilíbrio emocional, daí resultando grave perigo para os mesmos, mantendo-se, assim, a necessidade de aplicação de medida de promoção e protecção, remeteu os autos ao Ministério Público para que fosse suscitada a intervenção judicial. 6. No dia 28.11.2022, no âmbito do Dossiê Administrativo n.º ..., que corre termos na ... do DIAP Regional do Porto - Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica (SEIVD) de ... -Núcleo de Família e Crianças (NFC), foi contactado telefonicamente o tio paterno dos menores, KK, o qual deu conta que os menores têm permanecido aos cuidados da sua progenitora, sendo que esta, quando dialoga com os menores, continua a utilizar gritos, além de ter pouco cuidado com a higiene dos menores. Mais deu conta que o progenitor dos menores continua a exaltar-se e a ser malcriado com a avó paterna dos menores, designadamente quando a mesma procura corrigir ou educar a AA, a BB e o CC.…”.

4 - O presente processo teve origem pela sinalização realizada pelo tio paterno das crianças, KK, após um conflito entre este e o progenitor dos menores, dando conta que os menores estariam expostos a violência doméstica, bem como de uma denuncia anónima que dá conta de existir maus tratos às crianças - cfr. fls. 14 e 31 dos autos, cujo teor se dá por reproduzido.

5 - O conflito entre o progenitor e o seu irmão KK, ocorreu em setembro de 2022, por o progenitor ter solicitado ao irmão que ficasse com os sobrinhos durante uma parte do tempo para que a progenitora pudesse trabalhar umas horas, que aquele não aceitou, dando origem a uma discussão, tendo o irmão KK colocado a mão no pescoço do progenitor, tendo este se defendido.

6- Correu termos no TFM de ..., J3, o PPP n.º ...., a favor da menor AA, essa sinalização efetuada em dezembro de 2015 dava conta de alegada situação de negligência, por ausência de consentimento para a intervenção o processo foi remetido para o Tribunal em janeiro de 2016, tendo sido arquivado em 2018.

7 - Em abril de 2020 correu novo PPP n.º ...., pelo Juiz 3, agora relativo às crianças AA e BB por alegada exposição a violência doméstica, nessa altura e por residirem juntos na habitação do avô paterno das crianças, o progenitor alegou ser vitima de agressões físicas por parte do seu pai, por não se entenderem quanto à comparticipação económica para fazer face às despesas gerais da habitação, arquivado em junho de 2022.

8 - Em maio de 2020 foi rececionada nova sinalização das menores AA e BB, remetida pela equipa de protocolos RSI/ADEIMA, dando conta de alegada situação de negligência/exposição a conflitos familiares.

9 - De acordo com a informação transmitida pela equipa técnica que realizava acompanhamento a este agregado desde novembro de 2015, apesar dos mesmos terem visto suspensa a prestação de RSI desde agosto de 2019, por existir rendimentos de trabalho, esta entidade decidiu manter o acompanhamento de proximidade, face às baixas competências do casal ao nível da prestação de cuidados às menores, organização e higiene habitacional, considerando tratar-se de situação de vulnerabilidade.

10 - A família teve acompanhamento de proximidade regular (Ajudante de Ação Direta), tendo melhorado as condições de higiene e organização habitacional e resolvido os endividamentos que tinha.

11 - Esta família mudou-se para a zona de ... em 2021 (por reporte à data do relatório de 10-01-2023), como existia ativo o Processo Judicial de Promoção e Proteção, estes foram acompanhados pela equipa da EMAT de .... Apesar de algumas fragilidades que esta família apresentava, os progenitores enquanto residiram em ..., mostraram-se sempre diligentes quanto aos cuidados a prestar aos menores, bem como colaborantes, seguindo as orientações sugeridas pelos técnicos que intervinham no processo. O processo de promoção e proteção foi arquivado em junho de 2022.

12 - A decisão de esta família abandonar ... prendeu-se com o facto de o progenitor se encontrar a trabalhar numa empresa em ..., tornando-se inviável continuar a residir em ... face às despesas em deslocações, sendo que aquele chegou a ficar em casa da sua mãe durante a semana, mas que essa situação não lhe agradava por ficar muitos dias sem ver os filhos e a companheira.

13 - Na altura o progenitor trabalhava como cantoneiro das 07h00 até às 21h10 de segunda-feira a sábado, tendo o domingo como folga semanal, auferindo mensalmente cerca de 1.400,00€.

14 - O progenitor pertence a uma fratria de 4 irmãos em que todos no passado foram acolhidos em lares juvenis para a juventude, não existindo proximidade com os restantes irmãos.

15 - A progenitora tem 2 irmãos, sendo que o irmão mais velho vive em ..., e o mais novo reside em ... juntamente com o avô- materno das crianças e a companheira deste.

16 - Já a avó materna dos menores reside na zona de ..., juntamente com o seu companheiro.

17 - Não existe relacionamento próximo da progenitora com os seus familiares.

18 - A progenitora à data da instauração do presente processo encontrava-se na situação de desempregada não auferindo qualquer rendimento.

19 - O agregado encontrava-se a residir em casa da avó paterna das crianças temporariamente, aguardando terminar obras de melhoramento na casa para onde iriam residir, sita na Rua ..., em ... - ..., sendo que o contrato de arrendamento inicial tinha a duração de 1 ano, com início a 01-11-2022 e o seu término a 31-10-2023.

20 - À data, ao nível escolar o CC com 2 anos de idade não se encontrava a frequentar a valência de Jardim de Infância, contudo a progenitora afirmou já ter realizado a inscrição para obtenção de vaga no estabelecimento de ensino “B...” próximo de ....

21 - A BB, à data, com 6 anos de idade frequentava o 1º ano de escolaridade no agrupamento de escolas ..., beneficiando de apoio educativo, Terapia da Fala e estava a ser acompanhada por parte do Serviço de Psicologia do Agrupamento.

22 - A AA, à data, com 7 anos estava inserida numa turma do 2º ano, no mesmo agrupamento de escolas da sua irmã BB, por revelar muitas dificuldades, tendo durante o 1º período beneficiado de Apoio Educativo e no decorrer do 2º período de Educação Especial, sendo que beneficiava ainda de Terapia da Fala na escola.

23 - No dia 5.01.2023 foi realizada visita domiciliaria à habitação onde se encontravam a residir as crianças, tratava-se de uma habitação social, tipologia T3, encontrando-se deteriorada no seu interior e a necessitar de obras de beneficiação. A habitação revelou falta de higiene devido ao odor emanado e observou-se a presença de mobiliário deteriorado e insuficiente.

24 - A EMAT em 10-01-2023, propôs a aplicação da medida de apoio junto dos progenitores, por “não obstante se tratar de agregado diligente e colaborante com as várias entidades no sentido de melhorar as suas competências ao nível parental, apresenta longa história de problemas familiares com repercussões ao nível das competências pessoais, sociais e parentais, a instabilidade apresentada pelos progenitores ao nível habitacional (alteram frequentemente o local da sua residência), não contribui para tranquilidade e estabilidade das crianças, obrigando também elas a alterarem o estabelecimento de ensino bem como as suas rotinas no contexto social onde se encontram inseridas, tendo se considerado, e verificando-se uma vez mais, que o agregado familiar em breve, irá mudar novamente de residência para outra cidade, imprescindível a obrigatoriedade desta família ter acompanhamento de proximidade e intervencionada ao nível de entidades de primeira linha, como por exemplo CAFAP (a designar), que inclua intervenção de ação direta ao domicílio e treino de competências parentais, para além da obrigação dos progenitores diligenciarem relativamente aos cuidados básicos essenciais necessários ao bem estar das crianças (saúde, alimentação, escola, afetos)” - cfr. relatório de tal data junto aos autos, cujo teor se dá por reproduzido.

25 - Em 12-01-2023, no Juízo de Família e Menores de ..., foi aplicada, em benefício das 3 Crianças, por acordo, a medida de promoção e proteção de Apoio junto dos pais - cfr. ata fls. 40 e 41.

26 - Correu termos o inquérito nº..., pela 4ª secção, ..., do Diap Regional do Porto, por denuncia de factos praticados pelo progenitor e pela progenitora, suscetíveis de integrar o crime de violência domestica, previsto pelo art. 152º, nº1, al.d) e nº2, al.a), 4, 5 e 6 do CP, o qual foi arquivado por falta de indícios em 14.02.2023 - cfr. informação de fls. 47 e 48.

27 - A EMAT solicitou a colaboração da equipa do CAFAP ... a 02 de março de 2023, para realização de intervenção junto desta família.

28 - No dia 20 de março a EMAT rececionou um email enviado pela CPCJ de ..., com uma denúncia anónima, em que dava conta das três crianças serem negligenciadas, falta de condições e de higiene na habitação, existência de abusos psicológico e físicos sobre os menores, falta de afeto, família sinalizada há vários anos com retiradas de vários elementos da família, progenitor conflituoso e provocador com os vizinhos.

29 - Em visita domiciliária efetuada pelo Técnico da EMAT de ..., em 24 de março de 2023, este constatou que a habitação se encontrava desarrumada e com falta de higiene, o progenitor mantinha-se de baixa médica por estar magoado numa perna e o CC também estava em casa não frequentando qualquer jardim de infância.

30 - Nesse mesmo dia o Técnico abordou um vizinho que referiu conhecer a família há vários anos, considerando tratar-se de uma família desestruturada e vulnerável, que necessita de ser devidamente acompanhada.

31 - No dia 04/04/2023 a equipa do CAFAP realizou a primeira visita domiciliária, pelas técnicas foi mencionado que a habitação apresenta fracas condições habitacionais, um espaço reduzido para o número de elementos que constituem o agregado familiar, progenitores, criança, avó paterna e tio paterno, verificando igualmente fragilidades ao nível parental.

32 - Constataram que o menino CC estava descalço, com os pés molhados, parecendo que as meninas mais velhas passam muito tempo a jogar no telemóvel.

33 - A Habitação encontrava-se bastante desorganizada e pouco higienizada, na cozinha existia louça por lavar do dia anterior, o fugão sujo com gordura e comida, em cima da mesa muitos objetos com restos de comida e latas de bebidas vazias, sendo necessário as técnicas dizerem ao pequeno CC para pousar uma lata de cerveja vazia, pelo perigo de se cortar.

34 - Na sequência de proposta da Emat foi concedido, por despacho de 11.05.2023, apoio económico ao agregado familiar para fazer face à despesa com o pagamento da inscrição do jardim de infância da criança CC, porquanto o progenitor se encontrava à data de baixa por problemas de saúde.

35 - No dia 21/06/2023, o CAFAP realizou nova visita domiciliária, verificando que a habitação continuava bastante desorganizada e com poucos sinais de higiene, constatando inclusive que nas escadas interiores de acesso ao 1º andar encontravam-se dejetos dos animais(cães) nesse dia encontrava-se em casa o progenitor por se encontrar de baixa médica, informando que a progenitora das crianças estava a trabalhar na área das limpezas e que é esta, que leva as crianças para os respetivos equipamentos educativos, antes de ir trabalhar.

36 - O progenitor informou as técnicas que a mudança para ... ficou sem efeito, por alegadamente a senhoria não esperar mais pelas obras de melhoria habitacional, tendo agora de voltar à procura de nova alternativa.

37 - A equipa técnica do CAFAP ... considerou necessária uma intervenção focalizada e intensiva junto deste agregado, quer em espaço domiciliário, quer em gabinete, considerando igualmente premente a alteração de residência deste agregado familiar tendo em conta as fracas condições habitacionais.

38 - A 10 de julho de 2023 a equipa do CAFAP realizou nova visita domiciliária, constatando que o CC já estava no Jardim de Infância, a BB e a AA estavam no quarto a ver vídeos no tablet, enquanto a progenitora estava a dormir, uma vez que tinha começado a trabalhar às 06 da manhã.

39 - Foi o progenitor que abriu a porta de casa e fez uma visita guiada pela mesma, a cozinha tinha louça por lavar à qual o progenitor afirmou que não tinham limpo, devido à progenitora ter ido trabalhar de manhã e não terem tempo para limpar. Foi verificado que o progenitor tem tentado arrumar a sala e tem conseguido deitar algumas coisas fora, no entanto ainda tem muita coisa para organizar.

40 - Foi possível verificar pelas técnicas que na sala estavam estacionadas motas, que segundo o progenitor as mesmas iriam passar para o exterior da casa logo que adquirisse alarmes para as mesmas.

41 - A 17/07/2023 foi realizada nova visita domiciliária pela equipa do CAFAP, à entrada da porta encontrava-se a BB e a AA, o CC encontrava-se na escola. Foi percecionado pelas técnicas que a cozinha estava cheia de louça suja no balcão, havia restos de comida em cima da mesa. Já o espaço da sala onde o progenitor na visita anterior se encontrava a organizar, não houve evoluções mantendo-se tudo igual aquando da visita do dia 10/07/2023.

42 - No dia 21/07/2023 aquando da visita domiciliária realizada pela equipa do CAFAP, foi verificado que se encontravam em casa todos os elementos do agregado familiar. Quem abriu a porta foi o progenitor que confirmou estar a dormir juntamente com a progenitora, enquanto as crianças se encontravam a brincar no piso inferior, a BB e a AA estavam de pijama. O pijama que a AA tinha vestido estava sujo. A cozinha nesse dia estava organizada, não havia louça suja espalhada, no entanto o fugão encontrava-se sujo. O quarto onde as crianças dormem com a avó, estava com as camas por fazer, os lençóis estavam sujos e o quarto não era arejado, tendo um cheio intenso a mofo. O CC apesar de estar doente andava descalço, tinha só calçado umas meias, vindo dessa forma para o exterior da casa.

43 - O CC faltou a consulta de saúde infantil na USF 1 em ..., em 10.01.2023, não lhe tendo sido agendada qualquer consulta de especialidade. A BB faltou a consulta de saúde infantil na USF 1 em ..., em 23.09.2022, tendo recorrido à USF 2 em ... com inscrição esporádica e por doença. A AA faltou a consulta de saúde infantil na USF 1 em ..., em 23.09.2022, tendo recorrido à USF 2 em ... com inscrição esporádica e por doença, tendo faltado também a consulta de otorrinolaringologia no Hospital ... no dia 24.04.2023.

44 - No dia 22/05/2023 após contacto telefónico efetuado pela avó paterna das crianças a solicitar atendimento com o técnico gestor, esta, nas instalações da Segurança Social demonstrou preocupação por o progenitor não diligenciar de forma mais célere a execução das obras de beneficiação da habitação em ..., para que estes se possam mudar o mais rapidamente possível, afirmou que o ambiente familiar por vezes é pautado por conflito entre os diversos elementos, tendo demonstrando receio por parte do Sr DD quando este se descontrola, referindo “ já me chegou a torcer um braço”. Insistiu que os mesmos têm de encontrar uma solução habitacional, sendo difícil a convivência entre todos os elementos no mesmo espaço.

45 - Igualmente no dia 07 de julho de 2023 a avó paterna compareceu nas instalações da Segurança Social sem aviso prévio, referindo que na noite anterior os progenitores tinham discutido de forma muito agressiva, chegando a agredirem-se mutuamente e o progenitor a colocar fora de casa a progenitora em soutien.

46 - No dia 24/07/2023, nas instalações da EMAT, a progenitora referiu, além do mais, que não tem existido conflito entre os vários elementos familiares, no entanto referiu continuarem à procura ativa de habitação.

47 - Em 25-07-2023, a EMAT informou que o agregado familiar permanece a residir em casa da avó paterna das crianças.

48 - A EMAT concluiu no relatório social datado de 25-07-2023, consignando o seguinte: “Aquando da avaliação de diagnóstico realizado a esta família em janeiro de 2023, foi apurado várias fragilidades a diversos níveis, competências pessoais, sociais e parentais, habitacionais, retaguarda familiar, nesse sentido foram diligenciadas e solicitadas a colaboração do CAFAP ..., no sentido de intervir junto da família, bem como se encontrar vaga disponível para integração do pequeno CC na valência de Jardim de Infância. Não obstante da colaboração que os progenitores vêm demonstrando e com a narrativa que estão dispostos a alterar situações menos positivas, constatou-se que durante o tempo que esta equipa tem acompanhado no âmbito da execução da medida aplicada, demonstram grande dificuldade em executar o que lhes é proposto, mostrando alguma inércia e pouca proatividade numa mudança que se deseja, para o bem estar dos menores e por conseguinte da família em geral, onde se destacam sinais de negligência ao nível da higiene habitacional e desorganização do espaço doméstico, sobrelotação da habitação e conflito entre os diversos elementos. Apesar de parecer existir ligação afetiva entre os filhos e os progenitores, estes apresentam défices relativamente às aptidões parentais, necessários para o equilíbrio e desenvolvimento harmonioso destas crianças. Face ao exposto e após análise e nova avaliação, considera-se que o contexto familiar onde os menores continuam inseridos, dificultam a promoção da educação, desenvolvimento, sendo necessário encontrar uma solução onde estas crianças possam ter direito aos cuidados básicos, segurança, orientação, estabelecimento de limites e estimulação para o seu crescimento. Nesse sentido, enquanto os progenitores não encontrarem uma solução habitacional adequada e permanente, estiverem disponíveis e disponíveis para mudanças efetivas no que às diversas competências diz respeito, … consideramos atualmente, que a medida mais ajustada e que vá ao encontro do bem estar destas crianças, apesar da ponderação quanto à ligação afetiva existente entre estes elementos e as consequências de um possível afastamento, sugere-se no entanto, o Acolhimento Residencial para a referida fratria.”

49 - Em diligência que teve lugar no dia 07-09-2023, no Juízo de Família e Menores de ..., foi aplicada, então, por acordo, a medida de promoção e proteção de acolhimento residencial às crianças AA, BB e CC.

50 - No dia 13-09-2023, as crianças AA, BB e CC foram acolhidas na Associação “A...”.

51 - Em email datado de 27-09-2023, MM veio a estes autos pedir autorização para saber em que instituição estão os seus sobrinhos AA, BB e CC, informando a sua morada, situada em ....

52 - Desde o acolhimento das três Crianças que os pais integraram o esquema geral de visitas, que contempla duas visitas por semana com a duração de cerca de uma hora, a decorrer, à data de 2.11.2023, às 3.ª às 17h15 e às 5ª feira às 18h00, procurando conciliar as atividades e rotinas das Crianças, a disponibilidade dos pais e a dinâmica da Casa de Acolhimento.

53 - Os pais, até à referida data, de 2.11.2023, foram regulares, cumprindo com a totalidade das visitas possíveis.

54 - Nas visitas as Crianças reencontram os pais com satisfação, sendo este aspeto mais evidente na BB e no CC que procuram de imediato os pais. A AA também se dirige aos pais, mas deixa que os irmãos mais novos possam vivenciar em primeiro lugar este reencontro. Acontece pontualmente, as meninas ainda não terem chegado da Escola, pelo que os minutos iniciais dessas visitas são vivenciados pelo CC de forma mais exclusiva.

55 -. Os pais mostram afeto positivo no reencontro com as Crianças, indo ao seu encontro e dando-lhes a possibilidade de escolher o que querem fazer naquele momento, ao mesmo tempo que colocam algumas questões às Crianças, no sentido de saber do seu dia-a-dia; os pais vão distribuindo a sua atenção pelas 3 Crianças, sendo que a BB e o CC se mostram mais exigentes dessa atenção, ficando, por vezes, a AA a fazer um jogo ou desenho sozinha.

56 - As interações entre os pais e as Crianças decorriam através de comunicação verbal, desenhos, exploração de jogos, por vezes de forma desorganizada (como acontece com o CC), jogar à bola ou atividades mais físicas como corridas e cócegas. O pai com uma atitude mais dominante em relação a todos os elementos do sistema familiar, seja na contenção de alguns comportamentos mais desajustados ou desafiantes das Crianças, seja na forma como medeia conflitos entre as Crianças, ou nas chamadas de atenção em relação à mãe. A mesma atitude é observada no final das visitas.

57 - O momento de separação nas visitas iniciais foi sempre vivenciado com ansiedade por pelo menos uma das Crianças (inicialmente, pelo CC, depois pela BB e mais recentemente pela AA), sendo o pai quem gere este momento, não se mostrando recetivo à intervenção dos técnicos que procuram que esta situação seja vivenciada com menor sofrimento pelas Crianças.

58 - No seu desejo de que as Crianças não fiquem tristes com a separação, o pai acaba por aumentar a intensidade deste momento, seja ao prolongar a duração do momento, seja nas explicações sucessivas e apelos para que não chorem ou no contacto físico. O pai reporta-se à sua experiência pessoal de acolhimento, verbalizando que sabe o que as Crianças estão a sentir e pedindo por isso, que os técnicos não interfiram.

59 - À data de 2.11.2023 as Crianças vão manifestando maior tolerância à separação, tendo vindo a desenvolver estratégias de coping para lidar com este momento.

60 - À data de 06-11-2023, as crianças CC de 2 anos, a BB de 7 anos e a AA com 8 anos de idade, acolhidos na Casa de Acolhimento da Associação A..., desde o dia 13 de setembro, encontravam-se ainda em fase de adaptação, porém aparentavam já terem interiorizado as regras e rotinas da casa, manifestando boa interação quer com os adultos cuidadores quer com os pares.

61- Na esfera da saúde, à data, todas as crianças passaram a beneficiar do acompanhamento pela médica pediatra da CA, sendo que, o CC apresentava um desenvolvimento normativo para a idade, já a BB e a AA, apresentam um atraso na linguagem, tendo sido encaminhadas para a consulta de especialidade de Neurodesenvolvimento.

62 - A BB era ainda acompanhada na consulta de especialidade de Oftalmologia, por “ptose palpebral”.

63 -A AA apresentava ainda múltiplas cáries dentárias, tendo sido diligenciado pelo seu acompanhamento em consulta de estomatologia.

64 - A AA, pelas dificuldades apresentadas, foi ainda avaliada em Terapia da Fala.

65 - Quanto ao requerimento apresentado pela tia paterna, MM, a questionar em que casa de acolhimento se encontravam as crianças, a EMAT informou o seguinte: “No contacto telefónico realizado com MM, no dia 25-10-2023, a mesma manifestou intensão de visitar os sobrinhos, tecendo vários contactos depreciativos relativamente aos progenitores e à forma como cuidavam das crianças, no período em que viveram juntos em .... A tia paterna foi informada de que os meninos se encontravam bem e ainda em fase de adaptação. Quanto a eventuais visitas, foi esclarecida de que por se tratar de um acolhimento recente, privilegiava-se o contacto com os progenitores e eventualmente pessoas significativas na vida das crianças. sendo que, até ao momento, nenhuma das crianças mencionou esta tia nem manifestou desejo em estar com a mesma. Ainda relativamente a MM, importa referir que, à semelhança do progenitor e dos seus irmãos, esteve igualmente acolhida até idade adulta. Da consulta das peças processuais, a EMAT constatou ainda que MM, teve dois filhos, sendo que por se identificar fatores de risco junto da mesma bem como ausência de competências parentais, a filha mais velha foi encaminhada para adoção e o filho mais novo encontra-se aos cuidados da avó paterna; Ambos os progenitores foram informados do requerimento da tia paterna. Sendo que a progenitora, na entrevista realizada no dia 23-10-2023, disse não concordar, referindo-se à cunhada como uma pessoa conflituosa. Já o progenitor, no contacto telefónico realizado no dia 25-10-2023 manifestou não só a sua oposição quanto a eventuais visitas da tia paterna, mas também qualquer contacto por parte dos técnicos com quaisquer outros elementos familiares ou da rede de suporte; - Quanto ao regime de visitas dos progenitores às crianças, a EMAT informou que: Os progenitores têm definidas duas visitas semanais, atualmente a decorrer à 3ª e 5ª feira; . Resulta da monitorização destes convívios, conforme relatório em anexo, de que “Os pais mostram afeto positivo no reencontro com as crianças, indo ao seu encontro e dando-lhes a possibilidade de escolher o que querem fazer naquele momento, ao mesmo tempo que colocam algumas questões às Crianças, no sentido de saber do seu dia-a-dia;O progenitor adota uma postura dominante, não só com as crianças, na gestão dos seus comportamentos mais desafiantes, mas em relação à progenitora. - Acresce que pela sua história de vida, designadamente o percurso de institucionalização, DD, considera-se em “melhores condições” para lidar com a ansiedade de separação das crianças no final das visitas, ignorando dessa forma, por vezes num tom menos cordato, as sugestões e orientações das técnicas da CA.”

66 - Na referida informação social datada de 06-11-2023, a EMAT conclui, consignando o seguinte: - A Fratria CC de 2 anos, a BB de 7 anos e a AA com 8 anos de idade, encontra-se acolhida na Casa de Acolhimento da Associação A..., desde o passado dia 13 de setembro, as crianças têm vindo a manifestar uma adaptação positiva, manifestando boa interação quer com os pares quer com os adultos cuidadores; - Na CA, os meninos beneficiam de um ambiente estável e harmonioso que tem promovido o seu bem-estar e segurança, estão assim asseguradas todas as suas necessidades básicas, de educação, afeto e desenvolvimento; - Desde o seu acolhimento que as crianças beneficiam dos convívios semanais com ambos os progenitores. De acordo com o descrito no relatório da CA, em anexo, bem como a informação já remetida aos autos, resulta destes convívios que as crianças recebem os pais com satisfação e contentamento e que os mesmos se mostram carinhosos com as crianças. Todavia, nos momentos de despedida, como é compreensível, as crianças manifestam alguma ansiedade na separação. Sendo que o progenitor, como descrito, não se mostra disponível para ouvir e seguir as orientações e sugestões dos técnicos, com vista a tornar esta separação o menos custoso para as crianças. - DD, manifesta uma atitude rígida, critica e pouco colaborante com os técnicos intervenientes (EMAT, CA e CAFAP). Não reconhece qualquer necessidade de mudança, atribuindo o facto das crianças se encontrarem acolhidas, exclusivamente à questão habitacional; - No entendimento da EMAT e pelos antecedentes e história de vida de ambos os progenitores, nomeadamente a existência de episódios de violência doméstica, não só com a progenitora, mas também com outros elementos da família alargada, é do parecer de que o casal beneficiaria, não só de acompanhamento psicológico, como também de intervenção de Mediação familiar. Abordada esta questão junto da progenitora, a mesma disse aceitar, porém o progenitor reiterou que além de não precisar não dispunha de tempo para tal, não obstante no contacto telefónico realizado ter referido que por não ter sido renovado o seu contrato de trabalho, iria ficar desempregado a partir do dia 11 de novembro; - A EMAT sugere a realização de perícias forenses a ambos os progenitores, de psicologia e psiquiatria, com principal enfoque na sua personalidade e competências pessoais e ao nível da parentalidade; - Quanto ao requerido pela tia paterna, a EMAT consigna que, uma vez que a mesma não se afigura como uma alternativa ao acolhimento dos sobrinhos, considera que estes convívios, por ora, não trarão grande benefício para as crianças, que não falam nem questionam por esta tia, para além de que esta possibilidade iria exacerbar ainda mais o perfil conflituoso e opositor do progenitor.”

67 - Por despacho datado de 16-11-2023, foi determinado a realização de perícias às competências parentais dos pais.

68 - No mesmo despacho datado de 16-11-2023, foi indeferido a realização das visitas requeridas pela tia, com o seguinte teor: “Visitas da tia: As visitas são fixadas no interesse das crianças. Os pais não concordam com as visitas. A EMAT juntou também parecer no sentido de as visitas nesta fase não serem no interesse das crianças, sendo que as mesmas os podem destabilizar. Em face da posição assumida pela EMAT, sufragada, pelos pais e bem assim pelo MP não se nos afigura por ora que as mesmas sejam de autorizar. Acresce ainda que os tios não são alternativos, pelo menos neste momento ao acolhimento residencial. Considerando a estabilidade das crianças e a posição da EMAT, pais e MP vão as mesmas indeferidas.”

69 - Em 03-01-2024, o progenitor veio juntar cópia de contrato de arrendamento habitacional para residência permanente com fiador, relativo ao imóvel situado na Travessa ..., ..., freguesia ..., concelho ..., no qual consta, como arrendatário, a progenitora EE, constando como fiador LL, contrato esse com início em 1.01.2024 - fls. 76 a 78.

70 - O progenitor DD não obstante, não revelar sintomatologia psicológica, revela fragilidades na sua auto-regulação emocional. Ao nível das relações que exigem um maior nível de intimidade (ex: conjugais ou familiares), o progenitor parece revelar dificuldades na regulação emocional, sendo que em situações de maior tensão ou maior exigência emocional, poderá manifestar dificuldades na gestão comportamental, podendo agir de forma impulsiva e agressiva.

71 - O progenitor revela dificuldade no controlo dos impulsos, algumas alterações do pensamento que se agravam em situações de stress e angústia e apresenta dificuldades na interação com os pares e no relacionamento interpessoal em geral.

72 - Relativamente à esfera da personalidade e da socialização, o progenitor apresenta fragilidades na organização e funcionamento da personalidade, o que o condiciona na globalidade das situações sociais, facilitando a emergência de comportamentos disfuncionais quer na gestão de relações de maior proximidade quer noutras situações sociais quotidianas, afetando-o a sua estabilidade laboral.

73 - Relativamente às áreas envolvidas nas competências para o exercício da parentalidade (que não se reduzem à natureza dos afetos manifestados), o progenitor apresenta, no plano do conhecimento, marcada fragilidade nos seus recursos, nomeadamente ao nível da concetualização de condições para o adequado desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, não se podendo dessa forma constituir de forma autónoma, como figura cuidadora/protetora.

