Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002754 |
Parecer: | P000212006 |
Nº do Documento: | PPA19062008002100 |
Descritores: | ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA OFICIAL DE JUSTIÇA ESCRIVÃO AUXILIAR NOMEAÇÃO PROVISÓRIA NOMEAÇÃO DEFINITIVA CATEGORIA ANTIGUIDADE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PROGRESSÃO NA CARREIRA REMUNERAÇÃO ESCALÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 664 |
Data Oficio: | 02/22/2006 |
Pedido: | 02/22/2006 |
Data de Distribuição: | 04/02/2008 |
Relator: | FÁTIMA CARVALHO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/19/2008 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | SEA E DA JUSTIÇA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 03/06/2009 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 30-03-2009 |
Nº do Jornal Oficial: | 62 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 12054 |
Data da Rectificação: | 04/21/2009 |
Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |