Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 16-Jan 10:01 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
12/12/20259297/18.9T8PRT-C.P1ISABEL SILVAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
APOIO JUDICIÁRIO
12/12/2025138/25.1YLPRT.P1JOÃO VENADEPEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO
TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NA PENDÊNCIA DO PRAZO INTERROMPIDO
12/12/20251288/14.5T8OAZ-D.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO POSITIVO
AVALIAÇÃO DO CUSTO DA PRESTAÇÃO
SEGUNDA PERÍCIA
12/12/20251357/25.6T8VFR-A.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHODIREITO À PROVA
DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
12/12/20251720/24.0T8OAZ-A.P1MANUELA MACHADOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA
GARANTIA REAL PRESTADA POR TERCEIRO
12/12/202522423/22.4T8PRT.P1JOÃO VENADEENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PAGAMENTO DE DÍVIDAS ALHEIAS
SABENDO DO CARÁTER ALHEIO
12/12/20253453/21.0T8AVR.P1ÁLVARO MONTEIROCOMPRA E VENDA
CONSUMIDOR
CADUCIDADE DOS DIREITOS DO COMPRADOR
INDEMNIZAÇÃO
12/12/20258519/21.3T8PRT-A.P1MENDES COELHOALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
12/12/20251511/24.8T8AGD.P1ANA LUÍSA LOUREIROCOMPRA POR CONSUMIDOR
DIREITOS DO CONSUMIDOR
FALTA DE CONFORMIDADE
PRAZO DE GARANTIA
12/12/202517755/23.7T8PRT.P1ANABELA MORAISFALTA DE CITAÇÃO
JUNÇÃO DE PROCURAÇÃO
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
12/12/20258062/21.0T8PRT-C-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DO MENOR
DECISÃO PROVISÓRIA
12/12/202513744/20.1T8PRT-A.P1TERESA FONSECAARTICULADO SUPERVENIENTE
INDEFERIMENTO PARCIAL
12/12/20252641/23.9T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIROMEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
COMPROMETIMENTO SÉRIO DOS VÍNCULOS AFETIVOS PRÓPRIOS DA FILIAÇÃO
12/12/202569/25.5T8AMT-D.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANTES DO RATEIO FINAL
VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
12/12/2025749/24.2T8PVZ-A.P1PINTO DOS SANTOSPROCESSO DE INVENTÁRIO
CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
CONSTITUIÇÃO EM SEDE DE PARTILHA
12/12/20251460/25.2T8MAI.P1ALEXANDRA PELAYOCONTRATO DE SEGURO
DIREITOS EMERGENTES DO CONTRATO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO
12/12/20252122/21.5T8STS.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
APOIO JUDICIÁRIO
FORMULAÇÃO DO PEDIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO FINAL
12/12/2025507/24.4T8PVZ.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESFACTOS COMPLEMENTARES
CONTRADITÓRIO
CONCLUSÕES DO RECURSO
FALTA DE CORRESPONDÊNCIA COM A MOTIVAÇÃO
COISA DEFEITUOSA
12/12/202513538/22.0T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
VALOR VENAL DO VEÍCULO
VALOR DOS SALVADOS
12/12/20253627/23.9T8PNF.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAFUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
12/12/20253420/21.3T8PRT.P2MIGUEL BALDAIA DE MORAISJUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO
MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
RECEBIMENTO DE DINHEIRO PERTENCENTE AO CONSTITUINTE
RECIBO DE QUITAÇÃO
12/12/2025585/24.6T8LOU-B.P1TERESA PINTO DA SILVAPEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
ATO ADMINISTRATIVO TÁCITO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CADUCIDADE DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
12/12/20251660/23.0T8AMT-D.P1MARIA DA LUZ SEABRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRESUNÇÕES DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
PESSOAS AFETADAS PELA QUALIFCAÇÃO
12/12/20252818/23.7T8OAZ-A.P1ANA PAULA AMORIMEMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO JUDICIALMENTE EXIGÍVEL
12/12/20256751/22.1T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESCONTRATO DE SUBARRENDAMENTO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
FALTA DE CONDIÇÕES DO LOCADO
CADUCIDADE DO DIREITO DE RESOLUÇÃO
12/12/20251360/20.2T8PNF-J.P1JOSÉ NUNO DUARTEPAGAMENTO DE TAXA DE JUSTICA
DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO
PAGAMENTO DE MULTA
12/12/2025688/21.9TFLG-A.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DE DÍVIDAS
FALTA DE ACORDO DOS INTERESSADOS
12/12/20254412/22.0T8VFR.P1EUGÉNIA CUNHADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CASO JULGADO FORMAL
12/12/2025124804/24.3YIPRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
PRESTAÇÕES INDEMNIZATÓRIAS
12/12/2025244/25.2T8AMT.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
PRAZO DE CADUCIDADE
QUOTA SOCIAL INTEGRADA EM HERANÇA INDIVISA
LEGITIMIDADE DO CÔNJUGE MEEIRO DO SÓCIO
12/12/202511861/21.0T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADEPERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA
12/12/20251391/25.6T8PRT.P2ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVADIREITO À CONCORRÊNCIA
CONCORRÊNCIA DESLEAL
12/12/2025560/23.8PPPRT.P1MADALENA CALDEIRAVALOR DAS DECLARAÇÕES DE OPC`S QUE REPRODUZAM DECLARAÇÕES DE OFENDIDO NÃO OUVIDO EM JULGAMENTO
ARTIGOS 355.º E 356.º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
VALOR PROBATÓRIO DO AUTO DE NOTÍCIA
12/12/20252728/23.8T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROPRIEDADE HORIZONTAL
ATIVIDADE COMERCIAL
LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
12/12/20252792/16.6T8MTS-B.P1RUI MOREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
12/12/20251256/07.3TBMCN-B.P1EUGÉNIA CUNHAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
PROVA PERICIAL
12/12/20256611/24.1T8VNG-A.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO DE INVENTÁRIO
BENFEITORIAS EM BENS DA HERANÇA
12/12/20251518/20.4T8AVR.P2ANABELA MORAISPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
INDEMNIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
PROIBIÇÃO DA "REFORMATIO IN PEJUS"
12/12/2025404/25.6T8AMT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROILEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12/12/2025536/23.5T8OVR-A.P1ANABELA MORAISEMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
VENCIMENTO ANTECIPADO
INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR
12/12/2025219/21.0T8ILH.P1TERESA FONSECADIREITO DE PREFERÊNCIA
COMPROPRIETÁRIO
ABUSO DO DIREITO
12/12/20257555/20.1T8VNG-A.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESPRESTAÇÃO DE CONTAS DO CABEÇA-DE-CASAL
DESPESAS COM HONORÁRIOS
12/12/20253410/21.6T8VNG-AC.P1MARIA DO CÉU SILVAINSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO
RATEIO PARCIAL
12/12/20253044/25.6T8AVR.P1ALBERTO TAVEIRAPEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
DECISÃO LIMINAR
12/12/20258933/23.0T8VNF.P1EUGÉNIA CUNHAVENDA DE BENS DE CONSUMO
REDUÇÃO DO PREÇO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12/12/2025995/20.8T8PNF-D.P1FÁTIMA ANDRADEINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OBRIGAÇÃO INDEMNIZATÓRIA
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
12/12/202588/25.1T8STS.P1TERESA PINTO DA SILVALEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
12/12/2025239/24.3T8PRT-A.P1NUNO MARCELO NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
12/12/20251324/19.9T8PRT.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOCONTRATO DE SEGURO DO RAMO VIDA
ANULABILIDADE DO CONTRATO
12/12/20253448/24.1T8PRT-A.P1FÁTIMA ANDRADEOMISSÃO DO PERSI
12/12/20255214/23.2T8VIS-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAINTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EXTINTA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
12/12/202513288/25.5T8PRT.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAEXECUÇÃO FISCAL
REMESSA PARA O TRIBUNAL COMUM
12/12/20252575/24.0T8STS.P1MENDES COELHOAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL
COMPROPRIEDADE
LEGITIMIDADE ATIVA SINGULAR
12/12/20259728/24.9T8PRT-C.P1FÁTIMA ANDRADEOPOSIÇÃO À PENHORA
NÃO DEDUÇÃO DE CONTESTAÇÃO
12/12/20255871/24.2T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYODIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
12/12/2025214/25.0T8CPV.P1JOSÉ NUNO DUARTEPROCEDIMENTO CAUTELAR
FUNDAMENTOS DA PROVIDÊNCIA
FUNDAMENTOS DA CAUSA
12/12/20255608/24.6T8VNG-A.P1ALEXANDRA PELAYOCAPACIDADE JUDICIÁRIA
PATROCÍNIO JUDICIÁRIO OBRIGATÓRIO
12/12/2025693/24.3T8MTS.P1ANABELA MORAISPROCURAÇÃO
CONTRATO DE TRANSPORTE
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
CONTRATO DE EXPEDIÇÃO
12/12/20251837/22.5T8PVZ.P1JOSÉ NUNO DUARTELOCAÇÃO FINANCEIRA
VÍCIOS OU INADEQUAÇÃO DA COISA LOCADA
RESPONSABILIDADE DO LOCADOR
12/12/202521/21.0EAPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FACTO
ERRO SOBRE A ILICITUDE
12/12/20251047/24.7T8PNF.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
12/12/20259413/24.1T8VNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
REPARAÇÃO DO VEÍCULO
12/12/20257477/21.9T8PRT.P1ANABELA MIRANDAPARTILHA EXTRAJUDICIAL
PARTILHA DE BENS MÓVEIS
12/12/20253217/24.9T8STS-B.P1MARIA DA LUZ SEABRAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE DIREITO
12/12/20253212/24.8T8AVR.P2ALEXANDRA PELAYO PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO
12/12/20255335/17.0T8VNG.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRAZO PERENTÓRIO
12/12/20253329/24.9T8PRT.P1ANABELA MIRANDACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ATUALIZAÇÃO DA RENDA
12/12/20256427/11.5TBVNG-J.P1PATRÍCIA COSTACONTRATO DE ARRENDAMENTO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
ABUSO DO DIREITO
12/12/20257475/24.0T8VNG.P1RODRIGUES PIRESPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITOS DE CONTRATOS BILATERAIS
PLANO DE RECUPERAÇÃO
12/12/20257616/24.8T8VNG.P1ALBERTO TAVEIRACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REQUISITOS FORMAIS
ABUSO DO DIREITO
DIREITO À REMUNERAÇÃO
12/12/20254038/22.9T8OAZ-A.P1ALEXANDRA PELAYOEMBARGOS DE EXECUTADO
OBRIGAÇÃO ÚNICA
PRESCRIÇÃO
12/12/20253828/23.0T8STS-B.P1JOÃO RAMOS LOPESQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
DEVER DE REQUERER A INSOLVÊNCIA
AFECTAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA CULPOSA
INIBICÃO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO
CRÉDITOS LABORAIS
12/12/2025941/24.0T8GDM-A.P1JOSÉ NUNO DUARTEPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
INCIDENTE PROCESSUAL
12/12/20251702/22.6T8STS-C.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISINVENTÁRIO
RELACIONAÇÃO DE DÍVIDAS
12/12/2025799/24.9T8VCD.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDASUBSEGURO
REGRA DA PROPORCIONALIDADE
DEVER DE INFORMAÇÃO DA SEGURADORA
12/12/202519684/24.8T8PRT-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
AVALISTA
12/12/2025559/20.6T8STS-C.P1CARLA FRAGA TORRESSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
TRÂNSITO EM JULGADO
12/12/20256755/24.0T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESALEGAÇÕES DO RECURSO
CONCLUSÕES DO RECURSO
FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE MOTIVAÇÃO E CONCLUSÕES
ABUSO DE DIREITO
12/12/2025377/22.7T8PVZ.P1ANA OLÍVIA LOUREIROREAPRECIAÇÃO DA PROVA
MEIOS DE PROVA
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
12/12/20251/22.8KRPRT-BD-B.P1MADALENA CALDEIRAARRESTO PREVENTIVO
NATUREZA DA DECISÃO PROFERIDA NA SEQUÊNCIA DE OPOSIÇÃO AO ARRESTO
12/12/2025301/23.0T8AVR.P1ALEXANDRA LAGEACIDENTE DE TRABALHO
DIVERGÊNCIA QUANTO A LESÕES/SEQUELAS
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
12/12/20252687/20.9T8PNF.P1LUÍSA FERREIRAPRESTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
INCONSTITUCIONALIDADE DE FIXAÇÃO EM VALOR NÃO SUPERIOR À RMNG
16 HORAS DIÁRIAS
SUSPENSÃO DURANTE INTERNAMENTO EM ESTABELECIMENTO DE ACOLHIMENTO
12/12/20253978/24.5T8AVR.P1SÍLVIA SARAIVAPENSÃO DEVIDA POR DOENÇA PROFISSIONAL
REMUNERAÇÃO DE REFERÊNCIA
12/12/20251079/23.2T8AGD-A .P1NÉLSON FERNANDESEMBARGOS DE EXECUTADO
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ASSUNÇÃO COMO FIADOR
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO E OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO ANTECIPADO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS PREVISTA NO ART. 781.º DO CC
AUSÊNCIA DA PRÉVIA INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA DO FIADOR PARA O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DA DÍVIDA.
EFEITOS DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO
12/12/2025418/24.3T8VLG.P1SÍLVIA SARAIVAVÍCIOS DE NULIDADE DA SENTENÇA
INCUMPRIMENTO DOS ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PAGAMENTO DE PARCELA DESIGNADA “SUBSÍDIO DE ESCALA”
12/12/202522446/22.3T8PRT.P1RITA ROMEIRACONTABILIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO
SUPRESSÃO DE PARCELA DE NATUREZA RETRIBUTIVA
PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
12/12/20251533/24.9T8PRT.P1ALEXANDRA LAGEENFERMEIRO ESPECIALISTA
CATEGORIA
CONTEÚDO FUNCIONAL
ATRIBUIÇÃO DE SUPLEMENTO
12/05/2025717/24.4Y9PRT.P1.P1-AJOSÉ IGREJA MATOSDISTRIBUIÇÃO
SECÇÕES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
12/03/202512554/22.6T9PRT-A.P1ISABEL MONTEIROSEGREDO PROFISSIONAL
ADVOGADO
DISPENSA DO DEVER DE SIGILO
PRESSUPOSTOS
EXCEPCIONALIDADE
12/03/2025151/24.6T9AGD.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
ESCOLHA DA PENA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PENA NÃO PRIVATIVA DA LIBERDADE
12/03/202512121/17.6T9PRT.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PROVA PERICIAL
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PERÍCIA COLEGIAL
PROVA VINCULADA
12/03/20251144/23.6TELSB-A.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE SENTENÇA
REGIME
CONTA BANCÁRIA
ACESSO À INFORMAÇÃO
11/27/2025542/24.2T8AGD.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDANOTA DE HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DA NOTA
DESISTÊNCIA DA RECLAMAÇÃO
EFEITO DA DESISTÊNCIA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
11/27/20253106/25.0T8VLG-A.P1ISABEL FERREIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR
PROCEDIMENTO NA PENDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL
CAUSA DE PEDIR DO PROCEDIMENTO CAUTELAR
11/27/2025599/24.6T8OVR.P1ISABEL SILVACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
CONDIÇÕES CONTRATUAIS
11/27/2025592/25.1YLPRT.P1FÁTIMA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO DO SENHORIO
11/27/202514868/24.1T8PRT-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA POR CARTA REGISTADA
PRAZO DE ANTECEDÊNCIA
CONTEÚDO DA ATA DA ASSEMBLEIA
DESPESAS COM A CONSERVAÇÃO DE ZONAS COMUNS
11/27/20253137/04.3TBVFR-F.P1ÁLVARO MONTEIROCRÉDITO DE ALIMENTOS
INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
PENHORABILIDADE DO RENDIMENTO DO EXONERADO
11/27/20259260/22.5T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE EMPREITADA
PANDEMIA COVID 19
IMPOSSIBILIDADE TEMPORÁRIA DO CUMPRIMENTO
MORA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
11/27/20251144/19.0T8PVZ.P1MANUELA MACHADOCONTRATO MISTO
CONTRATO DE EMPREITADA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA

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