Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Dom 3-Nov 10:27 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
10/10/202419382/24.2YIPRT-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
RECONVENÇÃO
VALOR PROCESSUAL
10/10/20247466/22.6T8VNG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDASERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
SERVIDÃO APARENTE
SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
PRÉDIO ENCRAVADO
10/10/202411349/23.4T8PRT-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE COMUNICAÇÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
10/10/202418557/22.3T8PRT.P1ISABEL REBELO FERREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RAU
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
10/10/2024285/21.9T8VLG.P1PAULO DIAS DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
NEXO CAUSAL
MUDANÇA DE DIREÇÃO
10/10/2024538/22.9T8ESP-C.P1CARLOS PORTELAPROCESSO DE INVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
PRESSUPOSTOS
10/10/202411839/20.0T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTADECISÕES JUDICIAIS
TRÂNSITO EM JULGADO
RECORRIBILIDADE
10/10/202410599/22.5T8VNG.P1JUDITE PIRESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
VEÍCULO AUTOMÓVEL
REPARAÇÃO DE VEÍCULO
PERDA TOTAL DE VEÍCULO
VALOR DO BEM
10/10/202414733/23.0T8PRT.P1JOÃO VENADECONFISSÃO JUDICIAL
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
INDIVISIBILIDADE
ÓNUS DE PROVA
10/10/20242211/23.1T8LOU-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDANOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA DAS CUSTAS DE PARTE
EXTEMPORANEIDADE
EXECUÇÃO
TAXA REMANESCENTE
10/10/20242334/19.1T8STS.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAABUSO DO DIREITO
CARTÃO DE CRÉDITO
NULIDADE DO CONTRATO
DIREITO À INFORMAÇÃO
10/10/2024216/23.1T8PVZ-A.P1JOÃO VENADEINSOLVÊNCIA
AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE GERENTES
PRESCRIÇÃO
10/10/2024650/22.4T8VLG-B.P1JUDITE PIRESAPRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
JUNÇÃO TARDIA
OCORRÊNCIA POSTERIOR
10/10/20241341/22.1T8VNG.P1ISABEL FERREIRAINVENTÁRIO JUDICIAL
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
10/10/20245692/21.4T8MAI.P1ANA VIEIRAINDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
10/10/20241248/13.3T2AVR.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAESTABELECIMENTO COMERCIAL
DETENÇÃO
POSSE
USUCAPIÃO
10/10/2024785/23.6T8MAI-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
NEGOCIAÇÃO PRÉVIA
CLÁUSULA PENAL DESPROPORCIONADA
10/10/202450/20.0T8VFR-A.P1JUDITE PIRESPRESTAÇÃO DE CONTAS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
10/10/20243609/23.0T8MTS.P1ANA LUÍSA LOUREIROCOMPETÊNCIA MATERIAL
JURISDIÇÃO COMUM
10/10/20241675/23.8T8VCD.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
GUARDA PARTILHADA
10/10/202416224/17.9T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAVÍCIOS DA SENTENÇA
NULIDADES DE SENTENÇA
10/10/20241380/22.2T8PVZ.P1PAULO DIAS DA SILVAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
EXONERAÇÃO
10/10/20246757/22.0T8MAI-A.P1ANA VIEIRAEXECUÇÃO
HIPOTECA SOBRE BEM DE TERCEIRO
10/10/20241371/23.6T8AGD.P1ANA LUÍSA LOUREIROCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
10/10/20247442/24.4T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DO TRABALHO
SEGURADORA
DIREITO DE REGRESSO
10/10/2024206/24.7T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIROARROLAMENTO
OPOSIÇÃO AO ARROLAMENTO
MEIOS DE PROVA
10/10/2024424/16.1T8ETR.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E DO JOVEM
10/10/20241094/23.6T8PVZ.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
DIREITOS SOCIAIS
10/10/20241439/21.3T8PRT.P1ANA VIEIRAINVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
APROVAÇÃO DO PASSIVO
10/09/20241114/24.7T8VFR.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSPENA ÚNICA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA PENA
10/09/2024219/22.3GDVFR.P2MADALENA CALDEIRAPENA DE MULTA
RESTITUIÇÃO DE VALORES
10/09/2024203/22.7GCAVR.P1PAULA NATÉRCIA ROCHACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS
10/09/20242163/22.5T9VFR.P1NUNO PIRES SALPICOCONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
10/09/2024595/22.8GAMCN.P1PAULO COSTAALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DA PROVA
NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS À BOA DECISÃO DA CAUSA
LESÕES GRAVES
10/09/20242072/20.2T9GDM.P1MARIA JOANA GRÁCIOAUSÊNCIA DO ARGUIDO À AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
NULIDADE INSANÁVEL
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO PARA SESSÕES DE JULGAMENTO
10/09/2024983/20.4JAPRT.P1PAULA CRISTINA GUERREIROCRIME DE VIOLAÇÃO
DESISTÊNCIA DE QUEIXA
COAUTORIA
10/09/2024421/23.0T9AGD.P1PAULO COSTACONTRAORDENAÇÃO
COIMA
ADMOESTAÇÃO
10/09/20241207/20.0JGLSB.P1AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRALEI DA AMNISTIA
PERDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
10/08/20245/24.6T8STS.P1RUI MOREIRAPER
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE REVITALIZAÇÃO
REJEIÇÃO
NÃO HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
10/08/20245503/23.6T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRASUB-ROGAÇÃO LEGAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL
10/08/2024735/23.0T8OBR-A.P1JOÃO PROENÇAALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
10/08/20242004/21.0T8PRD-A.P1RAQUEL CORREIA LIMAPROCESSO DE INVENTÁRIO
SEGUNDA PERÍCIA
10/08/20248843/22.8T8PRT.P1MARIA DA LUZ SEABRANULIDADES DE SENTENÇA
FACTOS NOTÓRIOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
10/08/20242865/24.1T8VNG-B.P1JOÃO RAMOS LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR
10/08/2024644/09.5TYVNG-A.P1ANABELA DIAS DA SILVAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
IVA
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
10/08/202416332/22.4T8PRT.P1RODRIGUES PIRESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ATIVIDADE PERIGOSA
PRESUNÇÃO DE CULPA
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
10/08/2024762/23.7T8PNF.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DENÚNCIA DE CONTRATO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO
LUCROS CESSANTES
10/08/20241779/21.1T8AMT-I.P1ALEXANDRA PELAYOADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA
COMISSÃO DE CREDORES
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
10/08/2024117764/23.0YIPRT.P1RODRIGUES PIRESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
10/08/20244629/21.5T8VNG-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAAPELAÇÃO AUTÓNOMA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
FACTOS SUPERVENIENTES
10/08/2024573/24.2T8STS-A.G1.P1RODRIGUES PIRESPEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE
CESSÃO DE CRÉDITOS
DEVEDOR
NOTIFICAÇÃO
10/08/2024666/22.0T8AMT-M.P2ALEXANDRA PELAYOADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LEILÃO
AUTORIZAÇÃO
10/08/2024767/21.2T8PNF.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL
SEGURO DE DANOS
10/08/20241225/22.3T8VNG.F.P1ALBERTO TAVEIRAINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
SEPARAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
SEPARAÇÃO DE BENS
10/08/20241029/16.2T8STS-V.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAINSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
LIMITE LEGAL
10/08/20246/22.9T8STS.P1JOÃO PROENÇAINQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
LEGITIMIDADE ATIVA
SÓCIO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
10/08/20243287/23.7T8STS-D.P1RAQUEL CORREIA LIMAINSOLVÊNCIA QUALIFICADA DE CULPOSA
PESSOAS AFECTADAS
10/08/20241915/19.8T8PVZ-E.P1ALBERTO TAVEIRATAXA DE JUSTIÇA
CONTESTAÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
10/08/20241438/22.8T8GDM.P1ALEXANDRA PELAYOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
IMÓVEL
CONSTRUTOR VENDEDOR
CONSUMIDOR
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
10/08/202412/24.9T8AVR-A.P1ALEXANDRA PELAYOINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
10/08/20241081/23.4T8PVZ-C.P1ALEXANDRA PELAYOARTICULADO SUPERVENIENTE
FACTOS ESSENCIAIS
DESPACHO LIMINAR
REJEIÇÃO LIMINAR
10/08/2024725/23.2T8PNF.P1MARIA DA LUZ SEABRADECISÃO SURPRESA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
CONTRATO DE EMPREITADA
10/08/2024471/24.0T8VCT.P1LINA BAPTISTACOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
EXERCÍCIO DE DIREITO
DIREITOS SOCIAIS
10/08/2024118/16.8T8OBR.P1.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRADECISÃO FINAL
OBJETO DO RECURSO
FACTOS INSTRUMENTAIS
NULIDADES DE SENTENÇA
ERRO
10/07/20246066/24.0T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PLURALIDADE DE SENHORIOS
10/07/2024472/23.4T8MTS.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
INTERVENÇÃO COMO ASSISTENTE
RECURSO DA SENTENÇA
10/07/2024145284/23.5YIPRT-A.P1CARLA FRAGA TORRESCOMPETÊNCIA MATERIAL
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
10/07/2024744/23.9T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESJUNÇÃO DE DOCUMENTO EM FASE DE RECURSO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
10/07/2024230/22.4T8CPV.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDASERVIDÃO
EXTINÇÃO PELO NÃO USO
10/07/20241444/22.2T8GDM.P1CARLOS GILECOPONTO
DANOS
SITUAÇÃO METEOROLÓGICA ANORMAL
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
CUSTO DE ALUGUER DE VEÍCULO
10/07/20242068/23.2T8STS.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/07/2024222/24.9T8AMT-B.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE
10/07/20242444/23.0T8GDM.P1JOSÉ NUNO DUARTECONTRATO DE SEGURO
DOENÇA PRÉ-EXISTENTE
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
10/07/20246012/23.9T8MAI-A.P1TERESA FONSECAAVAL
OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA
OBRIGAÇÕES SUBJACENTE
10/07/20242303/24.0T8GDM.P1JOSÉ NUNO DUARTEPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
10/07/20243361/18.1T8OAZ-B.P1ANA OLÍVIA LOUREIROAÇÃO EXECUTIVA
VENDA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
10/07/202417485/23.0T8PRT-A.P1TERESA FONSECALETRA DE CÂMBIO
PRESCRIÇÃO
AVAL
10/07/202413089/23.5T8PRT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROREQUISITOS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
QUESTÃO NOVA
EMBARGO DE OBRA NOVA
CADUCIDADE
10/07/2024560/21.2T8OVR-A.P1CARLOS GIL QUESTÕES A TRATAR
LIBERDADE DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
PENHORA DE CRÉDITO
10/07/20246347/08.0TBMAI-F.P1CARLOS GILINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
10/07/20247212/23.7T8PRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
10/07/2024243/24.1YRPRTNUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOARBITRAGEM
APENSAÇÃO DE AÇÕES
10/07/2024539/17.9T8PVZ.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRADITÓRIO
10/07/20246027/22.4T8VNG.P2NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
TRANSMISSÃO POR MORTE
DENÚNCIA
10/07/2024280/24.6YLPRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
DECISÃO SURPRESA
COMPROVATIVO DO IMPOSTO DE SELO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
10/07/202418397/21.7T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVAMATÉRIA DE FACTO CONCLUSIVA
CONTRATO DE SEGURO
REGIME JURÍDICO
DECLARAÇÕES INEXATAS
ANULABILIDADE
10/07/20242577/22.0T8VLG-B.P1ANABELA MORAISLIVRANÇA
INSOLVÊNCIA DO SUBSCRITOR
PACTO DE PREENCHIMENTO
DATA DE VENCIMENTO
PRESCRIÇÃO
10/07/20241820/24.6T8PRT.P1JOSÉ NUNO DUARTEPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
10/07/20242114/23.0YLPRT.P1ANABELA MORAISPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
ADMISSIBILIDADE DA OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DA CAUÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
10/07/2024564/12.6TBPVZ.P1EUGÉNIA CUNHACONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
DEPOIMENTO DE PARTE NÃO CONFESSÓRIO
10/07/202414893/19.4T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SEDE LABORAL
10/07/2024916/20.8T8PVZ.P1ANABELA MORAISDEPOIMENTO DE AGENTE DE EXECUÇÃO
SIGILO PROFISSIONAL
PROVA ILÍCITA
10/07/20241169/13.0TMPRT-C.P2EUGÉNIA CUNHAALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10/07/20245343/23.2T8VNG-A.P1EUGÉNIA CUNHANOTIFICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS
FORMULÁRIO ELETRÓNICO
PROVA TESTEMUNHAL
10/07/20248690/21.4T8VNG-A.P1FÁTIMA ANDRADEDISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO
10/07/20241256/19.0T8AVR-B.P1FÁTIMA ANDRADENOTA DE HONORÁRIOS DE PERITO
10/07/2024106478/22.8YIPRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROASSINATURA ELETRÓNICA DE DOCUMENTOS
OBRIGAÇÃO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
INTERPELAÇÃO
10/07/2024816/23.0T8MAI-B.P1MENDES COELHOEMBARGOS DE EXECUTADO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
COBRANÇA DE TORNAS
10/07/202417706//22.6T8PRT.P1EUGÉNIA CUNHAAÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE
ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES
10/07/20242311/22.5T8VNG.P2TERESA FONSECAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
ÓNUS DA PROVA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

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