Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00001188 |
| Parecer: | I000551999 |
| Nº do Documento: | PIN19991111005500 |
| Descritores: | PROTOCOLO INTERNACIONAL CONVENÇÃO INTERNACIONAL TRÁFICO DE MULHERES DIREITOS DA CRIANÇA ONU TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA TRADUÇÃO TRÁFICO DE CRIANÇAS |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 2201 |
| Data Oficio: | 09/02/1999 |
| Pedido: | 09/03/1999 |
| Data de Distribuição: | 09/17/1999 |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Sessões: | 00 |
| Data Informação/Parecer: | 11/11/1999 |
| Sigla do Departamento 1: | MNE |
| Entidades do Departamento 1: | DG DOS ASSUNTOS MULTILATERAIS |
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| Privacidade: | [09] |
| Indicação 2: | ASSESSOR:MARIA JOSÉ RODRIGUES |
Informação Jurídica| Área Temática: | DIR INT PUBL * DIR PENAL INT / TRATADOS. |
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| Direito Comunitário: | |
| Direito Internacional: | CONV PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE MULHERES MAIORES ASSINADA EM GENEBRA EM 1933/10/14. |
| Direito Estrangeiro: | |
| Jurisprudência: | |
| Documentos Internacionais: | |
| Ref. Complementar: | |
Conclusões| Conclusões: | Tradução da Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e da Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores. |
Texto Integral| Texto Integral: |