Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Ter 16-Set 04:17 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
09/12/202591/17.5TELSB-G.L1-5ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE)RECURSO
ARGUIDO
REENVIO DO PROCESSO
REENVIO DOS AUTOS
INTERESSE EM AGIR
09/11/20252192/24.4YLPRT.L1-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAUNIÃO DE FACTO
EFEITOS
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
09/11/202510181/24.2T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
NOTIFICAÇÃO
FORMA
09/11/202521541/22.3T8LSB.L1-6NUNO LOPES RIBEIROCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO
LIMITAÇÃO TEMPORAL MÍNIMA
NATUREZA IMPERATIVA
09/11/202585040/24.8YIPRT.L1-6NUNO LOPES RIBEIROPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
QUESTÕES COMPLEXAS
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
09/11/20251129/22.0T8VCT.L1-2RUTE SOBRALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MORA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO
ALTERAÇÃO CIRCUNSTÂNCIAS
09/11/20253961/21.2T8LSB.L1-2RUTE SOBRALMATÉRIA DE FACTO
DEFICIÊNCIAS
CONTRADIÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
CUSTAS
09/11/20258428/06.6YYLSB-B.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL
09/11/202590201/24.7YIPRT.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
EXPLORAÇÃO DE LOCAIS DE ESTACIONAMENTO EM ESPAÇOS PÚBLICOS
QUANTIAS DEVIDAS PELA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DESSES ESPAÇOS
09/11/2025691/24.7T8AGH-A.L1-2HIGINA CASTELOINTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
EXECUÇÃO
09/11/202513480/24.0T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOCOMPRA E VENDA DE BENS DE CONSUMO
FRACÇÃO AUTÓNOMA
CADUCIDADE DO DIREITO
09/11/2025250/24.4T8STB.L1-2PEDRO MARTINSINDEMNIZAÇÃO
CAPACIDADE DE GANHO
CAPITAL DE REMIÇÃO
BEM COMUM DO CASAL
09/11/20251018/24.3T8PDL.L1-2PEDRO MARTINSVEÍCULOS A MOTOR
CIRCULAÇÃO
ATIVIDADE PERIGOSA
ASSENTO
DANO MORTE
09/11/20259245/24.7T8ALM.L1-2PEDRO MARTINSDEFERIMENTO DO DESPEJO
OPOSIÇÃO
09/11/202517561/21.3T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
RESPONSABILIDADE LIMITADA
CONTROLO PLURISSOCIETÁRIO ILÍCITO
09/10/20252239/24.4T8CSC.L1-4PAULA SANTOSRECUSA DA PETIÇÃO INICIAL
TAXA DE JUSTIÇA
APOIO JUDICIÁRIO
RAZÃO DE URGÊNCIA
09/10/20252499/23.8T8CSC-A.L1-4FRANCISCA MENDESVALOR DA ACÇÃO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
09/10/20259495/24.6T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRACONTRATO DE TRABALHO A TERMO
SUCESSÃO DE CONTRATOS
FUNDAMENTOS
09/10/20259784/23.7T8LRS.L1-4ALDA MARTINSPEDIDO GENÉRICO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
CONVITE AO SUPRIMENTO DA IRREGULARIDADE
09/10/202525503/24.8T8LSB.L1-4CELINA NÓBREGAANULAÇÃO DA SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/10/202530986/23.0T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRAANULAÇÃO DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
09/10/20253442/23.0T8CSC.L1-4LEOPOLDO SOARESACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
09/10/2025163/23.7SXLSB.L1-3ALFREDO COSTAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
09/10/2025289/24.0PHLRS.L1-3MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVACRIME PRETERINTENCIONAL
HOMICÍDIO
FURTO QUALIFICADO
CONCURSO
09/10/20253153/25.1T9LSB-A.L1-3ANA RITA LOJAMEDIDAS DE COAÇÃO
PERIGO DE FUGA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO INQUÉRITO
09/10/20253217/17.5JFLSB-A.L1-3MÁRIO PEDRO M.A.S. MEIRELESLEI DO CIBERCRIME
CORREIO ELECTRÓNICO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2025138/21.0PDCSC.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
DESCRIÇÃO DOS FACTOS
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DOLO
09/09/2025306/25.6GDMFR-A.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOMEDIDA DE COAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES
09/09/2025503/18.0JAFUN-E.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOINSTRUÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ARGUIDO
INUTILIDADE DO RECURSO
09/09/2025539/24.2JELSB.L1-5RUI COELHOFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME DE TRÁFICO
TRANSPORTADORA INTERNACIONAL
09/09/2025636/20.3TXLSB-F.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOLIBERDADE CONDICIONAL
09/09/20255738/14.2TDLSB.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSPROVA POR DOCUMENTO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSOLVÊNCIA
TRIBUNAL DE RECURSO
08/19/20251356/16.9T8TVD.2.L1-4MANUELA FIALHOACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÃO MENSAL POR ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
ACTUALIZAÇÃO
08/13/20259170/20.0T8LRS.1.L1-4PAULA POTTACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DE INCAPACIDADE
REVISÃO DE PENSÃO
FACTOR 1.5
08/13/20256138/24.1T8SNT-A.L1-4SUSANA SILVEIRATEMPESTIVIDADE DO RECURSO
PARTE REPRESENTADA POR MANDATÁRIO
08/06/202551/24.0Y4FNC.L1-4PAULA POTTCONTRAORDENAÇÃO LABORAL
INTERPRETAÇÃO
07/28/2025143/25.8T8BRR-B.L1-4PAULA POTTSUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
ARTICULADO SUPERVENIENTE
07/24/202516299/23.1T8LSB.L1-4PAULA SANTOSACIDENTE DE TRABALHO
FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1.5
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
07/22/2025692/07.0TTLSB.6.L1-4PAULA SANTOSACIDENTE DE TRABALHO
INCIDENTE DE REVISÃO
PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
07/22/20251898/23.0T8CSC-A.L1-4PAULA POTTACÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO PASSIVO
07/15/20254162/24.3T8FNC.L1-7JOSÉ CAPACETEAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO
CONTRADIÇÃO
TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO MITIGADA OU SUAVIZADA
07/15/202516075/21.6T8LSB.L2-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSACONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
ÓNUS DE COMUNICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
07/15/2025519/22.2T8LSB.L1-7JOÃO NOVAISDISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO
DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA NACIONALIDADE
ARRENDAMENTO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO
07/15/20255459/23.5T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
MEDIDA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O DANO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
07/15/20252105/23.0T8AMD.L1-7LUÍS FILIPE BRITES LAMEIRASCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
MORA NO PAGAMENTO DA RENDA
OBRAS DE CONSERVAÇÃO
INCUMPRIMENTO
07/15/20252615/20.1T8CSC.L1-7LUÍS FILIPE BRITES LAMEIRASCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
NEXO CAUSAL
ÓNUS DA PROVA
07/15/20251037/22.4T8VFX-A.L1-7EDGAR TABORDA LOPESCONTRATO DE EMPREITADA
DIREITO DE RESOLUÇÃO
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
DIREITO DE DENÚNCIA
PRAZO
07/15/20251235/22.0T8LSB.L2-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAFALTA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE DA SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS DE RESTITUIÇÃO
07/15/2025712/20.2T8CSC.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOPETIÇÃO DE HERANÇA
CRÉDITO DE SUPRIMENTOS
CESSÃO DE QUOTA
USUFRUTO DE QUOTA SOCIAL
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
07/15/20253815/23.8T8ALM.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVATESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO
07/15/202539/25.3TNLSB.L1-7MICAELA SOUSAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
ARRESTO DE NAVIO DE MAR
CRÉDITO MARÍTIMO
PROPRIEDADE DE NAVIO
07/15/20251493/24.6T8TVD.L1-7MICAELA SOUSAACOMPANHAMENTO DE MAIOR
DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE
INTERESSE IMPERIOSO DO BENEFICIÁRIO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
07/15/20251/21.5T8CSC.L1-7DIOGO RAVARACONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
FORMA AD SUBSTANTIAM
PROVA TESTEMUNHAL
07/15/202535030/24.8YIPRT.L1-7MICAELA SOUSAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS INFORMÁTICOS
AUTARQUIA
COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
07/14/202576/23.2PLLRS.L1-3ALFREDO COSTAFURTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/14/2025370/25.8T9LRS-A.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
07/14/2025376/18.3GBSXL.L2-3ALFREDO COSTAVIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
PESSOA COLECTIVA
INDEMNIZAÇÃO CIVIL
07/14/2025618/24.6PISNT-B.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PRISÃO PREVENTIVA
07/14/2025293/22.2PAPTS.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASCONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
07/14/2025891/22.4GAMTA.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASBRANQUEAMENTO
PRESUNÇÕES
07/14/20252527/21.1PAPTM.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASABUSO DE CONFIANÇA
HERANÇA
DESPESAS
ENCARGOS
ACERVO HEREDITÁRIO
07/10/2025588/14.9TBAGH-C.L1-6JOÃO BRASÃOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
ABSENTISMO
07/10/20257613/20.2T8SNT.L1-6NUNO LOPES RIBEIRODIREITO AO BOM NOME
REPUTAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
PORTAL DA QUEIXA
07/10/20258351/23.0T8LRS.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ENTREGA DAS CHAVES
REVOGAÇÃO
MÚTUO ACORDO
07/10/202530428/21.6T8LSB.L1-6ANABELA CALAFATEINVENTÁRIO
CRÉDITOS DA HERANÇA
QUESTÃO PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
07/10/202512524/23.7T8LSB.L1-6ANABELA CALAFATECONTRATO DE ACÇÃO PROMOCIONAL
NULIDADE
07/10/2025251/22.7T8HRT-D.L1-6ADEODATO BROTASDOCUMENTO
JUNÇÃO
PROTESTAR
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROVA
07/10/202513252/24.1T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASSEGURO DE VIDA
PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
INTERPRETAÇÃO
07/10/20251736/24.6T8PDL.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO ARRENDAMENTO
DECLARAÇÃO
07/10/202539510/04.3YYLSB-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
EMBARGOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
LISTA PÚBLICA DE EXECUÇÕES
07/10/202526/21.0TELSB-W.L1-5MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INSTRUÇÃO
CRIME
07/10/2025133/18.7JAFUN-A.L1-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOINSTRUÇÃO
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
07/10/2025205/23.6PCPDL.L1-5JOÃO GRILO AMARALPENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
07/10/2025311/20.9JDLSB-D.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOCASO JULGADO FORMAL
EFEITO PRECLUSIVO
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
07/10/2025645/23.0JAPDL-A.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROINSTRUÇÃO
FACTOS
07/10/20251349/22.7T9ALM.L1-5RUI POÇASFALSIDADE DE TESTEMUNHO
07/10/20253590/24.9YRLSB-5ANA LÚCIA GORDINHOSENTENÇA ESTRANGEIRA
REVISÃO
REGIME DE SEMIDETENÇÃO
PENA MENOS GRAVOSA
07/10/20256281/21.9T9LSB.L1-5ANA CRISTINA CARDOSOINSTRUÇÃO
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
NEGLIGÊNCIA MÉDICA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
07/10/202539/21.2PBLRS.L1-3HERMENGARDA DO VALLE-FRIASDIREITO AO SILÊNCIO
VIOLÊNCIA EM GRUPO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
07/10/202573/25.3GGSNT-A.L1-3CARLOS ALEXANDREINSTRUÇÃO
MEDIDAS DE COACÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
07/10/2025133/18.7JAFUN-B.L1-3ALFREDO COSTAREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ADVOGADO
REJEIÇÃO LIMINAR
07/10/20251591/21.8T8ALM.L1-2ARLINDO CRUACONDIÇÃO
VÍCIOS DA VONTADE
CONTRATO PROMESSA
07/10/2025239/17.0GCMFR.L1-3MÁRIO PEDRO M.A.S. MEIRELESPRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO
IN DUBIO PRO REO
BURLA
MODO DE VIDA
CRIME CONTINUADO
07/10/202515031/21.9T8SNT.L1-2ARLINDO CRUASTRESS
DANO NÃO PATRIMONIAL
INDEMNIZAÇÃO
DIREITO AO BOM NOME
HONRA
07/10/2025915/14.9TVLSB-D.L1-2ARLINDO CRUAARTICULADO SUPERVENIENTE
07/10/202516611/22.0T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASOMISSÃO DE PRONÚNCIA
FRACÇÃO AUTÓNOMA
PARTES COMUNS
DANOS
LUCROS CESSANTES
07/10/202529999/22.4T8LSB.L1-2LAURINDA GEMASCONTRATO PROMESSA
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
DEFEITOS APARENTES
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
07/10/2025389/23.3TXLSB-J.L1-3ANA RITA LOJADECISÃO
LICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
07/10/2025397/21.9SGLSB.L1-3CARLOS ALEXANDREPRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FINS DA PENA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/10/20251549/22.0T8CSC.L1-2ANA CRISTINA CLEMENTEPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO
ADOPÇÃO
07/10/2025871/22.0JAPDL.L1-3MÁRIO PEDRO M.A.S. MEIRELESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/10/202521/25.0T8LSB.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
RUÍDO
RESTAURAÇÃO
APARELHO DE AR CONDICIONADO
COLISÃO DE DIREITOS
07/10/2025945/23.0GBMTJ.L1-3JOÃO BÁRTOLONOTIFICAÇÕES
ASSISTENTE
ABERTURA DA INSTRUÇÃO
07/10/2025928/22.7T8SCR.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MEIOS DE PROVA
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
INCAPACIDADE DE TESTAR
07/10/20252410/24.9T8PDL-A.L1-2RUTE SOBRALMÚTUO BANCÁRIO
VENCIMENTO ANTECIPADO
PRESCRIÇÃO
AUJ
07/10/202526733/24.8T8LSB-A.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
07/10/20251125/24.2Y4LSB.L1-3ROSA VASCONCELOSCASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
RECURSO DA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CAUSA AUTÓNOMA DE CASSAÇÃO
PRESCRIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/10/202529742/22.8T8LSB.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOCRIME
ROUBO
HOMICÍDIO
TENTATIVA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/10/20252154/24.1T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOCONTRATO DE SEGURO
PLURALIDADE DE SEGUROS
PARTES NO CONTRATO DE SEGURO
07/10/202510384/23.7T8LSB.L1-2FERNANDO CAETANO BESTEIROCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO

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