Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002865
Parecer: I000112007
Nº do Documento: PIN25092007001100
Descritores: REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
SAÚDE PÚBLICA
TRADUÇÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 557
Data Oficio: 01/15/2007
Pedido: 01/22/2007
Data de Distribuição: 02/01/2007
Relator: FERNANDO BENTO
Sessões: 00
Data Informação/Parecer: 09/25/2007
Sigla do Departamento 1: PGR
Entidades do Departamento 1: DESPACHO DE S. EXA. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Privacidade: [09]
Indicação 2: ASSESSOR: MARTA PATRÍCIO
Área Temática:DIR CONST * DIR FUND
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Conclusões: Tradução do Regulamento Sanitário Internacional - Organização Mundial da Saúde.

Texto Integral: