Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qua 27-Set 12:53 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/04/202322/21.8YFLSBMARIA OLINDA GARCIAJUIZ
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
SUSPENSÃO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
SANÇÃO DISCIPLINAR
07/04/20239/20.8YFLSBRIJO FERREIRAVICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
IMPEDIMENTOS
SANÇÃO DISCIPLINAR
DEMISSÃO
07/04/202338/22.7YFLSBMANUEL CAPELOOFICIAL DE JUSTIÇA
RESIDÊNCIA
DOMICÍLIO PROFISSIONAL
PANDEMIA
COVID-19
07/04/20233443/17.7T8LSB.L1.S2MARIA CLARA SOTTOMAYORRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
INTERMEDIÁRIO
BANCO
DEVER DE INFORMAÇÃO
07/04/20237997/20.2T8SNT.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
07/04/2023142/15.8T8CBC-C.G1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
OFENSA DO CASO JULGADO
EXPROPRIAÇÃO
APROPRIAÇÃO
07/04/2023812/17.6T8PNF.S1-AANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE REVISÃO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
CONDENAÇÃO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRESUNÇÃO
07/04/20238942/19.3T8VNG.P1.S1JORGE DIASRECURSO DE APELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
TEMPESTIVIDADE
GRAVAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
07/04/202326469/20.9YIPRT.L1.S1JORGE DIASCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DA PROVA
COMPRA E VENDA
BEM IMÓVEL
07/04/202314654/21.0T8SNT.L1.S1JORGE DIASRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
FACTO ILÍCITO
CRIME
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
07/04/20231290/20.8T8AVR.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO
PRESSUPOSTOS
DANO
07/04/20233220/20.8T8FAR.E1.S2MANUEL AGUIAR PEREIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
BEM IMÓVEL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
OMISSÃO DE FORMALIDADES
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
07/04/20232991/18.6T8OAZ.P1.S1JORGE LEALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/04/2023342/19.1T8PVZ.P1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
07/04/20234506/14.6T8SNT.L1-A.S1ANTÓNIO MAGALHÃESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
VENDA JUDICIAL
REVISTA EXCECIONAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
06/29/202315/11.3PEALM.L5.S1LOPES DA MOTAHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
ARMA
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
CRIME DE PERIGO COMUM
06/29/20231735/16.1T9STB-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
06/29/2023107/19.0GAOBR.P1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
06/29/202342/10.8PBVCD-B.S1SÉNIO ALVESRECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
METADADOS
PROVA PROIBIDA
06/29/202362/21.7T9LMG.C1.S1SÉNIO ALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PENA PARCELAR
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
PENA ÚNICA
06/29/20231341/17.3T9CLD-A.S1MARIA DO CAMO SILVA DIASRECURSO DE REVISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
06/29/20233726/22.4YRLSB.S1PEDRO BRANQUINHO DIASEXTRADIÇÃO
ESTADO ESTRANGEIRO
GARANTIAS
CASO JULGADO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
06/29/20231/19.5PBPTM.1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
PENA PARCELAR
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
06/29/20234261/19.3JAPRT.G1.S1ERNESTO VAZ PEREIRAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
REFORMA DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/29/20238/21.2GAVVC.E1.S1ERNESTO VAZ PEREIRAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
06/29/20231547/21.0PBCBR.C1.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
PERDA ALARGADA
06/29/2023787/22.0PBMTA-B.S1ORLANDO GONÇALVESHABEAS CORPUS
MEDIDA DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
06/29/20232450/20.7JAPRT-P.S1ANTÓNIO LATASHABEAS CORPUS
MEDIDA DE COAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCECIONAL COMPLEXIDADE
06/29/20233707/09.3TDLSB.L1.S1HELENA MONIZRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/29/2023798/21.2JALRA.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
06/29/202372/23.0YRCBR.S1LEONOR FURTADOEXTRADIÇÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RECUSA DE COOPERAÇÃO
06/29/202346/19.5GAOHP.C1-A.S1HELENA MONIZACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PENA ACESSÓRIA
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
INTERPRETAÇÃO DA LEI
06/29/2023123/16.4SWLSB-F.L1-A.S1EDUARDO LOUREIROACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÂNSITO EM JULGADO
CONDENAÇÃO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
06/28/202327/21.9PJLRS-C.S1ANA BARATA BRITOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
06/28/2023524/17.0PBCLD-C.S1TERESA DE ALMEIDAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
PRISÃO ILEGAL
06/28/202320/21.1SFPRT.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/28/2023357/21.0GBILH.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
REQUISITOS
ROUBO AGRAVADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/28/20239036/19.7T8ALM-B.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
06/28/20233794/21.6T8VNG.P1.S1LUIS ESPÍRITO SANTODONATIVO CONFORME AOS USOS SOCIAIS
DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
VALIDADE
ANIMUS DONANDI
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
06/28/20234913/20.5T8GMR.G1.S1MARIA JOSÉ MOUROCONTRATO DE EMPREITADA
SUBEMPREITADA
ADJUDICAÇÃO
PREÇO
ACEITAÇÃO TÁCITA
06/28/2023164/21.0T8GMR.G1.S1MARIA JOSÉ MOURORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OFENSA DO CASO JULGADO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
06/28/202328842/21.6T8LSB.S1MARIA JOSÉ MOUROREENVIO PREJUDICIAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
ALIENAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
SOCIEDADE COMERCIAL
06/28/20233364/12.0TJCBR-G.C1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VALOR DA CAUSA
PRESSUPOSTOS
06/28/2023232/21.8T8RMZ-C.E1.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/28/20231286/21.2T8LSB.L1.S1MARIA OLINDA GARCIANULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
OBJETO DO RECURSO
06/28/20233080/17.6T8BCL-I.G1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
INVENTÁRIO
06/28/20231/22.8T8LRA-F.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
06/28/2023147/23.5T8FND.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
VALOR DA CAUSA
ALÇADA
06/28/20231936/15.0T8VFX-R.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSTRESPASSE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
SIMULAÇÃO DE CONTRATO
NULIDADE DO CONTRATO
FIM PROIBIDO POR LEI
06/28/2023115/16.3T8VNC-B.G1-A.S1ANA RESENDERECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO FINAL
RECLAMAÇÃO
06/28/202333/20.0T8FNC-F.L1.S1ANA RESENDERECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INCONSTITUCIONALIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/23/20231094/10.6TTPRT.P2.S1MÁRIO BELO MORGADOINDEMNIZAÇÃO
REINTEGRAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/23/20231407/19.5T8BCL.G1.S1MÁRIO BELO MORGADORETRIBUIÇÃO
RETRIBUIÇÃO MISTA
PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR
ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA RETRIBUIÇÃO
IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
06/23/20231236/20.3T8BJA.E1.S1MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONTRATO DE TRABALHO
TRABALHO A BORDO
NAVIO
06/23/202317605/21.9T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
FÉRIAS
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
06/23/20231136/17.4T8LRA.C2.S1JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVA PERICIAL
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
FATOR DE BONIFICAÇÃO
06/23/20231914/18.7T8BRR.L1.S2JÚLIO GOMESTRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
06/23/20234207/19.9T8PRT.P1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
PARECER
COMISSÃO DE TRABALHADORES
06/23/2023179/19.8T8GRD.C1.S1RAMALHO PINTOACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
06/23/2023172/22.3T8TMR.E1.S1AZEVEDO MENDESNULIDADE DE SENTENÇA
AUDIÊNCIA PRÉVIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
06/23/2023322/20.4T8BJA.E1.S1JÚLIO GOMESDOCUMENTO SUPERVENIENTE
RECURSO DE REVISTA
06/23/2023645/21.5T8TMR.E1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
NULIDADE
06/22/2023619/22.9JAFUN-B.S1LEONOR FURTADOHABEAS CORPUS
MEDIDA DE COAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
IMPROCEDÊNCIA
06/22/2023155/20.8JELSB-M.S1AGOSTINHO TORRESHABEAS CORPUS
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
DOENÇA GRAVE
PROTEÇÃO DA SAÚDE
IMPROCEDÊNCIA
06/22/2023216/19.6PANZR.C1.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CULPA
PREVENÇÃO GERAL
06/22/20236330/18.8JFLSB.S1AGOSTINHO TORRESACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
06/22/20238657/21.2T8LRS.L1.S1ANTÓNIO LATASRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
DESCONTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
06/22/202316017/21.9T8LSB-B.L1-A.S1ANTÓNIO LATASRECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
RECURSO
IMPEDIMENTOS
06/22/20231371/15.0T8VRL.G1-A.S1GRAÇA AMARALDESPACHO
06/22/20234585/15.9T8STB-B.E1-A.S1 ISABEL SALGADORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
06/22/202322569/18.3T8PRT.P1.S1 MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE MANDATO
MANDATO FORENSE
ADVOGADO
PERDA DE CHANCE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
06/22/2023639/19.0T8PNF.P1.S1 MARIA DA GRAÇA TRIGOIMPUGNAÇÃO PAULIANA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
CONFISSÃO
EFEITOS
INEFICÁCIA
06/22/20232593/19.0T8VLG.P1.S1-A MARIA DA GRAÇA TRIGORECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
PROVA DOCUMENTAL
06/22/2023810/07.8TBETR.P2.S1 JOÃO CURA MARIANODIREITO DE PROPRIEDADE
DOMÍNIO PÚBLICO
DOMÍNIO PRIVADO
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
06/22/202310480/17.0T8LRS.L1.S1 CATARINA SERRAFORMA LEGAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
CONTRATO VERBAL
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
06/22/20231323/21.0T8PTG-A.E1.S1 CATARINA SERRATÍTULO EXECUTIVO
ARRENDAMENTO RURAL
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
COMUNICAÇÃO
DÍVIDA
06/22/202314390/15.7T8LRS.L1.S1 RIJO FERREIRAINTERPRETAÇÃO
ARTICULADOS
FACTO JURÍDICO
REQUISITOS
NULIDADE DE SENTENÇA
06/22/20235756/17.9T8CBR.C1.S1 RIJO FERREIRAPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PROVA VINCULADA
OBJETO DO RECURSO
06/22/202313375/18.6T8LSB.L1.S1 RIJO FERREIRARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
06/22/2023445/09.0TBAMT.P1.S1 JOÃO CURA MARIANOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/22/20232384/17.2T8PDL.L1.S1 JOÃO CURA MARIANOCONTRATO MISTO
LACUNA
INTEGRAÇÃO DO NEGÓCIO
INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
06/22/20232106/21.3T8EVR.S1 JOÃO CURA MARIANOINQUÉRITO JUDICIAL
SOCIEDADE COMERCIAL
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
06/22/20233193/22.2T8VFX.L1.S1 JOÃO CURA MARIANOCOMPETÊNCIA MATERIAL
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
UNIÃO DE FACTO
AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
JUÍZO CÍVEL
06/22/20231603/19.5T8EVR.E1.S1 FERNANDO BAPTISTANULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ERRO MATERIAL
ERRO DE JULGAMENTO
06/22/2023991/20.5YRLSB.S1 FERNANDO BAPTISTADECISÃO ARBITRAL
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
06/22/2023156/21.9T8OLR.C1.S1 FERNANDO BAPTISTATUTELA DA PERSONALIDADE
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
AMEAÇA
ILICITUDE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
06/22/2023114256/20.2YIPRT.P1.S1 VIEIRA E CUNHADOCUMENTO ELETRÓNICO
FORÇA PROBATÓRIA
ASSINATURA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CORREIO ELETRÓNICO
06/22/20231439/16.5T8PTG.E2.S2 CATARINA SERRARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SEGMENTO DECISÓRIO
OBJETO DO RECURSO
06/22/20231455/21.5YLPRT.L1.S1 CATARINA SERRANULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPROCEDÊNCIA
06/21/2023155/20.8JELSB-L.S1ERNESTO VAZ PEREIRAHABEAS CORPUS
ABUSO DE PODER
PRISÃO ILEGAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
IMPROCEDÊNCIA
06/21/2023257/13.7TCLSB.L1.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
EXTORSÃO
CONSTITUCIONALIDADE
CRIME CONTINUADO
CÚMULO JURÍDICO
06/21/202315165/17.4T9PRT.P2-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
06/21/2023284/20.8PBEVR.E1.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
ROUBO
ROUBO AGRAVADO
TENTATIVA
06/21/2023200/04.4IDAVR.1.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
DESCONTO
PENA SUSPENSA
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA DA PENA
06/21/2023743/20.2PAPVZ.P1.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO DE DIREITO
MEDIDA DA PENA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
06/21/202310057/19.5T9PRT.P2.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
ACORDÃO DA RELAÇÃO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO
06/21/20231218/21.8PBVIS.C1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E A DECISÃO
06/21/20235438/21.7JAPRT.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO
MEDIDA DA PENA
ATENUANTES
AGRAVANTES
06/21/2023333/14.9TELSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REJEIÇÃO DE RECURSO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO
06/21/2023222/21.0JELSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CULPA

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