Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003413
Parecer: P000251953
Nº do Documento: PPA19530430002559
Descritores: AGUAS PUBLICAS
CONCESSÃO
RESGATE
Livro: 59
Pedido: 03/12/1953
Data de Distribuição: 03/16/1953
Relator: VERA JARDIM
Sessões: 01
Data da Votação: 04/30/1953
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MOP
Entidades do Departamento 1: MIN DAS OBRAS PUBLICAS
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Indicação 1: TRATA-SE DE ESCLARECIMENTO AO PARECER N6/1952
Área Temática:DIR ECON * DIR IND / DIR ADM.
Ref. Pareceres:P000061952
Legislação:L DE 1912/07/26 ART3 ART12.
DL 27820 DE 1937/07/05 ART1.
Texto Integral: