Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002995 |
| Parecer: | I000512008 |
| Nº do Documento: | PIN09122008005100 |
| Descritores: | CONVENÇÃO ONU DECLARAÇÃO RESERVA CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL AMBIENTE TRANSPORTE INTERNACIONAL APÁTRIDA AGENTE DIPLOMÁTICO TERRORISMO DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES CORRUPÇÃO DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS TRÁFICO DE PESSOAS PROSTITUIÇÃO INFANTIL TORTURA DISCRIMINAÇÃO RACIAL TRADUÇÃO |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 3647 |
| Data Oficio: | 06/23/2008 |
| Pedido: | 06/23/2008 |
| Data de Distribuição: | 06/26/2008 |
| Relator: | LEONES DANTAS |
| Sessões: | 00 |
| Data Informação/Parecer: | 12/09/2008 |
| Sigla do Departamento 1: | MNE |
| Entidades do Departamento 1: | MIN DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS |
 | |
| Privacidade: | [09] |
| Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |
Informação Jurídica| Área Temática: | DIR INT * TRATADOS* TRADUÇÃO |
| Direito Comunitário: | |
| Direito Internacional: | |
| Direito Estrangeiro: | |
| Jurisprudência: | |
| Documentos Internacionais: | |
| Ref. Complementar: | |
Conclusões| Conclusões: | Tradução de declarações/reservas de várias convenções da ONU. |
Texto Integral| Texto Integral: |