Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia

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Qui 16-Mai 08:55 PM
06/19961kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DIREITO DE AUTOR.
06/19961kBPREÇO DE INTERVENÇÃO.
06/19961kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA.
06/19962kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
MEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE.
06/19962kBPAUTA ADUANEIRA COMUM.
NOMENCLATURA PAUTAL.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
06/19961kBDIREITOS DA DEFESA.
FRAUDE.
06/19961kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
CLÁUSULA DE PROTECÇÃO.
IMPORTAÇÃO.
06/19961kBSEGURO DE DESEMPREGO.
06/19961kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
06/19962kBREGISTO DE SOCIEDADE COMERCIAL.
IMPOSTO INDIRECTO.
06/19961kBDIREITO DE ESTABELECIMENTO.
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PROFISSÃO FINANCEIRA.
VALORES MOBILIÁRIOS.
06/19961kBFEOGA.
06/19963kBQUOTA AGRÍCOLA.
PRODUÇÃO LEITEIRA.
06/19961kBAJUDA DO ESTADO.
ADMISSIBILIDADE.
06/19961kBDIREITOS DE IMPORTAÇÃO.
DIREITOS ADUANEIROS.
05/19962kBAJUDA ALIMENTAR.
05/19962kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
MEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE.
RESTRIÇÃO QUANTITATIVA.
PROTECÇÃO DOS ANIMAIS.
TRANSPORTE DE ANIMAIS.
05/19961kBSUBSÍDIO POR MORTE.
05/19961kBAJUDA DO ESTADO.
RECURSO POR OMISSÃO.
05/19961kBMERCADO DE FORNECIMENTOS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
05/19961kBIMPACTO NO AMBIENTE.
05/19961kBIVA.
TAXA DO IVA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
05/19961kBMERCADO DE FORNECIMENTOS.
05/19961kBMERCADO DE FORNECIMENTOS.
05/19961kBMERCADO DE FORNECIMENTOS.
05/19962kBTRATADO CECA.
POSIÇÃO DOMINANTE.
04/19961kBACESSO À INFORMAÇÃO.
04/19962kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
MEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE.
RESTRIÇÃO QUANTITATIVA.
04/19962kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
04/19962kBSEGURO DE VELHICE.
04/19962kBADJUDICAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO.
MERCADO DOS TRANSPORTES.
04/19961kBADMISSIBILIDADE.
04/19961kBADMISSIBILIDADE.
04/19961kBEMBARCAÇÃO DE PESCA.
AJUDA COMUNITÁRIA.
04/19961kBJURISPRUDÊNCIA CE.
ACORDÃO DO TRIBUNAL CE.
03/19961kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
ELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS.
03/19962kBDIREITOS ANTIDUMPING.
03/19961kBIVA.
TAXA DO IVA.
03/19961kBRECICLAGEM DOS RESÍDUOS.
TRATAMENTO DA ÁGUA.
03/19962kBRESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO.
03/19962kBSEGURO AUTOMOVEL.
03/19962kBSEGURO DE DESEMPREGO.
03/19962kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
DIREITO COMUNITÁRIO - DIREITO NACIONAL.
RESPONSABILIDADE.
INDEMNIZAÇÃO.
MERCADO DE FORNECIMENTOS.
03/19962kBDECISÃO CE.
03/19962kBQUOTIZAÇÃO SOCIAL.
03/19962kBHORÁRIO DO TRABALHO.
DURAÇÃO DO TRABALHO.
DURAÇÃO DA CONDUÇÃO.
VEÍCULO DE CARGA.
03/19961kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
PAÍS TERCEIRO.
03/19961kBTRANSPORTE RODOVIÁRIO.
LIXO DOMÉSTICO.
03/19961kBOFERTA DE EMPREGO.
PROCURA DE EMPREGO.
SERVIÇO DE EMPREGO.
ADMISSIBILIDADE.
03/19961kBSAÚDE PÚBLICA.
03/19961kBGESTÃO DAS PESCAS.
03/19962kBCONVENÇÃO DE BRUXELAS.
DIREITOS DA DEFESA.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
03/19962kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
QUOTIZAÇÃO SOCIAL.
SERVIÇO MILITAR.
03/19961kBSUBSTÂNCIA PERIGOSA.
03/19962kBPROTECÇÃO DOS SOCIOS.
CAPITAL SOCIAL.
SOCIEDADE ANONIMA.
03/19962kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
TRABALHO A TEMPO PARCIAL.
TRABALHO FEMININO.
IGUALDADE DAS REMUNERAÇÕES.
03/19961kBPOLÍTICA COMERCIAL COMUM.
COOPERAÇÃO COMERCIAL.
03/19962kBTRANSFERÊNCIA DA EMPRESA.
CONTRATO DE TRABALHO.
03/19961kBFUNCIONÁRIO EUROPEU.
03/19964kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
DIREITO COMUNITÁRIO - DIREITO NACIONAL.
02/19961kBAJUDA À AGRICULTURA.
AJUDA DO ESTADO.
02/19961kBAPROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES.
02/19962kBDIREITO DE ESTABELECIMENTO.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
CARTA DE CONDUÇÃO.
02/19961kBEQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS.
FARMACÊUTICO.
02/19962kBIVA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
02/19962kBIVA.
02/19961kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
PAUTA ADUANEIRA COMUM.
TERRITORIO ADUANEIRO CEE.
DIREITOS ADUANEIROS.
SUBPRODUTO AGRÍCOLA.
02/19962kBTARIFA PREFERENCIAL.
AJUDA DO ESTADO.
02/19961kBRESTRIÇÃO DA CONCORRÊNCIA.
MÉDICO.
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
RECONHECIMENTO DOS DIPLOMAS.
02/19961kBDIREITO DE ESTABELECIMENTO.
PROFISSÃO LIBERAL.
PROFISSÃO INDEPENDENTE.
DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL.
02/19962kBPLANO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA.
02/19961kBREVENDEDOR.
02/19961kBINTERVENÇÃO.
02/19962kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
IGUALDADE DAS REMUNERAÇÕES.
LICENÇA POR MATERNIDADE.
02/19962kBPAUTA ADUANEIRA COMUM.
NOMEMCLATURA PAUTAL.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
02/19962kBAPERFEIÇOAMENTO ACTIVO.
DIREITO NIVELADOR AGRÍCOLA.
IMPORTAÇÃO.
ADMISSÃO TEMPORÁRIA.
IVA.
02/19962kBPROTECÇÃO DA FAUNA.
ESPÉCIE PROTEGIDA.
02/19961kBPROTECÇÃO DA FAUNA.
02/19962kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
IGUALDADE DAS REMUNERAÇÕES.
02/19962kBDIREITO À SEGURANÇA SOCIAL.
SEGURO DE DESEMPREGO.
SEGURO DE DOENÇA.
SEGURO DE INVALIDEZ.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
ACTIVIDADE NÃO ASSALARIADA.
02/19962kBDIREITO DE ESTABELECIMENTO.
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PROCESSO PENAL.
02/19962kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMAS.
RECONHECIMENTO DOS DIPLOMAS.
02/19962kBSEGURO DE INVALIDEZ.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
01/19962kBDIREITOS DE IMPORTAÇÃO.
01/19961kBADMISSIBILIDADE.
01/19961kBADMISSIBILIDADE.
RECURSO DE ANULAÇÃO.
01/19961kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
APROXIMAÇÃO DE LEGISLAÇÕES.
01/19961kBFUNCIONÁRIO EUROPEU.
SINDICATO DE FUNCIONÁRIOS.
ELEIÇÃO SINDICAL.
12/19952kBLIVRE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES.
DESPORTO PROFISSIONAL.
12/19951kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
PROTECÇÃO DOS ANIMAIS.
PESTE ANIMAL.
TRANSPORTE DE ANIMAIS.
12/19952kBCOOPERATIVA AGRÍCOLA.
11/19951kBPRESTAÇÃO FAMILIAR.
11/19951kBDIREITO DE ESTABELECIMENTO.
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
10/19951kBPOLÍTICA DE AJUDA AO DESENVOLVIMENTO.
10/19952kBDISTRIBUIÇÃO SELECTIVA.
LOCAÇÃO - VENDA.
10/19952kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
ACESSO À PROFISSÃO.
ACESSO AO EMPREGO.
10/19953kBPOLÍTICA COMUM DA PESCA.
QUOTA DE PESCA.
FROTA DE PESCA.
10/19952kBINFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR.
ROTULAGEM.
10/19952kBPRODUTO FARMACÊUTICO.
MEDICAMENTO.
09/19951kBEMPRÉSTIMO CECA.

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