SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/27/2025 | 2119/20.2T8STB.L1-A.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
TEMPESTIVIDADE |
05/27/2025 | 22595/23.0T8LSB-A.L1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
INEFICÁCIA
HOMOLOGAÇÃO |
05/27/2025 | 3794/20.3T8VCT.G1.S1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | SIMULAÇÃO DE CONTRATO
PROVA TABELADA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTO AUTÊNTICO |
05/27/2025 | 563/14.3YXLSB.L1-B.S1 | CRISTINA COELHO | RECURSO DE REVISÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO
DIREITOS DE PERSONALIDADE |
05/27/2025 | 22208/22.8T8LSB.L1.S1 | CRISTINA COELHO | DELIBERAÇÃO SOCIAL
SOCIEDADE ANÓNIMA
CONFLITO DE INTERESSES
NULIDADE
ANULABILIDADE |
05/27/2025 | 3914/20.8T8GMR.G1.S1 | TERESA ALBUQUERQUE | PROCESSO ESPECIAL
LIQUIDAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
AVALIAÇÃO
SOCIEDADE |
05/27/2025 | 1252/22.0T8GMR.G1.S1 | TERESA ALBUQUERQUE | SIMULAÇÃO DE CONTRATO
PROVA DOCUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
DOCUMENTO AUTÊNTICO
DECLARAÇÃO |
05/27/2025 | 37/23.1T8PNF.P1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
ANULABILIDADE
DECLARAÇÃO INEXATA
OMISSÃO |
05/27/2025 | 2359/23.2T8LRA.C1S1 | TERESA ALBUQUERQUE | PARTILHA DE BENS DO CASAL
CONTRATO PROMESSA
REGRA DA METADE
VALIDADE
NULIDADE DO CONTRATO |
05/27/2025 | 1912/21.3T8PTM.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO |
05/27/2025 | 1947/12.7TVLSB.L2.S1 | LUIS ESPIRITO SANTO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
DUPLA CONFORME
REVISTA EXCEPCIONAL
EXTEMPORANEIDADE |
05/27/2025 | 831/24.6YLPRT.L1-A.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
PRAZO DE ARGUIÇÃO
TEMPESTIVIDADE |
05/27/2025 | 6130/22.0T8FNC.L1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE |
05/27/2025 | 19749/19.8T8LSB-E.L1.S1 | TERESA ALBUQUERQUE | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
05/27/2025 | 2233/22.0T8CSC.L1-A.S1 | TERESA ALBUQUERQUE | ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO DE DESPEJO
VALOR DA AÇÃO |
05/27/2025 | 444/22.7T8PVZ-A.P1.S1 | MARIA JOÃO VAZ TOMÉ | RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PROCEDÊNCIA
REQUISITOS
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS |
05/21/2025 | 374/12.0GACSC-C.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
CUMPRIMENTO SUCESSIVO |
05/15/2025 | 14828/20.1T8SNT.L1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
BEM IMÓVEL
PRÉDIO URBANO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
05/15/2025 | 3003/17.2T8BCL.G2.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO ESPECIAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
CASO JULGADO MATERIAL |
05/15/2025 | 6566/20.1T8STB.E1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | ERRO DE JULGAMENTO
PRIVAÇÃO DO USO
PRÉDIO URBANO
DIREITO DE PROPRIEDADE
OCUPAÇÃO DE IMÓVEL |
05/15/2025 | 3348/22.0T8PTM.E1.S1 | CATARINA SERRA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
RESTITUIÇÃO DO SINAL |
05/15/2025 | 6672/23.0T8STB.E1.S1 | CATARINA SERRA | APOIO JUDICIÁRIO
SEGURANÇA SOCIAL
CADUCIDADE
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
COMPETÊNCIA |
05/15/2025 | 786/20.6T8PVZ.P3.S1 | FERNANDO BAPTISTA | MAIOR ACOMPANHADO
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
ACOMPANHANTE
BENEFICIÁRIO
AUTONOMIA DA VONTADE |
05/15/2025 | 1947/22.9T8LOU.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EXECUTADO
ENCERRAMENTO
AÇÃO EXECUTIVA
EXTINÇÃO |
05/15/2025 | 25470/01.6TVLSB.L1.S1 | ANA PAULA LOBO | DIREITO DE PROPRIEDADE
IGREJA CATÓLICA
CONFISCO
ARROLAMENTO
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO |
05/15/2025 | 3002/18.7T8VFR.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
MEDIDAS DE SEGURANÇA
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
TRABALHADOR INDEPENDENTE |
05/15/2025 | 3393/19.2T8FAR-F.EI.SI | ANA PAULA LOBO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MENOR
VÍTIMA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
05/15/2025 | 7378/22.3T8LRS.L1.S1 | ANA PAULA LOBO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MEIOS DE PROVA
FACTOS PROVADOS |
05/15/2025 | 366/24.7T8GDM-B.P1-A.S1 | ANA PAULA LOBO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
REVOGAÇÃO
DIREITO DE VISITA
PROGENITOR |
05/15/2025 | 17803/15.4T8LSB.L3.S1 | ISABEL SALGADO | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE MÚTUO
CARTA DE CONFORTO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES |
05/15/2025 | 2691/20.7T80ER.L1.S1 | ISABEL SALGADO | CONTRATO DE COMODATO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
BEM IMÓVEL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PRAZO CERTO |
05/15/2025 | 1404/22.3T8LSB.L1.S1 | EMIDIO SANTOS | CONTRATO DE SEGURO
APÓLICE DE SEGURO
PROVA
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
ASSINATURA |
05/15/2025 | 63/24.3YRCBR.S1 | EMIDIO FRANCISCO SANTOS | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
BENS COMUNS DO CASAL |
05/15/2025 | 55/16.6T8PST.L1.S1 | ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTO | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
DOMÍNIO PÚBLICO
DOMÍNIO PRIVADO
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO |
05/15/2025 | 2415/20.9T80ER-C.L2.S1 | CARLOS PORTELA | EMBARGOS DE EXECUTADO
OPOSIÇÃO À PENHORA
CONTRATO DE MÚTUO
JUROS
PRESCRIÇÃO |
05/15/2025 | 1518/14.3T8VNG.P1-A.SI | CATARINA SERRA | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
EFEITO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
05/15/2025 | 281/20.3T8LRA.C1.S1 | CARLOS PORTELA | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
IMPUGNAÇÃO PAULIANA |
05/15/2025 | 239/19.5T8AMR-B.G1.S1 | MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OFENSA DO CASO JULGADO
APOIO JUDICIÁRIO
DEFERIMENTO TÁCITO |
05/15/2025 | 23074/18.3T8PRT.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PODERES DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ERRO DE DIREITO |
05/15/2025 | 2450/20.7T8PNF.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CAUSA DE PEDIR
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/15/2025 | 1809/21.7T8BCL.G1.S1 | FÁTIMA GOMES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SUCUMBÊNCIA
REQUISITOS
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
INADMISSIBILIDADE |
05/15/2025 | 2286/22.0T8VFR.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | DIVÓRCIO
BENS COMUNS
RELAÇÃO DE BENS
INVENTÁRIO
SEGURO DE VIDA |
05/15/2025 | 1112/13.6YXLSB.L2.S1 | OLIVEIRA ABREU | RECURSO DE REVISÃO
REQUISITOS
TRÂNSITO EM JULGADO
PRAZO DE CADUCIDADE
CONSTITUCIONALIDADE |
05/15/2025 | 5330/24.3T8LSB-A.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | PROCEDIMENTOS CAUTELARES
ARRESTO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
EMBARGOS DE TERCEIRO |
05/15/2025 | 6659/10.3TBVNG-F.P1.S2 | NUNO PINTO OLIVEIRA | AÇÃO EXECUTIVA
AGENTE DE EXECUÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL |
05/15/2025 | 25450/21.5T8LSB-A.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PRESSUPOSTOS
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
05/15/2025 | 150/23.5YHLSB.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | PROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCAS
MARCA NOTÓRIA
CONSUMIDOR
PUBLICIDADE |
05/15/2025 | 1355/24.7YRLSB.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
DIVÓRCIO
EFEITOS PATRIMONIAIS
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL |
05/15/2025 | 3851/21.9T8VCT.G1.S1 | FERREIRA LOPES | ATO NOTARIAL
DOCUMENTO PARTICULAR
DOCUMENTO AUTENTICADO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
DECLARAÇÃO |
05/15/2025 | 1309/23.0T8BRG.G1.S1 | FERREIRA LOPES | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
JOGADOR DE FUTEBOL
NULIDADE DO CONTRATO
DEVER ACESSÓRIO |
05/15/2025 | 3774/22.4T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ÓNUS DA PROVA |
05/15/2025 | 625/23.6T8PTM.E1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | ALCOOLEMIA
QUESTÃO DE FACTO
NEXO CAUSAL
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA PERICIAL |
05/15/2025 | 414/20.0T8PVZ.G1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
05/15/2025 | 420/20.4T8SSB.E1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | DIREITO DE PROPRIEDADE
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO
ESTREMA
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR |
05/15/2025 | 22534/13.7T2SNT-D.L1-A.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO
REQUISITOS
DECISÃO SINGULAR |
05/15/2025 | 10979/19.3T8LSB.L1.S2 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
05/15/2025 | 11528/20.6T8PRT.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CADUCIDADE DA AÇÃO |
05/15/2025 | 276/08.5TCSNT-A.L1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | AÇÃO EXECUTIVA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA |
05/15/2025 | 970/12.6TBCTX-B.L1-A.S1 | RUI MACHADO E MOURA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
DIREITO DE PREFERÊNCIA
IMPROCEDÊNCIA |
05/15/2025 | 1862/20.0T8PRD-A.P1.S1 | RUI MACHADO E MOURA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ALÇADA
VALOR DA AÇÃO
VALOR DO INCIDENTE
TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
05/15/2025 | 5478/06.6TBSXL-F.L1.S1 | ARLINDO OLIVEIRA | AÇÃO EXECUTIVA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO À PENHORA
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI) |
05/15/2025 | 1291/21.9T8LLE-E.E1.S1 | ARLINDO OLIVEIRA | RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PENHORA |
05/15/2025 | 1935/21.2T8LSB.L1.S2 | JÚLIO GOMES | JUS VARIANDI
FUNDAÇÃO
DIREITO PRIVADO
IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO |
05/15/2025 | 741/22.1T8MAI.P1.S1 | JÚLIO GOMES | SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
REENVIO PREJUDICIAL |
05/15/2025 | 18993/22.5T8LSB.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | PARECER
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
ÓNUS DA PROVA
ASSÉDIO MORAL |
05/15/2025 | 5453/21.0T8LSB.L1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PENSÃO DE REFORMA
ACORDO |
05/15/2025 | 1980/23.3T8CTB.C2.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | PLATAFORMA DIGITAL
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
05/15/2025 | 2504/23.8T8CSC.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
NORMA IMPERATIVA
NULIDADE DE CLÁUSULA |
05/15/2025 | 91/20.8T8LRAC1.S1 | JÚLIO GOMES | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO |
05/15/2025 | 19810/22.1T8SNT.L1.S1 | JÚLIO GOMES | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CLÁUSULA DE REMISSÃO |
05/15/2025 | 1167/11.8TTPRT.P1.S2 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
05/15/2025 | 1634/20.2T8BRR.L1.S2 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
DESPEDIMENTO ILÍCITO |
05/15/2025 | 10100/22.0T8SNT.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO EM BLOCO
ACESSO AO DIREITO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE |
05/15/2025 | 216/23.1T8MAI.P1.S2 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
CONTRADIÇÃO DE ACÓRDÃOS
ACIDENTE DE TRABALHO |
05/15/2025 | 1156/23.0T8AVR.P1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | RECURSO DE REVISTA
SUCUMBÊNCIA
QUESTÃO NOVA
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS CONCLUSIVOS |
05/15/2025 | 5748/21.3T8LSB.L1.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO EM BLOCO |
05/15/2025 | 698/23.1T8STB.E1.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | NULIDADE DE SENTENÇA
ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
PROVA PERICIAL |
05/15/2025 | 2117/23.4T8AVR.P1-B.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
CONTAGEM DO PRAZO
EXTEMPORANEIDADE
REVISTA EXCECIONAL |
05/15/2025 | 68/24.4PFSTB-A.S1 | VASQUES OSÓRIO | HABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
SUBSTITUIÇÃO
DEFENSOR |
05/15/2025 | 5340/17.7T9LSB-AR.L1-B.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS |
05/15/2025 | 2092/22.2GBABF.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ILICITUDE CONSIDERAVELMENTE DIMINUÍDA |
05/15/2025 | 177/23.7JAVRL.G1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REJEIÇÃO PARCIAL
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
05/15/2025 | 587/23.0T9PNI.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
PROFANAÇÃO DE CADÁVER
AGREGADO FAMILIAR
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS |
05/15/2025 | 24/21.4GBVFR.P1.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
05/15/2025 | 370/22.0JAAVR.P1.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
VOTO DE VENCIDO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS |
05/15/2025 | 1246/23.9PTLSB.L1.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLAÇÃO
FALSIDADE INFORMÁTICA
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
05/15/2025 | 3976/23.6JAPRT.P1.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AMEAÇA
HOMICÍDIO
TENTATIVA |
05/15/2025 | 2029/12.7TACBR-A.S1 | CELSO MANATA | RECURSO DE REVISÃO
DECISÃO SUMÁRIA
DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INCONSTITUCIONALIDADE |
05/15/2025 | 1677/17.3PAVNG.1.P1.S1 | JORGE JACOB | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
ROUBO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
05/15/2025 | 900/23.0PLLRS.L1.S1 | JORGE JACOB | RECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FALSIDADE INFORMÁTICA
DANO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO |
05/15/2025 | 3958/24.0JAPRT-A.P1-A.S1 | JORGE JACOB | RECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
REJEIÇÃO |
05/15/2025 | 7695/19.0T9PRT.P2.S1 | JOSÉ PIEDADE | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DE COGNIÇÃO |
05/15/2025 | 2301/15.4T9VNG-B.S1 | ERNESTO NASCIMENTO | RECURSO DE REVISÃO
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
CARTA DE CONDUÇÃO |
05/15/2025 | 309/22.2GBCLD.C1-A.S1 | ERNESTO NASCIMENTO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS |
05/15/2025 | 147/23.5GHVFX.L1.S1 | ERNESTO NASCIMENTO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
AGREGADO FAMILIAR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
05/15/2025 | 2363/17.0JAPRT.P1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALSIDADE INFORMÁTICA
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
PECULATO
BURLA QUALIFICADA |
05/14/2025 | 165/13.1GAMMV-A.C1-A.S1 | JOSÉ CARRETO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
REFORMA QUANTO A CUSTAS
REFORMA DA CONTA DE CUSTAS |
05/14/2025 | 1224/22.5PBAVR.P1.S1 | JOSÉ CARRETO | RECURSO PER SALTUM
CRIME DE FURTO
FURTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA |
05/14/2025 | 768/23.6PARGR.L1.S1 | JOSÉ CARRETO | RECURSO PER SALTUM
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DA MATÉRIA DE DIREITO
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
05/14/2025 | 18589/24.7T8PRT.S1 | JOSÉ CARRETO | RECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
COAÇÃO SEXUAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES |