Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00001559 |
Parecer: | I003292000 |
Nº do Documento: | PIN200103220032900 |
Descritores: | TRANSPORTE INTERNACIONAL TRANSPORTE FERROVIÁRIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE DE BAGAGEM TRANSPORTE DE CARGA CONTRATO CONVENÇÃO INTERNACIONAL DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES GRANDES LINHAS INTERNACIONAIS DE CAMINHO DE FERRO ACORDO EUROPEU TRADUÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 1185 |
Data Oficio: | 08/03/2000 |
Pedido: | 08/04/2000 |
Data de Distribuição: | 09/21/2000 |
Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
Sessões: | 00 |
Data Informação/Parecer: | 03/22/2001 |
Sigla do Departamento 1: | PGR |
Entidades do Departamento 1: | DESPACHO DE S. EXA. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
Privacidade: | [09] |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARIA JOÃO CARVALHO |
Área Temática: | DIR INT PUBL * TRATADOS |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Conclusões: | Tradução das "Dispositions Complementaires des États de Novembre 1993 relatives aux Règles CIM et CIV" e do "Accord Europén sur les Grandes Lingnes Internationales de Chemin de Fer". |