Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002390 |
Parecer: | CA03312000 |
Nº do Documento: | PCA161220040033100 |
Descritores: | DIREITO A CARREIRA CARGO DIRIGENTE SECRETÁRIO CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMISSÃO DE SERVIÇO GESTÃO CORRENTE DIREITO AO PROVIMENTO CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA CATEGORIA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 8556 |
Data Oficio: | 11/19/2003 |
Pedido: | 11/19/2003 |
Data de Distribuição: | 12/04/2003 |
Relator: | PINTO HESPANHOL |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 12/16/2004 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | ME |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA EDUCAÇÃO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 01/10/2005 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 03-03-2005 |
Nº do Jornal Oficial: | 44 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 3314 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |