PP003
Analítico de Periódico
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CARDOSA, Teresa Lourenço
Tributações autónomas : caracterização, natureza jurídica e (in)constitucionalidade / Teresa Lourenço Cardosa
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.17(Jul.-Set.2017), p.23-50
Estante nº 27
TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS, TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO, IRC, TAXAS
Introdução. 1. Evolução histórica. 2. Aplicação no tempo. 3. Da dedutibilidade das tributações autónomas em sede de IRC. 4. Natureza jurídica. 5. Relação das tributações autónomas com a Constituição. Conclusão.