Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 20-Jun 09:21 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
06/04/20257222/23.4T8PRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAREFORMA DA SENTENÇA
LAPSO MANIFESTO
06/04/202518010/24.0T8PRT.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA
06/04/202557/25.1T8ETR-A.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
RETENÇÃO DA CRIANÇA
06/04/2025196/15.7T8PVZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAACIDENTE DE VIAÇÃO
LESADO
PRESTAÇÕES DO ISS
AÇÃO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO
06/04/2025878/19.4T8MAI-B.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISPENHORA DE IMÓVEL
EMBARGOS DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE PARA EMBARGAR DO COMODATÁRIO
06/04/20258559/24.0T8VNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRECONVENÇÃO SUBSIDIÁRIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
LITISPENDÊNCIA
06/04/20253558/20.4T8GDM-D.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESINVENTÁRIO
ACUSAÇÃO DE FALTA DE BENS OU DÍVIDAS
06/04/20251632/24.7T8GDM.P1FERNANDA ALMEIDARESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
PROGENITOR SOBREVIVO
06/04/20252717/20.4T8VFR.P1CARLOS GILRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIMITES DO PEDIDO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
06/04/20251127/20.8T8AVR.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
VALOR DE REFERÊNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
06/04/202550697/19.0YIPRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROMOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
LAUDO DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
06/04/20253155/23.2T8AVR.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOCONCORRÊNCIA DESLEAL
REQUISITOS
06/04/20254492/23.1T8PRT.P1JOÃO VENADECONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA INDEMNIZATÓRIA
06/04/20252989/18.4T8VFR-E.P1MANUELA MACHADOPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA
06/04/2025206/20.6T8STS-B.P1FERNANDA ALMEIDAINVENTÁRIO
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
06/04/202518697/22.9T8PRT.P1CARLA FRAGA TORRESCONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
TRANSMISSÃO DE POSIÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE ARRENDATÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DENÚNCIA DO CONTRATO
06/04/20255811/09.9TBSTS.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACRÉDITO DA HERANÇA
HERDEIRO-DEVEDOR
PARTILHA
DIREITO À COMPENSAÇÃO
06/04/202569/24.2T8ILH.P2ÁLVARO MONTEIRO ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
NÃO PAGAMENTO DAS RENDAS
CADUCIDADE
INÍCIO DO PRAZO
06/04/20251579/20.6T8PVZ.P2JUDITE PIRESFACTOS ESSENCIAIS
FACTOS INSTRUMENTAIS
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
06/04/20251629/24.7T8AVR.P1ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAARRESTO
CAUSA DE PEDIR
06/04/2025890/24.1T8PRT.P1ÁLVARO MONTEIRODECLARAÇÃO NEGOCIAL REDUZIDA A ESCRITO
INTERPRETAÇÃO
06/04/2025100/20.0T8OAZ-A.P2FÁTIMA ANDRADELITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DECISÃO POSTERIOR À SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/04/20251756/21.2T8AMT.P1ISABEL SILVACAMINHOS PÚBLICOS
PERDA DESSA NATUREZA
DESAFETAÇÃO TÁCITA DA DOMINIALIDADE PÚBLICA
06/04/20253032/22.4T8FNC-D.P1EUGÉNIA CUNHAPROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
PRINCÍPIOS DA ATUALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
06/04/202550/22.6T8VLC-A.P1CARLOS GILINVENTÁRIO
INCIDENTE DE REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
AVALIAÇÃO DE BENS
06/04/2025853/24.7T8OVR-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAMÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
06/04/20251198/22.2T8LOU-A.P1JORGE MARTINS RIBEIRODIREITO DE REMIÇÃO
NOTIFICAÇÃO DO ATO DE FORMALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO
06/04/202513972/23.8T8PRT-A.P1JORGE MARTINS RIBEIROLIVRANÇA
AVAL EM LIVRANÇA
CESSÃO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
PRESCRIÇÃO
06/04/20251949/12.3TBVLG.P1ISABEL SILVANEGLIGÊNCIA MÉDICA
ECOGRAFIA OBSTÉTRICA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
WRONGFUL BIRTH ACTION
WRONGFUL LIFE ACTION
06/04/20252300/05.4TBVCD-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROEXECUÇÃO
ARGUIÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO
06/04/202512310/24.7T8PRT.P1TERESA PINTO DA SILVAARRESTO
DIREITO DE CRÉDITO
06/04/20254458/24.4T8PRT.P1TERESA FONSECAPEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AO PROCESSO JUDICIAL
06/04/20251129/24.5T8PNF.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
CONTRATO DE MÚTUO
REQUISITOS
06/04/2025636/23.1T8PVZ.P1ANA OLÍVIA LOUREIRORESPONSABILIDADE DE ADVOGADO
DANO DE PERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA
06/04/2025210/21.7T8ESP.P1ISABEL SILVAEXPROPRIAÇÃO
SOLOS EM ZONA VERDE OU DE LAZER
AVALIAÇÃO
06/04/20253000/12.4TBGDM-A.P1JOSÉ NUNO DUARTEPENHORA DE CRÉDITO
NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
TÍTULO EXECUTIVO
06/04/20252051/21.2T8AVR-A.P1TERESA FONSECADEPOIMENTO DE PARTE
RECUSA A DEPOR
06/04/20252173/23.5T8OVR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
VALOR DOS SALVADOS
IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO VEÍCULO
PARQUEAMENTO DO VEÍCULO
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
06/04/20254550/20.4T8VNG.P1RUI MOREIRARENÚNCIA AO MANDATO
INQUÉRITO JUDICIAL
DESTITUIÇÃO DE GERENTE
06/04/20252557/22.6T8LOU-A.P1JOÃO PROENÇANOMEAÇÃO DE PATRONO
NOTIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
06/04/20257135/22.7T8VNF-I.P1PINTO DOS SANTOSQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRAZO DE ABERTURA DO INCIDENTE
06/04/202513241/21.8T8PRT.P1RODRIGUES PIRESDEFEITOS DA OBRA
ERRO NO PROJETO
06/04/20251627/20.0T8PVZ.P1MARIA DA LUZ SEABRASUBEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS
06/04/20253715/24.4T8AVR.P1ALBERTO TAVEIRAALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
06/04/2025317/20.8T8PVZ.P1ANA OLÍVIA LOUREIROINEPTIDÃO DA PETIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
TEMAS DA PROVA
CONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
06/04/20257475/24.0T8VNG-A.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMISSÃO LIMINAR
CONTRATO DE FACTORING
PAGAMENTO DO CRÉDITO
06/04/202521171/20.4T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMINVENTÁRIO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
06/04/20251805/15.3T8AVR.P2NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOINDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
CULPA DO LESADO
CONSTITUIÇÃO EM MORA
05/28/20251336/23.8PPPRT-A.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE AMEAÇA
05/28/20251854/23.8PBMTS-B.P1PAULO COSTAPRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
ATO INÚTIL
05/28/2025944/22.9T8PNF-B.P1PAULA NATÉRCIA ROCHAACÓRDÃO CUMULATÓRIO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CONCURSO DE CRIMES
PRINCIPIO NE BIS IN IDEM
05/28/2025253/21.0TXPRT-K.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZLIBERDADE CONDICIONAL
05/28/2025953/20.2PAPVZ.P1PEDRO M. MENEZESCRIME PARTICULAR
SUSPENSÃO PREVISTA NO N.º 3
POR REFERÊNCIA AO N.º 1
DO ARTIGO 6.º-B DA LEI N.º 1-A/2020
DE 19 DE MARÇO
05/28/2025887/24.1GAPRD.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSCONTRAPROVA
RECUSA
05/28/202542/22.5NJPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOVALORAÇÃO DA PROVA
DECLARAÇÕES OU DEPOIMENTOS PRESTADOS NOUTROS PROCESSOS
ART. 355.º N.º 1 DO CPPENAL
NULIDADE DO ACÓRDÃO
05/28/2025730/24.1T8ILH.P1PEDRO M. MENEZESPROCESSO CONTRAORDENACIONAL
TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
05/28/2025372/21.3PAVCD.P1JOSÉ QUARESMANULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS
05/28/2025392/22.0T9FLG.P1PAULA GUERREIROCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL PARA A LEGISLAÇÃO PENAL DE CARÁCTER ESPECIAL
05/28/2025294/23.3T9LOU.P1PAULA NATÉRCIA ROCHACRIME DE INJÚRIAS
ELEMENTO INTELECTUAL E VOLITIVO DO DOLO
05/28/202535/25.0GBFLG.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZPENAS DE SUBSTITUIÇÃO
05/28/202571/24.4IDAVR.P1MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZRESPONSABILIDADE CRIMINAL
ADMINISTRADOR DE DIREITO E DE FACTO
05/27/20251029/11.9TJPRT.P4MARIA DA LUZ SEABRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRESSUPOSTOS
05/27/2025497/24.3T8VFR.P1JOÃO PROENÇAESCRITURA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
VALOR PROBATÓRIO
05/27/2025281/25.7T8VNG.P1JOÃO RAMOS LOPESINVENTÁRIO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ATIVA
VALOR DA CAUSA
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO
05/27/20251134/23.9T8AGD-A.P1RODRIGUES PIRESAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
FALTA DE ACORDO DAS PARTES
PRESSUPOSTOS
05/27/20251302/16.0T8VNG.P1ALEXANDRA PELAYOAÇÃO UT UNIVERSI MOVIDA POR SOCIEDADE
EX-ADMINISTADORES SOCIAIS
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS DE COMÉRCIO
05/27/20251081/23.4T8PVZ.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAAÇÃO POPULAR
INTERESSES DIFUSOS
05/27/2025627/25.8T8PNF.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRARECURSO
QUESTÃO NOVA
ARRESTO
REQUISITOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
05/27/2025602/15.0T8VNG-J.P2RODRIGUES PIRESCUSTAS JUDICIAIS
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO
05/27/2025198/23.0T8PVZ.P1ALEXANDRA PELAYOSERVIÇOS DE HOMEBANKING
PRIVAÇÃO ILÍCITA DE UTILIZAÇÃO
DANOS
INDEMNIZAÇÃO
05/27/2025637/24.2T8AVR.P1RUI MOREIRAEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO
05/27/2025259/22.2T8PNF.P1LINA BAPTISTAPRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DANO
EQUIDADE
JUROS DE MORA VENCIMENTO
05/27/2025277/07.0TYVNG-U.P1ALBERTO TAVEIRAOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
05/27/2025826/22.4T8STS-N.P1ALEXANDRA PELAYORECURSO
QUESTÃO NOVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RELEVÂNCIA
05/27/2025285/16.0T8PVZ.P1PINTO DOS SANTOSPROPRIEDADE HORIZONTAL
DEFEITOS NAS FRAÇÕES COMUNS
PRAZO DE GARANTIA
INÍCIO
DENÚNCIA
05/27/20253106/21.9T8GDM.P1ANABELA MIRANDAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
PEDIDO DE EXPROPRIAÇÃO TOTAL
05/27/20251624/24.6T8MAI.P1JOÃO RAMOS LOPESCLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
NULIDADE DE CLÁUSULA
PUBLICIDADE DA DECISÃO
05/27/20252171/23.9T8VCD.P1RUI MOREIRAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
DÍVIDA DO CASAL
INUTILIDADE DA LIDE
05/27/20251656/23.1T8AMT-E.P1ANABELA MIRANDAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
DAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
05/27/202517552/22.7T8PRT-A.P1MARIA DA LUZ SEABRACONTRATO DE MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/27/20253862/24.2T8AVR.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
NOVO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
05/27/202581247/23.3YIPRT.P1PINTO DOS SANTOSCONTRATO DE MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/27/20251781/24.1T8STS-A.P1ALBERTO TAVEIRAADMISSÃO DE PROVA PERICIAL
05/27/20253353/24.1T8STS.P1RUI MOREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL PARA CESSÃO
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
05/27/20252736/19.3T8VFR.P2JOÃO PROENÇAAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
PROVA PERICIAL
05/27/20256367/24.8T8PRT-A.P1RUI MOREIRACONTRATO DE ADESÃO
DEVERES DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
DESPROPORCIONALIDADE DA CLÁUSULA PENAL
05/27/20251797/23.5T8OAZ.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
05/27/20253991/17.9T8PRT.P1ALBERTO TAVEIRADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLECTIVA
ÓNUS DA PROVA
05/27/20253180/22.0T8PRT.P1RODRIGUES PIRESRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/27/20251197/23.7T8AMT.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESDESTITUIÇÃO DE GERENTE
JUSTA CAUSA
PRESCRIÇÃO
05/26/20251826/21.7T8PVZ.P1CARLOS GILÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
05/26/202522012/22.3T8PRT.P1MENDES COELHOCONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
OBJETO OU FIM DO CONTRATO
EXERCÍCIO DO COMÉRCIO
INCUMPRIMENTO
ABUSO DO DIREITO
05/26/2025542/23.0T8AND.P1ANA OLÍVIA LOUREIROLEGITIMIDADE PARA RECORRER
PERSI
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/26/2025447/21.9T8SJM.P1JOSÉ NUNO DUARTEINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
05/26/2025227/21.1T8PRD-A.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOVENDA JUDICIAL
NULIDADE PROCESSUAL
05/26/202579033/23.0YIPRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROPROCESSO DE INJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
05/26/20251281/24.0T8PNF-C.P1ANA OLÍVIA LOUREIROINDEFERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
RECURSO
05/26/20252087/22.6T8VCD.P1CARLA FRAGA TORRESCASO JULGADO FORMAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
05/26/2025210/24.5T8PRD.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
FALTA DE ASSINATURA DE CONTRAENTE
CONFISSÃO JUDICIAL
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTUALIDADE INSTRUMENTAL
05/26/202515357/24.0T8PRT.P1TERESA FONSECACONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO

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