Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sex 10-Jul 08:30 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/01/2026105900/23.0YIPRT.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
INJUNÇÃO
CITAÇÃO
06/30/20261692/21.2T8PVZ.P1.S1RICARDO COSTARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE LOCAÇÃO
CONTRATO DE EMPREITADA
EXTINÇÃO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO
06/30/20263664/22.0T8CBR-D.C1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
VENDA
LEILÃO
REMIÇÃO
06/25/20264657/19.0T8.FNC.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO
DESPACHO SANEADOR
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
06/25/20262092/24.8T8PNF.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DE REVISTA
SERVIDÃO DE PASSAGEM
ÓNUS REAL
USUCAPIÃO
PRÉDIO ENCRAVADO
06/25/202614744/18.7T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
IMPROCEDÊNCIA
ACORDO PARASSOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
06/25/20261868/20.0T8VRL.G1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
ACIDENTE DESPORTIVO
DEVER ACESSÓRIO
DEVER DE CONDUTA
BOA -FÉ
06/25/202673-25.3T8VPC.G1.S1FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
DIVORCIO SEM CONSENTIMENTO
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO
NACIONALIDADE
06/25/202621/24.8TNLSB.L1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO ROMA II
LEI APLICÁVEL
ACIDENTE MARÍTIMO
06/25/20262855/17.0T8PTM.L1.S1CATARINA SERRAALIENAÇÃO EM GARANTIA
EMPRÉSTIMO
CONTRATO FIDUCIÁRIO
PACTO COMISSÓRIO
PROIBIÇÃO
06/25/20263698/22.5T8CSC.L1.S1OLIVEIRA ABREURECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
LEI PROCESSUAL
REQUISITOS
VALOR DA AÇÃO
06/25/2026399/20.2T8FAR.E2.S1OLIVEIRA ABREURESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO PATRIMONIAL
06/25/202619192/21.9T8PRT-B.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ACÓRDÃO
06/25/20261946/19.8T8SLV-E.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
LEI PROCESSUAL
06/25/2026176/22.6T8LSB-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
LEI PROCESSUAL
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
EXECUÇÃO
06/25/20261896/23.3T8CLD.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
LEI PROCESSUAL
VALOR DA AÇÃO
SUCUMBÊNCIA
06/25/2026651/18.7T8MTS.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
ATROPELAMENTO
CULPA DO LESADO
06/25/20261062/21.2T8ENT-C.E1-A.S1MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
VALOR DA AÇÃO
06/25/20268777/24.1T8PRT-A.P2.S1MARIA DE DEUS CORREIAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
INCUMPRIMENTO
CLÁUSULA PENAL
06/25/202629740/21.9T8LSB.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIARESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO A HONRA
LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO
06/25/202620348/15.9T8LSB-G.P1.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISÃO
DECISÃO SUMÁRIA
RECLAMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/25/20261545/23.0T8GRD.C1-A.S1ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ASSEMBLEIA DE COMPARTES
CONSELHO DIRETIVO
BALDIOS
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
06/25/2026587/24.2T8PTL.G1.S1ARLINDO OLIVEIRADECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
06/25/2026261/25.2PBLRS.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRISÃO
06/25/2026608/24.9SXLSB.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/25/20264/07.2PBSNT-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECLAMAÇÃO
RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
REFORMA
INADMISSIBILIDADE
06/25/20264/22.2PJOER.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/25/2026155/22.3GACUB.E3-A.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
06/24/2026408/24.6T8SNT.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
REQUISITOS
FALTA
CONHECIMENTO
06/24/20261110/22.9T8VCT.G1.S1ANTERO VEIGADESPEDIMENTO ILÍCITO
ANTIGUIDADE
DIREITOS INDISPONÍVEIS
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
06/24/20266210/25.0T8SNT.L1.S1ANTERO VEIGAINTERRUPÇÃO
PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
06/24/20269524/24.3T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO
PRÉ-REFORMA
USOS LABORAIS
06/24/20264938/24.1T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADODESPEDIMENTO ILÍCITO
JUSTA CAUSA
DEVER DE OBEDIÊNCIA
DIRIGENTE SINDICAL
06/24/20264580/21.9T8LSB.L2.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
06/24/20265103/19.5T8STB.L1.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
ACIDENTE DE TRABALHO
CULPA DO EMPREGADOR
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
EMPREGADOR
06/24/20261222/24.4T8TVD.L1-A.S1 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CONVOLAÇÃO
06/24/20261485/23.2T8ALM.L1.S2ANTERO VEIGAPRINCÍPIO DA IGUALDADE
DISCRIMINAÇÃO
GRUPO DE EMPRESAS
TRABALHO NO ESTRANGEIRO
06/18/202620896/12.2YYLSB-D.L1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
06/18/2026942/17.4T8FAF-E.G1.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
DIVÓRCIO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
BEM COMUM DO CASAL
ALTERAÇÃO
06/18/20263150/07.9TVPRT.P3.S1NELSON BORGES CARNEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DECISÃO SINGULAR
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
06/18/2026701/23.5T8LRA.C1.S1NELSON BORGES CARNEIROREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA
VALOR DA AÇÃO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
06/18/2026592/21.0T8PVZ.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
PERDA DE CHANCE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ADVOGADO
MANDATO FORENSE
06/18/20263707/18.2T8VCT-C.G1.S1NELSON BORGES CARNEIROEMBARGOS DE EXECUTADO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS PROVADOS
06/18/20262066/11.9TJPRT-E.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME PARCIAL
ADMISSIBILIDADE
INVENTÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
06/18/20266380/22.0T8GMR.G2.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME PARCIAL
CONTRATO DE MÚTUO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
06/17/2026884/24.7T8VNG.S2LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
FURTO
CONDUÇÃO PERIGOSA
ROUBO
06/17/20261123/21.8PBBRR.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
06/17/202619/23.3PEMTS.P1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍCIOS
ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MATÉRIA DE FACTO
06/17/20265/25.9PJOER.L1.S1LOPES DA MOTA
06/17/2026669/23.8GASEI.C1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
RECURSO
DECISÃO
DECISÃO SINGULAR
COMPETÊNCIA
06/17/2026536/22.2PHSNT.L1-A.S1JOSÉ CARRETOACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
JUÍZO DE PROGNOSE
PREVENÇÃO GERAL
06/17/202625/23.8GAFND.C1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA DE PRISÃO E MULTA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/17/202647/22.6PEPRT.P1.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
06/17/20261730/26.2YRLSB-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
RECLAMAÇÃO
NULIDADE
INDEFERIMENTO
06/17/2026450/24.7YUSTR.L1-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
REJEIÇÃO
06/17/202655/26.8YRGMR.S1JOSÉ CARRETOCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
PROCEDIMENTO CRIMINAL
JUNÇÃO
DOCUMENTO
06/17/202693/26.0YRGMR.S1VASQUES OSÓRIORECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
FURTO
CUMPRIMENTO DE PENA
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
06/17/20261833/26.3YRLSB.S1CARLOS CAMPOS LOBOCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
CUMPRIMENTO DE PENA
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
06/17/202650/25.4PCRGR.L1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
AMEAÇA
INJÚRIA
06/17/2026228/14.6GCVNF-G.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
SIMULAÇÃO DE CRIME
06/17/20261440/24.5JABRG.G1.S2MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
PORNOGRAFIA DE MENORES
MAUS TRATOS
06/17/202639/26.6YRCBR.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDACOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
EXCEÇÃO
06/17/2026226/16.5TELSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO
TRIPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
06/17/2026178/14.6TAVLC.P1-A.S1PEDRO DONAS BOTTOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
TESTEMUNHA
DEFERIMENTO
06/17/2026882/24.0JAPRT-D.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
RAPTO
06/17/2026374/18.7IDBRG.G1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO
INADMISSIBILIDADE
06/17/202661/23.4PEMTS.P1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
TRÂNSITO EM JULGADO
TEMPESTIVIDADE
06/17/2026117/24.6GAANS.C1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
FURTO
BURLA QUALIFICADA
FALSIFICAÇÃO OU CONTRAFAÇÃO DE DOCUMENTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/17/202612234/17.4T9PRT.P1.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
FALTA
06/16/20262657/25.0T8VRL.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
JUÍZO DE FAMÍLIA DE MENORES
06/15/20261730/26.2YRLSB-B.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDACOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
CIDADÃO ESTRANGEIRO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
CONSENTIMENTO
06/11/20261121/23.7T8VIS-C.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DE CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
06/11/20261121/23.7T8VIS-D.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
06/11/20261121/23.7T8VIS-E.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL DE CONFLITOS
CASO JULGADO FORMAL
06/11/20265301/23.7JAPRT.P1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
PENA PARCELAR
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO
06/11/20261409/24.0PFAMD.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
COAÇÃO SEXUAL
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/11/20262098/24.7PBFAR-B.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
06/11/2026100/18.0TRCBR.S1 JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO AO RECURSO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
06/11/20261032/24.9T9MTJ.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
AUTARQUIA
ELEIÇÕES
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
06/11/202698/18.5JASTB.L.1.SIERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
COAÇÃO GRAVE
PORNOGRAFIA DE MENORES
INCITAMENTO
SUICÍDIO
06/11/20263764/22.7JAPRT.P1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
ABUSO SEXUAL
06/11/2026314/19.6GBVFR.2.P2.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA
FUNDAMENTAÇÃO
PENA PARCELAR
06/11/20261536/22.8KRPRT-P.P1-B.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REJEIÇÃO
06/11/2026440/20.9PBBRR-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
VIOLAÇÃO
FACTO NOVO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
06/11/2026393/24.4JAVRLG1.S1PEDRO DONAS BOTTOLAPSO MANIFESTO
RETIFICAÇÃO
ACÓRDÃO
06/11/2026987/19.0T9GMR.G1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
06/11/2026388/18.7PAABT-I.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA DOCUMENTAL
PROVA TESTEMUNHAL
06/11/202688/24.9SHLSB.L1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
ROUBO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
06/11/2026878/25.5PAESP-C.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
06/09/20262626/23.5T8FAR.E1-A.S1-ARICARDO COSTACONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
RESOLUÇÃO
NEGÓCIO REAL
INCUMPRIMENTO
06/09/20261733/20.0T8VNF-E.G2.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES
MANIFESTO
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
06/09/2026856/11.1TYVNG-W.P2.S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA
CONTRATO DE PERMUTA
EXECUÇÃO
SENTENÇA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
06/09/20266547/24.6T8PRT-A.P1.S1CRISTINA SOARESRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
AÇÃO EXECUTIVA
CONTRATO DE MÚTUO
GARANTIA REAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/09/2026942/23.5T8TMR-A.E1.S1MARIA OLINDA GARCIAINVENTÁRIO
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
PRAZO
DESENTRANHAMENTO
06/09/2026746/23.5T8VLG.P1-A.S1LUÍS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
06/09/20263294/22.7T8VFX.L1-A.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECLAMAÇÃO
DESPACHO
ADMISSIBILIDADE
DIREITO AO RECURSO
ACESSO À JUSTIÇA
06/09/20269890/24.0T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO COM ENTIDADE PÚBLICA
NULIDADE DO CONTRATO
ORÇAMENTO DO ESTADO
06/09/20267576/23.2T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESREFORMA
ACÓRDÃO
06/09/2026570/23.5T8PTG.E1.S2 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL

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