Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002289
Parecer: P005881942
Nº do Documento: PPA19430123058858
Descritores: CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
LICENCIAMENTO
TRESPASSE
COOPERATIVA
Livro: 58
Pedido: 10/23/1942
Data de Distribuição: 10/28/1942
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 01/23/1943
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MECON
Entidades do Departamento 1: MIN DA ECONOMIA
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Texto Integral: