Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Seg 24-Set 07:05 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
08/01/20181948APCumulação do pedido de impugnação de legitimidade de filho com o de investigação de paternidade ilegítima
08/01/20181948APJurisprudência crítica sobre Processo Civil
08/01/20181947APTrânsito em julgado das decisões contidas dentro da alçada
08/01/20181947APSubsistência dos efeitos civis no caso de absolvição da instância
07/31/20181939APO novo Código de Processo Civil
07/31/20181939APDelinquentes habituais, vadios e equiparados no direito português
07/31/20181939APDoações feitas a herdeiros legitimários que repudiam a herança
07/31/20181939APAs sociedades comerciais irregulares e o artigo 8.º do novo Código de Processo
07/31/20181939APSucessão dos netos ilegítimos
07/31/20181940APCódigo de Processo Civil
07/31/20181940APO "direito de acrescer" em sucessão legítima
07/31/20181946APArrendamentos comerciais ou industriais, não titulados por escritura pública
07/31/20181946APExercício do direito de preferência em inventário judicial
07/31/20181946APValor de acção de despejo seguida de reconvenção
07/31/20181946APCompetência Internacional dos Tribunais Portugueses
07/31/20181946APContra quem deve ser proposta a acção de preferência
07/31/20181946APDispensa de caução do cônjuge usufrutuário
07/31/20181946APFundamentos de contradita anulação do julgamento do tribunal colectivo
07/31/20181947APLegitimidade das partes
07/31/20181947APLitisconsórcio
07/31/20181947APValor do despacho de nomeação do cabeça de casal
07/31/2018Jan.-Mar.2018APA tributação autónoma das despesas não documentadas
07/31/2018Jan.-Mar.2018APAs incongruências da tributação em Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
07/31/2018Jan.-Mar.2018APA respeito do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (*)
07/30/20181945APDepósito do preço para exercício do direito de preferência
07/30/20181945APRenúncia ao aproveitamento de águas públicas
07/30/20181945APDepósito das rendas
07/30/20181945APApelação da sentença de interdição por demência
07/30/20181945APSobre um caso de levantamento da interdição por prodigalidade
07/30/20181945APAlgumas questões sobre recursos

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