Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Data Data EdicaoTipoTitulo
04/12/2018AMCláusulas contratuais gerais
04/06/2018AMInstrumentos financeiros municipais em tempos de crise
04/05/2018[2008]MOEstudos de contratação pública - I
04/05/2018[2017]MOEstudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira
04/05/2018AMPotencial dos recursos marinhos no Crescimento Azul
04/05/2018AMA corrupção e as corrupções
04/05/2018AMDescentramento do poder de decisão pública e de gestão nos cuidados estatais de saúde primários
04/05/2018AMSobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraordinário
04/05/2018AMDa restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença
04/05/2018AMEstudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas - Primeiro
04/05/2018AMEstudos sobre a organização administrativa das Regiões Autónomas - Segundo
04/05/2018AM"O criminoso em nós"
04/05/2018AMLeis de Bases, Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e Contratos de Associação
04/05/2018AMAdesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
04/05/2018AMAlgumas possíveis (e desejáveis) alterações à Constituição
04/05/2018AMO abuso de Convenções sobre Dupla Tributação e a Ação 6 do BEPS
04/05/2018AMProcessos em massa e processo urgente para procedimentos de massa na revisão do CPTA
04/05/2018AMO impacto do Regulamento (UE) n.º 2015/2421 no funcionamento das ações de pequeno montante
04/05/2018AMRecentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual
04/05/2018AMUma futura revisão constitucional?
04/05/2018AMUma demarcação da projeção da Constituição de 1976 nos Países Africanos de Língua Portuguesa
04/05/2018AMOs trabalhadores da Administração Pública e a relevância do regime Jurídico aplicável
04/05/2018AMProteção da propriedade intelectual na União Europeia
04/05/2018AMEl papel de la Provincia como entidad local en Galicia tras la Ley de racionalización y sostenibilidad de la Administración local
04/05/2018AMSimulação relativa subjetiva
04/05/2018AMImpugnação e modificação da decisão sobre a matéria de facto
04/05/2018AMLa fusión convencional de municipios
04/05/2018AMNotas breves sobre os desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificados dos valores fundamentais da União Europeia (democracia, Estado de direito, direitos fundamentais e quadro jurídico de garantia)
04/05/2018AMSobre a natureza jurídica da decisão de abertura de concurso
04/05/2018AMDa (discutível) integração do processo contraordenacional nos quadros do direito e processo administrativos

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