Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00006078
Parecer: I000381978
Nº do Documento: PIN19780414003861
Descritores: AGENCIA ESPECIALIZADA DAS NAÇÕES UNIDAS
AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA
ONU
LIBERDADE SINDICAL
Livro: 61
Pedido: 02/10/1978
Data de Distribuição: 02/16/1978
Relator: FERREIRA RAMOS
Sessões: 00
Data Informação/Parecer: 04/14/1978
Data do Despacho da PGR: 04/18/1978
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR INT PUBL.
Legislação:D 33/77 DE 1977/03/11.
D 81/77 DE 1977/06/01.
L 41/77 DE 1977/06/18.
AV DE 1977/10/25.
AV DE 1977/11/30.
Direito Internacional:CONV N87 DA OIT
Texto Integral: