SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
04/20/2024 | 6730/19.6T9LSB-A.L1-9 | SIMONE DE ALMEIDA PEREIRA | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE |
04/18/2024 | 589/23.6GCMTJ-A.L1-9 | CRISTINA SANTANA | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROTECÇÃO DA VÍTIMA |
04/18/2024 | 73/11.0JBLSB-D.L1-9 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
PENA ÚNICA SUPERIOR A OITO ANOS DE PRISÃO
INAPLICABILIDADE |
04/18/2024 | 18203/23.8T8SNT.L1-6 | GABRIELA DE FÁTIMA MARQUES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
CENTRO COMERCIAL
CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LOJA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
04/18/2024 | 1918/22.5T8CSC.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CADUCIDADE
ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE |
04/18/2024 | 422/23.9T8CSC-A.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO FACULTATIVO |
04/18/2024 | 118/22.9T8MFR.L1-6 | EDUARDO PETERSEN SILVA | MAIOR ACOMPANHADO
VONTADE DO MAIOR IDOSO
RECUSA DE INTERNAMENTO NO LAR |
04/18/2024 | 131/21.3T8LSB.L1-6 | ADEODATO BROTAS | CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
MEDIADOR
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO |
04/18/2024 | 631/19.5T8LSB.L1-6 | NUNO GONÇALVES | CONTRATO PROMESSA
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
OMISSÃO DE FORMALIDADES
ABUSO DE DIREITO |
04/18/2024 | 1821/22.9T8ALM.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
VÍCIO DE VONTADE
VÍCIO DA SENTENÇA
PODERES ESPECIAIS |
04/18/2024 | 2197/23.2YLPRT.L1-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA |
04/18/2024 | 13381/22.6T8LSB-A.L1-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | INVENTÁRIO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
DÍVIDA |
04/18/2024 | 19806/22.3T8LSB.L1-6 | JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL CÍVEL
UNIÃO DE FACTO
NACIONALIDADE |
04/18/2024 | 4425/20.7T8ALM-G.L1-2 | ORLANDO NASCIMENTO | DESPACHO SANEADOR
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
NULIDADE
IRRECORRIBILIDADE |
04/18/2024 | 67224/22.5YIPRT.L2-6 | NUNO LOPES RIBEIRO | COMPENSAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
04/18/2024 | 7411/20.3T8LSB.L1-8 | MARIA TERESA LOPES CATROLA | ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
BENS IMÓVEIS
ÓNUS DA PROVA
AQUISIÇÃO DERIVADA |
04/18/2024 | 6279/22.0T8FNC-A.L1-8 | MARIA TERESA CATROLA | EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
INVOCAÇÃO DE CONTRA-CRÉDITO
COMPENSAÇÃO
ADMISSIBILIDADE |
04/18/2024 | 17882/22.8T8LSB-A.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
ARROLAMENTO
PRESSUPOSTOS
JUSTO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DE BENS
RECUSA A TESTE DE ADN |
04/18/2024 | 5587/20.9T8SNT.L1-2 | SUSANA MESQUITA GONÇALVES | PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS |
04/18/2024 | 4877/23.3T8VNG.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | ACÇÃO POPULAR
ERRO DO CONSUMIDOR
PUBLICIDADE EM FOLHETO
INDEFERIMENTO LIMINAR
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA |
04/18/2024 | 315/24.2YRLSB-8 | CARLA MATOS | SENTENÇA ESTRANGEIRA DE ADOPÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PARTES REQUERENTES
FILHO MENOR
INCERTO COMO PARTE REQUERIDA |
04/18/2024 | 7115/20.7T8LSB-A.L1-8 | CARLA MATOS | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
RECONVENÇÃO APERFEIÇOADA
ADMISSÃO
FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
ADMISSÃO DO RECURSO |
04/18/2024 | 3845/19.4T8OER.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXEQUÍVEL |
04/18/2024 | 20409/19.5T8SNT-A.L1-8 | CARLA MENDES | MEIO DE PROVA
DEPOIMENTO DE PARTE
DOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
REQUERIMENTO |
04/18/2024 | 4901/14.0T2SNT.L1-8 | ANA PAULA OLIVENÇA | ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
DELIBERAÇÃO
COBERTURA DO EDIFÍCIO
DIREITO PESSOAL DE GOZO
NULIDADE |
04/18/2024 | 7004/22.0T8ALM.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | CITAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
NULIDADE
ARGUIÇÃO
RECURSO |
04/18/2024 | 28760/13.1T2SNT-A.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | RECURSO DE REVISÃO
TRANSACÇÃO
PRAZO
INICIO DA CONTAGEM
CONTRADITÓRIO |
04/18/2024 | 28507/23.4 T8LSB.L1-8 | TERESA SANDIÃES | PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
CONTEÚDO TELEVISIVO E INFORMATIVO
ACESSIBILIDADE PELA INTERNET
INTERESSE PÚBLICO
DIREITO DE PERSONALIDADE |
04/15/2024 | 1367/21.2TXLSB-D.L1-5 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | EXECUÇÃO DA PENA DE EXPULSÃO
IRRECORRIBILIDADE |
04/15/2024 | 438/23.5GILRS-A.L1-5 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | PROCESSO SUMÁRIO
REENVIO PARA OUTRA FORMA DE PROCESSO
NÃO ADMISSÃO DE RECURSO |
04/11/2024 | 619/20.3GDALM.L1-9 | MARIA JOÃO LOPES | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
RECEPTAÇÃO |
04/11/2024 | 39/14.9TASCF.L1-9 | SIMONE ALMEIDA PEREIRA | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (EM RAZÃO DA MATÉRIA)
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
COMUNICABILIDADE DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO/TITULAR DE CARGO POLÍTICO
PERDA DAS VANTAGENS DO CRIME A FAVOR DO ESTADO |
04/11/2024 | 830/20.7T9FNC.L1-9 | PAULA CRISTINA BIZARRO | CRIME CONTINUADO
PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES
DESÍGNIO ÚNICO
PROJECTO CRIMINOSO
REFORMATIO IN PEJUS |
04/11/2024 | 7971/20.9T9LSB.L1-9 | JORGE ROSAS DE CASTRO | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
QUESTÕES DE INTERESSE PÚBLICO
REENVIO |
04/11/2024 | 207/23.2JELSB.L1-9 | NUNO MATOS | CORREIO DE DROGA
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS DELIQUENTES
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
MEDIDA DA PENA
NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
04/11/2024 | 385/23.0 PWLSB.L1-9 | ANA MARISA ARNÊDO | MEDIDAS CAUTELARES
PRESUNÇÃO DE FLAGRANTE DELITO
BUSCA DOMICILIÁRIA
DECISÃO INSTRUTÓRIA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
04/11/2024 | 291/23.9JAPDL.L1-9 | MARIA JOÃO LOPES | NULIDADE DE SENTENÇA
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
TRÁFICO DE DROGA |
04/11/2024 | 167/19.4POLSB-A.L1-9 | MARIA JOÃO LOPES | PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE ROUBO SIMPLES |
04/11/2024 | 663/21.3S5LSB.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CRIME DOLOSO
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
04/11/2024 | 3465/23.9T9SNT.L1-9 | FERNANDA SINTRA AMARAL | REPARAÇÃO DO ILÍCITO CONTRAORDENACIONAL
ATENUANTE
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
NEGLIGÊNCIA
ERRO NÃO CENSURÁVEL |
04/11/2024 | 1083/24.3YRLSB-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
JUIZ
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
INQUÉRITO |
04/11/2024 | 5568/23.0T8FNC.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
DECISÕES CONTRADITÓRIAS |
04/11/2024 | 7007/23.8T8ALM.L1-6 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
04/10/2024 | 3122/06.0TTLSB-C.L1-4 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | SUSPEIÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
RECURSO
IMPARCIALIDADE |
04/10/2024 | 166/22.9YHLSB-A.L1-PICRS | CARLOS M. G. DE MELO MARINHO | SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PATENTE
VALOR DA CAUSA |
04/10/2024 | 528/19.9T8PDL-C.L2-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROCESSO TUTELAR
APENSAÇÃO
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO |
04/10/2024 | 403/23.2YHLSB.L1-PICRS | ELEONORA VIEGAS | PROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS CONEXOS
VIDEOGRAMAS
EXECUÇÃO PÚBLICA
HOTEL |
04/10/2024 | 225/23.0YHLSB.L1-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | PROPRIEDADE INTELECTUAL
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MARCA
IMITAÇÃO
CONCORRÊNCIA DESLEAL |
04/10/2024 | 159/19.3YUSTR-A.L2-PICRS | BERNARDINO TAVARES | CONTRA-ORDENAÇÃO
BUSCA
APREENSÃO
CORREIO ELECTRÓNICO
PROVA |
04/10/2024 | 46/24.3YUSTR.L1-PICRS | BERNARDINO TAVARES | CONTRA-ORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
PESSOA COLECTIVA |
04/10/2024 | 220/23.0YHLSB.L1-PICRS | ARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIRO | PROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCA
IMITAÇÃO
MARCA NOTÓRIA |
04/10/2024 | 131/23.9YHLSB.L1-PICRS | PAULO REGISTO | PROPRIEDADE INTELECTUAL
OBTENÇÃO DE PROVA
MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA PROVA
PATENTE EUROPEIA
OPOSIÇÃO |
04/10/2024 | 19/20.5YQSTR-D.L1-PICRS | PAULO REGISTO | PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
OBJECTO DO PROCESSO |
04/10/2024 | 1637/23.5T8VFX.L1-4 | PAULA PENHA | BANCÁRIO
PENSÃO DE REFORMA
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
REGRA PROPORCIONAL |
04/10/2024 | 26148/22.2T8LSB.L1-4 | CELINA NÓBREGA | CONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
VÍCIO DE VONTADE |
04/10/2024 | 21679/22.7T8LSB.L1-4 | MARIA LUZIA CARVALHO | RECURSO SUBORDINADO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
CONVOLAÇÃO
FACTOS NOVOS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
04/10/2024 | 2335/22.2T8FNC.L1-4 | PAULA POTT | ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
SEGURANÇA NO TRABALHO
QUESTÃO DE FACTO
QUESTÃO DE DIREITO |
04/10/2024 | 20831/22.0T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
CONCURSO
CARREIRA PROFISSIONAL
CATEGORIA PROFISSIONAL |
04/10/2024 | 26138/23.8T8LSB.L1-4 | MANUELA FIALHO | SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO COLECTIVO
CRITÉRIOS DE SELECÇÃO
COMUNICAÇÕES INICIAIS
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO DE DESPEDIMENTO |
04/10/2024 | 48/20.9NJPRT-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | CRIME ESTRITAMENTE MILITAR
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE |
04/10/2024 | 31189/22.7T8LSB-A.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA |
04/10/2024 | 303/22.3T8CSC.L1-4 | ALVES DUARTE | RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
COVID-19
OBRIGAÇÃO DE USO DE MÁSCARA |
04/10/2024 | 18351/15.8T8LSB.L1-4 | SÉRGIO ALMEIDA | ACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR |
04/10/2024 | 6776/23.0T8LSB.L2-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO ILÍCITO |
04/09/2024 | 251/23.0Y4FNC-A.L1-4 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | IRRECORRIBILIDADE
CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO NECESSÁRIO À MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO |
04/09/2024 | 8058/23.8T8LRS.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
APENSAÇÃO
INSTRUMENTALIDADE
ACÇÃO DEPENDENTE |
04/09/2024 | 958/22.9PBBRR.L1-5 | SANDRA FERREIRA | CRIME DE VIOLAÇÃO
MEIOS DE PROVA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEDIDA DA PENA |
04/09/2024 | 90/22.5T9AGH.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | ACORDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1/2015
ELEMENTOS SUBJECTIVOS DO CRIME
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DA ACUSAÇÃO |
04/09/2024 | 981/23.6PLLRS.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | DESOBEDIÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO |
04/09/2024 | 206/22.1GASXL-B.L1-5 | SARA REIS MARQUES | ARTIGO 371º-A
DO CPP
LEIS DA AMNISTIA E DE PERDÃO
PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
04/09/2024 | 11/21.2PEHRT.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO EM PROCESSO PENAL |
04/09/2024 | 1047/24.7YRLSB-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
JUIZ
RELAÇÃO DE VIZINHANÇA |
04/09/2024 | 8328/23.5T8LRS.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | EXECUÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
PERSI
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
04/09/2024 | 12261/17.1T8LSB.L1-7 | MICAELA DA SILVA SOUSA | RECONHECIMENTO DE DIREITO DE PROPRIEDADE
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
PRESUNÇÃO REGISTRAL
ELEMENTOS DE DESCRIÇÃO REGISTAL
POSSE |
04/09/2024 | 15785/19.2T8LSB-A.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | EMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO
AUTORIDADE
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
DECISÃO |
04/09/2024 | 12/23.6PHAMD.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
RECIPROCIDADE DAS AGRESSÕES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO |
04/09/2024 | 1573/21.0YLPRT-A.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
APRESENTAÇÃO DA PROVA
DOCUMENTOS
TEMPESTIVIDADE
PODERES DO JUIZ |
04/09/2024 | 903/23.4T8CSC-F.L1-7 | ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE FACTOS
NULIDADE |
04/09/2024 | 425/23.3POLSB.L1-5 | MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECA | SENTENÇA EM PROCESSO SUMÁRIO
PARTE ORAL
PARTE ESCRITA
DEFICIÊNCIA/INEXISTÊNCIA REGISTO ÁUDIO OU AUDIOVISUAL
NULIDADE |
04/09/2024 | 3444/23.6T8LRS-B.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | PETIÇÃO INICIAL
RECUSA PELA SECRETARIA
BENEFÍCIO CONCEDIDO AO AUTOR
PRESSUPOSTOS
PATROCÍNIO OBRIGATÓRIO |
04/09/2024 | 2204/23.9T8LSB.L1-7 | CRISTINA COELHO | AUDIÊNCIA PRÉVIA
ACÇÃO DE VALOR NÃO SUPERIOR A METADE DA ALÇADA DA RELAÇÃO
SANEADOR-SENTENÇA
CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL |
04/09/2024 | 19196/23.7T8LSB.L1-7 | RUTE LOPES | COMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRATIVA
ABUSO DO DIREITO |
04/09/2024 | 96/20.9TNLSB-A.L1-7 | DIOGO RAVARA | ALTERAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ALTERAÇÃO SIMULTÂNEA
ARTICULADO SUPERVENIENTE
RELAÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA DIVERSA |
04/09/2024 | 2884/16.1T9BRR.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | CASO JULGADO PENAL
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
RESPONSABILIDADE CIVIL
ERRO NOTÓRIO |
04/09/2024 | 12/15.0F9LSB.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | SENTENÇA LIDA POR "APONTAMENTO"
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
CRIME DE RECEPTAÇÃO |
04/09/2024 | 210/20.4TELSB-BD.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | TRIBUNAIS PORTUGUESES
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
ARRESTO
PAÍS TERCEIRO |
04/09/2024 | 631/21.5T9MTJ.L1-5 | LUISA OLIVEIRA ALVOEIRO | CRIME ESTRADAL DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
DINÂMICA DO ACIDENTE |
04/09/2024 | 2100/22.7S6LSB.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | CONCURSO APARENTE
CRIME DE AMEAÇA
CRIME DE ROUBO
CRIME CONTINUADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
04/09/2024 | 7885/22.8T9LSB.L1-5 | SARA REIS MARQUES | CRIME DE INJÚRIA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CRÍTICA OBJECTIVA |
04/09/2024 | 297/21.2PTLSB.L1-5 | SANDRA FERREIRA | TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
POSTERIORES NOTIFICAÇÕES
NEGAÇÃO DOS FACTOS
MEDIDA DA PENA |
04/09/2024 | 287/23.0PCRGR.L1-5 | LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO | CONCURSO DE CRIMES
PENA ÚNICA
REGIME DE PROVA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL |
04/09/2024 | 6421/17.2JFLSB.L1-5 | RUI COELHO | REENVIO PREJUDICIAL
VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA
VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE FUNCIONÁRIO
NOVA VERSÃO DE TIPO CRIMINAL
TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL |
04/09/2024 | 919/23.0T8BRR-A.L1-1 | MANUEL RIBEIRO MARQUES | PER
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
VOTO DESFAVORÁVEL DA SEGURANÇA SOCIAL |
04/09/2024 | 10009/19.5T8LSB-H.L1-1 | NUNO TEIXEIRA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
CASO JULGADO FORMAL
DIREITOS SOCIAIS |
04/09/2024 | 943/22.0T8ACB. L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | NOMEAÇÃO JUDICIAL DE ORGÃOS SOCIAIS
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DECISÃO SURPRESA |
04/09/2024 | 4360/22.4T8LSB.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | AÇÃO SOCIAL UT SINGULI
AÇÃO SOCIAL UT UNIVERSI
SUBSIDIARIEDADE |
04/09/2024 | 7941/22.2T8SNT-D.L2-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | DESOCUPAÇÃO
CASA DE HABITAÇÃO
INSOLVENTE
RAZÕES SOCIAIS IMPERIOSAS
BOA-FÉ |
04/09/2024 | 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | PROCESSO DE FALÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
CONSIGNAÇÃO DE RENDIMENTOS
CRÉDITOS LABORAIS |
04/08/2024 | 1036/24.1YRLSB-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA
PARTICIPAÇÃO CRIMINAL
ADVOGADO
OFENSA AO NOME E HONRA |
04/04/2024 | 4411/19.0T9LSB-A.L1-5 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
NÃO CONCORDÂNCIA DO JUIZ
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO |