Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00001298 |
| Parecer: | I000732000 |
| Nº do Documento: | PIN04052000007300 |
| Descritores: | ACORDO DE COOPERAÇÃO COMBATE À CRIMINALIDADE CRIME ORGANIZADO AUXÍLIO JUDICIÁRIO PORTUGAL RÚSSIA TRADUÇÃO |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 1992 |
| Data Oficio: | 03/29/2000 |
| Pedido: | 03/31/2000 |
| Data de Distribuição: | 04/06/2000 |
| Relator: | SOUTO DE MOURA |
| Sessões: | 00 |
| Data Informação/Parecer: | 05/04/2000 |
| Sigla do Departamento 1: | MJ |
| Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
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| Privacidade: | [09] |
| Indicação 2: | ASSESSOR:MARIA JOÃO CARVALHO |
Informação Jurídica| Área Temática: | DIR INT PUBL* TRATADOS |
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| Direito Comunitário: | |
| Direito Internacional: | |
| Direito Estrangeiro: | |
| Jurisprudência: | |
| Documentos Internacionais: | |
| Ref. Complementar: | |
Conclusões| Conclusões: | Tradução do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade. |
Texto Integral| Texto Integral: |