Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Seg 5-Jun 05:33 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/24/20233002/19.0T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
COMISSÕES
05/24/2023283/18.0T8CLD.C1.S2MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
05/24/2023478/19.9T8FAR.E1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
05/24/202320069/17.8T8LSB.L3.S1JÚLIO GOMESRETRIBUIÇÕES INTERCALARES
05/24/202310691/19.3T8 PRT.P1.S1JUÚLIO GOMESTRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
05/24/2023545/20.6T8PNF.P1.S1JÚLIO GOMESTRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
05/24/2023354/21.5T9CVL-A.C1.S2JÚLIA GOMESREVISTA EXCECIONAL
EMBARGOS DE EXECUTADO
05/24/20232318/21.0T8ALM.L1.S1JÚLIO GOMESJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
05/24/20231322/22.5T8PDL.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/24/202318987/21.8T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRETRIBUIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
TRABALHO NOTURNO
05/24/2023154/22.5T8TMR.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISNULIDADE DA SENTENÇA
AUDIÊNCIA PRÉVIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/24/2023617/20.7T8PNF-B.P1.S1AZEVEDO MENDESACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
DESISTÊNCIA DO PEDIDO
CASO JULGADO
05/17/2023698/17.0PBSTR-B.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
PRESSUPOSTOS
05/17/20236761/22.9T8GMR.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
PENA DE PRISÃO
MEDIDA DA PENA
FUNDAMENTAÇÃO
05/17/2023333/14.9TELSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE
05/16/2023453/11.1TBCDN-M.C1.S1MARIA OLINDA GARCIAADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
DETERMINAÇÃO DO VALOR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
05/16/20233131/21.0T8LRA.C1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
TRIBUNAL COMUM
05/16/20232184/20.2T8VRL.G1.S1MARIA JOSÉ MOURODIVORCIO SEM CONSENTIMENTO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
FUNDAMENTOS
SEPARAÇÃO DE FACTO
FACTOS SUPERVENIENTES
05/16/20232136/22.8T8SNT-A.S1MARIA JOSÉ MOUROCASO JULGADO
EXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VERIFICAÇÃO
05/16/2023972/17.6T8VVD.1.G1.S1MARIA AMÉLIA RIBEIROINCIDENTE
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CITAÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
05/16/202320104/22.8T8LSB.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAPROCEDIMENTOS CAUTELARES
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/16/2023393/14.2TYLSB-L.L1.S1RICARDO COSTAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
LEI APLICÁVEL
05/16/2023113/16.7T8VNC-I.G1-A.S1RICARDO COSTAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO
05/16/20233414/18.6T8VNF-B.G1.S1-ARICARDO COSTAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
05/12/20232140/06.3TAAVR-I.P1-A.S1-A-BLOPES DA MOTARECLAMAÇÃO
DECISÃO SINGULAR
RECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
INCIDENTE ANÓMALO
05/11/2023656/20.8T8VCD-A.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOACIDENTE DE TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO
BENS COMUNS DO CASAL
BENS PRÓPRIOS
REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
05/11/202316107/21.8YIPRT-A.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCOVID-19
PANDEMIA
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DE PRAZO
NORMA EXCECIONAL
05/11/202310421/15.9T8VNG.P2.S1CATARINA SERRADOCUMENTOS PASSADOS EM PAÍS ESTRANGEIRO
FORÇA PROBATÓRIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
REQUISITOS
05/11/20231455/21.5YLPRT.L1.S1CATARINA SERRACOVID-19
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUISITOS
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ALOJAMENTO
05/11/20231080/21.0T8FNC.L1.S1FERNANDO BAPTISTACONDOMÍNIO
CONSUMIDOR
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
ELEVADOR
05/11/202324405/16.6T8SNT.L1.S1VIEIRA E CUNHACONTRATO-PROMESSA
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
OBJETO IMPOSSÍVEL
REQUISITOS
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
05/11/202362/21.7T8SEI.C1.S1CATARINA SERRANULIDADE DE ACÓRDÃO
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
REQUISITOS
05/11/2023835/21.0T8VFR.P1-A.S1CATARINA SERRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REQUISITOS
REJEIÇÃO DE RECURSO
05/11/20231184/22.2T8BRG-A.G1.S1VIEIRA E CUNHAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DECISÃO PROVISÓRIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
05/11/2023492/14.0TVPRT.P2.S1FERREIRA LOPESCONTRATO DE FACTORING
CESSÃO DE CRÉDITOS
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EFEITOS
DEVEDOR
05/11/2023552/07.4TVPRT.P2.S2OLIVEIRA ABREUMANDATO FORENSE
AÇÃO DE HONORÁRIOS
ADVOGADO
LAUDO
PROVA PERICIAL
05/11/20231489/09.8TBVNO-E.E1.S1OLIVEIRA ABREUCUSTAS CÍVEIS
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
05/11/202326881/15.5T8SNT.L1.S1OLIVEIRA ABREUADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
05/11/20237129/18.7T8BRG.G1.S2OLIVEIRA ABREUAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO
AUTARQUIA
MUNICÍPIO
CONCORDATA
05/11/202328193/20.3T8LSB-A.L1.S1OLIVEIRA ABREUCOMPETÊNCIA MATERIAL
PROPRIEDADE INTELECTUAL
AÇÃO DE ANULAÇÃO
DELIBERAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
05/11/202310463/21.5T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESSUCESSÃO POR MORTE
CERTIFICADOS DE AFORRO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
DIREITO DE REEMBOLSO
HERDEIRO
05/11/202320228/21.9T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESAÇÃO POPULAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
PETIÇÃO INICIAL
PRESSUPOSTOS
CITAÇÃO
05/11/20233154/18.6T8GDM.P1.S1MANUEL CAPELOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
MATÉRIA DE DIREITO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
FACTOS PROVADOS
05/11/20231309/20.2T8OER.L1.S1MANUEL CAPELOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO URBANO
COMUNICABILIDADE
CÔNJUGE SOBREVIVO
EXCEÇÃO PERENTÓRIA
05/11/20231456/20.0T8VRL.G1.S1NUNO ATÍDE DAS NEVESPENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
CÔNJUGE SOBREVIVO
REGIME GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
SUB-ROGAÇÃO
05/11/2023437/18.9T8CTB.C1.S1SOUSA PINTORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
SEGURO DE GRUPO
SEGURO DE VIDA
EXCLUSÃO DE CLÁUSULA
INVALIDEZ
05/11/20232452/18.3T8VRL.G1-A.S1OLIVEIRA ABREUADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
PODERES DA RELAÇÃO
DIREITO ADJETIVO
05/11/20235604/19.5T9LSB-B.S1HELENA MONIZESCUSA
IMPARCIALIDADE
JUIZ CONSELHEIRO
05/11/2023334/21.0GBCTX.L1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
PLURALIDADE DE AÇÕES
CRIME CONTINUADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
05/11/20231420/11.0T3AVR-AN.G1-A.S1ANTÓNIO LATASRECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
INDEFERIMENTO
05/11/20235259/19.7T9CBR.C1-A.S1ANTÓNIO LATASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
05/10/2023196/20.5JAAVR-B.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
ROUBO AGRAVADO
HOMICÍDIO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
05/10/20232051/21.2T8LRA.C1.S1 JÚLIO GOMESPORTARIA DE EXTENSÃO
CONFLITO DE NORMAS
CONCORRÊNCIA
CATEGORIA PROFISSIONAL
05/10/202320027/21.8T8LSB.L1.S1 RAMALHO PINTOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE URBANIDADE
ASSÉDIO
05/10/20234307/21.5T8SNT.L1.S1 MÁRIO BELO MORGADOEXCESSO DE PRONÚNCIA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
FACTOS PESSOAIS
05/10/20237473/21.6T8PRT.P1.S2 MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
EXCEÇÃO DILATÓRIA
05/10/2023518/14.8TTBRG-B.G1.S1 JÚLIO GOMESCATEGORIA PROFISSIONAL
REINTEGRAÇÃO
05/10/20235350/20.7T8VNG.P1.S1 JÚLIO GOMESCADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
TRABALHO DOMÉSTICO
05/10/20232424/21.0T8CBR.C1.S1 JÚLIO GOMESÓNUS DO RECORRENTE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/10/20233174/20.0T8CSC.L1.S2 RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/10/2023645/21.5T8TMR.E1.S2 RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
REFORMA DE ACÓRDÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/09/20231084/19.3T8GDM.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORANULAÇÃO DE TESTAMENTO
USURA
INCAPACIDADE ACIDENTAL
COAÇÃO MORAL
CAUSA DE PEDIR
05/09/2023327/22.0T8OBR.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
PRÍNCIPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
05/09/20237509/19.0T8PRT.P1.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
EQUIDADE
05/09/2023228/22.2T8GMR-A.G1.S1JORGE ARCANJOCONCLUSÕES
ÓNUS DE CONCLUIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
05/09/20235178/10.2TBCSC-B.L1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAEMBARGOS DE TERCEIRO
AÇÃO EXECUTIVA
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PENHORA
VENDA JUDICIAL
05/09/20233318/16.7T8LSB-B.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
PRESTAÇÃO
GARANTIA REAL
SOCIEDADE COMERCIAL
TERCEIRO
05/09/2023375/05.5TCSNT-E.L1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
AÇÃO EXECUTIVA
VENDA JUDICIAL
BEM IMÓVEL
NULIDADE
05/04/202396/20.9PHOER.L1.S1PAULO FERREIRA DA CUNHARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACLARAÇÃO
QUESTÃO NOVA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/04/20231310/17.3T9VIS.C1.S1LOPES DA MOTAPROCESSO PENAL
RECURSO PENAL
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA DE ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE
05/04/202316/18.0GAOAZ-D.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
METADADOS
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
05/04/20232855/21.6T8BCL.G1.S1LOPES DA MOTAPROCESSO PENAL
RECURSO PENAL
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REVISTA EXCECIONAL
COIMA
05/04/2023267/18.8GDTVD-IMARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PENAL
AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
DECISÃO CONDENATÓRIA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
METADADOS
05/04/20232773/22.0T8STB.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASCONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
05/04/2023615/12.4TALMG.C2.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
FALSIFICAÇÃO
BURLA
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
05/04/202313/23.4YFLSB-AERNESTO VAZ PEREIRAESCUSA
IMPARCIALIDADE
JUIZ CONSELHEIRO
05/04/2023458/21.4TXPRT-A.P1-A.S1ORLANDO GONÇALVESACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PANDEMIA
COVID-19
PERDÃO
PENA DE PRISÃO
05/03/20231286/21.8TELSB.L1.S1MARIA OLINDA GARCIACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
DENÚNCIA
COMUNICAÇÃO
CARTA REGISTADA
05/03/20234427/19.6T8VNG.P1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
TERCEIRO
05/03/20231704/21.0T8GRD.C1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCASO JULGADO
EMBARGOS DE EXECUTADO
05/03/20233948/21.5T8AVR.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO-PROMESSA
CESSÃO DE QUOTA
CULPA
NÃO-CUMPRIMENTO
05/03/20234280/21.0T8VIS.C1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSSEGURO AUTOMÓVEL
DANOS PRÓPRIOS
PRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIO
05/03/202397/20.7T8PVZ.P1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
CONTRATO-PROMESSA
CONTRATO MISTO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
OBRIGAÇÃO
05/03/20237028/20.2T8VNG-C.P1.S1LUÍS ESPÍRITO SANTOADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
CREDOR HIPOTECÁRIO
DEVER DE INFORMAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO
05/03/2023291/09.1TCFUN-A.L2.S1ANA RESENDEDUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
05/03/20234183/16.0T8VNG-E.P1.S1ANA RESENDECONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TRADIÇÃO DA COISA
POSSE
DETENÇÃO
ÓNUS DA PROVA
05/03/2023170/22.7T8FND.C1.S1ANA RESENDEPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
INSOLVÊNCIA
PROCESSO URGENTE
ATO PROCESSUAL
PRAZO PERENTÓRIO
05/03/20231866/14.2T8OAZ-AIRICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SEGMENTO DECISÓRIO
OBJETO DO RECURSO
05/03/20231182/20.0T8VRL-C.G1.S1RICARDO COSTAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
REVISÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO FORMAL
05/03/2023704/21.4T8ABF.E1-A.S1ANA RESENDEPROCEDIMENTOS CAUTELARES
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
04/27/20232088/19.1T9LSB.L1-A.S1LEONOR FURTADORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INQUÉRITO
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
04/27/2023360/19.0PBFAR.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
PENA DE PRISÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
04/27/20232140/06.3TAAVR-I.P1-A.S1-ALEONOR FURTADORECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
DECISÃO SINGULAR
TEMPESTIVIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/27/2023101/12.2TAVRM.G2-B.S1LEONOR FURTADORECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
DECISÃO SINGULAR
TEMPESTIVIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/27/202323/22.9GBPVL.S1LEONOR FURTADORECURSO PER SALTUM
FURTO
FURTO QUALIFICADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/27/202321/23.5YFLSBLEONOR FURTADOASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
INQUÉRITO
QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
ADVOGADO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
04/27/20234097/15.0T9CBR-E.C1-A.S1-AAGOSTINHO TORRESRECUSA
JUIZ CONSELHEIRO
DECISÃO SUMÁRIA
TEMPESTIVIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/27/202341/20.1JAFAR.E1-A.S1AGOSTINHO TORRESESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
JUIZ RELATOR
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO
04/27/202399/17.0JBLSB-H.L1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
DISTRIBUIÇÃO
IRREGULARIDADE

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