Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 3-Dez 06:41 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
11/27/20252139/22.2YRLSB.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOTRIBUNAL ARBITRAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
NULIDADE DA DECISÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
11/27/202511421/23.0T8LRS.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
SINISTRO
SEGURO AUTOMÓVEL
REGULARIZAÇÃO
11/27/202555/20.1T8PVZ-C.P1.S1ISABEL SALGADOINVENTÁRIO
REPÚDIO DA HERANÇA
EFEITOS
RETROACTIVIDADE
ABERTURA DA SUCESSÃO
11/25/202521174/22.4T8LSB.L1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE MÚTUO
INCUMPRIMENTO
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
PRESSUPOSTOS
INTERESSE EM AGIR
11/25/20257135/22.7T8VNF-I.P1S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA CULPOSA
REQUERIMENTO
ABERTURA DO INCIDENTE
PRAZO PERENTÓRIO
CADUCIDADE
11/25/2025133/23.5T8LRA.C1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOIN DUBIO PRO REO
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
ABSOLVIÇÃO CRIME
INCONSTITUCIONALIDADE
11/25/20255619/20.0T8LSBL1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉAGENTE
ABUSO DE PODER
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
INTERMEDIÁRIO
COMITENTE
11/25/20251950/23.1T8PDL-B.L1-A.S1ANTÓNIO MAGALHÃESINVENTÁRIO
PARTILHA
DIVÓRCIO
BEM MÓVEL
INDIVISIBILIDADE
11/19/20251877/18.9T8TVD.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSDECLARAÇÃO NEGOCIAL
DECLARAÇÃO EXPRESSA
DECLARAÇÃO TÁCITA
COMPORTAMENTO CONCLUDENTE
PROPOSTA CONTRATUAL
11/19/2025206/18.6JELSB-I.S1DONAS BOTTORECURSO DE REVISÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
PRISÃO
PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE DA SENTENÇA
11/19/2025176/19.3GBETR.P1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
11/19/2025526/14.9PBSCR.L3.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
11/19/202517/24.0JAPTM.E1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRO DE JULGAMENTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
11/19/202518/24.8JAFAR.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRISÃO
DOLO DIRETO
ROUBO AGRAVADO
11/19/2025409/24.4JAFAR.E1.S1CELSO MANATAACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INCONSTITUCIONALIDADE
ATENUAÇÃO DA PENA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
11/19/2025217/24.2GCABF.E1.S1 CELSO MANATARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
11/19/2025953/22.8JALRA-B.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
NULIDADE
EXTINSÃO DO PODER JURISDICIONAL
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
11/19/20252349/23.5T9VNG.P1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/19/2025434/21.7JAFUN.L1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
11/17/20252738/24.8T8LRA.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
ARGUIÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO
11/13/20253116/20.3T8STB.E1.S1GRAÇA AMARALRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
11/13/20255948/23.1T8MAI-E.P1.S1GRAÇA AMARALÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
CONCLUSÕES
MÉRITO DA CAUSA
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
11/13/20251378/20.5T8GDM.P1.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PODERES DO TRIBUNAL
INDEFERIMENTO
11/13/20254289/20.0T8LRS.L1.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
PRESCRIÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
11/13/2025986/20.9T8ACB-G.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EMBARGOS DE EXECUTADO
PROVA TESTEMUNHAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
11/13/20254953/19.7T8LSB.L1-A.S1LUIS ESPIRITO SANTOREVISTA
REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RATIFICAÇÃO
11/13/20251433/23.0T8CTB-A.C1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇASOCIEDADE POR QUOTAS
CERTIDÃO
DOCUMENTO AUTENTICADO
DOCUMENTO PARTICULAR
CONFISSÃO DE DÍVIDA
11/13/2025863/20.3T8SLV-A.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇANOTIFICAÇÃO
EXTINÇÃO
AÇÃO EXECUTIVA
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
11/13/20254145/20.2T8PRT-A.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESADMISSIBILIDADE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
11/13/2025196/15.7T8PVZ.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
PRESCRIÇÃO
CRÉDITO
INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
11/13/2025996/21.9T8BRG.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESPROCESSO URGENTE
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
11/13/202511158/15.4T8PRT.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODIREITO À INDEMNIZAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
CÁLCULO
DANO BIOLÓGICO
AMPUTAÇÃO
11/13/202526019/19.0T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOSOCIEDADE POR QUOTAS
ANULAÇÃO
DELIBERAÇÃO SOCIAL
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
REQUISITOS
11/13/20251910/14.3T8LSB.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOCASO JULGADO
CASO JULGADO MATERIAL
DECISÃO JUDICIAL
FUNDAMENTOS
INTERPRETAÇÃO
11/13/20254358/21.0T8VNG.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
DECISÃO JUDICIAL
ATO PROCESSUAL
11/13/20251897/19.6T8PVZ.P1.S1CRISTINA COELHORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTA BANCÁRIA
DEPÓSITO
11/13/20251549/23.2T8AVR.P1.S1CRISTINA COELHOADMISSIBILIDADE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
VÍCIOS
FORMA
11/13/202574/23.6T8TVR.E1.S1.S1CRISTINA COELHORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OFENSA DO CASO JULGADO
FUNDAMENTOS
IDENTIDADE
11/13/2025 740/22.3T8CHV.G1.S1 NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
SEGMENTO DECISÓRIO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
11/13/2025125/22.1GCSLV-A.S1JORGE JACOBHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
NULIDADE
CIDADÃO ESTRANGEIRO
11/12/2025913/11.4PBEVR.E3-C.S1NUNO GONÇALVESDECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
11/12/20257995/15.8TDLSB.L1-A.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
INCONCIABILIDADE DE DECISÕES
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
11/12/2025492/15.3T9VLG.P2.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO DE CONFIANÇA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
CITAÇÃO
MORA
11/12/20252859/24.7T8VFX.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
ELEIÇÕES
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
PUBLICIDADE
11/12/202550/23.9SULSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO
NULIDADE
11/12/2025461/24.2PZLSB.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
11/12/202590/25.3SGPRT-A.P1-A.S1JOSÉ CARRETOACÓRDÃO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
11/12/2025545/24.7PBGMR.G1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
ROUBO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
11/12/20254332/04.0TDPRT.P5-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECUSA
ISENÇÃO
IMPARCIALIDADE
JUÍZ DESEMBARGADOR
PRAZO
11/12/2025456/20.5GCTVD.L1.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO PARCIAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
11/12/2025116/23.5GAVVC.E1.S1MARIA MARGARIDA ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
REJEIÇÃO PARCIAL
RENOVAÇÃO
PROVA
11/12/202517/25.2PAOER-A.S1FERNANDO VENTURAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
CONTAGEM DE PRAZO
PRISÃO ILEGAL
11/12/20254048/22.6T8GMR.G1.S1MÁRIO BELO MORGADONULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
11/12/202512618/20.0T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESFACTOS CONCLUSIVOS
RETRIBUIÇÃO-BASE
ISENÇÃO
HORÁRIO DE TRABALHO
11/12/2025141/13.4TTFUN.2.L1.S1JÚLIO GOMESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FATOR DE BONIFICAÇÃO
INCAPACIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
11/12/2025824/24.3T8FAR.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
FACTOS CONCLUSIVOS
11/12/20251463/16.8T8BRR-A.L1-A.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
11/12/20253372/22.2T8VLG.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROMATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONTRATO DE TRABALHO
CRÉDITO LABORAL
PRESCRIÇÃO
11/12/20251466/23.3T8LRA.C1.S3JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
REMUNERAÇÃO
COMPENSAÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
11/12/202520262/22.1T8PRT.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADOR
11/11/20253992/23.8YPRT-A.P1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
RECURSO SUBORDINADO
PRAZO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
11/11/20259822/17.2T8PRT.P1.S1 NELSON BORGES CARNEIROADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECURSO SUBORDINADO
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
11/11/2025827/21.0T8FNC-A.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROTÍTULO EXECUTIVO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
CONTA CORRENTE
DOCUMENTO PARTICULAR
11/11/20255008/21.0T8PRT.P1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAMANDATO FORENSE
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CHANCE
ATO PROCESSUAL
11/11/2025813/24.8T8ANS-C.C1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTALIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
PACTO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
NOVAÇÃO OBJECTIVA
11/11/2025710/22.1T8AVR.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECURSO DE REVISTA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
11/11/2025513/23.6T8VFR.P1.S1-AMARIA CLARA SOTTOMAYORRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
ABUSO DO DIREITO
11/11/20252088/21.1 T8STR.S2ANTÓNIO MAGALHÃESDIREITO DE PROPRIEDADE
DESCRIÇÃO PREDIAL
POSSE
USUCAPIÃO
PRESSUPOSTOS
11/11/20251064/17.3T8SNT.L2.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
TESTEMUNHA
ACÇÃO DE CONDENAÇÃO
AUDIÊNCIA FINAL
11/11/202565/19.1T8VCT.G1.S1JORGE LEALREAPRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DO RECORRENTE
DEPÓSITO
11/11/20259728/20.8T8LSB.L1.S1JORGE LEALCULPA IN CONTRAHENDO
NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
RECUSA
CONCLUSÃO DO CONTRATO
BOA FÉ
11/11/2025725/23.2T8PVZ-C.P1.S1JORGE LEALADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
INVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
11/11/20251549/23.2T8GMR.G1.S1JORGE LEALCONDOMÍNIO
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
PROVA DOCUMENTAL
CITAÇÃO POR VIA POSTAL
PESSOA COLETIVA
11/11/20253122/22.3T8LRA.C1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
SUB-ROGAÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRESSUPOSTOS
11/11/2025506/21.8T8CLD.C1.S1JORGE LEALADMISSIBILIDADE
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DUPLA CONFORME
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
11/11/20253000/12.4T8GDM-A.PP1.S1HENRIQUE ANTUNESADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PENHORA
CRÉDITO
EXEQUIBILIDADE
TÍTULO EXECUTIVO
11/11/20252510/22.0T8FAR.E1.S1PIRES ROBALOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VIOLAÇÃO DA LEI
PROVA TABELADA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
11/11/20252935/23.3T8LRA.C1.S1PIRES ROBALOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
11/11/20256292/21.4T8STB.E1.S1PIRES ROBALOCONTRATO PROMESSA
COMPRA E VENDA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
SINAL
11/06/20252879/22.6T8LRA-A.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE APELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PERÍCIA
REJEIÇÃO
11/06/2025215/20.5T8MNC.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO
LEGITIMIDADE
INVENTÁRIO
11/06/2025638/13.6TBCVLC1.S1CATARINA SERRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LAPSO MANIFESTO
11/06/202516556/17.6T8LSB.E1-B.S1CATARINA SERRARECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
TRÂNSITO EM JULGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
11/06/202516390/04.3TJPRT-C.P1.S1CATARINA SERRAEXPROPRIAÇÃO
ANULAÇÃO
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
COMPETÊNCIA MATERIAL
FORO ADMINISTRATIVO
11/06/20255850/20.9T8BRG.G1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ATIVIDADES PERIGOSAS
JOGO
ESCOLA
CULPA
11/06/20253018/21.6T8LSB.S1ANA PAULA LOBOPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
PARTE COMUM
PAGAMENTO
REPARAÇÃO
11/06/202520421/22.7T8LSB.L1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/06/20253006/21.2T8PNF.P1.S1ISABEL SALGADORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
AMPLIAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
11/06/2025603/21.OT8PTG-A.E1.S1ISABEL SALGADODECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
INDEFERIMENTO
EXTEMPORANEIDADE
11/06/202519368/21.9T8SNT.L1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
CULPA DO LESADO
11/06/202571/22.9T8SJM-B.P1.S1ORLANDO NASCIMENTOINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
BEM COMUM DO CASAL
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
IMOVEL
11/06/20251315/18.7T8PBL-A.C1.S1ORLANDO NASCIMENTORECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
PRAZO
11/06/2025314/19.6GBVFR.2.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
11/06/202560/24.9GBVRS.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
ABUSO
CARTÃO DE CRÉDITO
ROUBO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
11/06/202577/14.1IDAVR.P1-A.S1 VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
FRAUDE FISCAL
11/06/2025198/23.0GCMTJ.L1.S1 VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
ATROPELAMENTO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
11/06/2025132/25.2YRCBR.S1 VASQUES OSÓRIORECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
EXECUÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CUMPRIMENTO DE PENA
PRISÃO
11/06/2025875/22.2T9CTB.C1-A.S1 CELSO MANATARECURSO DE REVISÃO
FACTOS PROVADOS
INCONCIABILIDADE DE DECISÕES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
11/06/2025482/23.2JASTB.E1.S1 JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
INADMISSIBILIDADE
INDEMNIZAÇÃO
DUPLA CONFORME

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