Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 22-Out 09:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/17/20242237/18.7T9LSB.L2.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA
VIOLAÇÃO DE SEGREDO
LIBERDADE DE IMPRENSA
10/17/20243/23.7PFALM.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
VIOLAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
ALICIAMENTO DE MENOR
PENA ÚNICA
10/17/2024410/23.5T9RGR.L1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
10/17/20245915/13.3YYPRT-C.P1.S1CATARINA SERRAAÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
ATAS
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
10/17/2024458/23.0T8VIS-A.C1.S1FERNANDO BAPTISTAAÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
ASSINATURA
10/16/2024657/22.1JAVRL-B.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
10/16/2024333/14.9TELSB-AF.S1CARLOS CAMPOS LOBOHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRISÃO ILEGAL
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
NULIDADE
10/16/2024159/19.3GEBRG.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
FURTO
10/16/2024253/21.0T9FND.C1.S1LOPES DA MOTAABSOLVIÇÃO CRIME
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MATÉRIA DE FACTO
10/16/2024695/15.0TELSB.L1-C.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO DE REVISÃO
ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ABSOLVIÇÃO CRIME
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
10/16/20241153/16.1PCBRG-B.G1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CRIME DE ROUBO
PERDÃO
IDENTIDADE DE FACTOS
IDENTIDADE JURÍDICA
10/16/20242160/18.5T9LRA.C1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE CRIME
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
10/16/2024128/21.3GBCLD-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO DE REVISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
10/16/20241491/21.1T9FNC.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
MEDIDA DA PENA
10/16/202423239/21.0T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
VERIFICAÇÃO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
10/16/20244843/21.3T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
ARREPENDIMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
REPRISTINAÇÃO
10/15/202485/14.2T8PVZ-D.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
10/15/20241064/21.9T8AGD.P1.S1JORGE ARCANJOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO DE VIGÊNCIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
10/15/20241830/21.5T8PVZ.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS
10/15/20241530/20.3T8CBR.C1.S1HENRIQUE ANTUNESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
SEGMENTO DECISÓRIO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
10/15/20242725/22.0T8VRL.G1.S1HENRIQUE ANTUNESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
FACTO CONSTITUTIVO
ÓNUS DA PROVA
DIREITO DE CRÉDITO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
10/15/20241491/22.4T8TVD.L1-A.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE
10/03/20243862/21.4T6VCT.G1.S1CATARINA SERRAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
ABANDONO DE MENOR
10/03/2024788/22.8T8VIS.C1.31ANA PAULA LOBOEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
MATÉRIA DE FACTO
AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
10/03/202424046/22.9T8LSB.L2.S1ANA PAULA LOBOACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
10/03/20241479/23.8T6VNF.G1.S1EMIDIO SANTOSPROVA DOCUMENTAL
INTERNET
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
APRESENTAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
10/03/202422015/09.3YYLSB-D.L1.S1CATARINA SERRAFALTA DE CITAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE
10/03/20244539/21.6T8GMR.G1.S1ISABEL SALGADOACLARAÇÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
PRESSUPOSTOS
OBJETO DO RECURSO
10/03/20241008/22.0T6ANS-A.C1.S1ISABEL SALGADOOPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
10/03/202432/22.8T8AVR-A.P1.S1FÁTIMA GOMESCOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
DIREITO DE CRÉDITO
EXCEÇÃO PERENTÓRIA
DIREITO POTESTATIVO
RECONVENÇÃO
10/03/2024613/20.4T8PVZ.P2.S1OLIVEIRA ABREUIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
GRAVAÇÃO DA PROVA
10/03/20242278/20.4T8LLE-F.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
AÇÃO EXECUTIVA
10/03/20243265/19.0T8FAR.E1.S1FERREIRA LOPESAÇÃO DE DEMARCAÇÃO
PRÉDIO CONFINANTE
ESTREMA
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
10/03/202422906/19.3T8PRT.P1.S1FERREIRA LOPESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLAÇÃO DE LEI
10/03/202416296/20.9T8PRT-A.P2.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
CONTRATO DE MÚTUO
10/03/20246381/19.5T8ALM.L1-A.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESRECURSO DE REVISÃO
SENTENÇA
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
VIOLAÇÃO DE LEI
10/03/2024466/22.8T8ELV-C.E1.S1MARIA DE DEUS CORREIAPRESCRIÇÃO
OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
RELAÇÕES IMEDIATAS
RELAÇÃO CAMBIÁRIA
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
10/03/20244829/22.0T8OER.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIACONTRATO DE LOCAÇÃO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
MODIFICABILIDADE DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO JUIZ
NULIDADE PROCESSUAL
10/03/2024995/20.8T8PNF.P1.S2-ANUNO PINTO OLIVEIRARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
IMPEDIMENTOS
COMPETÊNCIA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
10/03/2024776/21.1T8LOU-B.P2.S1NUNO PINTO OLIVEIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
10/03/202499/22.9T8EPS.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
10/03/202446/21.5T8VFL-B.G1-A.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESPROCEDIMENTOS CAUTELARES
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
AÇÃO PRINCIPAL
OFENSA DO CASO JULGADO
10/03/2024387/11.0TXCBR-W.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
LIBERDADE CONDICIONAL
EXTEMPORANEIDADE
10/03/2024403/20.4PIVNG.1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PENA PARCELAR
10/03/2024550/20.2PDVNG.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO PER SALTUM
BURLA QUALIFICADA
MODO DE VIDA
NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
10/02/20241408/23.9PCCSC-B.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
10/02/20241513/22.9PBCBR.C1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
10/02/2024314/22.9JALRA.C1.S1LOPES DA MOTAHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
CULPA
MEIO INSIDIOSO
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA DUPLA VALORAÇÃO
10/02/2024318/12.0TXCBR-O.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRESSUPOSTOS
JURISPRUDÊNCIA OBRIGATÓRIA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/02/202422/19.8GBTMR-A.E1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PLURALIDADE DE ACÓRDÃOS FUNDAMENTO
DIVERSIDADE DAS SITUAÇÕES DE FACTO
LEI APLICÁVEL
REJEIÇÃO DO RECURSO
10/02/2024445/23.8PBBJA.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS
10/02/2024895/23.0PBBRG.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLETIVO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
PENA ÚNICA
FUNDAMENTAÇÃO
10/02/202441/24.2YRGMR.S1ANTÓNIO MANSOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
NULIDADE DA DECISÃO
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
DECISÃO SUMÁRIA
NOVO JULGAMENTO
10/01/2024758/22.6T8VRL.G1.S1GRAÇA AMARALACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CULPA
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
10/01/202414878/16.2T8LSB-G.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAADMINISTRADOR JUDICIAL
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
10/01/20246132/18.1T8ALM.L1.S3RICARDO COSTADEVER DE VIGILÂNCIA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE
CONDOMÍNIO
10/01/202410927/19.0T8PRT.P1.S1RICARDO COSTADEPÓSITO BANCÁRIO
BANCO
ATOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS OU AUXILIARES
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
10/01/20241859/20.0T8STR-J.E1.S1RICARDO COSTACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
RECURSO DE APELAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/01/2024427/21.4T8TVR.E1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOVENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PESAGEM OU MEDIÇÃO
REDUÇÃO DO PREÇO
INSCRIÇÃO MATRICIAL
PRÉDIO RÚSTICO
10/01/2024687/20.8T8CTB.C1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIROSEGURO DE INCÊNDIO
LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
OMISSÃO
DOLO
10/01/20242448/21.8T8PRD.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
QUESTÃO RELEVANTE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
REJEIÇÃO DE RECURSO
10/01/20241918/20.0T8VRL.P1.S1ROSÁRIO GONÇALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURADORA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
10/01/2024256/18.2T8LMG.C1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SUCUMBÊNCIA
ALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS MAIORES
REVISTA EXCECIONAL
IRRECORRIBILIDADE
10/01/20241415/21.6T8STR-E.E1.S1LEONEL SERÔDIOINSOLVÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INADMISSIBILIDADE
ACORDÃO FUNDAMENTO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
10/01/202426936/15.6T8PRT.P2.S2MARIA CLARA SOTTOMAYORATO MÉDICO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
DANO ESTÉTICO
CONSENTIMENTO INFORMADO
OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO
10/01/2024142805/15.0YIPRT.P1.S2ANTÓNIO MAGALHÃESINCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
LEGITIMIDADE
RENDAS VENCIDAS NA PENDÊNCIA DA AÇÃO
10/01/202422282/17.9T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESANULAÇÃO DE TESTAMENTO
TESTAMENTO
HERDEIRO
INCAPACIDADE ACIDENTAL
REQUISITOS
10/01/202415319/18.6T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
ALOJAMENTO
ANIMAL
RUÍDO
DIREITO AO REPOUSO
10/01/2024160/14.3TBARL.E1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRASOCIEDADE POR QUOTAS
SOCIEDADE ANÓNIMA
EXCLUSÃO DE SÓCIO
LIQUIDAÇÃO
DIREITO DE REEMBOLSO
10/01/20244404/18.4T8BRG.G1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRÉDIO URBANO
ESCRITURA PÚBLICA
PRAZO CERTO
10/01/20242542/23.0T8LRA.S1JORGE LEALAUTORIDADE DO CASO JULGADO
DAÇÃO EM PAGAMENTO
EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS
CONTRATO DE EXPLORAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
10/01/202424620/15.0T8PRT.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRONULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PROPRIEDADE HORIZONTAL
DEFEITO DA OBRA
PRAZO DE CADUCIDADE
10/01/202461/22.1T8CPV.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORCLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
SEGURADORA
SEGURO DE VIDA
TOMADOR
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
10/01/20241562/14.0T8VNG.P2-B.S1ANTÓNIO MAGALHÃESARTICULADOS
DOCUMENTO
DESENTRANHAMENTO
NULIDADE PROCESSUAL
ORDEM DOS ADVOGADOS
10/01/20241406/16.9T8PDL-B.L1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAAGENTE DE EXECUÇÃO
CUSTAS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO SINGULAR
REJEIÇÃO DE RECURSO
10/01/20241077/23.6T8VNF.G1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
AÇÃO EXECUTIVA
10/01/2024309/10.5TBTVD.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROCUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
LEI APLICÁVEL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
10/01/20241607/21.8T8GRD.C1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
VOTO DE VENCIDO
09/26/2024849/20.8PBCSC.L2.S1AGOSTINHO TORRESACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
09/26/2024907/21.1GBBCL.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
FURTO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR
09/26/20242511/24.3T8PRT.P1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FACTOS PROVADOS
09/26/202423/21.6PJAMD.L1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
09/26/2024695/15.0TELSB.L1-B.S1JOÃO RATORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REFORMA DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
INADMISSIBILIDADE
09/26/20241379/21.6JAPRT.P1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
09/25/2024724/20.6PDAMD.L1-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CRIME
CONTRAORDENAÇÃO
09/25/2024440/21.1PGCSC.S1LOPES DA MOTAHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
09/25/20243808/21.0JAPRT.S1LOPES DA MOTAABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
COABITAÇÃO
AGRAVAÇÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
PENA ÚNICA
09/25/20242327/22.1PBPDL.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
ROUBO
FURTO DE USO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
EVASÃO
09/25/20243109/24.1T8PRT.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE CRIMES
FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA DA PENA
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
09/25/2024266/22.5SGLSB.L1.S1-AANTÓNIO MANSORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO PENAL
RECURSO
RECURSO POR ADESÃO
ADMISSIBILIDADE
09/25/20242887/20.1T8PRT.P2.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO
TEMPO DE TRABALHO
DESCANSO DIÁRIO
09/25/2024533/19.5T8BCL.G1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
SOCIEDADE POR QUOTAS
SÓCIO GERENTE
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
TRANSMISSÃO DO CONTRATO
09/25/20241066/20.2T8AVR.P1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
ASSÉDIO MORAL
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
09/25/20243686/22.1T8FAR.E1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
09/25/2024323/04.0GAALJ-C.G3.S1JÚLIO GOMESFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
09/25/202412510/19.1T8SNT.L1.S1JÚLIO GOMESTRABALHO SUBORDINADO
09/25/202417600/21.8T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
ASSÉDIO MORAL
DIREITO A FÉRIAS
09/25/20247516/22.6T8ALM.L1.S1JÚLIO GOMESJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
OPOSIÇÃO
REINTEGRAÇÃO
09/25/20241794/23.0T8MTS-A.P1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL

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