Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002445
Parecer: P000561944
Nº do Documento: PPA19441019005658
Descritores: AGUAS SUBTERRANEAS
AUTORIZAÇÃO
PROPRIEDADE
DOMINIO PUBLICO
CAPTAÇÃO DE AGUAS
Livro: 58
Pedido: 08/16/1944
Data de Distribuição: 10/02/1944
Relator: LOPES NAVARRO
Sessões: 01
Data da Votação: 10/19/1944
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MOPC
Entidades do Departamento 1: MIN DAS OBRAS PUBLICAS E COMUNICAÇÕES
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR CIV * DIR REAIS / DIR ADM.
Legislação:CADM40 ART393 PARUNICO.
D 5787 IIII DE 1919/05/10 ART30.
CCIV867 ART232 ART452 ART2322.
Texto Integral: