Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Sex 4-Jul 01:18 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
06/11/2025387/23.7GBOAZ.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSFALTA DA NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
NULIDADE SANÁVEL
NOTIFICAÇÃO SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE ÁLCOOL NO SANGUE E SOBRE O DIREITO DE REQUERER DE IMEDIATO A CONTRAPROVA QUANDO O CONDUTOR FOR ESTRANGEIRO R NÃO DOMINAR A LINGUA PORTUGUESA
06/11/2025363/18.1T9AMT.P1PAULA GUERREIROCRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
CÁLCULO DA VANTAGEM OBTIDA ILICITAMENTE
06/11/2025308/19.1GHVNG.P1PAULO COSTAREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
AUSÊNCIA TOTAL DA NARRAÇÃO DOS FACTOS TÍPICOS - ART.º 311.º N.º 3 AL. B) CPP
E OMISSÃO DOS FACTOS - ART.º 311.º N.º 3 AL. D) CPP
06/11/202524/22.7PEMTS.P1PEDRO M. MENEZESNÃO PONDERAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA DA EVENTUAL APLICAÇÃO DO PERDÃO PREVISTO NO ARTIGO 3.º
N.º 1
DA LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
NULIDADE DA DECISÃO
06/11/20251807/23.6JAPRT.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CUMPLICIDADE
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
06/04/2025376/24.4T9FLG.P1CLÁUDIA RODRIGUESLIVRO DE RECLAMAÇÕES
APRESENTAÇÃO
FINALIDADE
OMISSÃO
CONTRAORDENAÇÃO GRAVE
06/04/20254381/24.2Y9PRT.P1PAULA PIRESCONTRAORDENAÇÃO
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
DECISÃO
NULIDADE
CONSEQUÊNCIAS
06/04/202510850/22.1T9PRT.P1RAUL CORDEIROASSISTENTE
REGRAS DE CONDUTA
CONDUTA EXIGÍVEL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
NATUREZA PROCESSUAL
06/04/20255052/21.7JAPRT-A.P1ISABEL MATOS NAMORACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE MAUS TRATOS
VÍTIMAS MENORES
CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
CONDENAÇÃO
06/04/2025945/24.2T8LOU-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRASENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/04/20251025/23.3T8MTS.P1PINTO DOS SANTOSCONDÓMINO
NÃO PAGAMENTO DA QUOTA
ABUSO DE DIREITO
06/04/20254333/23.0T9AVR.P1RAUL CORDEIROCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
CO-ARGUIDO
GERENTE DE SOCIEDADE
PERDA DE VANTAGENS
06/04/2025798/25.3T8AVR.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
NÃO APROVAÇÃO DO PLANO
INSTAURAÇÃO DE NOVO PER
06/04/20251211/17.5T8AMT-Z.P2ALBERTO TAVEIRAINTERVENÇÃO PRINCIPAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
06/04/20251852/18.3T8AMT.P1JOÃO PROENÇAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ORTODONTIA
PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
CONSENTIMENTO
VIOLAÇÃO DA LEGIS ARTIS DEVIDOS
06/04/20253203/22.3T8OAZ-C.P1PAULO DIAS DA SILVAEMBARGOS DE EXECUTADO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
06/04/2025196/25.9T8OAZ-C.P1ALEXANDRA PELAYOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL
06/04/20254756/24.7T8VNG.P1JOSÉ NUNO DUARTERESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
RECEIO DE LESÃO
06/04/2025968/10.9TBVLG-E.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAESCRITURA PÚBLICA DE MÚTUO HIPOTECÁRIO
TÍTULO EXECUTIVO
PRESTAÇÕES FUTURAS
06/04/20252498/22.7T8LOU-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAINVENTÁRIO
REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
06/04/2025705/20.0T8FLG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACONTRATO DE SEGURO
DANOS PRÓPRIOS DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
SOBRESSEGURO
SINISTRO
INDEMNIZAÇÃO
06/04/20251255/23.8T8GDM.P1JOÃO VENADEARRENDAMENTO
ACORDO QUANTO ÀS OBRAS REALIZADAS NO LOCADO
EFEITOS
06/04/20253422/23.5T8PNF.P1JUDITE PIRESACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA DO LESADO
NÃO ADMISSÃO DE MEIO DE PROVA
PRAZO PARA RECORRER
06/04/20253302/22.1T8PNF.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAPERÍCIA OFICIOSA
INQUISITÓRIO
PRINCÍPIOS DA AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES E DA PRECLUSÃO
06/04/20251627/20.0T8PVZ.P1MARIA DA LUZ SEABRAEMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
DANOS INDEMNIZÁVEIS
06/04/202512080/24.9T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAREVELIA OPERANTE
MANIFESTA SIMPLICIDADE DA CAUSA
FUNDAMENTAÇÃO SUMÁRIA DA SENTENÇA
06/04/20251025/24.6T8AMT.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAPER
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
REDUÇÃO OU EXTINÇÃO
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
06/04/20251141/23.1T8PRT.P1ALEXANDRA PELAYOEXECUÇÃO
ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE
REQUISITOS
06/04/20254629/21.5T8VNG.P1PAULO DIAS DA SILVAEXECUÇÃO ESPECÍFICA DO CONTRATO PROMESSA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL REDUZIDA A ESCRITO
INTERPRETAÇÃO
ABUSO DE DIREITO
06/04/20257937/24.0T8PRT-A.P1ÁLVARO MONTEIROESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
CONCESSIONÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
06/04/20251811/23.4T8PVZ.P1ÁLVARO MONTEIROEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO
06/04/20254530/22.5T8PRT.P1ANA VIEIRASUPRIMENTOS DE SÓCIO À SOCIEDADE
AÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
06/04/2025629/23.9T8PRT.P1MENDES COELHOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
FALTA DE CAUSA JUSTIFICATIVA
ÓNUS DA PROVA
06/04/202513555/14.3T8PRT.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEXECUÇÃO
DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO
COMPETÊNCIA DO JUIZ
06/04/20257222/23.4T8PRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAREFORMA DA SENTENÇA
LAPSO MANIFESTO
06/04/202518010/24.0T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
06/04/202557/25.1T8ETR-A.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
RETENÇÃO DA CRIANÇA
06/04/2025196/15.7T8PVZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAACIDENTE DE VIAÇÃO
LESADO
PRESTAÇÕES DO ISS
AÇÃO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO
06/04/2025878/19.4T8MAI-B.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISPENHORA DE IMÓVEL
EMBARGOS DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE PARA EMBARGAR DO COMODATÁRIO
06/04/20258559/24.0T8VNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRECONVENÇÃO SUBSIDIÁRIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
LITISPENDÊNCIA
06/04/20253558/20.4T8GDM-D.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESINVENTÁRIO
ACUSAÇÃO DE FALTA DE BENS OU DÍVIDAS
06/04/20251632/24.7T8GDM.P1FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
PROGENITOR SOBREVIVO
06/04/20252717/20.4T8VFR.P1CARLOS GILRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIMITES DO PEDIDO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
06/04/20251127/20.8T8AVR.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
VALOR DE REFERÊNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/04/202550697/19.0YIPRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROMOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
LAUDO DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
06/04/20253155/23.2T8AVR.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCONCORRÊNCIA DESLEAL
REQUISITOS
06/04/20254492/23.1T8PRT.P1JOÃO VENADECONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA INDEMNIZATÓRIA
06/04/20252989/18.4T8VFR-E.P1MANUELA MACHADOPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA
06/04/2025206/20.6T8STS-B.P1FERNANDA ALMEIDAINVENTÁRIO
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
06/04/202518697/22.9T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESCONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
TRANSMISSÃO DE POSIÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE ARRENDATÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DENÚNCIA DO CONTRATO
06/04/20255811/09.9TBSTS.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACRÉDITO DA HERANÇA
HERDEIRO-DEVEDOR
PARTILHA
DIREITO À COMPENSAÇÃO
06/04/202569/24.2T8ILH.P2ÁLVARO MONTEIRO ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
NÃO PAGAMENTO DAS RENDAS
CADUCIDADE
INÍCIO DO PRAZO
06/04/20251579/20.6T8PVZ.P2JUDITE PIRESFACTOS ESSENCIAIS
FACTOS INSTRUMENTAIS
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
06/04/20251629/24.7T8AVR.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAARRESTO
CAUSA DE PEDIR
06/04/2025890/24.1T8PRT.P1ÁLVARO MONTEIRODECLARAÇÃO NEGOCIAL REDUZIDA A ESCRITO
INTERPRETAÇÃO
06/04/2025100/20.0T8OAZ-A.P2FÁTIMA ANDRADELITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DECISÃO POSTERIOR À SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/04/20251756/21.2T8AMT.P1ISABEL SILVACAMINHOS PÚBLICOS
PERDA DESSA NATUREZA
DESAFETAÇÃO TÁCITA DA DOMINIALIDADE PÚBLICA
06/04/20253032/22.4T8FNC-D.P1EUGÉNIA CUNHAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
PRINCÍPIOS DA ATUALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
06/04/202550/22.6T8VLC-A.P1CARLOS GILINVENTÁRIO
INCIDENTE DE REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
AVALIAÇÃO DE BENS
06/04/2025853/24.7T8OVR-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAMÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/04/20251198/22.2T8LOU-A.P1JORGE MARTINS RIBEIRODIREITO DE REMIÇÃO
NOTIFICAÇÃO DO ATO DE FORMALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO
06/04/202513972/23.8T8PRT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROLIVRANÇA
AVAL EM LIVRANÇA
CESSÃO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
PRESCRIÇÃO
06/04/20251949/12.3TBVLG.P1ISABEL SILVANEGLIGÊNCIA MÉDICA
ECOGRAFIA OBSTÉTRICA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
WRONGFUL BIRTH ACTION
WRONGFUL LIFE ACTION
06/04/20252300/05.4TBVCD-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROEXECUÇÃO
ARGUIÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO
06/04/202512310/24.7T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVAARRESTO
DIREITO DE CRÉDITO
06/04/20254458/24.4T8PRT.P1TERESA FONSECAPEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AO PROCESSO JUDICIAL
06/04/20251129/24.5T8PNF.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
CONTRATO DE MÚTUO
REQUISITOS
06/04/2025636/23.1T8PVZ.P1ANA OLÍVIA LOUREIRORESPONSABILIDADE DE ADVOGADO
DANO DE PERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA
06/04/2025210/21.7T8ESP.P1ISABEL SILVAEXPROPRIAÇÃO
SOLOS EM ZONA VERDE OU DE LAZER
AVALIAÇÃO
06/04/20253000/12.4TBGDM-A.P1JOSÉ NUNO DUARTEPENHORA DE CRÉDITO
NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
TÍTULO EXECUTIVO
06/04/20252051/21.2T8AVR-A.P1TERESA FONSECADEPOIMENTO DE PARTE
RECUSA A DEPOR
06/04/20252173/23.5T8OVR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
VALOR DOS SALVADOS
IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO VEÍCULO
PARQUEAMENTO DO VEÍCULO
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
06/04/20254550/20.4T8VNG.P1RUI MOREIRARENÚNCIA AO MANDATO
INQUÉRITO JUDICIAL
DESTITUIÇÃO DE GERENTE
06/04/20252557/22.6T8LOU-A.P1JOÃO PROENÇANOMEAÇÃO DE PATRONO
NOTIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
06/04/20257135/22.7T8VNF-I.P1PINTO DOS SANTOSQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRAZO DE ABERTURA DO INCIDENTE
06/04/202513241/21.8T8PRT.P1RODRIGUES PIRESDEFEITOS DA OBRA
ERRO NO PROJETO
06/04/20251627/20.0T8PVZ.P1MARIA DA LUZ SEABRASUBEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS
06/04/20253715/24.4T8AVR.P1ALBERTO TAVEIRAALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
06/04/2025317/20.8T8PVZ.P1ANA OLÍVIA LOUREIROINEPTIDÃO DA PETIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
TEMAS DA PROVA
CONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
06/04/20257475/24.0T8VNG-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMISSÃO LIMINAR
CONTRATO DE FACTORING
PAGAMENTO DO CRÉDITO
06/04/202521171/20.4T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMINVENTÁRIO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
06/04/20251805/15.3T8AVR.P2NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
CULPA DO LESADO
CONSTITUIÇÃO EM MORA
06/04/2025756/11.5TVPRT.P1TERESA PINTO DA SILVAADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
CAUSA DE PEDIR DISTINTA
DEDUÇÃO DE COMPENSAÇÃO
06/04/20251403/24.0T8PVZ.P1TERESA FONSECAPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
DECISÃO SURPRESA
06/04/20259790/23.1T8VNG-A.P1MARIA DA LUZ SEABRAINVENTÁRIO
DESPACHO DE SANEAMENTO DO PROCESSO
06/04/20252501/21.8T8MTS.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO-PROMESSA
NULIDADE ATÍPICA
FALTA DE RECONHECIMENTO PRESENCIAL DAS ASSINATURAS
ABUSO DO DIREITO
06/04/20252398/24.6T8VFR.P1ANA PAULA AMORIMPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
OPOSIÇÃO AO DECRETAMENTO DA PROVIDÊNCIA
ÓNUS DA PROVA
06/02/20254468/24.1T8VNG.P1MARIA LUZIA CARVALHOCONTRATAÇÃO A TERMO
INDICAÇÃO
DE FORMA CIRCUNSTANCIADA
DOS FACTOS QUE INTEGRAM QUALQUER UMA DAS SITUAÇÕES EM QUE É ADMISSÍVEL A CONTRATAÇÃO
06/02/20255227/23.4T8MTS.P1MARIA LUZIA CARVALHOÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SANÇÃO DISCIPLINAR
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
FALTAS INJUSTIFICADAS
06/02/202522008/24.0T8PRT.P1SÍLVIA SARAIVAEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
DEMONSTRAÇÃO DOS MEIOS JUSTIFICATIVOS
06/02/202519729/24.1T8PRT.P1ANTÓNIO COSTA GOMESPROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL
PRAZO DE CADUCIDADE
06/02/20254395/23.0T8OAZ.P1NELSON FERNANDESPLATAFORMA DIGITAL
NÃO QUALIFICAÇÃO DA RELAÇÃO COMO LABORAL: POSSIBILIDADE DE DEFINIR O VALOR MÍNIMO A RECEBER PELA ATIVIDADE
DE ESCOLHER QUANDO PRESTA A ATIVIDADE E ONDE
DE REJEITAR AS OFERTAS QUE LHE SÃO FEITAS
DE SE PODER SUBSTITUIR E DE PRESTAR A SUA ATIVIDADE A TERCEIROS
06/02/20254237/24.9T8MTS.P1MARIA LUZIA CARVALHOCONTRAORDENAÇÃO LABORAL
VÍCIOS DO N.º 2 DO ARTIGO 410º DO CPP
ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO
06/02/2025730/03.5TTPNF-A.P1MARIA LUZIA CARVALHOINCIDENTE DE REVISÃO DE INCAPACIDADE
NECESSIDADE DE ELEMENTOS PARA SER PROFERIDA DECISÃO
06/02/2025507/21.6T8AVR.P1SÍLVIA SARAIVAÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA
05/28/20251336/23.8PPPRT-A.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE AMEAÇA
05/28/20251854/23.8PBMTS-B.P1PAULO COSTAPRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
ATO INÚTIL
05/28/2025944/22.9T8PNF-B.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAACÓRDÃO CUMULATÓRIO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CONCURSO DE CRIMES
PRINCIPIO NE BIS IN IDEM
05/28/2025253/21.0TXPRT-K.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZLIBERDADE CONDICIONAL
05/28/2025953/20.2PAPVZ.P1PEDRO M. MENEZESCRIME PARTICULAR
SUSPENSÃO PREVISTA NO N.º 3
POR REFERÊNCIA AO N.º 1
DO ARTIGO 6.º-B DA LEI N.º 1-A/2020
DE 19 DE MARÇO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor