Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Norte
Sab 18-Mai 12:31 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 06/14/2012 | MO | A Responsabilidade Civil dos Menores, dos Pais e da Escola |
| 06/14/2012 | AP | Revista Fiscal - ano 2012 |
| 06/04/2012 | AP | Recurso de revisão de que "decisões inconciliáveis" com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem? Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª Secção) de 8.7.2011, P. 5/04.0BEPRT-A |
| 06/04/2012 | AP | Responsabilidade civil dos concessionários de autoestradas - Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª Secção) de 6.5.2010, P. 1566/08.2BEBRG |
| 06/04/2012 | AP | Preclusão da sindicabilidade jurisdicional de ato (nulo): sistema muito (in)coerente! Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 23.10.2008, P. 1170/05 |
| 06/04/2012 | AP | Acórdão Acoset: as alternativas procedimentais na constituição de uma PPPI vistas à luz do direito comunitário - Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (3.ª Secção) de 15.10.2009, P. C-196/08 |
| 06/04/2012 | AP | A tutela jurídica do etanol no Brasil: Uma análise deste 8iocombustível à luz da Economia e do Meio-Ambiente |
| 06/04/2012 | AP | A Cidade e o Planejamento Energético |
| 06/04/2012 | AP | A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira |
| 06/04/2012 | AP | A "instrumentalização" dos monopólios naturais contra vias de abertura a medidas de eficiência energética |
| 06/04/2012 | AP | A electricidade verde, a remuneração razoável e a harmonização de sistemas tarifários: quem tem medo da regulação económica? |
| 06/04/2012 | AP | Some considerations on fairness and efficiency in environmentally related taxation |
| 06/04/2012 | AP | Acordos ambientais: um panorama luso-brasileiro |
| 06/04/2012 | AP | Dano ao ambiente e responsabilização no século XXI |
| 06/04/2012 | AP | O sistema jurídico de proteção das áreas de preservação permanente |
| 06/04/2012 | AP | Os novos planos reaionais de ordenamento do território |
| 06/04/2012 | AP | Orla costeira e portos marítimos: organização e modos jurídicos de exploração |
| 06/04/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - n.º10 |
| 05/22/2012 | AP | Reflexões constitucionais em tempo de crise económico-financeira |
| 05/22/2012 | AP | Regime e natureza jurídica da administração conjugal "de facto" |
| 05/22/2012 | AP | o artigo 5. o do Código de Registo Predial e a compra e venda imobiliária |
| 05/22/2012 | AP | Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor, perante o Direito português vigente |
| 05/22/2012 | AP | Património Comum da Humanidade: uma resposta à insuficiência de incentivos à conservaçao do património cultural? |
| 05/22/2012 | AP | Considerações em torno da salvaguarda dos conjuntos arquitectónicos |
| 05/22/2012 | AP | A reabilitação urbana e o património cultural imóvel: Reconciliação após uma relação problemática? |
| 05/22/2012 | AP | A legislação do património arqueológico e sua evolução |
| 05/22/2012 | AP | BoIetlm do contribuinte - ano 80º - nº 9 |
| 05/09/2012 | MO | Código do IRS e legislação complementar |
| 05/09/2012 | AP | A desigualdade medida a partir das liquidações do IRS |
| 05/09/2012 | AP | A Fiscalidade Automóvel na União Europeia (UE) e a vertente ambiental |
| 05/09/2012 | AP | A Fiscalidade Ambiental (Reflexões) |
| 05/09/2012 | AP | A Noção de «Organismo sem finalidade lucrativa», prevista na legislação do IVA |
| 05/09/2012 | AP | A omissão e o princípio da legalidade |
| 05/09/2012 | AP | A Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa |
| 05/09/2012 | AP | Acções Reais e Reserva de Jurisdição dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau |
| 05/09/2012 | AP | Legitimidade e confiança nas polícias |
| 05/09/2012 | AP | Eis o futuro: vigilância electrónica por geo-Iocalização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica |
| 05/09/2012 | AP | Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho (Conservação de dados gerados ou tratados · contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações) |
| 05/09/2012 | AP | A nova parafiscalidade: a tributação por via de cortes na despesa com remunerações de funcionários e de pensionistas |
| 05/09/2012 | AP | A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência |
| 05/09/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº 8 |
| 04/17/2012 | AP | Perspectiva crítica da fiscalização concreta: as excepções à suscitação atempada da inconstitucionalidade (artigo 280º, nº 1 da Constituição). Em especial: as decisões surpresa. |
| 04/17/2012 | AP | Vantagens e desvantagens da alteração do sistema de fiscalização da constitucionalidade vigente em Portugal |
| 04/17/2012 | AP | O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econónima e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência |
| 04/17/2012 | AP | A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pelo TEDH no âmbito do direito á obtenção de uma decisão em prazo razoável. |
| 04/17/2012 | AP | O processo deliberativo e a fundamentação da sentença arbitral |
| 04/17/2012 | AP | Direito constitucional, Direito do transporte, Direito administrativo: relações necessárias. |
| 04/17/2012 | AP | A responsabilidade financeira e os encargos das autarquias com processos judiciais em que os eleitos locais são parte |
| 04/16/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº7 |
| 04/13/2012 | AP | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu sobre os trabalhos efetuados pelo Fórum Conjunto da UE em matéria de Preços de Transferência entre abril de 2009 e junho de 2010 e propostas conexas. Diretrizes sobre os serviços intragrupo de baixo valor acrescentado. Abordagens possíveis dos casos triangulares não-UE. |
| 04/13/2012 | AP | Acórdão do TJUE de 15 de abril de 2010 (Processos C-538/08 e C-33/09, caso X Holding e Oracle), anotação de Rui Laires |
| 04/13/2012 | AP | Acórdão do TJUE de 18 de junho de 2009 (Processo C-566/07, caso Stadeco), Anotação de Rui Laires |
| 04/13/2012 | AP | Comentários às estatísticas dos impostos sobre o rendimento |
| 04/13/2012 | AP | Os efeitos redistributivos do IVA - 2000 a 2005 |
| 04/13/2012 | AP | Instrumentos financeiros derivados - regime fiscal em IRS |
| 04/13/2012 | AP | As reformas fiscais portuguesas do século XX |
| 04/10/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80º - nº 6 |
| 04/05/2012 | AP | Informação de jurisprudência - outubro/dezembro de 2011 |
| 04/05/2012 | AP | Notas sobre a Proposta de Lei nº 44/XII do Governo para a reorganização administrativa autárquica |
| 04/05/2012 | AP | A proposta de reforma da adminsitração local - " O estado do debate" |
| 04/05/2012 | AP | Repercussões do licenciamento zero na gestão (urbanística) municipal |
| 04/05/2012 | AP | A evolução do direito do urbanismo em Portugal de 2006 a 2011 |
| 04/05/2012 | AP | Revista Fiscal - ano 2012 |
| 04/05/2012 | AP | A garantia constitucional do direito de propriedade privada e o sacrifício de faculdades urbanísticas |
| 03/26/2012 | AP | The international powers of the Portuguese autonomous regions of Azores and Madeira |
| 03/26/2012 | AP | Novas tecnologias e inovação nos sistemas de justiça: a experiência portuguesa e o trabalho desenvolvido pela Conferência de Ministros da Justiça Ibero-americanos |
| 03/26/2012 | AP | Timor-Leste: Novo Direito Processual Civil Internacional |
| 03/26/2012 | AP | Goals and Means in Law |
| 03/26/2012 | AP | O problema da decisão jurídica em tempos pós-positivistas |
| 03/26/2012 | AP | Propriedade, função social e constituição - Exame crítico de um caso de "constitucionalização" do direito civil |
| 03/26/2012 | AP | O que é o positivismo jurídico. Como se autodefine e como se auto-suspende |
| 03/26/2012 | AP | Relativismo, Valores, Direito |
| 03/26/2012 | AP | Justiça e Natureza na República |
| 03/26/2012 | AP | O direito das pessoas com deficiência no Direito da União Europeia |
| 03/26/2012 | AP | O poder local na Constitutição da República de Angola: os princípios fundamentais |
| 03/26/2012 | AP | O papel do Kantismo na configuração disciplinar da filosofia do Direito |
| 03/26/2012 | AP | Democracia e Constituição para lá do Estado |
| 03/26/2012 | AP | Divisão do poder e partidos políticos |
| 03/26/2012 | AP | O paradoxo da Justiça Constitucional |
| 03/26/2012 | AP | Interpretação teleológica e vinculação à lei |
| 03/26/2012 | AP | O novo sistema de compensação por cessação do contrato de trabalho |
| 03/26/2012 | AP | Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha |
| 03/26/2012 | AP | A protecção do património cultural dos Estados Membros numa Europa sem fronteiras |
| 03/26/2012 | AP | Algumas notas sobre o quadro jurídico do investimento privado na República de Angola - a nova lei do investimento privado |
| 03/26/2012 | AP | Parcerias público-privadas e alocação do risco |
| 03/26/2012 | AP | O preço da memória: a sustentabilidade do património cultural edificado |
| 03/26/2012 | AP | A (r)evolução dos pressupostos da responsabilidade administrativa pelo risco em face da crise financeira |
| 03/26/2012 | AP | O dever de os administradores não aproveitarem, para si ou para terceiros, oportunidades de negócio societárias |
| 03/26/2012 | AP | The Lisbon Treaty and the accession of Turkey to the European Union |
| 03/14/2012 | AP | Boletim do Contribuinte |
| 03/05/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - Ano 80º - nº 4 |
| 03/05/2012 | AP | Revista Fiscal - Ano 2012 |
| 02/22/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - ano 80ª nº3 |
| 02/22/2012 | AP | Boletim do Contribuinte - Ano 80º - Índice Anual 2011 |
| 02/02/2012 | AP | Revisitando o artº 128º, nº2 do CPTA: agora na perspetiva do contrainteressado |
| 02/02/2012 | AP | Impugnabilidade dos actos praticados ao abrigo do artº 128º, nº2 do CPTA e inconstitucionalidade da norma habilitante |
| 02/02/2012 | AP | Um guia de auxilio judiciário mútuo em matéria penal |
| 02/02/2012 | AP | O conceito legal de violação: um contributo para a doutrina penalista. A propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 |
| 02/02/2012 | AP | A prova indiciária no processo penal |
| 02/02/2012 | AP | O princípio nemo tenetur na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |