Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00007012
Parecer: I001771981
Nº do Documento: PIN19811119017762
Descritores: PATRIMONIO ARQUEOLOGICO
BEM ARQUEOLOGICO
PROTECÇÃO DO PATRIMONIO ARQUEOLOGICO
ARQUEOLOGIA
Livro: 62
Pedido: 09/30/1981
Data de Distribuição: 10/08/1981
Relator: ANTONIO CAEIRO
Data Informação/Parecer: 11/19/1981
Data do Despacho da PGR: 11/19/1981
Sigla do Departamento 1: PGR
Entidades do Departamento 1: PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
Privacidade: [13]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR INT PUBL * TRATADOS.
Direito Internacional:CONV EUR PARA A PROTECÇÃO DO PATRIMONIO ARQUEOLOGICO CE LONDRES 1969/05/06
Texto Integral: