Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003117 |
Parecer: | P000262010 |
Nº do Documento: | PPA03022011002600 |
Descritores: | FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE POLÍCIA ACORDO DE CEDENCIA DE INTERESSE PÚBLICO CRÉDITO DE HORAS ACTIVIDADE SINDICAL LIBERDADE SINDICAL DIRECÇÃO ASSOCIAÇÃO SINDICAL POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AGENTE MILITARIZADO DIREITOS FUNDAMENTAIS MOBILIDADE NORMA GERAL NORMA ESPECIAL |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 1408 |
Data Oficio: | 07/06/2010 |
Pedido: | 07/09/2010 |
Data de Distribuição: | 07/09/2010 |
Relator: | MANUEL MATOS |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 02/03/2011 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | MAI |
Entidades do Departamento 1: | SEADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 02/16/2011 |
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Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 15-03-2011 |
Nº do Jornal Oficial: | 52 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 12347 |
Indicação 2: | ASSESSOR: MARTA PATRÍCIO |