Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00001009
Parecer: I000551997
Nº do Documento: PIN19980114005500
Descritores: CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRADUÇÃO
ONU
PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES
Livro: 00
Pedido: 07/08/1997
Data de Distribuição: 10/28/1997
Relator: SOUTO DE MOURA
Sessões: 00
Data Informação/Parecer: 01/14/1998
Sigla do Departamento 1: PGR
Entidades do Departamento 1: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Indicação 2: ASSESSOR:
Área Temática:DIR INT PUBL * TRATADOS.
Direito Internacional:CONV ONU SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES 1946/02/13
Conclusões: Convenção sobre privilégios e imunidades das Nações Unidas.
Tradução oficial da mesma.

Texto Integral: