DATA PEÇA | PROCESSO | MAGISTRADO | DESCRITOR |
06/15/2011 | 07757/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
INEXISTÊNCIA DO "FUMUS NON MALUS IURIS".
ESTRUTURA IMPLANTADA ÁREA DE RAN. |
06/09/2011 | 07724/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
ABATE AO QP DAS FORÇAS ARMADAS.
INTERNATO COMPLEMENTAR.
TEMPO MÍNIMO DE SERVIÇO PRESTADO.
INDEMNIZAÇÃO. |
06/07/2011 | 07731/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUT. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
PENA DISCIPLINAR DE DESPEDIMENTO. |
06/07/2011 | 07735/11 | Maria Antónia Soares | INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO.
PAGAMENTO DE TAXA DE JUSTIÇA INICIAL.
NÃO ISENÇÃO DOS SINDICATOS.
Nº 3 DO ART. 310º DA LEI Nº 59/08 DE 11-9. |
06/03/2011 | 07684/11 | Maria Antónia Soares | PROCESSO DISCIPLINAR.
PENA DE ADVERTÊNCIA.
SUSPENSÃO DA PENA.
UTILIDADE DA LIDE. |
05/31/2011 | 07701/11 | Clara Rodrigues | INTIMAÇÃO PARA ABSTENÇÃO DE UMA CONDUTA.
MATÉRIA FACTUAL ASSENTE - OMISSÃO DE PRONÚNCIA (NÃO).
AL. A) Nº 1 ART. 120º CPTA. |
05/27/2011 | 07664/11 | Clara Rodrigues | PENA DISCIPLINAR. |
05/25/2011 | 07693/11 | Clara Rodrigues | PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DELIBERAÇÃO DE NÃO QUALIFICAÇÃO A CONCURSO LIMITADO DE PRÉVIA QUALIFICAÇÃO.
ACTO DE CONTEÚDO ABSOLUTAMENTE NEGATIVO. |
05/23/2011 | 07650/11 | Clara Rodrigues | ISENÇÃO CUSTAS.
ART. 4º Nº 1 AL. H) RCP.
TRABALHADOR C/ CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS. |
05/19/2011 | 07672/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUT. SUSP. EFICÁCIA E INTIMAÇÃO PARA UMA CONDUTA.
CONCESSÃO AIM'S. |
05/16/2011 | 07647/11 | Clara Rodrigues | INTIMAÇÃO PARA UMA CONDUTA.
MÁ-FÉ (ART. 456 Nº 2 AL. A) CPC. |
05/13/2011 | 07599/11 | Clara Rodrigues | DL 362/78. |
05/13/2011 | 07642/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
CONCESSÃO DE AIM'S. |
05/11/2011 | 07611/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
(I)LEGITIMIDADE ACTIVA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRA-INTERESSADOS.
RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA.
Nº 4, ART. 128º CPTA. |
05/06/2011 | 07578/11 | Clara Rodrigues | DOENÇA PROFISSIONAL.
MILITAR.
DL 503/99 - CAPÍTULO IV.
INCOMPETÊNCIA CNPRP.
ESTATUTO APOSENTAÇÃO. |
05/02/2011 | 07558/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESP. CONDENAÇÃO PRÁTICA DE ACTO DEVIDO.
CONCURSO DE FORMAÇÃO PRAÇAS GNR.
EXCLUSÃO POR INAPTIDÃO NA PROVA MÉDICA.
DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA.
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 46º DL 204/98 QUANDO INTERPRETADO QUE EXISTE PRESUNÇÃO DE INDEFERIMENTO TÁCITO (NÃO). |
04/29/2011 | 07539/11 | Clara Rodrigues | NATURALIZAÇÃO.
INTERPRETAÇÃO Nº 6 DO ART. 6º DA LEI DA NACIONALIDADE (LEI 37/81 DE 3/10 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 2/2006 DE 17/04.
PODER DISCRICIONÁRIO. |
04/18/2011 | 06922/10 | Clara Rodrigues | ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO E INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL.
PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO.
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE QUANTO AO DIREITO INDEMNIZAÇÃO.
CONDENAÇÃO EM CUSTAS. |
04/18/2011 | 07562/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
NULIDADE SENTENÇA (NÃO).
ALS. B) E C) DO Nº 1 E Nº 2 ART. 120º CPTA. |
04/14/2011 | 07504/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
ACREDITAÇÃO ACTIVIDADE DE ODONTOLOGISTA.
NULIDADE PROCESSUAL (NÃO).
ERRO DE JULGAMENTO (NÃO). |
04/12/2011 | 07480/11 | Clara Rodrigues | SISTEMA RETRIBUTIVO.
DL 557/99 DE 17/12.
INVERSÃO DE POSIÇÕES (NÃO). |
04/11/2011 | 07474/11 | Clara Rodrigues | FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (FET).
PORTARIA Nº 132/98 DE 04/03 NA REDACÇÃO PORTARIA Nº 1213/01 DE 22/10.
INCONSTITUCIONALIDADE - ARTS. 13º E 59º Nº 1 AL. A) CRP. |
04/08/2011 | 07512/11 | Clara Rodrigues | PROV. CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
NULIDADE SENTENÇA (NÃO).
AL. A) Nº 1 ART. 120º CPTA. |
04/07/2011 | 06107/10 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO.
INEPTIDÃO PETIÇÃO INICIAL.
ININTELIGIBILIDADE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR.
PETIÇÃO IMPERFEITA MAS INTELIGÍVEL. |
04/06/2011 | 07449/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
NULIDADES SENTENÇA (NÃO).
ERRO JULGAMENTO (NÃO).
RECURSO SUBORDINADO.
EXTEMPORANEIDADE. |
04/01/2011 | 07339/11 | Clara Rodrigues | DOMÍNIO PÚBLICO MARITIMO.
CONSEQUÊNCIA DA FALTA NOTIFICAÇÃO ACTO OU DE NOTIFICAÇÃO IMPERFEITA.
ART. 8º DL 468/71 DE 5/11. |
03/30/2011 | 07265/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
CONCURSO COORDENADOR PJ. |
03/29/2011 | 07433/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM.
RECONHECIMENTO DIREITO DE MANUTENÇÃO.
VINCULO PROFISSIONAL DETIDO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 12A/2008. |
03/24/2011 | 07396/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO.
REVISÃO DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL. |
03/23/2011 | 07357/11 | CLara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
LICENCIAMENTO CONSTRUÇÃO VEDAÇÃO.
ÁREA PROTEGIDA. |
03/21/2011 | 07418/11 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA E INTIMAÇÃO PARA UMA CONDUTA.
EFEITO RECURSO.
NULIDADE SENTENÇA (NÃO).
ALTERAÇÃO MATÉRIA DE FACTO.
PERICULUM IN MORA. |
03/17/2011 | 07402/11 | Clara Rodrigues | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL.
PREÇO ANORMALMENTE BAIXO.
ANÁLISE DAS JUSTIFICAÇÕES PELO JÚRI.
JUÍZO TÉCNICO JUDICIALMENTE NÃO SINDICÁVEL.
INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. |
03/11/2011 | 07325/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO COMUM.
INIDONEIDADE MEIO PROCESSUAL. |
03/11/2011 | 07374/11 | Clara Rodrigues | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS.
ARTº 9-A DO REG. NACIONAL ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS NA REDACÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 3333-A/2009.
INCONSTITUCIONALIDADE. |
03/09/2011 | 07318/11 | Clara Rodrigues | PENA DISCIPLINAR.
REJEIÇÃO RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO POR INTEMPESTIVIDADE.
ART. 75º NºS 3 E 8 DO ED (DL 24/84 DE 16/01). |
03/07/2011 | 07277/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
ACTO REVOGATÓRIO DE ANTERIOR ACTO DE AUTORIZAÇÃO DE ACUMULAÇÃO FUNÇÕES.
FALTA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA.
VIOLAÇÃO ART. 140º Nº 1 CPA. |
03/03/2011 | 07294/11 | Clara Rodrigues | CONCURSO PROVA PÚBLICAS DO DL 185/81 DE 01/07.
DIVULGAÇÃO ATEMPADA DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO - ART. 5º Nº 2 AL. B) DL 204/98 DE 11/07. |
02/24/2011 | 07319/11 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL.
NULIDADE SENTENÇA (NÃO).
"PERICULUM IN MORA". |
02/23/2011 | 07241/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
CONCURSO CONSELHEIRO DE EMBAIXADA.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
AUDIÊNCIA PRÉVIA - ART. 100º CPA. |
02/21/2011 | 07253/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
DELIBERAÇÃO DE DEMOLIÇÃO OBRA NÃO LICENCIADA.
NULIDADE SENTENÇA (NÃO). |
02/17/2011 | 07246/11 | Clara Rodrigues | INCOMPETÊNCIA TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS EM RAZÃO DA MATÉRIA.
COMPETÊNCIA TRIBUNAL TRABALHO.
CONTRATO TEMPORÁRIO A TERMO CERTO. |
02/15/2011 | 07172/11 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
"PERICULUM IN MORA".
PROVA TESTEMUNHAL - ART. 118º Nº 3 CPTA.
NULIDADE SENTENÇA. |
02/14/2011 | 07219/11 | Clara Rodrigues | INFRACÇÃO DISCIPLINAR.
PRESCRIÇÃO.
INFRACÇÃO PERMANENTE.
PRESCRIÇÃO - LEI 80/2001 DE 20/07. |
02/11/2011 | 06917/10 | Clara Rodrigues | CONCURSO DE ACESSO.
INTERCOMUNICABILIDADE DE CARREIRAS.
DL 248/85 DE 15/7 E DL 353-A/89 DE 16/10.
AUDIÊNCIA PRÉVIA - DL 215/95 DE 22/08.
REVOGAÇÃO ACTO NO PRAZO ART. 47º DA LPTA. |
02/08/2011 | 07229/11 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA E INTIMAÇÃO PARA ABSTENÇÃO CONDUTA.
INFARMED.
AIMS. |
02/04/2011 | 06946/10 | Clara Rodrigues | RECURSO DECISÃO ARBITRAL (ART. 186º CPTA).
DL 408/89 DE 18/11 E DL 353-B/89 DE 16/10 E DL 61/92 DE 15/4. |
02/03/2011 | 07190/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO.
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA.
NÃO CUMPRIMENTO DE NOTIFFICAÇÃO FEITA AO ABRIGO DO ARTº 88º NºS 1 E 2 CPTA. |
01/31/2011 | 07175/11 | Mendes Cabral | C.G.A.
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL.
"FUNCIONAMENTO ANORMAL DO SERVIÇO". |
01/31/2011 | 07188/11 | Clara Rodrigues | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS.
HABITAÇÃO DE REALOJAMENTO. |
01/31/2011 | 07201/11 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
PVP'S DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
DGAE/MEI. |
01/27/2011 | 07157/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL URGENTE.
PEDIDO ASILO.
DÉFICE INSTRUTÓRIO PROCEDIMENTAL.
ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO. |
01/27/2011 | 07165/11 | Mendes Cabral | ARRENDAMENTO.
CEDÊNCIAS AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
TRANSMISSÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE.
AUDIÊNCIA DO INTERESSADO. |
01/27/2011 | 07171/11 | Mendes Cabral | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
"PERICULUM IN MORA".
ARTIGO 120º Nº 1 ALÍNEAS A) E B) DO CPTA. |
01/25/2011 | 07134/11 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL. |
01/24/2011 | 06871/10 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
ALTERAÇÃO PENSÃO APOSENTAÇÃO.
ARTº 67 DO EA; REGULAMENTO (CEE) Nº 1498/71; DL 519-E/79 DE 28/12.
REVOGAÇÃO ACTO. |
01/21/2011 | 07149/11 | Mendes Cabral | ART. 2º DO DL Nº 100/99 DE 31.03.
LEI Nº 59/2008 DE 11 DE SETEMBRO.
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS.
DIAS ÚTEIS DE FÉRIAS. |
01/20/2011 | 07139/11 | Mendes Cabral | ARTIGO 120º Nº 1 ALÍNEA A) DO CPTA.
ADJUDICAÇÃO PROVISÓRIA.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
PONDERAÇÃO DE INTERESSES. |
01/20/2011 | 07156/11 | Mendes Cabral | DIRECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS.
MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
APROVAÇÃO DE PVP.
ARTIGO 120º Nº1 ALÍNEA A) DO CPTA. |
01/19/2011 | 07131/11 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO - INCUMPRIMENTO DO ART. 685º-B Nº 1 AL. B) E Nº 2 CPC.
VIOLAÇÃO ART. 120º Nº 1 ALS. A) E B) CPTA. |
01/14/2011 | 07033/10 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL.
INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES.
DLS 11/2003, 180/2006, 196/89 E PDM. |
01/14/2011 | 07125/11 | Mendes Cabral | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS.
REVISÃO DE PREÇOS.
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. |
01/13/2011 | 07082/11 | Mendes Cabral | DIREITO À INDEMNIZAÇÃO.
CADUCIDADE.
ARTIGO 197º Nº 6 DO RJEOP.
INTERPRETAÇÃO DA NORMA. |
01/13/2011 | 07123/11 | Mendes Cabral | DOCENTE.
AUXILIARES DE EDUCAÇÃO.
LEI Nº 5/2001 DE 2 DE MAIO.
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. |
01/12/2011 | 07112/11 | Mendes Cabral | CONCURSO.
DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA.
NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. |
01/12/2011 | 07122/11 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
DECLARAÇÃO IMPACTE AMBIENTAL.
NULIDADES SENTENÇA (NÃO).
"PERICULUM IN MORA". |
01/10/2011 | 07099/11 | Mendes Cabral | IFAP, IP.
PEDIDO DE AJUDAS.
FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTAL.
RECURSO PREJUDICIAL DOS AUTOS. |
01/07/2011 | 07114/11 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA E INTIMAÇÃO PARA ABSTENÇÃO DE CONDUTAS.
CONCESSÃO DE AIM'S.
INFARMED. |
01/06/2011 | 07032/10 | Mendes Cabral | DIREITO DE ACÇÃO.
CADUCIDADE.
NULIDADE.
ANULABILIDADE. |
01/06/2011 | 07051/11 | Mendes Cabral | DIREITO DE ACÇÃO.
CADUCIDADE.
FALTA DE NOTIFICAÇÃO.
TEMPESTIVIDADE. |
01/05/2011 | 07072/10 | Clara Rodrigues | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL. |
01/05/2011 | 07073/10 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR SUSPENSÃO EFICÁCIA.
NULIDADE SENTENÇA.
NÃO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
VIOLAÇÃO ARTº 118º Nº 3 CPTA E 712º Nº 4 CPC. |
12/22/2010 | 07020/10 | Mendes Cabral | NULIDADE DA SENTENÇA.
CADUCIDADE.
OMISSÃO DE PRONÚNCIA.
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. |
12/22/2010 | 07043/10 | Mendes Cabral | SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
"PERICULUM IN MORA" |
12/21/2010 | 07019/10 | Mendes Cabral | IMPROPRIEDADE DA FORMA DE PROCESSO.
DIREITO FUNDAMENTAL.
CONTEÚDO ESSENCIAL.
INDEFERIMENTO TÁCITO. |
12/20/2010 | 06729/10 | Clara Rodrigues | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL.
ILEGITIMIDADE ACTIVA. |
12/20/2010 | 06998/10 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE OU INUTILIDADE LIDE.
CONDENAÇÃO CUSTAS. |
12/17/2010 | 07007/10 | Mendes Cabral | PROGRESSÃO DAS CARREIRAS.
DECRETO-LEI Nº 353-A/89.
LEI Nº 12-A/2008 |
12/17/2010 | 07026/10 | Mendes Cabral | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS.
INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL.
INVIABILIDADE DA CONVOLAÇÃO.
CPTA, ART. 73º Nº 2. |
12/16/2010 | 06985/10 | Clara Rodrigues | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL. |
12/16/2010 | 07005/10 | Mendes Cabral | INFARMED.
AIM.
PATENTE DE PROCESSO DE PRODUÇÃO.
"PERICULUM IN MORA". |
12/15/2010 | 06982/10 | Mendes Cabral | APOSENTAÇÃO.
CARGO DE ORIGEM.
INSCRIÇÃO NA CGA.
ARTIGO 11 DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO. |
12/15/2010 | 06997/10 | Mendes Cabral | INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL.
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS.
INDEFERIMENTO LIMINAR. |
12/13/2010 | 06959/10 | Clara Rodrigues | DESPACHO DE NÃO ADMISSÃO DE RECURSO JURISDICIONAL.
CONVOLAÇÃO PARA RECLAMAÇÃO (ART. 688º CPC E 144º Nº 3 CPTA). |
12/07/2010 | 06952/10 | Clara Rodrigues | MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS.
INDEFERIMENTO DE CANDIDATURA.
CABIMENTO ORÇAMENTAL. |
12/06/2010 | 06964/10 | Mendes Cabral | CONDENAÇÃO EM CUSTAS.
SINDICATO.
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
ART. 28º Nº 1 A) DA LPTA. |
12/03/2010 | 06951/10 | Mendes Cabral | IFAP, IP.
RECUSA DE AJUDAS.
APROVAÇÃO DE CANDIDATURAS.
FALTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTAL. |
12/03/2010 | 06961/10 | Mendes Cabral | NULIDADES PROCESSUAIS.
DIREITO À EMISSÃO DO VISTO DE RESIDÊNCIA.
DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR. |
12/03/2010 | 06962/10 | Clara Rodrigues | PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA.
"FUMUS MALUS IURIS".
"READMISSÃO" EM CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA GNR. |
12/02/2010 | 06915/10 | Mendes Cabral | COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS.
ARTIGO 847º Nº 1 ALÍNEA A) DO CÓDIGO CIVIL.
CAUSA PREJUDICIAL.
EXIGIBILIDADE JUDICIAL. |
12/02/2010 | 06926/10 | Mendes Cabral | CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO.
FALTA DE NOTIFICAÇÃO.
INDEMNIZAÇÕES DEFINITIVAS. |
11/29/2010 | 06938/10 | Clara Rodrigues | CENTRO HOSPITALAR ALTO AVE, EPE.
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL.
ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO.
TAF COMPETENTE. |
11/26/2010 | 06859/10 | Clara Rodrigues | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL. |
11/26/2010 | 06936/10 | Mendes Cabral | DGAE.
PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO (PVP).
PATENTE DE PROCESSO DE PRODUÇÃO.
MEDICAMENTOS GENÉRICOS. |
11/23/2010 | 06884/10 | Clara Rodrigues | ACÇÃO ESPECIAL.
CONCURSO CONSELHEIRO EMBAIXADA.
AUDIÊNCIA PRÉVIA - ART. 100º CPA.
PRINCÍPIO APROVEITAMENTO ACTO. |
11/22/2010 | 06910/10 | Mendes Cabral | PROFESSOR TITULAR.
PRIMEIRO CONCURSO.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO. |
11/18/2010 | 06890/10 | Mendes Cabral | CONCESSÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA.
INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 6º Nº 6 DA LEI Nº 37/81.
DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA. |
11/18/2010 | 06904/10 | Mendes Cabral | CONCURSO PÚBLICO.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
ACTO DE ADJUDICAÇÃO.
PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. |
11/17/2010 | 06896/10 | Mendes Cabral | TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
COMPETÊNCIA MATERIAL.
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA.
ALVARÁ DE LOTEAMENTO. |
11/15/2010 | 06259/10 | Clara Rodrigues | RECURSO CONTENCIOSO.
CONCURSO INTERNO DE ACESSO.
EXCLUSÃO POR FALTA DE UM DOS REQUISITOS.
PRINCÍPIO IGUALDADE.
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA P.I. - ART. 508º CPC (NÃO). |
11/15/2010 | 06883/10 | Mendes Cabral | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL.
PRESSUPOSTOS.
CULPA.
NEXO DE CAUSALIDADE. |