Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Data Data EdicaoTipoTitulo
08/19/2024Jul.-Ago.2003APRegime geral da responsabilidade civil da Administração Pública
08/19/2024Jan.-Fev.2003APAproveitamento de acto administrativo inválido
08/19/2024Jul.-Ago.2013APTramitação e formalidades
08/09/2024Jan.-Set.1994APAinda a distinção entre taxa e imposto
08/02/2024Jan.-Dez.2023APDa acção directa do subempreiteiro contra o dono da obra
08/02/2024Jan.-Dez.2023APNota sobre a habilitação de herdeiros
08/02/2024Jan.-Dez.2023APO Artigo 398.º, nºs 1 e 2 do Código das Sociedades Comerciais
08/02/2024Jan.-Dez.2023APSobre o estatuto do trabalhador cuidador no Direito do Trabalho Português
08/02/2024Jan.-Dez.2023APO Poder-Dever de Gestão Processual no Código de Processo Civil de 2013
08/02/2024Jan.-Dez.2023APVinculação do devedor aos atos dos auxiliares e representantes legais
08/02/2024Jan.-Dez.2023APInternet e Direitos Fundamentais
08/02/2024Jan.-Dez.2023APPosição jurídica do nascituro e indemnização pelo dano da provação da vida
08/02/2024Mai.-Jun. 2024AP«Inconstitucionalidade» de normas do direito da União Europeia?
08/02/2024Mai.-Jun. 2024APDireito do urbanismo e Alterações Climáticas
08/02/2024Mai.-Jun. 2024APAlgumas reflexões a propósito do recurso de revista excepcional no processo administrativo
08/02/2024Abr.-Jun.2024APA questão da culpa no incumprimento das injunções e regras de conduta em sede de suspensão provisória do processo
08/02/2024Abr.-Jun.2024AP¿ La verdad en la mirada del testigo?
08/02/2024Abr.-Jun.2024APNoch einmal
08/02/2024Abr.-Jun.2024APO impacto da Inteligência Artificial nos tribunais
08/02/2024Abr.-Jun.2024APO Juíz-robot versus a independência judicial
08/02/2024Abr.-Jun.2024APA Administração pública pode usar programas de inteligencia artificial para automatizar atos administrativos?
08/02/2024Abr.-Jun.2024APA Revisão Oficiosa do ato tributário a pedido do contribuinte e a suspensão da execução fiscal
08/02/2024Abr.-Jun.2024APEmployment contract and subordination
07/29/2024Abr.-Jun. 2024APO Acesso à Informação Administrativa pelos Eleitos Locais
07/29/2024Abr.-Jun. 2024APA subcontratação em fase pré-contratual à luz da recente jurisprudência do TJUE
07/29/2024Abr.-Jun. 2024APO impacto das principais alterações no regime jurídico da gestão de resíduos
07/29/2024Abr.-Jun. 2024APLa gestión del padrón municipal más allá del cumplimiento del componente 11 del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia español
07/29/2024Abr.-Jun. 2024APDesenvolvimento histórico das regiões na reforma regional na Noruega
07/23/2024Abr.-Jun.2017APTributações autónomas sobre gastos
07/23/2024Jul.-Set.2017APTributações autónomas
07/16/2024Jan.-Abr.2008APExistirá um juiz adequado para cada processo?
07/16/2024Jan.-Abr.2008APA avaliação do desempenho profissional dos juízes e dos procuradores no sistema italiano
07/16/2024Jan.-Abr.2008APPerfil do juiz
07/16/2024Jan.-Abr.2008APReforma dos recursos em processo civil
07/16/2024Jan.-Abr.2008APA criança como sujeito de direitos e o poder de correcção
07/16/2024Jan.-Abr.2008APDo género à interseccionalidade
07/16/2024Jan.-Abr.2008APOs novos desafios da bioética e do biodireito
07/16/2024Jan.-Abr.2008APFormação de juízes para o século XXI
07/16/2024Jan.-Abr.2008APA formação de magistrados em mudança
07/16/2024Jan.-Abr.2008APO decreto para a cobrança de pequenas dívidas
07/16/2024Jan.-Abr.2008APA sumarização da justiça civil
07/12/2024Set.-Dez. 2007APJurisdição financeira e globalização
07/12/2024Set.-Dez. 2007APJurisdição e política
07/11/2024Set.-Dez. 2007APTribunal Constitucional entre o direito e a política
07/11/2024Set.-Dez. 2007APPoderes de cognição dos tribunais administrativos relativamente a actos praticados no exercício da função política
07/11/2024Set.-Dez. 2007APA disciplina militar, o contencioso administrativo e os direitos fundamentais dos militares
07/11/2024Set.-Dez. 2007APAs normas transitórias e o novo regime do arrendamento urbano
07/10/2024Fev.1931APNoção Jurídica da Descentralização
07/10/2024Mar.1931APO artigo 242.º do Código do Registo Civil
07/10/2024Abr.1931APDa Imprevisão no Direito Português
07/10/2024Abr.1931APInterpretação do art. 699 do Código Civil
07/10/2024Jun.1931APDa «imprevisão» em Direito Português
07/10/2024Jul.1931APCompetência contenciosa em matéria de contractos administrativos
07/10/2024Fev.1924APO 2.º Congresso Internacional das Sciencias Administrativas
07/10/2024Mar.1924APA ebolição do Contencioso Administrativo e o Poder Judicial
07/10/2024Abr.1924APSobre o art. 44.º do Código Civil
07/10/2024Mai.1924APAutorização de Acções
07/10/2024Jun.1924APLeis Economicas
07/10/2024Jul.1924APO Poder Judicial e o Contencioso Administrativo
07/10/2024Nov.1924APEstado e Capacidade Civil
07/10/2024Dez.1924APCirculação fiduciária sã e circulação fiduciária doentia
07/10/2024Jan.1923APPolitica Separatista
07/10/2024Mar.1923APInquisição Fiscal
07/10/2024Mar.1923APA prescritibilidade do domínio directo
07/10/2024Abr.1923APPenhor de Créditos Hipotecários
07/10/2024Abr.1923APRegisto Predial
07/10/2024Mai.1923APServiços Policiais
07/10/2024Jun.1923APSolidariedade nas obrigações segundo o Código Civil Português
07/10/2024Jul.1923APSobre a estabilidade da norma jurídica
07/10/2024Nov.1923APO Poder Real e as Côrtes
07/10/2024Dez.1923APCaução no Processo Criminal
07/09/2024Jan.-Abr. 2007APJulgar e decidir
07/09/2024Jan.-Abr. 2007APA justiça nas incertezas da sociedade contemporânea
07/09/2024Jan.-Abr. 2007APA profissão de juiz, hoje
07/09/2024Jan.-Abr. 2007APOs poderes do juiz cível na acção declarativa
07/09/2024Jan.-Abr. 2007APVírus autoritário e Processo civil
07/09/2024Jan.-Abr. 2007APDebate sobre reforma penal
07/09/2024Jan.-Abr. 2007APUm olhar sobre o projecto e o acordo político para a revisão do Código de processo penal
07/09/2024Jan.-Abr. 2007APO reconhecimento de pessoas no projecto no Código de processo penal
07/09/2024Jan.-Abr. 2007APAnomalia psíquica e capacidade do arguido para estar em juízo
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APConsiderações acerca da função jurisdicional e do sistema judicial
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APOs magistrados fazem mal ao desporto?
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APPodem as más pessoas ser bons juízes?
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APMinhas senhoras e meus senhores... eis o princípio do fim do Estado Moderno
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APO juiz e o processo civil
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APGeografia e democracia para uma nova justiça
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APA construção do novo mapa dos tribunais
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APO mapa judiciário ou os novos caminhos da justiça portuguesa
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APAlgumas notas sobre a governança judiciária
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APOs poderes do juiz presidente
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APProva indiciária
07/09/2024Mai.-Ago. 2007APRecensão de "a natureza do processo judicial", Benjamin Cardozo
07/09/2024Set.-Dez. 2007APA produtividade e os juízes em Espanha
07/09/2024Set.-Dez. 2007APDa sentença penal
07/09/2024Set.-Dez. 2007APDireito e psiquiatria
07/09/2024Set.-Dez. 2007APOs poderes instrutórios do juiz
07/09/2024Set.-Dez. 2007APEstado fraco, tribunais fortes
07/08/20241954APA reforma do código penal
07/08/2024Jan.1922APBalanço legislativo do ano findo, lamentavelmente continuado a assinalar-se pela sua desordem jurídica
07/08/2024Abr.1922APDireito Civil

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