Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sab 7-Fev 05:16 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
02/02/20261582/22.1SFLSB-A.L2-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)PRAZO
RECURSO
DESPACHO
MANUTENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
01/30/20265942/10.2TXLSB-Z.L1-9ELEONORA VIEGAS (VIVE-PRESIDENTE)LIBERDADE CONDICIONAL
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
01/30/20263683/10.0TXLSB-P.L1-3ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)ADMISSIBILIDADE
RECURSO
INDEFERIMENTO
CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
INCONSTITUCIONALIDADE
01/29/2026578/25.6YLPRT.L1-6JOÃO BRASÃONOMEAÇÃO DE PATRONO
PRAZO
INTERRUPÇÃO
01/29/2026580/25.8T8FNC.L1-6NUNO LOPES RIBEIROUNIÃO DE FACTO
NACIONALIDADE
TRIBUNAL COMPETENTE
01/29/20261625/21.6T8ALM-B.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAEMBARGOS DE TERCEIRO
UNIÃO DE FACTO
ARRENDAMENTO
01/29/20264226/17.0T8SNT-B.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIARECURSO
CONTRA-ALEGAÇÕES
APERFEIÇOAMENTO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
01/29/202612464/15.3T8ALM-A.L1-6CARLOS MARQUESCITAÇÃO
SANAÇÃO
EMBARGOS
TEMPESTIVIDADE
01/29/202614095/25.0T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOACÇÃO POPULAR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
01/29/202616293/19.7T8LSB-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSPAGAMENTO
MEIO DE PROVA
CONDOMÍNIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS
01/29/202616438/25.8T8LSB-A.L1-6ANTÓNIO SANTOSINJUNÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS
INCONSTITUCIONALIDADE
01/29/202617911/24.0T8LSB-A.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVALOCAÇÃO FINANCEIRA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CADUCIDADE
INUTILIDADE
ARQUIVAMENTO
01/29/20261888/17.1T8LSB-C.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESDESPEJO
SUBARRENDATÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO
01/29/202623389/21.3T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCONTRATO PROMESSA DE PARTILHA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
INTERPRETAÇÃO
01/29/202626892/22.4T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESDEPOIMENTO INDIRECTO
MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
REPARTIÇÃO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
01/29/20262269/25.9YRLSB-6ISABEL TEIXEIRAREVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
INTERESSE EM AGIR
DIVÓRCIO
BREXIT
01/29/202627926/22.8T8LSB-A.L1-6ELSA MELOQUEBRA DO SIGILO MÉDICO
01/29/20262541/23.2T8AVR.L1-6ANABELA CALAFATEACÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE
01/29/20268527/20.1T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASAMPLIAÇÃO DO RECURSO
ÓNUS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
01/29/20262172/20.9T8CSC.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESAPELAÇÃO
NÃO ADMISSÃO
LEGITIMIDADE
DECAIMENTO
01/29/202617377/25.8T8SNT.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESARRESTO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
01/29/2026378/14.9TCFUN-A.L1-8RUI VULTOSDAÇÃO PRO SOLVENDO
LIVRANÇA
PACTO DE PREENCHIMENTO
PRESCRIÇÃO
AVALISTA
01/29/2026703/22.9T8FNC.L1-8TERESA SANDIÃESPRESUNÇÃO DO REGISTO
DESCRIÇÃO PREDIAL
DUPLICAÇÃO PARCIAL
01/29/20262666/24.7T8PDL.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAUSO INDEVIDO DO PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONHECIMENTO OFICIOSO
CLÁUSULA PENAL
REJEIÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO
01/29/20263033/22.2T8CSC.L1-8TERESA SANDIÃESCAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
01/29/20263766/24.9T8LSB-A.L1-8CARLA FIGUEIREDOEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA DO AGENTE DE EXECUÇÃO
ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
NOVA EXECUÇÃO
01/29/20263824/24.0T8LRS-A.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAARRENDAMENTO
EXECUÇÃO
PAGAMENTO DE RENDA
COMPROPRIETÁRIO
LEGITIMIDADE ACTIVA
01/29/20266184/21.7T8LSB.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAARRENDAMENTO
SUBARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
INEFICÁCIA
01/29/20268948/23.8T8ALM.L1-8CARLA FIGUEIREDOCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
01/29/202610967/20.7T8LRS-C.L1-8RUI POÇASEXECUÇÃO
NULIDADE DA VENDA
PAGAMENTO AO EXEQUENTE
01/29/202622139/23.4T8LSB.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
INCUMPRIMENTO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
01/29/202622217/22.7T8LSB-A.L2-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇACONDOMÍNIO
DESPESAS JUDICIAIS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
SANÇÃO PECUNIÁRIA
01/29/20266922/23.3T8LRS-A.L1-8MARGARIDA DE MENEZES LEITÃOACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CREDOR HIPOTECÁRIO
LEGITIMIDADE
QUESTÃO NOVA
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
01/29/20262461/25.6T8VFX.L1-8RUI OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
OPOSIÇÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
NOVA CONVICÇÃO DO JULGADOR
01/29/20263584/23.1T8FNC.L2-8RUI OLIVEIRACONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RECONHECIMENTO PRESENCIAL DE ASSINATURAS
CERTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
RENÚNCIA
NULIDADE
01/29/2026108/26.2YRLSB-8FÁTIMA VIEGASACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCESSO DE VELOCIDADE
DEVER DE CEDER A PASSAGEM
01/27/2026398/25.8T8TVD.L1-7JOSÉ CAPACETEDIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES
CONVOLAÇÃO
DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
CONSEQUÊNCIAS DO DIVÓRCIO
DEFINIÇÃO
01/27/20261036/23.9T8PVZ.L1-7CARLOS OLIVEIRAACÇÃO POPULAR
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
TRIBUNAL DA CONCORRÊNCIA
REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
PRINCÍPIO DA ADESÃO
01/27/20261556/25.0YLPRT.L1-7LUÍS FILIPE SOUSAARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
FUNDAMENTOS DO DIFERIMENTO DA TRANSIÇÃO PARA O NRAU
LOJA COM HISTÓRIA
DENÚNCIA PELO SENHORIO
01/27/20262959/24.3T8OER.L1-7CARLOS OLIVEIRAACTA DE ASSEMBLEIA DE PROPRIETÁRIOS
OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
TÍTULO EXECUTIVO
01/27/20267040/24.2T8LSB.L1-7JOSÉ CAPACETEARRENDAMENTO URBANO
RESOLUÇÃO
CLÁUSULA GERAL RESOLUTIVA
PREENCHIMENTO
GRAVIDADE
01/27/202613221/22.6T8LSB.L1-7LUÍS FILIPE SOUSAACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
AQUISIÇÃO DE DIREITO DE USUFRUTO POR USUCAPIÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
FRACÇÃO AUTÓNOMA
VALOR LOCATIVO
01/27/2026117/20.5T8SCR.L1-7PAULO RAMOS DE FARIACOLONIA
ILHA DA MADEIRA
REIVINDICAÇÃO
DEMARCAÇÃO
DEMOLIÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO
01/27/20267017/22.2T8GMR.L2-7RUTE LOPESTRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL
SEGURO MARÍTIMO
DANOS NA MERCADORIA
VARIAÇÃO DE TEMPERATURA
01/27/20261745/11.5TBCTX.L1-7RUTE LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO
PRESTAÇÕES DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
DIREITO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO
TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO
01/27/20261085/23.7T8PVZ.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAACÇÃO POPULAR
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA
INTERESSES DIFUSOS
TUTELA COLECTIVA
01/27/2026412/22.9T8OER-A.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
TÍTULO EXECUTIVO
01/27/202621265/18.6T8LSB.L1-7LUÍS FILIPE BRITES LAMEIRASCONTRATO DE ARRENDAMENTO
GESTÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
EFICÁCIA
01/25/2026649/13.1TXCBR-M.L1-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)CONCESSÃO DE LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
RECURSO
NOVA DECISÃO
01/23/202664/25.4SULSB-B.L1-5JOÃO GRILO AMARALMEDIDA DE COAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
MEDIDA NÃO DETENTIVA DA LIBERDADE
01/23/2026276/22.2PFVFX.L3-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRAERRO DE JULGAMENTO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
01/23/2026297/11.0TAPDL.L2-5RUI COELHOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
01/23/2026377/24.2T9PTS.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO DE JULGAMENTO
01/23/2026479/25.8GCMTJ-A.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOMEDIDA DE COAÇÃO
PRINCÍPIO DA TIPICIDADE
DIREITO À LIBERDADE
RESTRIÇÕES
01/23/2026628/21.5GDMFR.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOPENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS
NULIDADE
SUPRIMENTO
01/23/2026654/14.0T3SNT-A.L1-5ALEXANDRA VEIGAREGISTO CRIMINAL
PESSOA COLECTIVA
MEDIDA DE SEGURANÇA
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
01/23/2026993/23.0T9TVD-D.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECATUTELAR EDUCATIVO
INTERESSE DO MENOR
MEDIDA TUTELAR
CENTRO EDUCATIVO
01/23/20261070/21.3PBCSC.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEPOIMENTO
MEDIDA DA PENA
01/23/20261157/24.0T9LSB-A.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOREQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
01/23/20262043/23.7Y5LSB.L1-5ALEXANDRA VEIGADECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO
PROVA DA EXPEDIÇÃO DO RECURSO
01/23/20262221/19.3JFLSB-C.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOCIBERCRIME
CORREIO ELECTRÓNICO
COMPETÊNCIA
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
01/23/20262273/19.6T9SNT.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOABUSO DE CONFIANÇA
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
REJEIÇÃO DO RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
01/23/20262987/25.1PAALM-A.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROPRISÃO PREVENTIVA
INTERNAMENTO PREVENTIVO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
01/23/20263209/17.4T9ALM.L1-5RUI COELHOFRUSTRAÇÃO DE CRÉDITO
01/23/20263683/10.0TXLSB-L.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSMODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRESSUPOSTOS
01/23/20266822/24.0Y5LSB.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOIDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
PRESUNÇÃO LEGAL
01/22/2026147/23.5PBRGR.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVAPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRAZO
ANALOGIA
01/22/2026166/25.7GDMFR-A.L1-9IVO NELSON CAIRES B. ROSAESCUTAS TELEFÓNICAS
ADMISSIBILIDADE
01/22/2026589/21.0TELSB-T.L1-9ANA PAULA GUEDESAPREENSÃO DE BENS
INCIDENTE DE LEVANTAMENTO
DECISÃO
CONTRADITÓRIO
PROPORCIONALIDADE
01/22/20261254/24.2TELSB-C.L1-9MARLENE FORTUNASUSPENSÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
SUSPEITO
NOTIFICAÇÃO
01/22/20262032/17.0T9LSB.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSAINSTRUÇÃO
VIOLAÇÃO DE REGRAS URBANÍSTICAS
01/22/20263234/24.9T9LRS-A.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
MENOR
RECUSA A DEPOR
01/22/20263559/24.3JFLSB-A.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSAPERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
PERDA DE OBJECTOS
MOEDA FALSA
01/22/20263784/18.6T9LSB-G.L1-9CRISTINA SANTANAINSTRUÇÃO
CO-ARGUIDO
ACTOS DE INSTRUÇÃO
NOTIFICAÇÃO
01/22/2026286/20.4T8AMD.L1-2JOÃO SEVERINOCABEÇA DE CASAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
INVENTÁRIO
ÓNUS DE PROVA
01/22/2026441/22.8T8VNF.L1-2RUTE SOBRALFACTOS SUPERVENIENTES
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
SONEGAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
01/22/2026536/23.5T8SCR.L1-2JOÃO SEVERINOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
FORMA
CITAÇÃO
01/22/20261584/20.2T8CSC-P.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
01/22/20262983723.3T8LRS-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAMÚTUO BANCÁRIO
PRESCRIÇÃO
01/22/202618056/17.5T8SNT-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
ACÓRDÃO
01/22/20264069/25.7YRLSB-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESREVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
UNIÃO ESTÁVEL
REGIME DE BENS
01/22/202611910/24.0T8LRS-A.L1RUTE SOBRALSUSPENSÃO
CAUSA PREJUDICIAL
DOCUMENTO PARTICULAR
IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA
PRINCÍPIO DE PROVA
01/22/20262228/24.9YLPRT.L1-2HIGINA CASTELOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
DESPEJO
01/22/202617931/24.5T8LSB.L1-2HIGINA CASTELORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
TRÂNSITO EM JULGADO
RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
01/22/2026624/22.5T8MFR-B.L1-2INÊS MOURARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
MULTA
INDEMNIZAÇÃO
01/22/20264169/25.3T8OER.L1-2INÊS MOURACONVENÇÃO DE RESERVA DE PROPRIEDADE
PROVIDÊNCIA
SUB-ROGAÇÃO
01/22/20262016/25.5YRLSB-2ANTÓNIO MOREIRATRIBUNAL ARBITRAL
RECURSO
CONTRATO DE EMPREITADA
CONTRATO ADMINISTRATIVO
ESTUDO GEOLÓGICO E GEOTÉCNICO
01/22/20262763/ 24.9 T8LSB.L1-2TERESA BRAVOPACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
01/22/20265475/23.7T8SNT. L1-2TERESA BRAVOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
USUFRUTUÁRIO
CADUCIDADE
01/21/2026120/22.0PFBRR.L1-3LARA MARTINSOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
01/21/202629/22.8SULSB-A.L1-3ALFREDO COSTAREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
01/21/2026808/22.6PGCSC-B.L1-3JOAQUIM JORGE DA CRUZABERTURA DE INSTRUÇÃO
REMISSÃO
QUEIXA
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
NULIDADE
01/21/202647/25.4TNLSB.L1-3ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVAPRAZOS
CONTRAORDENAÇÕES
01/21/2026623/15.3TXLSB-M.L2-3MÁRIO PEDRO M.A. SEIXAS MEIRELESLIBERDADE CONDICIONAL
01/21/20264010/25.7YRLSB-3LARA MARTINSRECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
CONSENTIMENTO
01/21/2026973/24.8T9MFR-B.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSAESCOLHA DA MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA
01/21/20261201/25.4PEOER-A.L1-3LARA MARTINSMEDIDA DE COACÇÃO
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA
01/21/20262501/24.6PBLSB.L1-3SOFIA RODRIGUESDESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
01/21/20263602/25.9YRLSB-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASEXTRADIÇÃO
01/21/20262909/21.9T9LSB.L1-3CRISTINA ISABEL HENRIQUESVÍCIOS DO ART.º 410º Nº 2 C.P.P.
INAPLICABILIDADE

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