74 - Em relação ao exercício da parentalidade, não obstante o desejo expresso pelo progenitor em cuidar dos seus filhos, existem na prática muitas fragilidades do mesmo que necessitam de atenção em Treino Parental, por entidade competente para o efeito.

75 - O progenitor apresenta algumas inconsistências na sua parentalidade muito possivelmente pelas suas fragilidades cognitivas com impacto no seu controlo comportamental, que necessitam de apoio e supervisão, não obstante o progenitor não assumir a sua necessidade, o que pode dificultar a mobilização para a mudança.

76 - Neste sentido, é fundamental o acompanhamento psicossocial do agregado, por entidade competente para o efeito, para que se possam evitar fenómenos de instabilidade que potenciam as já existentes fragilidades pessoais.

77 - O progenitor não se apresenta adequado e capaz autonomamente de assegurar um vínculo seguro enquanto adulto cuidador, necessitando de uma estreita supervisão e Treino Parental - cfr relatório de perícia médico legal de perícia de Psicologia forense, efetuado ao progenitor DD, proveniente do IML, datado de 16-02-2024, cujo teor se dá por reproduzido.

78 - A progenitora EE em situações de maior tensão ou maior exigência emocional, exibe dificuldades na gestão dos afetos, centrando-se mais em si própria, com um padrão de labilidade emocional e com um padrão de relações interpessoais disruptivas e instáveis.

79 - A progenitora apresenta uma instabilidade afetiva por reatividade de humor marcada e que se traduzem muitas vezes em comportamentos impulsivos. Apresenta um percurso vinculativo problemático e inseguro no seu próprio percurso desenvolvimental e familiar.

80 - Relativamente ao impacto e à sua perspetiva relativamente à problemática que que está na origem deste processo, a progenitora apresenta um discurso difuso relativamente à sua capacidade para implementar estratégias que possam contribuir para ultrapassar a situação atual, centrando o seu discurso muito em si própria e menos nos seus filhos

81 - Como fatores de risco salienta-se o seu comprometimento cognitivo, a fragilidade e vulnerabilidade psicológica que caracteriza o seu funcionamento e que parece condicionar o seu comportamento enquanto figura parental/cuidadora e protetora, bem como as fragilidades socioeconómicas e habitacionais.

82 - Apesar de a progenitora manifestar sentimentos e preocupações com os seus filhos, nem sempre são ajustadas, muito pelas suas dificuldades cognitivas e imaturidade global ao nível da personalidade, pelo que não reúne condições psíquicas para o exercício de uma parentalidade autónoma.

83 - Apesar de a progenitora precisar de apoio psicológico e treino parental, bem como a manutenção da supervisão no que diz respeito ao seu quotidiano enquanto figura materna/cuidadora, a progenitora não parece ter essa consciência, o que pode comprometer a mobilização para a mudança, uma vez que existe alguma resistência na sua responsabilização e tomada de consciência pelos seus comportamentos, negando quaisquer comportamentos desajustados - cfr relatório de perícia médico legal de Psicologia forense, do IML, datado de 16-02-2024, cujo teor se dá por reproduzido.

84 -À data de 05-03-2024, a fratria encontra-se bem integrada e adaptada à dinâmica e rotinas da casa de acolhimento, manifestando boa interação quer com os adultos cuidadores quer com os pares.

85- No que respeita à situação progenitores, à referida data, ambos os progenitores se encontravam em situação de desemprego.

86 - A progenitora, terminou o contrato de trabalho na empresa C..., no mês de janeiro, por seu lado o progenitor, após uma baixa prolongada, a sua entidade patronal rescindiu o seu contrato de trabalho, beneficiando à data da prestação de desemprego.

87 - A EMAT tentou agendar visita domiciliária, porém, o casal não se mostrou disponível, alegando, por um lado o facto de a progenitora se encontrar a trabalhar e por outro, por ainda não estarem lá a morar por faltar a “instalação do serviço da NOS”.

88 - No atendimento realizado no dia 24-01 2024, pelos progenitores foi referido à Emat que o imóvel arrendado se tratava de uma habitação de tipologia T3, com o valor de renda mensal de € 350, tendo a progenitora partilhado fotografias da habitação.

89 - Da visualização das imagens apresentadas a Emat retirou que a habitação aparentava deter condições de habitabilidade. Todos os quartos se encontravam mobilados. Quanto à disposição do espaço, trata-se de uma pequena casa térrea, de construção humilde. Sendo que o piso principal é constituído por dois quartos (um para as meninas e outro para o CC), uma pequena sala comum, uma casa de banho, uma cozinha e acesso a um pátio. O piso superior, aparenta ser um aproveitamento de águas furtadas, onde se situava o quarto do casal. Faltava apenas algum mobiliário e um fogão que o casal estava a diligenciar por adquirir.

90 - No mesmo atendimento, foram abordadas as razões que motivaram o acolhimento das crianças, a sua história de vida, a parca colaboração com os técnicos intervenientes, nomeadamente com o CAFAP, as fragilidades e lacunas ao nível das competências parentais, a existência de episódios de violência doméstica perpetrados pelo progenitor, não só sobre elementos da família alargada, mas também sobre a progenitora.

91 - Quanto a esta última questão, o progenitor assumiu apenas, como um ato isolado, o desentendimento com o irmão durante o período em que permaneceu em casa da sua mãe.

92 - No atendimento o casal foi ainda informado que, considerando a alteração de residência, de ... para ..., o CAFAP da ... havia cessado a sua intervenção, tendo sido proposto o encaminhamento para outro CAFAP.

93 - O progenitor apesar de ter manifestado que considerava desnecessário este tipo de intervenção, aceitou-a, desde que não interferisse nos seus horários e compromissos.

94 - Dado o perfil do progenitor, a EMAT sugeriu ainda que o mesmo pudesse beneficiar de acompanhamento técnico especializado, nomeadamente consultas de psicologia, porém, DD rejeitou a necessidade de acompanhamento de psicologia, considerando que o seu comportamento, postura e atitude é adequada e normal.

95 - No dia 12-02-2024, o progenitor contactou a CA e partilhou com a técnica, que a progenitora havia saído de casa e que se iriam separar, DD disse ainda que a companheira teria ido para casa da sua mãe, avó materna das crianças, residente em ....

96 - A EMAT contactou a progenitora no dia 26 de fevereiro, tendo EE negado que se tenha separado do pai dos filhos, referiu apenas terá ido passar o fim-de-semana com a sua mãe.

97 - A EMAT realizou, no dia 05-03-2024, contacto telefónico com o avô materno das crianças, NN, e com a sua esposa, OO.

98 - O avô materno, não mantém contacto com a sua filha, desde meados de 2020, altura em que a mesma permaneceu em sua casa, durante cerca de 1 mês, juntamente com a AA e a BB, no período em que o casal estaria a morar em casa do avô paterno, antes de se mudarem para ....

99 - Tal ocorreu no seguimento de uma situação de desentendimento entre o progenitor e o avô paterno, em que as autoridades terão ocorrido ao local, e no mesmo momento, a progenitora terá contactado o seu pai que se deslocou, com a sua esposa, a casa do avô paterno das crianças.

100 - Perante a situação descrita, e na presença das autoridades policiais, o avô materno e a companheira acolheram em sua casa a progenitora e as suas duas filhas.

101 - Ao fim de um mês, na sequência de chamadas de atenção por parte do avô materno junto da progenitora, nomeadamente quanto às suas rotinas e ausência de hábitos de higiene, a mesma decidiu sair de casa daqueles.

102 - O progenitor, cerca de 2 a 3 semanas antes, por referência, ao dia 05-03-2024, contactou telefonicamente o avô materno, no sentido de o mesmo o ajudar a convencer a companheira a regressar a casa, tendo sido nessa altura que o avô materno, NN, teve conhecimento da situação de acolhimento dos netos.

103 - Questionado o casal, sobre a possibilidade de poderem vir a ser considerados como alternativa ao acolhimento dos netos, embora não rejeitassem esta possibilidade, referiram que iriam conversar com o tio materno das crianças, discutir e refletir esta hipótese em família.

104 - Quanto à situação do casal, a EMAT apurou à data que o avô materno era bombeiro voluntário e trabalhava como cantoneiro desde 2020 e que OO trabalhava como empregada de balcão, porém sem vínculo contratual, e que residiam numa habitação do Espaço Municipal ..., com contrato de promessa de compra.

105 - Com o casal residia ainda PP, de 12 anos de idade, filho mais novo de NN e tio materno das crianças, o qual, se encontrava, por ordem judicial, aos cuidados do progenitor desde os 5 anos de idade altura em que os avós maternos se separaram.

106 - O referido PP terá beneficiado de medidas de promoção e proteção, alegadamente por ter sido vítima de maus tratos físicos, perpetrados pelo companheiro da sua mãe, sendo que, posteriormente, foram, definidos convívios, supervisionados no CAFAP da ..., entre mãe e filho, porém, os mesmo foram suspensos, por incumprimentos por parte da progenitora, a par de comportamentos menos ajustados, não tendo o mesmo qualquer contacto com a mãe, à data, há cerca de 3 anos, uma vez que aquela não o procurava.

107- Em março de 2024 do acompanhamento técnico realizado durante as visitas do Sr. DD e da D. EE aos filhos, apurou-se que os pais recebiam as três Crianças com satisfação, cumprimentando-os com um beijinho e/ou um abraço, quando chegam junto deles.

108 - A interação entre todo o sistema familiar e subsistemas decorria em torno dos bens que os pais levavam e outros jogos existentes na sala. Os pais dinamizavam atividades e dinâmicas diversas, como também seguiam as iniciativas das Crianças.

109 - Verificavam-se relações privilegiadas entre o agregado. O pai, na fase inicial da visita, mostrava-se mais próximo do CC, procurando acompanhar o filho nas suas explorações, contudo esta dinâmica evoluiu, na medida em que nas visitas iniciais o menino apresentava uma conduta muito caracterizada por gritos e comportamentos de oposição. Por sua vez, o Sr. DD mostrava-se altamente controlador e não aceitava qualquer tipo de aproximação por parte das Técnicas da Casa de Acolhimento, a fim de intervir e modelar o comportamento do CC. Com o decorrer do tempo, o progenitor foi apresentando maior recetividade à presença e proximidade das Técnicas, havendo da sua parte tentativas de seguir as orientações que lhe eram dadas.

110 - A D. EE, ficava mais próxima das meninas, apresentava um registo passivo, mostrando-se pouco interventiva face à dinâmica familiar, sugerindo, por vezes, um registo apático e alheado.

111 - No relatório social de 5.03.2024, a Emat manifesta já as suas reservas quanto à possibilidade de o projeto de promoção e proteção destas crianças poder passar pela reunificação familiar junto dos progenitores, pois que a fratria, beneficia de medidas de promoção e proteção, pelo menos desde 2017, e muitos dos fatores de risco, tendem a permanecer no tempo, como é o caso da relação disfuncional do casal, da instabilidade relacional, habitacional e laboral, bem como a dificuldade na organização e gestão doméstica.

112 - A Emat conclui ainda que a família alargada paterna, em face da institucionalização do progenitor e dos seus irmãos, crianças retiradas do mesmo contexto e encaminhadas para adoção - sobrinhos do progenitor-, relações disfuncionais e pautadas por episódios de violência, não se afiguram como uma alternativa válida e segura ao acolhimento da AA, da BB e do CC.

113 - Aguardando, no entanto, pela perspetiva da família alargada materna, nas pessoas do avô materno, da sua esposa e do tio materno (mais velho) das crianças, e eventual avaliação quanto à possibilidade se virem a constituir como alternativa ao acolhimento dos três irmãos, a Emat, em tal data, emitiu parecer de manutenção da medida de promoção e proteção em execução a favor da AA, da BB e do CC.

114- Contudo, o avô materno e a sua esposa, OO, após um período de reflexão contactaram a EMAT, no dia 19-03-2024, tendo referido que por variadas circunstâncias (trabalho, saúde, acompanhamento do tio materno mais novo da criança ao nível da saúde), consideravam não reunir condições para virem a assumir os cuidados e responsabilidades dos três irmãos.

115 -Nessa sequencia a Emat conversou em tal altura, com o progenitor sobre o projeto de promoção e proteção dos filhos, tendo o progenitor se comprometido a esforçar-se com vista a alcançar as condições e competências que lhe permitissem voltar a ter os filhos consigo, desta feita, autonomamente, sem a progenitora, conforme informação de 21-03-2024, cujo teor se dá por reproduzido.

116 - O progenitor manteve assim a disponibilidade de ser acompanhado e intervencionado por um CAFAP, na vertente de reunificação familiar.

117 - Foi assim sinalizada a situação e pedido de intervenção na modalidade de reunificação, junto de CAFAP.

118 - Em visita domiciliária efetuada em 22-04-2024, na presença do progenitor, a EMAT concluiu que, no geral, a habitação apresentava condições de habitabilidade e encontrava-se organizada e higienizada.

119 - Em informação social datada de 23-04-2024, a EMAT propõe, deste modo, a manutenção da medida de promoção e proteção em execução a favor da AA, da BB e do CC, dado o envolvimento do progenitor na vida dos filhos, e o aparente esforço em reunir condições que lhe permitam reassumir os seus cuidados, aguardando-se pelo início da intervenção do CAFAP da ....

120 - Contudo, no dia 30-04-2024 (dia de aniversário da AA) aquando da vinda para a visita aos filhos, o Sr. DD e a D. EE chegaram à A... desentendidos, aos gritos, num estado de agitação e irritabilidade.

121- De acordo com o discurso de ambos o desentendimento começou no autocarro quando se dirigiam para a Casa de Acolhimento, o Sr. DD terá tirado e partido o telemóvel que a mãe trazia e esta em resposta terá empurrado, rasgado o casaco dele e lhe dado um estalo.

122 - Neste dia dado o estado alterado do Sr. DD foi aconselhado a ir embora, sem visitar os filhos, o que o mesmo reconheceu ser melhor para todos.

123 - A D. EE ficou mais algum tempo, até encontrar um espaço para ficar, sendo que também não fez a visita aos filhos, dado o seu estado, sendo que apresentava marcas físicas no corpo, nomeadamente o olho negro.

124 - Dado que as marcas físicas terão sido resultado de comportamento levado a cabo pelo Sr. DD, a D. EE foi orientada para fazer queixa na Polícia e ponderar a integração numa Casa Abrigo.

125 - Após esta ocorrência do dia 30-04-2024 a D. EE passou a primeira noite em casa de um amigo e depois em casa da sua mãe.

126 - Em 03-05-2024, a D. EE fez videochamada com os filhos, deixando, entretanto, de ter qualquer contacto com a CA.

127 - Dada esta ausência, no dia 09-05-2024 a CA contactou a avó materna dos meninos, que referiu não saber nada da filha e, não obstante as alegadas agressões, diz ter orientado a EE no sentido de ir para casa do Sr. DD.

128 - Desde então o pai passou a realizar visitas às crianças, sozinho.

129 - Na diligência que teve lugar no dia 16-05-2024, foi determinada a prorrogação da medida de promoção e proteção de acolhimento residencial por mais três meses.

130 - Mais foi determinado a concessão de apoio económico até 200 euros para compra de mobília pelo pai e foi ainda determinado a remessa do processo de promoção e proteção para o Juízo de Família e Menores de ..., por incompetência territorial superveniente.

131 - Por requerimento datado de 17-06-2024, QQ veio aos autos informar ser padrinho de CC, tendo tido conhecimento da existência deste processo e que os menores se encontravam institucionalizados na A..., vindo “demonstrar o seu interesse em obter a guarda desse mesmo menor, a fim de lhe proporcionar um crescimento estável e feliz.”

132 - QQ e a sua esposa, RR, residiam à data na Alemanha, são padrinhos de CC e manifestaram, assim, desejo de vir a assumir os cuidados e responsabilidades do menino.

133 - QQ, casado com RR, tia paterna da progenitora de CC, e padrinhos do menino, estavam ao corrente de toda a situação, bem como o facto da relação entre o casal, ser pautada por discussões e conflitos, apoiando ainda economicamente a progenitora.

134 - Relativamente às irmãs do CC, AA de 9 anos e BB com 8 anos de idade, consideraram não reunir condições para assumir os cuidados de mais duas crianças.

135 - A EMAT diligenciou, então, pela solicitação da avaliação na Alemanha, junto da ACP DGAJ relativamente a QQ e RR.

136 - À data de 16-08-2024, o progenitor mantinha funções como estafeta na empresa D..., S.A., desde o mês de abril e a progenitora trabalhava em limpezas, auferindo em média, cerca de € 200 mensais.

137 - Embora à data os progenitores negassem manter relação afetiva entre si, partilhavam a mesma habitação, situada em ....

138 - No que respeita aos contatos e convívios dos progenitores, com as crianças, verificaram-se alterações, em alguns convívios, por parte da progenitora que se mostrava mais disponível e investida nas crianças. Todavia, mantinha o mesmo registo de ausência a algumas visitas ou chegar atrasada sem apresentar qualquer justificação ou demonstrar desconforto pelo seu incumprimento.

139 - Por seu lado, o progenitor, “na sua agitação motora e perfil ansioso,” cumpria com as visitas aos filhos, chegando por vezes atrasados, mas justificando, interagindo e tentando dividir a atenção por todos.

140 - A Equipa do CAFAP iniciou a intervenção junto do agregado nessa altura.

141 - Quanto ao acompanhamento da especialidade de psicologia, que a EMAT tinha vindo a propor a ambos os progenitores, desde o acolhimento das crianças, ambos indicaram, nessa altura, estarem disponíveis para este eventual encaminhamento.

142 - A EMAT, à data de 16.08.2024, consigna novamente conservar muitas reservas quanto à possibilidade de o projeto de promoção e proteção destas crianças passar pela reunificação familiar junto dos progenitores, não obstante existir ainda a possibilidade de os padrinhos do CC se virem a constituir como uma alternativa válida e segura para o menino, aguardando-se então o resultado da avaliação, solicitada junto da ACP DGAJ (Autoridade Central Portuguesa da Direção Geral da Administração da Justiça).

143 - Sem prejuízo dessa alternativa relativamente ao CC, no que respeita à família alargada paterna e materna, não se identificaram à data quaisquer alternativas ao acolhimento da AA e da BB.

144 - A EMAT propôs, em 16.08.2024, a manutenção da medida de promoção e proteção em execução a favor da AA, da BB e do CC.

145 - Por despacho datado de 23-10-2024, foi determinada a prorrogação da medida de promoção e proteção de acolhimento residencial.

146 - Em 22-10-2024, o padrinho CC contactou a CA e informou que ficava “tudo sem efeito”.

147 - No dia seguinte, RR, enviou um áudio à equipa técnica da CA, a informar que se encontrava a passar por uma situação familiar difícil, sendo que ponderava a possibilidade de regressar a Portugal e separar-se do marido, pelo que justificou assim, não ser o momento oportuno para assumir as responsabilidades e cuidados do CC, pois não pretendia que o menino presenciasse mais situações de conflito e eventualmente novas situações de perda e abandono.

148 - À data de 23-05-2025, a fratria encontra-se bem integrada e adaptada à dinâmica e rotinas da casa de acolhimento, manifestando boa interação quer com os adultos cuidadores quer com os pares.

149 - Não obstante, verifica-se alguma instabilidade emocional e comportamental, eventualmente associada ao tempo de acolhimento, bem como face a incerteza quanto ao seu futuro.

150 - O progenitor, não obstante apresentar hábitos de trabalho, manifesta muita dificuldade em manter os mesmos, ora alegando questões de horários, ora de mal-estar pessoal, por ausência prolongada por baixa médica.

151 - A progenitora, trabalhou de forma efetiva em janeiro de 2024, altura em que, o casal, alugou a habitação, desde então, vai realizando alguns trabalhos na área de limpeza, sem esclarecer quer seja o local onde trabalha ou os valores que aufere.

152 - Ambos os progenitores, aparentam não reconhecer os fatores de risco e perigo que têm vindo a perdurar no tempo e que motivaram o acolhimento das crianças.

153 - Por referência a tal data, 23.05.2025, no último ano e meio foram constantes as ruturas e as reconciliações entre o casal.

154 - Face à rutura, definitiva, entre o casal, em articulação com o senhorio e em concordância com a progenitora, foi alterado o contrato de arrendamento da casa onde habitavam do nome de EE para o nome de DD.

155 - A progenitora, segundo a mesma, encontrava-se a residir, em ..., num apartamento partilhado, com mais duas amigas e um filho menor de uma delas, nunca tendo facultado a morada onde se encontra a residir.

156 - A EMAT considera, já por referencia a tal data, que a progenitora se encontra acomodada ao acolhimento dos filhos, sendo que só quando indagada sobre o projeto futuro dos filhos é que vai dizendo que pretende reunir condições para os ter junto si, não demostrando, contudo, qualquer iniciativa nesse sentido.

157 - Por seu lado, o progenitor, pese embora demonstre maior iniciativa e motivação, apresenta várias fragilidades a nível pessoal, social e emocional, que a EMAT considera que colide com o exercício de uma parentalidade segura e eficaz.

158 - O progenitor reconhece estas dificuldades, nomeadamente na gestão e organização doméstica e dinâmicas familiares e quando confrontado com a ausência de retaguarda familiar, perspetiva vir a encontrar uma companheira que o possa auxiliar.

159 - Da monitorização dos convívios das crianças com o progenitor, foi sendo percetível uma maior predileção pela BB e pelo CC, em detrimento da AA.

160 - Não há certezas quanto a DD ser o pai biológico da AA, dado que a progenitora teve um relacionamento prévio com um individuo toxicodependente, oriundo de uma família destruturada e disfuncional, que não seria uma alternativa para a menina.

161 - No que respeita aos contatos e convívios dos progenitores, com as crianças, considerando a instabilidade emocional e comportamental que as três crianças foram manifestando, houve alterações, passando os convívios a ocorrer em dois momentos distintos, nos primeiros 30 minutos os progenitores passaram a estar apenas com o CC e no tempo restante com as meninas.

162 - Da observação das visitas realizadas pela progenitora, constatou-se que esta demonstrava satisfação no contacto com os filhos, contudo, o seu perfil revela-se predominantemente marcado por uma atitude reservada e pouco expressiva. Durante os momentos de convívio, a mãe permanece maioritariamente em silêncio, revelando escassa partilha emocional e afetiva com os filhos. Ainda que procure mediar as interações e promover atividades lúdicas, tais como puzzles ou desenhos para colorir, fá-lo de forma passiva e pouco envolvente.

163 - Quanto ao progenitor, no decorrer das visitas, o Sr. DD procurava envolver o CC em atividades, oferece-lhe o lanche e propõe puzzles, jogos com bola ou desenhos. Contudo, o CC tende a demonstrar maior interesse por atividades de cariz motor e de elevada estimulação física, o que, face à dificuldade do progenitor em mediar, conduz, com frequência, a momentos de agitação e desorganização, que acabam por intensificar o estado de excitação do CC. Verifica-se da parte do pai um sentimento de orgulho e envolvimento na relação com o CC que leva a uma aceitação de todos os comportamentos do CC, com dificuldade em impor limites. Por vezes, o Sr. DD acaba uma chamada de atenção a rir ou em lutas de cócegas, o que leva a que o CC tenha depois dificuldade em aceitar a contenção.

164 - Relativamente à interação com as filhas, assume um registo mais calmo, ainda que pontualmente, também as meninas manifestem comportamentos de oposição. O pai gere estes momentos com uma assertividade um pouco excessiva, no sentido de querer perceber o motivo do comportamento, de alterar a sua manifestação ou forçando um pedido de desculpas.

165- Do ponto de vista da interação, o pai tenta distribuir a atenção pelas duas Crianças, mas verificam-se sinais de uma relação preferencial com a BB, observável nos carinhos no reencontro e na despedida, na resposta às suas chamadas de atenção e no envolvimento em atividades físicas.

166 - Ambos os progenitores, não têm por hábito questionar sobre o dia-a-dia dos filhos, sobre o seu bem-estar e desenvolvimento, não manifestam interesse em poder estar mais presentes e participar na vida das crianças, como por exemplo no acompanhamento a consultas médicas ou questionarem como se encontram na escola, como foi a sua integração no novo espaço educativo.

167 - No relatório de 23-05-2025, a Emat reitera novamente as suas reservas quanto à capacidade destes progenitores se organizarem e adquirirem condições que lhes permitam, de forma autónoma e individual, reassumir os cuidados e responsabilidades das três crianças, respeitando o seu tempo.

168 - Em diligência que teve lugar no dia 04-07-2025, a EMAT propôs então a aplicação da medida de confiança com vista à adoção.

169 - Ambos os progenitores declararam não concordar com a medida de confiança com vista à adoção, tendo sido determinada a prorrogação da medida de promoção e proteção de acolhimento residencial.

170 - Desde a diligencia de 04.07.2025 foram várias as iniciativas junto da progenitora, até fim de agosto de 2025, no sentido de facultar a sua morada atual, com vista a agendar a visita domiciliária.

171 - Sem resposta, a EMAT agendou visita para o dia 20 de agosto, tendo enviado mensagem à progenitora a solicitar, mais uma vez, o envio da morada, contudo, no dia 19 de agosto, pelas 20h, a progenitora envia uma mensagem para a CA, a desmarcar.

172 - No dia 20 de agosto, a progenitora compareceu na CA para realização de visita aos filhos, e interpelada pela EMAT, a progenitora referiu que, por o anterior senhorio pretender aumentar o valor da renda, teve de sair da habitação, com o namorado e a filha deste, estando temporariamente em casa de uma pessoa amiga.

173 - O progenitor, à data aparentava continuar muito investido e empenhado em alcançar todas as condições e competências que lhe permitam assumir de forma autónoma as crianças, indicando a sua mãe para uma eventual e pontual retaguarda.

174 - Na visita domiciliária realizada no dia 28 de agosto, sem aviso prévio, a EMAT confirmou que a habitação, embora com pequenos reparos, passíveis de ser ultrapassados, encontrava-se organizada. Os quartos das crianças, para além da mobília já verificada anteriormente, estavam munidos de mais mobiliário e encontravam-se muito investidos, decorados com fotografias das crianças, brinquedos, colagens nas paredes.

175 - Em tal data a progenitora apresentava por sua vez uma situação precária ao nível da habitação, sendo esquiva e omissa quanto à sua morada atual.

176 - Também ao nível laboral, a progenitora continuava a trabalhar na área de limpezas, em regime de part-time, com rendimentos, claramente insuficientes para a sua autonomização.

177 - Por seu turno, o progenitor, mantinha a mesma habitação e trabalho.

178 - Quanto à habitação, o progenitor recorre com frequência à sua progenitora, na tentativa de manter a mesma organizada e higienizada, ou seja, mesmo isolado, necessita recorrer a ajuda externa.

179 - À data de 25.11.2025, quanto ao progenitor, não se verificam alterações significativas, quanto à progenitora, a mesma terá iniciado nova atividade profissional no clube ... e, quanto à sua residência, em consulta do SISS, a EMAT confirmou uma atualização de residência recente, apresentando assim, a morada na Rua ..., em ....

180 - No que respeita aos contactos e convívios com as crianças, resulta da monitorização dos mesmos, em tal data, que, não obstante, os esforços de ambos os progenitores, persistem fragilidades quanto à sua capacidade em ser assertivos com as crianças, bem como a sua capacidade em gerir de forma eficiente, segura e pronta, os comportamentos e as chamadas de atenção da fratria.

181 - Pese embora o progenitor apresente uma evolução significativa, comparativamente com a postura e comportamento aquando do início do acolhimento das crianças, verificam-se ainda situações em que se percebe o seu esforço em conter as suas reações e respostas, sugestivos que, numa situação idêntica, sem a presença técnica a sua atitude seria certamente diferente, eventualmente, pautada por uma resposta menos ajustada, acompanhada por alguma prática educativa punitiva.

182- À data de 25-11-2025, a fratria encontra-se bem integrada e adaptada à dinâmica e rotinas da casa de acolhimento, manifestando boa interação quer com os adultos cuidadores quer com os pares.

183 - Beneficiam de acompanhamentos específicos ao nível da saúde e educação, e planos de intervenção que visam não só o seu bem-estar, mas igualmente a promoção do seu desenvolvimento e evolução favorável.

184 - São crianças meigas, sensíveis, porém carentes de atenção e afeto.

185 - Manifestam alguma instabilidade emocional e comportamentos, bem como desgaste face a situação de acolhimento e indefinição do seu projeto de vida.

186 - Todavia, são crianças, capazes de se ligar e criar vínculo com adultos cuidadores, assertivos, capazes de transmitir um sentimento de segurança, confiança e harmonia.

187 - No que respeita aos convívios com as crianças, ambos os progenitores, embora com manifestações mais envolvidas, mantêm as mesmas fragilidades e dificuldades que colidem com o exercício eficaz da parentalidade, que, no entendimento da EMAT, não são passíveis de ultrapassar no tempo das crianças.

188 - Estas crianças beneficiam de medidas de promoção e proteção no caso da AA desde os 6 meses de vida, no caso da BB desde os 4 anos de idade e o CC desde o seu nascimento (processos instaurados e arquivados).

189 - Não obstante a intervenção técnica que o agregado usufruiu, ao longo dos anos, todas as sinalizações tinham como principal fundamento, os mesmos fatores de risco: negligência ao nível da prestação de cuidados básicos às crianças e exposição a episódios de violência doméstica.

190 - Mesmo após o acolhimento da fratria, foram várias as queixas por parte da progenitora, relativamente ao progenitor, no que respeita a maus-tratos físicos e psicológicos, tendo se verificado uma situação de desentendimento à porta da CA, registado pelas câmaras de vigilância e outra em que a progenitor apresentou-se numa visita com marcas de ter sido agredido, tendo sido a equipa técnica da CA a auxiliar a mesma, para que pudesse ir para junto da sua mãe.

191 - Pese embora, se perceba uma mudança comportamental, por parte do progenitor, no último ano, certo é que, também, até ao momento, não foi confrontado com nenhuma situação de maior tensão ou de difícil gestão, que poderia despoletar uma reação ou resposta desajustada, como numa situação de conflito e rivalidade entre as duas irmãs ou uma situação de maior birra ou oposição por parte do CC, que o mesmo possa atuar de forma impulsiva, descontrolada e agressiva.

192 - A Emat conclui no relatório social de 25.11.2025 que, considerando o perfil do progenitor e a ausência de uma retaguarda eficiente e segura, o mesmo não será capaz de assegurar os cuidados das crianças de forma segura e normativa.

193 - Ambos os progenitores se encontram acomodados à situação de acolhimento dos filhos.

194 - Não obstante, existirem laços afetivos, persistem fragilidades e dificuldades junto de ambos os progenitores, que não são passíveis de ultrapassar, respeitando o tempo das crianças, pois que os adultos cuidadores deverão apresentar-se adequados, autónomos e capazes de assegurar um vínculo seguro, o que no presente caso não se verifica.

195 - No relatório social de 25.11.2025, a EMAT propõe então a alteração da medida de acolhimento residencial em execução, para a medida de Confiança a instituição com vista a futura adoção, a favor da AA, da BB e do CC, por ser a medida que melhor salvaguarda os seus interesses e direito de crescer num ambiente familiar estável e harmonioso, disponível, capaz de potenciar o seu adequado desenvolvimento e bem-estar, bem como as suas necessidades psicoafectivas.

196 - Em diligência que teve lugar no dia 17-12-2025, o progenitor propôs, se tal for necessário, passar a residir no domicílio do seu pai, que o poderá ajudar a cuidar dos seus filhos.

197 - Ouvido o avô paterno SS, na referida diligência, este referiu estar disposto a acolher o filho e os netos em sua casa, uma vez que quer cuidar dos netos.

198 - Nessa sequência, em 17-12-2025, foi determinado, face às declarações prestadas pelos progenitores e com vista a esgotar as possibilidades dentro da família biológica, a prorrogação da medida de promoção e proteção em execução.

199 - Contudo, em 08-04-2026, o avô paterno confidenciou, em entrevista realizada, ter sido “apanhado de surpresa no Tribunal” e assumiu que a relação com o filho era bastante tensa e difícil e já por duas vezes o acolheu em sua casa, resultando no final na sua “expulsão”.

200 - O avô paterno partilhou ainda inúmeros entraves para a concretização deste projeto, nomeadamente problemas de saúde graves e referiu ter refletido sobre esta proposta com a sua médica de família e com a sua técnica de RSI tendo ambas emitido o parecer de que o mesmo não reunia condições para assumir tamanha responsabilidade e comprometimento.

201 - O avô paterno teve ainda a oportunidade de realizar visitas aos netos, tendo concretizado apenas um convívio e não mais contactado a CA nem acompanhado o filho.

202 - Na única visita que realizou, manifestou pouco envolvimento com as crianças e parca disponibilidade para tal.

203 - No que concerne à situação dos progenitores desde dezembro, verificou-se o início de nova relação afetiva por parte do progenitor, que remonta a novembro de 2025.

204 - Com efeito, o progenitor iniciou uma nova relação com uma jovem que conheceu através das redes sociais, com quem já coabita na sua habitação desde fevereiro de 2026.

205 - A nova companheira do progenitor, de nome FF, nascida em ../../2001, natural de ..., tem um filho de 5 anos, com o diagnóstico de autismo, não possui antecedentes criminais.

206 - À data de 08-04-2026, a fratria encontra-se bem integrada e adaptada à dinâmica e rotinas da casa de acolhimento, tendo asseguradas todas as suas necessidades bio e psicoafectivas.

207 - Todavia, são crianças carentes de afeto e atenção que manifestam desgaste face à situação de acolhimento prolongado a par da indefinição do seu projeto de promoção e proteção.

208 - Em tal data a Emat é de parecer que a manutenção da situação de acolhimento destes meninos, poderá comprometer seriamente a sua estabilidade e segurança emocional, bem como o comprometimento do seu pleno desenvolvimento social e afetivo.

209- São já evidenciadas variadas manifestações de desajustes emocionais e comportamentais, principalmente por parte do CC e da BB que poderão ser compreendidos e associados ao contexto de acolhimento prolongado.

210 - O avô paterno não se afigura como uma alternativa ao acolhimento dos netos.

211 - Por seu lado, os progenitores mantêm o mesmo perfil de funcionamento, aparentando acomodação à situação de acolhimento das crianças, pese embora verbalizem o contrário.

212 - A Emat reitera, em tal data, a proposta de alteração da medida de acolhimento residencial em execução, para a medida de confiança a instituição com vista a futura adoção, a favor da AA, da BB e do CC.

213 - Em diligência que teve lugar no dia 29-04-2026:

- a progenitora prestou o seu consentimento à aplicação da medida de confiança a instituição com vista a futura adoção.

- o progenitor não prestou consentimento à aplicação da medida de confiança a instituição com vista a futura adoção.

214 - Ouvidas a AA e a BB, não obstante inicialmente verbalizarem gostar de ir para casa do pai, bem como para casa do pai e da mãe, por último, quando questionadas, não o manifestaram como um desejo ou uma vontade realizável.

215 - Consta da conservatória do Registo Civil de ..., assento de nascimento nº...02, do ano de 2014, registado como filho de DD, a criança TT, nascida em ../../2014, o qual, por sentença proferida no âmbito do processo nº...., do Juiz 3, do Juízo de Família e Menores de ..., se encontra a residir com a progenitora.

216 - A progenitora não tem averbados antecedentes criminais.

217 - O progenitor não tem averbados antecedentes criminais.


*


Factos não provados:

1 - Que o progenitor nunca demonstrou desinteresse pelos filhos em termos de comprometer seriamente as qualidade e continuidade dos vínculos afetivos próprios da filiação e que exista uma ligação psicológica significante entre todos.

2 - Que a atual companheira do progenitor é tida por pessoa séria, honesta e trabalhadora, com condições de vida que possibilitam que os menores sejam integrados junto do progenitor.

3 - Que não se mostram esgotadas as possibilidades de integração das crianças na família biológica.

2- Do acórdão proferido, consta a seguinte motivação:

(…)

3 - O último relatório da EMAT junto ao processo de promoção e protecção, datado de 08.04.2026, menciona que teve por “fontes e metodologias”:

“- Consulta de peças processuais;

- Articulação com a equipa técnica da Casa de Acolhimento (CA) da Associação A...;

- Articulação com a equipa técnica do CAFAP da ...;

- Contactos telefónicos e presenciais com ambos os progenitores;

- Acompanhamento de alguns momentos em contexto de visitas na CA;

- Entrevista presencial realizada pela equipa da CA ao avô paterno SS (27-01-2026);

- Entrevista telefónica ao avô paterno, SS (09-02-2026);

- Relatório elaborado pela CA, em anexo, de 24-03-2026;

- Consulta em SISS (Sistema de Informação da Segurança Social).”

4 - Do relatório referido em 3), consta:

“Resultados da intervenção e evolução da situação

No seguimento da proposta de alteração da medida de promoção e proteção de Acolhimento Residencial para a medida de Confiança a instituição com vista a futura adoção, realizou-se a diligência no dia 17-12-2025.

Resultou desta diligência a não concordância de ambos os progenitores face a medida proposta, bem como a indicação do avô paterno como apoio e retaguarda e eventual alternativa ao acolhimento das crianças.

Não obstante a ausência deste familiar nos últimos 2 anos e meio, a par do conhecimento da relação conflituosa com o progenitor, a medida de acolhimento residencial foi prorrogada por mais 3 meses, devendo durante este período ser avaliada a viabilidade do avô paterno se configurar como resposta ao acolhimento da fratria.

Pelo progenitor foi apresentada a proposta de se mudar para casa do avô paterno para que, juntos assumissem os cuidados e responsabilidades das crianças, porém esta intenção não se concretizou após reflexão e ponderação por parte do mesmo.

Por seu lado, numa entrevista inicial realizada pela CA e posteriormente por esta equipa, o avô paterno confidenciou ter sido “apanhado de surpresa no Tribunal” (cit.). Assumiu que a relação com o filho era bastante tensa e difícil e já por duas vezes o acolheu em sua casa, resultando no final da sua “expulsão”. Partilhou ainda inúmeros entraves para a concretização deste projeto, nomeadamente problemas de saúde graves.

O avô paterno referiu ainda ter refletido sobre esta proposta com a sua médica de família e com a sua técnica de RSI tendo ambas emitido o parecer de que o mesmo não reunia condições para assumir tamanha responsabilidade e comprometimento.

De referir ainda que o avô paterno teve ainda a oportunidade de realizar visitas aos netos, tendo concretizado apenas um convívio e não mais contactado a CA nem acompanhado o filho. De salientar ainda que, na única visita que realizou, manifestou pouco envolvimento com as crianças e parca disponibilidade para tal.

No que concerne à situação dos progenitores nos últimos três meses, há apenas a referir o início de nova relação afetiva por parte do progenitor.

Em meados do mês de fevereiro, tivemos conhecimento de que o progenitor teria iniciado uma nova relação com uma jovem que conheceu através das redes sociais, com quem já coabita na sua habitação. Através da técnica do CAFAP obtivemos ainda a informação de que esta relação remonta a novembro de 2025. Trata-se de uma jovem de 28 anos com um filho de 5 anos, com o diagnóstico de Autismo.

Importa referir que, mais uma vez, o progenitor revelou total ausência de capacidade crítica e ressonância afetiva, uma vez que já realizou videochamadas com as crianças, nos momentos de visita, com esta senhora, estando a mesma em sua casa com o seu filho. De salientar ainda que, através da videovigilância da CA, verificamos que o progenitor já se fez acompanhar até à porta A..., com a nova companheira e o filho desta, coincidindo com a chegada das crianças da escola, sendo que só por mero acaso as mesmas não repararam no progenitor acompanhado à porta da instituição.

Quanto à progenitora, nada há a registar.

Perspetiva dos intervenientes

▪ Perspetiva da criança/jovem

Pela sua idade, características e imaturidade emocional, as crianças não foram auscultadas.

▪ Perspetiva da família

Ambos os progenitores assumem não terem condições para reassumirem os cuidados e responsabilidades das três crianças. Reconhecem que os filhos necessitam de mais e que urge a definição de um novo projeto de vida que poderá passar pela medida de adoção, todavia, até ao momento, não conseguiram verbalizar o seu consentimento à proposta realizada por esta equipa.

O avô paterno, não obstante, em sede de Tribunal ter referido estar disponível para apoiar e receber o filho e as crianças em sua casa, posteriormente assumir não ter condições nem capacidade para tal.

▪ Perspetiva da rede social de apoio formal e informal

A perspetiva da equipa técnica da CA, explanada no Relatório, em anexo, é de que, “Assim, não se verificando alterações consistentes face ao anteriormente analisado, reitera-se o entendimento de que o projeto de vida das Crianças não se perspetiva junto da família biológica, mantendo-se como medida mais adequada a confiança com vista a futura adoção, por se considerar a solução que melhor garante a estabilidade, segurança e continuidade afetiva necessárias.” (sic.).

Parecer técnico

O CC com 5 anos, a BB de 9 anos e a AA com 10 anos de idade, encontram-se acolhidos na Casa de Acolhimento da Associação A..., desde 13-09-2023, há, portanto, cerca de 2 anos e meio.

Na CA, a fratria encontra-se bem integrada e adaptada à dinâmica e rotinas da casa, tendo asseguradas todas as suas necessidades bio e psicoafectivas. Todavia como tem vindo a ser relatado, são crianças carentes de afeto e atenção que manifestam desgaste face à situação de acolhimento prolongado a par da indefinição do seu projeto de promoção e proteção.

A manutenção da situação de acolhimento destes meninos, poderá comprometer seriamente a sua estabilidade e segurança emocional, bem como o comprometimento do seu pleno desenvolvimento social e afetivo.

Importa referir que são já evidenciadas variadas manifestações de desajustes emocionais e comportamentais, principalmente por parte do CC e da BB que poderão ser compreendidos e associados ao contexto de acolhimento prolongado.

Quanto ao avô paterno, conforme relatado anteriormente, o mesmo não se afigura como uma alternativa ao acolhimento dos netos.

Por seu lado, os progenitores mantêm o mesmo perfil de funcionamento, aparentando, no nosso entendimento, acomodação à situação de acolhimento das crianças, pese embora verbalizem o contrário.

Assim, considerando o tempo das crianças e o seu direito a viver num ambiente familiar, estável, segura e harmonioso, capaz de assegurar todas as suas necessidades de afeto, atenção, saúde e educação que potenciam o seu desenvolvimento normativo e saudável, reiteramos a proposta de alteração da medida de acolhimento residencial em execução, para a medida de Confiança a instituição com vista a futura adoção, a favor da AA, da BB e do CC.”

5 - Na diligência judicial realizada a 29.04.2026, estando presentes os progenitores os Patronos dos progenitores e das crianças, a Técnica da EMAT JJ e a Técnica da casa de acolhimento A..., HH, foram ouvidos os intervenientes, ficando a constar da acta da diligência o seguinte registo:

(…)

6 - No debate judicial realizado e que teve início a 09.06.2026 e termo a 29.06.2026, foram ouvidos os progenitores, as crianças, a actual companheira do progenitora, a avó LL, bem como diversos Técnicos intervenientes no processo de promoção e protecção: JJ, da EMAT, HH, da Casa de Acolhimento “A...”, UU, do CAFAP, VV, da CPCJ, WW, da EMAT, XX, do CAFAP, GG, da Casa de Acolhimento "A...".
7 - Todos os Técnicos referidos em 6) pronunciaram-se acerca das diligências e do acompanhamento que fizeram, em relação à situação das crianças e dos seus familiares, a partir do momento em que tiveram intervenção no processo até ao debate judicial.

***

Não sendo relevantes para a apreciação do recurso quaisquer outros factos, verifica-se que a antecedente factualidade resulta do mero exame dos autos, no confronto com a posição sustentada pelas partes, na medida em que emerge dos autos todo o processado acima reproduzido e, mormente, o teor do acórdão proferido quanto às respectivas fundamentação factual e motivação.

Os factos mencionados de 3) a 7) resultam do mero exame dos autos e dos registos áudio relativos à prova produzida no debate judicial.


*

IV - Da nulidade do acórdão:

Sustenta o recorrente que o acórdão padece de nulidade.
Para tanto alega que “não existe relatório Social de Acompanhamento, quer das condições de vida quer das crianças, dos progenitores, da companheira FF, nos últimos três meses antes da Audiência e Discussão de Julgamento (pelo menos em Fevereiro e Maio de 2026 existe ausência dessa informação) como imposição legal”, mas esta “é tida como pessoa não séria, não honesta e não trabalhadora, e que vive em condições de vida que possibilitam que os mesmos menores sejam integrados junto do progenitor, optando por desvalorizar o seu depoimento.”
Alega ainda que “este progenitor precisa de uma oportunidade ao mostrar que é capaz, que tem competências parentais e que lhe foi negada pelos serviços do EMAP e por todos nós, sociedade”, “a oportunidade foi negada quando nem sequer existe um relatório social atual, rigoroso, imparcial, minucioso, justo, ponderado, antes da Audiência e Discussão de Julgamento SENDO A FALTA DE PROVA DOCUMENTAL» in casu» MUITO GRAVE. gerando o vicio mais grave neste caso a nulidade insanável e absoluta, que se invoca para todos os efeitos legais. A oportunidade foi negada quando não foram esgotadas todas as possibilidades desta criança na família natural e nem sequer foi dada a possibilidade dos menores visitarem o Progenitor em sua casa, segundo o depoimento da Senhora D. GG, assistente Social “Foi conversado com as técnicas e foi discutido no sentido e forma de gestão como corriam as visitas, ir a casa seria criar falsas expectativas aos meninos, não teríamos garantia que as coisas iam correr bem(…)”.
Conclui assim que “assume meridiana clareza que os factos tidos por provados e com relevo jurídico-penal assentam em erro do julgador, porque não assentam em suporte probatório válido e esclarecedor, como o deveria e omissão total de um documento necessário para fundamentar e provar, não restando outra conclusão que não seja, a nulidade da sentença e que desde já fica invocada, por ser de elementar justiça”, existindo uma “absoluta falta de fundamentação de fundamentos de facto e de direito”.
Muito embora o recorrente invoque o preceituado no art. 615º, nº 1, als b) e d) do CPC, supõe-se que a nulidade visada seja a prevista no art. 615º, nº 1, al b) do CPC - por falta de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão - ou, quiçá, no art. 615º, nº 1, alínea c) do CPC, nos termos do qual “é nula a sentença quando (…) os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível”.
Na verdade, por referência ao art. 615º, nº 1, al d) do CPC, relativo a excesso ou defeito de pronúncia, não se encontra identificada qualquer questão que devesse ser conhecida pelo tribunal colectivo e não o tivesse sido, sendo certo que também não foi identificado qualquer excesso de pronúncia, posto que, no essencial, é imputado ao tribunal não dispor dos elementos probatórios necessários, por falta de um relatório actualizado que se refira em concreto às actuais condições de vida do casal recentemente formado pelo progenitor e pela companheira, bem como do filho desta residente com o casal.
Antes de entrar na apreciação do invocado vício, cumpre relembrar que o vício da nulidade que pode afectar o acórdão em nada se confunde com erros de valoração ou de julgamento, em que o recorrente também pode fundar a sua discordância em relação ao decidido.

Destarte, como é referido, a título exemplificativo, no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03.03.2021 (Processo n.º 3157/17.8T8VFX.L1.S1, inhttp://www.dgsi.pt/):
“ Há que distinguir as nulidades da decisão do erro de julgamento seja de facto seja de direito. As nulidades da decisão reconduzem-se a vícios formais decorrentes de erro de actividade ou de procedimento (error in procedendo) respeitante à disciplina legal; trata-se de vícios de formação ou actividade (referentes à inteligibilidade, à estrutura ou aos limites da decisão) que afectam a regularidade do silogismo judiciário, da peça processual que é a decisão e que se mostram obstativos de qualquer pronunciamento de mérito, enquanto o erro de julgamento (error in judicando) que resulta de uma distorção da realidade factual (error facti) ou na aplicação do direito (error juris), de forma a que o decidido não corresponda à realidade ontológica ou à normativa, traduzindo-se numa apreciação da questão em desconformidade com a lei, consiste num desvio à realidade factual -nada tendo a ver com o apuramento ou fixação da mesma- ou jurídica, por ignorância ou falsa representação da mesma.”

Feito tal esclarecimento, verifica-se que, diversamente do que alega o recorrente, os autos mostram-se instruídos com um relatório datado de 08.04.2026, o qual, segundo consta do mesmo, teve por “fontes e metodologias”, “- Consulta de peças processuais;- Articulação com a equipa técnica da Casa de Acolhimento (CA) da Associação A...;- Articulação com a equipa técnica do CAFAP da ...;- Contactos telefónicos e presenciais com ambos os progenitores;- Acompanhamento de alguns momentos em contexto de visitas na CA;- Entrevista presencial realizada pela equipa da CA ao avô paterno SS (27-01-2026);- Entrevista telefónica ao avô paterno, SS (09-02-2026);- Relatório elaborado pela CA, em anexo, de 24-03-2026;- Consulta em SISS (Sistema de Informação da Segurança Social).”

Desse relatório, elaborado dois meses antes do início do debate judicial, constam os “Resultados da intervenção e evolução da situação”, mormente das condições de vida dos progenitores, constando do mesmo que:

“Pelo progenitor foi apresentada a proposta de se mudar para casa do avô paterno para que, juntos assumissem os cuidados e responsabilidades das crianças, porém esta intenção não se concretizou após reflexão e ponderação por parte do mesmo.

Por seu lado, numa entrevista inicial realizada pela CA e posteriormente por esta equipa, o avô paterno confidenciou ter sido “apanhado de surpresa no Tribunal” (cit.). Assumiu que a relação com o filho era bastante tensa e difícil e já por duas vezes o acolheu em sua casa, resultando no final da sua “expulsão”. Partilhou ainda inúmeros entraves para a concretização deste projeto, nomeadamente problemas de saúde graves.

O avô paterno referiu ainda ter refletido sobre esta proposta com a sua médica de família e com a sua técnica de RSI tendo ambas emitido o parecer de que o mesmo não reunia condições para assumir tamanha responsabilidade e comprometimento.

De referir ainda que o avô paterno teve ainda a oportunidade de realizar visitas aos netos, tendo concretizado apenas um convívio e não mais contactado a CA nem acompanhado o filho. De salientar ainda que, na única visita que realizou, manifestou pouco envolvimento com as crianças e parca disponibilidade para tal.

No que concerne à situação dos progenitores nos últimos três meses, há apenas a referir o início de nova relação afetiva por parte do progenitor.

Em meados do mês de fevereiro, tivemos conhecimento de que o progenitor teria iniciado uma nova relação com uma jovem que conheceu através das redes sociais, com quem já coabita na sua habitação. Através da técnica do CAFAP obtivemos ainda a informação de que esta relação remonta a novembro de 2025. Trata-se de uma jovem de 28 anos com um filho de 5 anos, com o diagnóstico de Autismo.

Importa referir que, mais uma vez, o progenitor revelou total ausência de capacidade crítica e ressonância afetiva, uma vez que já realizou videochamadas com as crianças, nos momentos de visita, com esta senhora, estando a mesma em sua casa com o seu filho. De salientar ainda que, através da videovigilância da CA, verificamos que o progenitor já se fez acompanhar até à porta A..., com a nova companheira e o filho desta, coincidindo com a chegada das crianças da escola, sendo que só por mero acaso as mesmas não repararam no progenitor acompanhado à porta da instituição.”

O relatório em questão, elaborado dois meses antes do início do debate, constitui desta forma um elemento actualizado relativamente à situação de vida dos progenitores, sendo certo que, sendo o relatório datado de 08.04.2026, resulta expressamente do mesmo que o progenitor passou a viver, em Fevereiro, com uma jovem e o filho menor de idade desta, filho esse com problemas de autismo, tendo travado conhecimento um com o outro pelas redes sociais em fins de 2025.

Face à curta duração da relação em causa e à inexistência de qualquer vinculação afectiva entre as três crianças, por um lado, e a actual companheira do progenitor e o filho desta, por outro lado, não se considera que fosse imposto à EMAT realizar mais diligências em relação a essa pessoa, por não constituir referência afectiva para as crianças, para os quais representa uma figura estranha e desconhecida, e não se encontrar consolidada a relação de casal entre aquela e o progenitor das crianças, posto que passaram a residir juntos certa de dois meses antes da elaboração desse relatório, tendo-se conhecido cerca de três meses antes pelas redes sociais.

Verifica-se, por outro lado, que, na diligência judicial realizada a 29.04.2026, estando presentes os progenitores os Patronos dos progenitores e das crianças, a Técnica da EMAT JJ e a Técnica da casa de acolhimento A..., HH, foram ouvidos os intervenientes, ficando a constar da acta da diligência o registo do que os Progenitores e os Técnicos declararam, actualizando por essa via o estado da situação dos progenitores, em relação aos filhos, e destes em relação aos progenitores, o que veio reforçar o que já constava daquele relatório.

Finalmente, resulta do processado que, no debate judicial realizado e que teve início a 09.06.2026 e termo a 29.06.2026, foram ouvidos os progenitores, as crianças, a actual companheira do progenitora, a avó LL, bem como diversos Técnicos intervenientes no processo de promoção e protecção: JJ, da EMAT, HH, da Casa de Acolhimento “A...”, UU, do CAFAP, VV, da CPCJ, WW, da EMAT, XX, do CAFAP, GG, da Casa de Acolhimento "A...", sendo que todos esses Técnicos pronunciaram-se acerca das diligências e do acompanhamento que fizeram, em relação à situação das crianças e dos seus familiares, a partir do momento em que tiveram intervenção no processo até ao debate judicial.
As diligências realizadas demonstram que houve a preocupação de instruir o processado com elementos probatórios diversificados e actualizados, alicerçados não só em relatório recente (assim devendo ser considerado o relatório elaborado dois meses antes do início do debate) como também nos depoimentos e audições dos diversos intervenientes, mormente dos progenitores, da companheira do progenitor, das crianças e dos Técnicos que acompanham a evolução da situação das crianças e do agregado.
De salientar que o progenitor não indicou prova nas alegações apresentadas para o debate, o que não obstou a que fossem inquiridas, no debate, a actual companheira e a avó das crianças, no contexto do esforço desenvolvido pelo Tribunal para conseguir apreender, de forma exaustiva, a actual situação das crianças e respectivos familiares.
Por outro lado, o Tribunal expôs com clareza o seu raciocínio para alcançar a convicção da factualidade considerada provada ou não provada, não se avistando qualquer deficiência, insuficiência ou incongruência na exposição desse raciocínio, que revela ser lógico e claramente apreensível.
Não resulta assim do processado que tenha havido omissão de diligências essenciais para a decisão da causa, passível de fundar qualquer “nulidade absoluta ou insanável” ou de provocar a nulidade do acórdão, mormente a prevista nas alíneas b) e c) - ou d) - do nº 1 do art. 615º do CPC.

O que sobressai da fundamentação aduzida para justificar a nulidade é que o recorrente, para reforçar a sua discordância em relação ao julgado, entendeu apontar vícios formais ao acórdão, baseados, porém, numa deficiente interpretação dos factos considerados assentes e não provados, no contexto da alegação constante dos articulados e da valoração que deles foi feita, por referência ao concreto sentido veiculado por cada um deles, numa confusão entre vícios formais do acórdão e erros de julgamento.

Não se verifica, pois, e, por isso, improcede, o apontado vício de nulidade dirigido ao acórdão recorrido.

V - Impugnação da matéria de facto:

A admissibilidade da impugnação da matéria de facto depende do cumprimento, pelo recorrente, dos ónus previstos no art. 640º do CPC, de acordo com o princípio da auto-responsabilidade das partes, devendo proceder à indicação dos factos considerados incorrectamente julgados, dos concretos meios de prova que impõem decisão diversa, bem como a decisão alternativa pretendida quanto aos factos incorrectamente julgados (vide art. 640º, nº 1 do CPC).

Nesse campo, pronunciou-se o STJ, no acórdão de uniformização de jurisprudência de 17.10.2023, proferido no proc. 8344/17.6T8STB.E1-A.S1, acessível in https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/, da seguinte forma: “Nos termos da alínea c), do n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto não está vinculado a indicar nas conclusões a decisão alternativa pretendida, desde que a mesma resulte, de forma inequívoca, das alegações.”

Por outro lado, tem-se entendido que o dever de reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação apenas existe quando, para além do cumprimento, pelos recorrentes, nos termos acima expostos, de todos os ónus previstos no art. 640.º, n.º 1 do CPC, a matéria em causa se afigurar relevante para a decisão final (vide, a título exemplificativo, o ac. RL de 09.02.2021, proc. 26069/18.3T8PRT.P1.S., acessível in https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/).

No caso concreto, atendendo ao teor das alegações de recurso, verifica-se que tais ónus foram cumpridos de forma minimamente satisfatória, estando em causa, no essencial, factos relevantes para a decisão final, pelo que cumpre proceder à apreciação do recurso interposto nessa parte.


*

Dispõe o nº 1 do art. 662º do CPC que: “a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa.”

O Tribunal da Relação tem, assim, autonomia decisória para formar a sua própria convicção com base nos meios de prova disponíveis no processo, podendo alterar a matéria de facto.

Contudo, a reapreciação da matéria de facto em recurso não é uma nova análise ilimitada, mas sim um controlo da razoabilidade da decisão da primeira instância, que deve ponderar a influência e incidência, na decisão recorrida, dos princípios da livre apreciação da prova e da imediação.

Como refere Maria Adelaide Domingos, in Recursos - um olhar convergente sobre aspetos dissonantes: questões práticas, Cadernos do CEJ, O Novo Processo Civil, Caderno II, nov. 2013, p. 168 e ss, “a reapreciação não se contenta com a sindicância da convicção formada na primeira instância, com o objetivo de apenas debelar erros grosseiros na valoração da prova, assente numa hipervalorização o princípio da livre apreciação (artigo 655.º do CPC) e da imediação por parte do juiz a quo, devendo ultrapassar o mero controlo formal da motivação da decisão da 1.ª instância em matéria de facto. Pelo contrário, o pleno exercício dos poderes de reapreciação da matéria de facto da Relação, exige a formação de uma convicção própria, obtida ativa e criticamente em face dos elementos probatórios indicados pelas partes ou mesmo adquiridos oficiosamente (…).

Todavia, e como também menciona Maria Adelaide Domingos, no já citado texto, “(…) na prática, os princípios da oralidade, da imediação e da concentração, encontram-se mitigados em sede de recurso. Não se pode ignorar tal realidade. A reapreciação estará sempre condicionada ao que se ouve e ao que não se vê, enquanto apenas houver gravação áudio dos depoimentos. Para além da linguagem verbal, a linguagem não-verbal, tão cara à psicologia do testemunho, é relevantíssima na formação da convicção do julgador. Para já não mencionar a desvantagem que resulta da não visualização dos locais, que a realização da inspeção ao local permite (aspeto muito relevante, por exemplo, em processos de acidentes de viação, nas ações de reivindicação, de demarcação, etc.). A dificuldade da cabal apreensão de testemunhos que assentam em referências espaciais não visualizadas ou até algo mais simples, como a não concreta identificação dos documentos mostrados à testemunha em sede de audiência, ou a dificuldade em compreender quais são os espaços que a testemunha identifica, por exemplo, quando lhe é exibida uma planta topográfica junta aos autos.”

Segundo António Santos Abrantes Geraldes, in “Recursos no Novo Código de Processo Civil”, Almedina, Coimbra, 2013, p. 221 e 222, “… a modificação da decisão da matéria de facto constitui um dever da Relação a ser exercido sempre que a reapreciação dos meios de prova (sujeitos à livre apreciação do tribunal) determine um resultado diverso daquele que foi declarado na 1ª instância”.

Mais esclarece que “… a reapreciação da matéria de facto no âmbito dos poderes conferidos pelo art. 662º não pode confundir-se com um novo julgamento, pressupondo que o recorrente fundamente de forma concludente as razões por que discorda da decisão recorrida, aponte com precisão os elementos ou meios de prova que implicam decisão diversa da produzida e indique a resposta alternativa que pretende obter.” (p. 235 e seg).

Explicam Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, in Manual de Processo Civil, 2.ª Edição revista e actualizada, Coimbra Editora, Lda 1985, pág. 436, que “O resultado da prova traduz-se (…), as mais das vezes, num efeito psicológico, embora a demonstração que a ele conduz no espírito do julgador, envolva a cada passo operações de carácter lógico.

Depois de se convencer, por exemplo, de que o réu praticou o facto que lhe é imputado, será essencialmente através de operações mentais de carácter lógico que o julgador dará ou não como provados os danos que o queixoso invoca.

A prova, no processo, pode assim definir-se como a actividade tendente a criar no espírito do juiz a convicção (certeza subjectiva) da realidade de um facto.

Para que haja prova, é essencial esse grau especial de convicção, traduzido na certeza subjectiva”.

Para estes autores, a prova “assenta na certeza subjectiva da realidade do facto, ou seja, no (alto) grau de probabilidade de verificação do facto, suficiente para as necessidades práticas da vida”.

Esta certeza subjectiva há-de resultar da conjugação e da apreciação crítica de todos os meios de prova produzidos quanto a determinado facto, por forma a verificar a coerência e convergência que possa existir num certo sentido, em direcção ou em sentido oposto ao facto objecto de prova, bem como a aferir esse resultado convergente em termos de razoabilidade, pertinência e lógica.

Desta forma esclarecido em que consiste a reapreciação da prova, cumpre a partir de ora apreciar os fundamentos do recurso, na parte em que versa sobre matéria de facto, tendo por referência os factos provados e não provados, bem como a motivação constante do acórdão, nos termos acima reproduzidos.


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Insurge-se o recorrente contra o acórdão proferido quanto aos seguintes pontos factuais:

- 214 - Ouvidas a AA e a BB, não obstante inicialmente verbalizarem gostar de ir para casa do pai, bem como para casa do pai e da mãe, por último, quando questionadas, não o manifestaram como um desejo ou uma vontade realizável - provado.

Entende que tal facto deve ser considerado não provado, com base nas declarações das crianças BB e AA

Da motivação do acórdão resulta que “A audição das crianças foi reveladora da ausência de crença de que a família biológica possa ser uma alternativa.”

Ouvidas as declarações das identificadas crianças, resulta das mesmas que, ao ser-lhes perguntado onde gostariam de estar se não estivessem na casa de acolhimento, responderam que gostariam de estar na casa do pai, onde têm uma cama, tendo depois explicado que deveria ser “um dia na casa do pai, um dia na casa da mãe”. Explicaram que as “visitas” dos pais decorrem com a sequência “mãe, pai, pai, mãe” e nem sempre decorrem bem com o irmão CC. Não gostariam de viver com uma pessoa desconhecida em casa, nem com pessoas que “não fossem família”. Gostariam de voltar para casa dos pais, segundo verbalizaram, e descreveram as actividades e rotinas que mantêm e de que gostam na casa de acolhimento, onde têm amigas. Por fim, manifestaram que os seus maiores desejos, se tivessem uma varinha mágica, prendem-se com ídolos do mundo da música e da dança, não tendo feito qualquer referência, nesse âmbito, aos progenitores. Ou seja, tendo-lhes sido perguntado, por diversas formas, o que mais desejam, se tivessem meios para fazer acontecer, não fizeram as crianças qualquer referência aos pais.

Em consequência, nada do que foi declarado pelas crianças justifica a alteração do que se encontra considerado provado nesse ponto da matéria factual.

Discorda ainda o progenitor quanto aos seguintes pontos factuais:

1 - Que o progenitor nunca demonstrou desinteresse pelos filhos em termos de comprometer seriamente as qualidade e continuidade dos vínculos afetivos próprios da filiação e que exista uma ligação psicológica significante entre todos. - não provado.

2 - Que a atual companheira do progenitor é tida por pessoa séria, honesta e trabalhadora, com condições de vida que possibilitam que os menores sejam integrados junto do progenitor. - não provado.

3 - Que não se mostram esgotadas as possibilidades de integração das crianças na família biológica. - não provado.

Entende o recorrente que tais factos devem ser considerados provados com base nos depoimentos das testemunhas FF, actual companheira do progenitor, e GG, técnica que mencionou não ter sido tentada a ida das crianças à casa do pai, para não criar falsas expectativas nas crianças e não existirem garantias de que as coisas iriam correr bem, para do que já acima se fez constar acerca da imputada falta de um relatório social actualizado.

Da motivação do acórdão, consta que: “No que concerne aos factos não provados, resultaram os mesmos da circunstância de ter sido feita prova em sentido contrário, isto no que concerne aos pontos 1 e 3; ou de, já no que concerne ao facto constante do ponto 2, não ter sido produzida qualquer prova.”

Começando pelo ponto 2, dir-se-á que o recorrente parece imputar a uma deficiência na instrução dos autos a não prova do aludido facto respeitante à companheira do progenitor, sendo certo que o progenitor não indicou qualquer prova nas alegações produzidas para o debate, nos termos do art. 114º da LPCJP. Embora não impenda, neste campo, qualquer ónus da prova sobre os progenitores, não menos certo é que o circunstancialismo invocado - coabitação recente do progenitor com uma nova companheira conhecida em outubro/novembro de 2025 pelas redes sociais e com o filho menor de idade desta com problemas de autismo - não é de molde a fazer crer que a situação do progenitor evoluiu para melhor, na mira do exercício melhorado das competências parentais em relação aos três filhos acolhidos residencialmente.

Ou seja, a perspectiva de fazer regressar os 3 filhos a casa para coabitarem com uma pessoa que, há pouco tempo, vive em casal com o pai e que para eles é uma figura estranha, e com o filho menor de idade dessa nova companheira, com problemas de autismo, não constitui um factualismo passível de, em abstracto, beneficiar a situação das crianças e de fundamentar um juízo de prognose positivo relativo a uma possível reintegração bem-sucedida das crianças nesse agregado dessa forma recomposto.

Na verdade, quando foram acolhidos residencialmente, os pais ainda viviam juntos, em casal, e, quando as crianças ainda nem sequer experimentaram a experiência de residir com pais separados, o pai passa a viver com uma nova companheira e com o filho desta, que as crianças não conhecem.

Por outro lado, resulta do depoimento da testemunha FF, actual companheira do progenitor, que a mesma presencialmente não conhece os filhos deste, mas que está disposta a ajudar o companheiro num “novo começo” com os filhos, já que gosta deste e este a tem ajudado bastante com o seu próprio filho. Percebe-se do depoimento prestado que a mesma não conhece a família do companheiro e está focada no seu próprio filho, que tem autismo - não sabendo dizer em que grau -, achando que outras crianças junto do filho poderão “puxar por ele”. Referindo que não está com o pai do filho porque “o amor acabou”, referiu, em relação ao actual companheiro, que “não se conhece o dia de amanhã” e é normal haver discussões nos casais, mas que “é preciso dar tudo por tudo” quando há crianças envolvidas.

Resultou ainda do depoimento que prestou que o filho tem algumas crises de nervosismo, tropeça, tem problemas da parte motora e, num passado recente, já a residir com o actual companheiro, o filho caiu nas escadas que dão para o quarto, sem que tenha conseguido evitar que tal acontecesse. Apesar dessas ocorrências, verbaliza que, com a ajuda do companheiro, será capaz de cuidar do filho e de mais três crianças, não se evidenciando, porém, face às dificuldades reveladas pelos cuidados a ter com o próprio filho, que a actual companheira do progenitor tenha “condições de vida que possibilitam que os menores sejam integrados junto do progenitor”.

Dir-se-á ainda que a expressão “é tida por pessoa séria, honesta e trabalhadora” reporta-se à reputação, a qual não poderia resultar das declarações prestadas pela própria, pelo que apenas com o recurso a outros meios de prova, tais como o depoimento de testemunhas pertencentes ao mesmo meio social (cuja eventual existência se desconhece), poderia ser feita a prova da reputação.

Resulta acima do exposto que nada há a apontar à consideração do aludido ponto factual como não provado.

No que se refere ao ponto 1, considerado não provado, que não deixa de ser conclusivo, na medida em que as expressões “demonstrou desinteresse pelos filhos em termos de comprometer seriamente as qualidade e continuidade dos vínculos afetivos próprios da filiação” e “ligação psicológica significante entre todos” representam a conclusão a extrair do conjunto dos factos objecto de prova, dir-se-á, considerando o sentido comum que também se pode extrair de tais expressões, que os pontos 4 a 9, 44, 45 dos factos provados evidenciam que expôs os filhos a situações de violência e agressividade; os pontos 23, 29 a 36, 39 a 42, 48 evidenciam que, até serem acolhidas residencialmente, as crianças viviam num ambiente desorganizado, sujo, sem condições de higiene que revelassem cuidado por parte dos pais para com os filhos; o relatório pericial relativo ao progenitor realça que o mesmo” revela fragilidades na sua auto-regulação emocional”, “em situações de maior tensão ou maior exigência emocional, poderá manifestar dificuldades na gestão comportamental, podendo agir de forma impulsiva e agressiva”, “relativamente às áreas envolvidas nas competências para o exercício da parentalidade (que não se reduzem à natureza dos afetos manifestados), o progenitor apresenta, no plano do conhecimento, marcada fragilidade nos seus recursos, nomeadamente ao nível da concetualização de condições para o adequado desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, não se podendo dessa forma constituir de forma autónoma, como figura cuidadora/protetora.”, “Em relação ao exercício da parentalidade, não obstante o desejo expresso pelo progenitor em cuidar dos seus filhos, existem na prática muitas fragilidades do mesmo que necessitam de atenção em Treino Parental, por entidade competente para o efeito.”

Ou seja, esses factos que, para além de outros, foram considerados provados, e que o recorrente não põe em causa, não permitem concluir, pela positiva, “ Que o progenitor nunca demonstrou desinteresse pelos filhos em termos de comprometer seriamente as qualidade e continuidade dos vínculos afetivos próprios da filiação e que exista uma ligação psicológica significante entre todos”.

De facto, resulta desses outros factos considerados provados, e não impugnados, que o progenitor sujeitou os filhos a situações de agressividade e violência, a ambientes insalubres (sujos e desorganizados), a situações de instabilidade habitacional, ou seja, desenvolveu condutas que, objectivamente, revelam desinvestimento na qualidade de vida e no bem-estar físico, psíquico e emocional dos filhos e que comprometem a qualidade e continuidade das relações pais-filhos, por muito que o progenitor clame gostar dos filhos e vá visitá-los à casa de acolhimento, onde lhes são proporcionados todos os cuidados necessários ao seu bem-estar, asseio, educação, formação, saúde e desenvolvimento, etc.

Conclui-se assim que devem permanecer na factualidade não apurada as expressões constantes do ponto 1 dos factos não provados, as quais, sendo conclusivas, são contrariadas pelos factos provados naquilo que, das mesmas, é apreensível para qualquer leigo pelo senso comum.

No que se refere ao ponto 3, considerado não provado, pretende o progenitor que se considere provado “que não se mostram esgotadas as possibilidades de integração das crianças na família biológica”.

Considera, pois, deter actualmente condições para passar a cuidar das crianças no meio natural de vida, não pondo em causa a inexistência de outros familiares com capacidade e disponibilidade para cuidar dos filhos, nos termos que emergem dos factos provados, sendo certo que não se coloca qualquer questão em relação à progenitora, que consentiu na adopção dos filhos e não oferece condições mínimas para poder cuidar dos filhos, como pela própria foi reconhecido.

Ora, no que se refere à situação do progenitor, embora resulte da factualidade assente que o mesmo continua a visitar regularmente os filhos, também resulta da factualidade apurada que o mesmo, numa fase inicial, não aceitou carecer de apoio e ajuda psicológica, quanto à necessidade de acompanhamento e apoio, na medida em que se provou que “Dado o perfil do progenitor, a EMAT sugeriu ainda que o mesmo pudesse beneficiar de acompanhamento técnico especializado, nomeadamente consultas de psicologia, porém, DD rejeitou a necessidade de acompanhamento de psicologia, considerando que o seu comportamento, postura e atitude é adequada e normal.”

Mais resulta do ponto 141 que apenas depois do acolhimento residencial das crianças, demonstrou disponibilidade para eventual acompanhamento na especialidade de psicologia.

Por outro lado, não obstante os esforços desenvolvidos pelo progenitor nos termos emergentes dos pontos 115 e ss dos factos provados, verifica-se que, mesmo na casa de acolhimento, os progenitores provocaram desacato, com sinais de violência física entre ambos (factos 120 a 125).

Tendo sido, mesmo assim, prestada ajuda ao progenitor para reunir condições para receber os filhos (ponto 130), com intervenção do CAFAP (ponto 140), os pontos 150 e 152 evidenciam a instabilidade laboral do progenitor e falta de reconhecimento dos pressupostos da intervenção, sendo que o ponto 158 mostra que o pai reconhece dificuldades na gestão e organização das dinâmicas familiares, procurando, para suprir essa falha, uma companheira.

Mais resulta dos pontos 159 e 161, não impugnados, que “159 - Da monitorização dos convívios das crianças com o progenitor, foi sendo percetível uma maior predileção pela BB e pelo CC, em detrimento da AA”, “verificam-se sinais de uma relação preferencial com a BB, observável nos carinhos no reencontro e na despedida, na resposta às suas chamadas de atenção e no envolvimento em atividades físicas”, o que obsta a que se possa perspectivar um tratamento paritário relativamente às três crianças, no caso de serem confiadas ao progenitor.

Finalmente, não obstante os esforços desenvolvidos pelo progenitor e referidos nos pontos 173, 174, 178, 180, 181, 191, mesmo em contexto de convívios com os filhos na casa de acolhimento ocorrem “situações em que se percebe o seu esforço em conter as suas reações e respostas, sugestivos que, numa situação idêntica, sem a presença técnica a sua atitude seria certamente diferente, eventualmente, pautada por uma resposta menos ajustada, acompanhada por alguma prática educativa punitiva.”, sendo que “191 - Pese embora, se perceba uma mudança comportamental, por parte do progenitor, no último ano, certo é que, também, até ao momento, não foi confrontado com nenhuma situação de maior tensão ou de difícil gestão, que poderia despoletar uma reação ou resposta desajustada, como numa situação de conflito e rivalidade entre as duas irmãs ou uma situação de maior birra ou oposição por parte do CC, que o mesmo possa atuar de forma impulsiva, descontrolada e agressiva.”

Por outro lado, está provado, sem impugnação, que “193 - Ambos os progenitores se encontram acomodados à situação de acolhimento dos filhos”, “194 - Não obstante, existirem laços afetivos, persistem fragilidades e dificuldades junto de ambos os progenitores, que não são passíveis de ultrapassar, respeitando o tempo das crianças, pois que os adultos cuidadores deverão apresentar-se adequados, autónomos e capazes de assegurar um vínculo seguro, o que no presente caso não se verifica.”, “211 - Por seu lado, os progenitores mantêm o mesmo perfil de funcionamento, aparentando acomodação à situação de acolhimento das crianças, pese embora verbalizem o contrário”.

Mais resulta da factualidade apurada que “204 - (…), o progenitor iniciou uma nova relação com uma jovem que conheceu através das redes sociais, com quem já coabita na sua habitação desde fevereiro de 2026. “ e que “205 - A nova companheira do progenitor, de nome FF, nascida em ../../2001, natural de ..., tem um filho de 5 anos, com o diagnóstico de autismo, não possui antecedentes criminais.”

É com base na alegada estabilidade conferida por essa nova relação que o progenitor funda a crença de que reúne finalmente capacidade para cuidar devidamente dos filhos no meio natural de vida.

Ora, diversamente do que constitui crença do progenitor, todo o histórico de vida apurado obsta a que se considere provado “que não se mostram esgotadas as possibilidades de integração das crianças na família biológica”.

Como também emerge da factualidade apurada, não existe mais ninguém na família biológica com capacidade e disponibilidade para cuidar das três crianças, a progenitora consentiu na adopção dos filhos e o progenitor, com as fragilidades que evidencia ao nível das competências parentais, faz assentar na sua nova relação recém-estabelecida, que implicará a convivência dos filhos com uma nova companheira deles desconhecida e com o filho desta, com problemas de autismo, o sucesso da reintegração dos filhos no seu agregado.

É forçoso concluir que a consideração do aludido ponto factual como não provado é ajustada.

Face ao exposto, não merece procedência o recurso no que tange à impugnação da matéria de facto.


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VI - Impugnação da matéria de direito:

O recorrente pugna pela anulação do acórdão proferido, nos termos do art. 662º do CPC, por considerar que “a matéria de facto é insuficiente para decidir o pleito, pode, oficiosamente, anular a decisão da 1.ª instância e ordenar a ampliação da matéria de facto e a Omissão de Pronúncia (Artigo 615.º n.º alínea b), n.º 1, alínea d) do CPC)”

Para tanto alega que “Não existe Relatório Social de acompanhamento atual, antes da Audiência e Discussão de Julgamento e o que existe é de 17 de Novembro de 2026, não referindo nunca à existência da Testemunha e Companheira FF”.

Já acima se realçou, a propósito da apreciação da arguida nulidade do acórdão, que não é correcta tal afirmação, posto que o último relatório data de 08.04.2026, conforme resulta da mera consulta dos autos, acessível aos progenitores e aos seus Patronos, bem como aos Patronos das Crianças, à luz do preceituado no art. 88º da LPCJP.

Com esse fundamento - falta de um relatório recente -, não se verifica a invocada insuficiência da prova para a decisão proferida.


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Por outro lado, considerando que não há lugar à modificação da factualidade constante da sentença, improcede necessariamente o recurso na parte em que visa a alteração da solução jurídica adoptada com base na requerida modificação da matéria de facto apurada e não apurada.

Na verdade, considerando que não foi alterada a factualidade considerada assente e não assente na sentença recorrida, nada cumpre alterar ao que, com base nesse pressuposto, ficou decidido na sentença.


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Contudo, e porque o recorrente alega que “a matéria de facto é insuficiente para decidir o pleito”, cumpre verificar se os factos provados justificam, ou não, a aplicação da medida de promoção e protecção mais gravosa, que implica o corte da relação biológica.

Está em causa o encaminhamento das crianças para adopção, tendo em vista a medida de promoção e protecção prevista na alínea g) do art. 35º da LPCJP.

Apenas a mãe concordou com a aplicação de tal medida, recusando o pai, ao longo dos autos, o corte do vínculo biológico com as crianças.

A intervenção em crianças e jovens em perigo encontra-se subordinada ao respeito por determinados princípios, nomeadamente os princípios da prevalência da família e investimento nessa célula natural - devendo ser dada prevalência às medidas que integram a criança ou jovem em família -, da proporcionalidade e actualidade - devendo a intervenção ser necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o jovem se encontra no momento em que a decisão é tomada e só devendo interferir o estritamente necessário na sua vida e da sua família - vide art. 4º, alíneas e) e f) da LPCJP.

As circunstâncias do caso concreto apontam para uma situação em que não é viável o ingresso das crianças no agregado familiar dos seus pais, em conjunto ou individualmente considerados, sendo que relativamente à progenitora, essa impossibilidade resulta desde logo do consentimento que prestou com vista à adopção das crianças e à falta de condições mínimas para cuidar dos filhos, tal como pela mesma é reconhecido.

No que se refere ao progenitor, embora o mesmo verbalize afecto pelos filhos, não tenha deixado de os visitar na casa de acolhimento e tenha desenvolvido alguns esforços para dispor de condições habitacionais, verifica-se que está em causa um agregado acompanhado há anos, primeiro no meio natural de vida e, depois, com os filhos em situação de acolhimento residencial, o qual já perdura há cerca de três anos.

Ao não ter reunido, rapidamente, condições para reintegrar os filhos no seu agregado, fazendo com que os mesmos permanecessem três anos em situação de acolhimento residencial, o progenitor não colocou em primeiro plano o superior interesse dos filhos, ao acomodar-se à permanência destes em situação de acolhimento residencial, sem poderem ser integrados numa família que possa cuidar deles, de forma salutar, e num ambiente afectivo sereno e tranquilo, em termos definitivos.

Por outro lado, ao pretender que os filhos regressem ao seu lar, coabitando com uma nova companheira, que conheceu há não mais de um ano, e um filho desta com problemas de autismo, que as crianças não conhecem, o progenitor revela uma irresponsabilidade e uma imaturidade que desaconselham fortemente a integração das crianças no seu novo agregado, pois não permitem formular um juízo de prognose positivo relativamente à estabilidade desejável para assegurar o equilíbrio e a serenidade necessárias ao bem estar e desenvolvimento integral dos filhos, mostrando-se o progenitor incapaz, pelo seu historial de vida, de lhes garantir um ambiente securizante onde possam crescer de forma tranquila, pacífica e harmoniosa.

Vivendo actualmente num ambiente protegido e que as preserva de qualquer situação de perigo, ficariam as crianças expostas, no agregado do pai, à falta de competências parentais derivada das suas próprias características pessoais, evidenciadas no relatório pericial, e das suas opções de vida.

Por outro lado, no que se refere ao progenitor, não resulta da prova produzida que, autonomamente, seja capaz de cuidar das crianças, nomeadamente se a sua nova relação marital fracassar, como sucedeu com a anterior (que registou episódios de violência e agressividade), sendo certo que o progenitor também não dispõe de retaguarda familiar disponível e capaz para auxiliá-lo nessa tarefa.

Decorre do exposto que não existe qualquer razão válida que justifique retirar as crianças do ambiente protector e acolhedor em que, actualmente, e desde há 3 anos, se encontram, e que potenciou o seu desenvolvimento, para confiá-las agora, ou mais tarde, aos cuidados do progenitor, o qual, sozinho e autonomamente, não é capaz de assegurar, no momento actual e/ou num futuro próximo, a segurança e a garantia de um lar seguro, estável e confortável para os filhos no meio natural de vida.

Na verdade, apesar de todos os apoios de que já beneficiou, mormente da EMAT e do CAFAP, o progenitor faz depender do auxílio da sua nova companheira o sucesso da reintegração dos filhos no seu novo agregado, actualmente composto por ele, pela companheira e pelo filho desta, que as crianças não conhecem.

A situação narrada em relação ao progenitor configura, objectivamente, uma daquelas susceptível de fundamentar o pedido de confiança com vista a futura adopção, nos termos previstos no art. 1978º, nº 1, alínea d) do CC, já que, devido à ausência de um real afecto e de efectivo interesse pelas crianças, o pai revela incapacidade de, autonomamente, exercer validamente as responsabilidades parentais em relação aos filhos, cujo percurso de vida não acompanhou com real foco e interesse, desta forma pondo em perigo grave a segurança, saúde, formação, educação e/ou desenvolvimento das crianças.

Ao ter-se acomodado com o acolhimento residencial das crianças durante três longos anos, sem alterar de forma radical a sua vida para conseguir acolher em segurança os filhos, apesar de todos os apoios proporcionados, e ao pretender agora expô-los à sua nova relação marital e a uma convivência com uma criança deles desconhecida que requer cuidados especiais, impedindo que de forma definitiva possam ser integrados numa família que lhes proporcione um ambiente securizante e acolhedor, o progenitor faz prevalecer os seus próprios interesses e o sentimento de posse em relação aos filhos, em detrimento do superior interesse das crianças, já fortemente “castigadas” pelas opções de vida do progenitor.

Os factos apurados representam assim o sintoma objectivo de se encontrar comprometido o relacionamento afectivo característico e normal entre pai e filhos, sendo pois irrelevante a alegação e prova de um vínculo afectivo de ordem exclusivamente subjectiva - vide Rui Epifánio e António Farinha, Organização Tutelar de Menores, 1997, p. 283.

Na verdade, não assume importância ou relevância determinante a circunstância de terem existido visitas e contactos do pai aos filhos na medida em que, ocorrendo tais contactos em ambiente protegido onde o pai não tem de assegurar a sobrevivência e educação das crianças, não se esforçou para organizar a vida pessoal de forma a poder acolher os filhos no seio do seu agregado e proporcionar às crianças as condições necessárias para cada uma delas poder desabrochar como pessoa integral, plena e harmoniosa.

Verifica-se assim que o pai não se pode considerar integrado num agregado familiar estável, tranquilizante e seguro, capaz de promover o desenvolvimento das 3 crianças - pois vive com uma nova companheira há meses, depois de uma relação conturbada e agressiva com a progenitora das crianças -, privilegiando o “sentimento de posse” dos filhos em detrimento do bem-estar destes, que sempre decorreria da sua possível integração numa família estável, onde possam receber atenção, afecto e cuidados personalizados.

Ora, deve ser decretada a confiança judicial quando não seja objectivamente previsível o reatamento dos laços afectivos próprios da filiação, assentando na prévia formulação de um juízo de comprometimento definitivo e irreversível do restabelecimento dos vínculos próprios da filiação, como sucede no caso vertente pelas razões atrás expostas.

No caso vertente, apesar do tempo decorrido desde o início da intervenção em sede de promoção e promoção e do tempo de permanência dos filhos na casa de acolhimento (3 anos), o progenitor não se esforçou seriamente para reunir condições e capacidades para receber os filhos no seu lar, sendo certo que as características pessoais do progenitor não apontam para a possibilidade de exercício positivo das responsabilidades parentais em relação aos filhos, relativamente aos quais nunca demonstrou um real interesse ou sequer uma ligação emocional consistente e de qualidade, posto que nunca criou as condições objectivas necessárias para assegurar autonomamente o bem-estar físico, psíquico e emocional e o desenvolvimento integral das três crianças.

Nessa ponderação de interesses entre a eventual preservação ou corte das crianças com a sua família biológica, conclui-se, face à factualidade apurada e à inexistência de uma rede familiar susceptível de as acolher, que o superior interesse destas crianças impõe que lhes seja permitido crescer numa família estruturada e funcional, capaz de lhes proporcionar boas condições de vida e bem-estar e que permita um crescimento integral e saudável da sua personalidade, sem que se verifique discriminação em relação a qualquer delas (como parece suceder na relação do progenitor com a criança AA).

A integração e adaptação das crianças numa família com vista a futura adopção revelam-se assim necessárias e adequadas para assegurar um projecto de vida válido e compensador para estas crianças.

Quando se verifique alguma das situações previstas no art. 1978º do CC, é aplicável a medida de confiança a pessoa seleccionada para a adopção, a família de acolhimento ou a instituição com vista a futura adopção, a qual consiste na colocação da criança ou do jovem sob a guarda de candidato seleccionado para a adopção pelo competente organismo de segurança social ou na colocação da criança ou do jovem sob a guarda de família de acolhimento ou de instituição com vista a futura adopção, nos termos do art. 38º-A da LPCJP.

Tal medida dura até ser decretada a adopção e não está sujeita a revisão, não há lugar a visitas por parte da família natural da criança - art. 62º-A, nº 1 e 2 da LPCJP.

A aplicação dessa medida acarreta também a inibição do exercício das responsabilidades parentais pelos progenitores nos termos do art. 1978º-A do CC.

No caso vertente, encontrando-se reunidos os pressupostos previstos nos art. 1978º, nº 1, alínea d) e 1978º-A do CC, 35º, nº 1, alínea g) e 38º-A da LPCJP, entende-se que deve ser aplicada às crianças a medida de confiança a família de acolhimento com vista a futura adopção, por ser a mais adequada, continuando as crianças acolhidas, ao abrigo dessa medida, na casa de acolhimento onde actualmente se encontram enquanto não houver família disponível para as acolher, nos termos previstos no art. 62º-A da LPCJP, desta forma se interpretando a decisão proferida.

Decorre do exposto que não existe qualquer insuficiência da matéria de facto para suportar a solução jurídica adoptada no acórdão, considerada estritamente necessária para afastar as crianças do que perigo a que ficariam sujeitas se fossem reintegradas no agregado do progenitor.

Verifica-se assim que, não merecendo censura o acórdão proferido, fracassa, em consequência, o recurso em apreço, também nesta parte.


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Não há lugar ao pagamento de custas, atento o disposto no art. 4º, nº 2, al. f) do RCP.


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VII - Decisão:

Pelo exposto, acordam os Juízes Desembargadores da 3ª Secção deste Tribunal da Relação do Porto em julgar totalmente improcedente o recurso interposto pelo progenitor e, em consequência, em decidir manter o acórdão recorrido.

Sem custas, atento o disposto no art. 4º, nº 2, al. f) do RCP.

Registe e notifique.

Porto, 22.10.2026

Maria de Fátima Marques da Silva

João Maria Espinho Venade

António Carneiro da Silva