Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002184 |
| Parecer: | P004821941 |
| Nº do Documento: | PPA19411120048258 |
| Descritores: | CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO PENSÃO DE SOBREVIVENCIA |
Informação Administrativa| Livro: | 58 |
| Pedido: | 10/24/1941 |
| Data de Distribuição: | 10/27/1941 |
| Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 11/20/1941 |
| Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
| Sigla do Departamento 1: | MOPC |
| Entidades do Departamento 1: | SSE DAS OBRAS PUBLICAS E COMUNICAÇÕES |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 000000 |
| Referências de outras publicações: | BOMJ ANO1 N8 PAG213 |
Informação Jurídica| Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES. |
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| Legislação: | RGU DA CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO ART38 ART39. CCIV867 ART6 ART110 ART157. |
Texto Integral| Texto Integral: |