Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002392
Parecer: I001642003
Nº do Documento: PIN070320060016400
Descritores: DECLARAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE DADOS GENÉTICOS HUMANOS
UNESCO
TRADUÇÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 7454
Data Oficio: 11/24/2003
Pedido: 11/25/2003
Data de Distribuição: 12/04/2003
Relator: MÁRIO SERRANO
Data Informação/Parecer: 03/07/2006
Sigla do Departamento 1: MNE
Entidades do Departamento 1: MIN DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Privacidade: [09]
Indicação 2: ASSESSOR:SUSANA PIRES
Área Temática:DIR INT PUBL*TRATADOS
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Conclusões:
Tradução da declaração Internacional sobre Dados Genéticos Humanos.
Unesco.

Texto Integral: