SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/11/2025 | 387/23.7GBOAZ.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | FALTA DA NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
NULIDADE SANÁVEL
NOTIFICAÇÃO SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE ÁLCOOL NO SANGUE E SOBRE O DIREITO DE REQUERER DE IMEDIATO A CONTRAPROVA QUANDO O CONDUTOR FOR ESTRANGEIRO R NÃO DOMINAR A LINGUA PORTUGUESA |
06/11/2025 | 363/18.1T9AMT.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
CÁLCULO DA VANTAGEM OBTIDA ILICITAMENTE |
06/11/2025 | 308/19.1GHVNG.P1 | PAULO COSTA | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
AUSÊNCIA TOTAL DA NARRAÇÃO DOS FACTOS TÍPICOS - ART.º 311.º N.º 3 AL. B) CPP
E OMISSÃO DOS FACTOS - ART.º 311.º N.º 3 AL. D) CPP |
06/11/2025 | 24/22.7PEMTS.P1 | PEDRO M. MENEZES | NÃO PONDERAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA DA EVENTUAL APLICAÇÃO DO PERDÃO PREVISTO NO ARTIGO 3.º
N.º 1
DA LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
NULIDADE DA DECISÃO |
06/11/2025 | 1807/23.6JAPRT.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CUMPLICIDADE
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL |
06/04/2025 | 376/24.4T9FLG.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | LIVRO DE RECLAMAÇÕES
APRESENTAÇÃO
FINALIDADE
OMISSÃO
CONTRAORDENAÇÃO GRAVE |
06/04/2025 | 4381/24.2Y9PRT.P1 | PAULA PIRES | CONTRAORDENAÇÃO
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
DECISÃO
NULIDADE
CONSEQUÊNCIAS |
06/04/2025 | 10850/22.1T9PRT.P1 | RAUL CORDEIRO | ASSISTENTE
REGRAS DE CONDUTA
CONDUTA EXIGÍVEL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
NATUREZA PROCESSUAL |
06/04/2025 | 5052/21.7JAPRT-A.P1 | ISABEL MATOS NAMORA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE MAUS TRATOS
VÍTIMAS MENORES
CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
CONDENAÇÃO |
06/04/2025 | 945/24.2T8LOU-A.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 1025/23.3T8MTS.P1 | PINTO DOS SANTOS | CONDÓMINO
NÃO PAGAMENTO DA QUOTA
ABUSO DE DIREITO |
06/04/2025 | 4333/23.0T9AVR.P1 | RAUL CORDEIRO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
CO-ARGUIDO
GERENTE DE SOCIEDADE
PERDA DE VANTAGENS |
06/04/2025 | 798/25.3T8AVR.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
NÃO APROVAÇÃO DO PLANO
INSTAURAÇÃO DE NOVO PER |
06/04/2025 | 1211/17.5T8AMT-Z.P2 | ALBERTO TAVEIRA | INTERVENÇÃO PRINCIPAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS |
06/04/2025 | 1852/18.3T8AMT.P1 | JOÃO PROENÇA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ORTODONTIA
PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
CONSENTIMENTO
VIOLAÇÃO DA LEGIS ARTIS DEVIDOS |
06/04/2025 | 3203/22.3T8OAZ-C.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | EMBARGOS DE EXECUTADO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
APELAÇÃO AUTÓNOMA |
06/04/2025 | 196/25.9T8OAZ-C.P1 | ALEXANDRA PELAYO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL |
06/04/2025 | 4756/24.7T8VNG.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
RECEIO DE LESÃO |
06/04/2025 | 968/10.9TBVLG-E.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | ESCRITURA PÚBLICA DE MÚTUO HIPOTECÁRIO
TÍTULO EXECUTIVO
PRESTAÇÕES FUTURAS |
06/04/2025 | 2498/22.7T8LOU-A.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | INVENTÁRIO
REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS |
06/04/2025 | 705/20.0T8FLG.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CONTRATO DE SEGURO
DANOS PRÓPRIOS DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
SOBRESSEGURO
SINISTRO
INDEMNIZAÇÃO |
06/04/2025 | 1255/23.8T8GDM.P1 | JOÃO VENADE | ARRENDAMENTO
ACORDO QUANTO ÀS OBRAS REALIZADAS NO LOCADO
EFEITOS |
06/04/2025 | 3422/23.5T8PNF.P1 | JUDITE PIRES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA DO LESADO
NÃO ADMISSÃO DE MEIO DE PROVA
PRAZO PARA RECORRER |
06/04/2025 | 3302/22.1T8PNF.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | PERÍCIA OFICIOSA
INQUISITÓRIO
PRINCÍPIOS DA AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES E DA PRECLUSÃO |
06/04/2025 | 1627/20.0T8PVZ.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
DANOS INDEMNIZÁVEIS |
06/04/2025 | 12080/24.9T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | REVELIA OPERANTE
MANIFESTA SIMPLICIDADE DA CAUSA
FUNDAMENTAÇÃO SUMÁRIA DA SENTENÇA |
06/04/2025 | 1025/24.6T8AMT.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | PER
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
REDUÇÃO OU EXTINÇÃO
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO |
06/04/2025 | 1141/23.1T8PRT.P1 | ALEXANDRA PELAYO | EXECUÇÃO
ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE
REQUISITOS |
06/04/2025 | 4629/21.5T8VNG.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | EXECUÇÃO ESPECÍFICA DO CONTRATO PROMESSA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL REDUZIDA A ESCRITO
INTERPRETAÇÃO
ABUSO DE DIREITO |
06/04/2025 | 7937/24.0T8PRT-A.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | ESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
CONCESSIONÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL |
06/04/2025 | 1811/23.4T8PVZ.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | EMPREITADA
INCUMPRIMENTO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO |
06/04/2025 | 4530/22.5T8PRT.P1 | ANA VIEIRA | SUPRIMENTOS DE SÓCIO À SOCIEDADE
AÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO |
06/04/2025 | 629/23.9T8PRT.P1 | MENDES COELHO | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
FALTA DE CAUSA JUSTIFICATIVA
ÓNUS DA PROVA |
06/04/2025 | 13555/14.3T8PRT.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | EXECUÇÃO
DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO
COMPETÊNCIA DO JUIZ |
06/04/2025 | 7222/23.4T8PRT.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | REFORMA DA SENTENÇA
LAPSO MANIFESTO |
06/04/2025 | 18010/24.0T8PRT.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA |
06/04/2025 | 57/25.1T8ETR-A.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
RETENÇÃO DA CRIANÇA |
06/04/2025 | 196/15.7T8PVZ.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
LESADO
PRESTAÇÕES DO ISS
AÇÃO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 878/19.4T8MAI-B.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | PENHORA DE IMÓVEL
EMBARGOS DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE PARA EMBARGAR DO COMODATÁRIO |
06/04/2025 | 8559/24.0T8VNG.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RECONVENÇÃO SUBSIDIÁRIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
LITISPENDÊNCIA |
06/04/2025 | 3558/20.4T8GDM-D.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | INVENTÁRIO
ACUSAÇÃO DE FALTA DE BENS OU DÍVIDAS |
06/04/2025 | 1632/24.7T8GDM.P1 | FERNANDA ALMEIDA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
PROGENITOR SOBREVIVO |
06/04/2025 | 2717/20.4T8VFR.P1 | CARLOS GIL | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIMITES DO PEDIDO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
06/04/2025 | 1127/20.8T8AVR.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
VALOR DE REFERÊNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/04/2025 | 50697/19.0YIPRT.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
LAUDO DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS |
06/04/2025 | 3155/23.2T8AVR.P1 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | CONCORRÊNCIA DESLEAL
REQUISITOS |
06/04/2025 | 4492/23.1T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA INDEMNIZATÓRIA |
06/04/2025 | 2989/18.4T8VFR-E.P1 | MANUELA MACHADO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA |
06/04/2025 | 206/20.6T8STS-B.P1 | FERNANDA ALMEIDA | INVENTÁRIO
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
06/04/2025 | 18697/22.9T8PRT.P1 | CARLA FRAGA TORRES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
TRANSMISSÃO DE POSIÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE ARRENDATÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DENÚNCIA DO CONTRATO |
06/04/2025 | 5811/09.9TBSTS.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | CRÉDITO DA HERANÇA
HERDEIRO-DEVEDOR
PARTILHA
DIREITO À COMPENSAÇÃO |
06/04/2025 | 69/24.2T8ILH.P2 | ÁLVARO MONTEIRO | ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
NÃO PAGAMENTO DAS RENDAS
CADUCIDADE
INÍCIO DO PRAZO |
06/04/2025 | 1579/20.6T8PVZ.P2 | JUDITE PIRES | FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS INSTRUMENTAIS
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
06/04/2025 | 1629/24.7T8AVR.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | ARRESTO
CAUSA DE PEDIR |
06/04/2025 | 890/24.1T8PRT.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | DECLARAÇÃO NEGOCIAL REDUZIDA A ESCRITO
INTERPRETAÇÃO |
06/04/2025 | 100/20.0T8OAZ-A.P2 | FÁTIMA ANDRADE | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DECISÃO POSTERIOR À SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
06/04/2025 | 1756/21.2T8AMT.P1 | ISABEL SILVA | CAMINHOS PÚBLICOS
PERDA DESSA NATUREZA
DESAFETAÇÃO TÁCITA DA DOMINIALIDADE PÚBLICA |
06/04/2025 | 3032/22.4T8FNC-D.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
PRINCÍPIOS DA ATUALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO |
06/04/2025 | 50/22.6T8VLC-A.P1 | CARLOS GIL | INVENTÁRIO
INCIDENTE DE REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
AVALIAÇÃO DE BENS |
06/04/2025 | 853/24.7T8OVR-A.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 1198/22.2T8LOU-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | DIREITO DE REMIÇÃO
NOTIFICAÇÃO DO ATO DE FORMALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO |
06/04/2025 | 13972/23.8T8PRT-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | LIVRANÇA
AVAL EM LIVRANÇA
CESSÃO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 1949/12.3TBVLG.P1 | ISABEL SILVA | NEGLIGÊNCIA MÉDICA
ECOGRAFIA OBSTÉTRICA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
WRONGFUL BIRTH ACTION
WRONGFUL LIFE ACTION |
06/04/2025 | 2300/05.4TBVCD-A.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | EXECUÇÃO
ARGUIÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO |
06/04/2025 | 12310/24.7T8PRT.P1 | TERESA PINTO DA SILVA | ARRESTO
DIREITO DE CRÉDITO |
06/04/2025 | 4458/24.4T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AO PROCESSO JUDICIAL |
06/04/2025 | 1129/24.5T8PNF.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
CONTRATO DE MÚTUO
REQUISITOS |
06/04/2025 | 636/23.1T8PVZ.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | RESPONSABILIDADE DE ADVOGADO
DANO DE PERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA |
06/04/2025 | 210/21.7T8ESP.P1 | ISABEL SILVA | EXPROPRIAÇÃO
SOLOS EM ZONA VERDE OU DE LAZER
AVALIAÇÃO |
06/04/2025 | 3000/12.4TBGDM-A.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | PENHORA DE CRÉDITO
NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
TÍTULO EXECUTIVO |
06/04/2025 | 2051/21.2T8AVR-A.P1 | TERESA FONSECA | DEPOIMENTO DE PARTE
RECUSA A DEPOR |
06/04/2025 | 2173/23.5T8OVR.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
VALOR DOS SALVADOS
IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO VEÍCULO
PARQUEAMENTO DO VEÍCULO
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO |
06/04/2025 | 4550/20.4T8VNG.P1 | RUI MOREIRA | RENÚNCIA AO MANDATO
INQUÉRITO JUDICIAL
DESTITUIÇÃO DE GERENTE |
06/04/2025 | 2557/22.6T8LOU-A.P1 | JOÃO PROENÇA | NOMEAÇÃO DE PATRONO
NOTIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO |
06/04/2025 | 7135/22.7T8VNF-I.P1 | PINTO DOS SANTOS | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRAZO DE ABERTURA DO INCIDENTE |
06/04/2025 | 13241/21.8T8PRT.P1 | RODRIGUES PIRES | DEFEITOS DA OBRA
ERRO NO PROJETO |
06/04/2025 | 1627/20.0T8PVZ.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | SUBEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS |
06/04/2025 | 3715/24.4T8AVR.P1 | ALBERTO TAVEIRA | ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA TERRITORIAL |
06/04/2025 | 317/20.8T8PVZ.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
TEMAS DA PROVA
CONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA |
06/04/2025 | 7475/24.0T8VNG-A.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMISSÃO LIMINAR
CONTRATO DE FACTORING
PAGAMENTO DO CRÉDITO |
06/04/2025 | 21171/20.4T8PRT-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | INVENTÁRIO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA |
06/04/2025 | 1805/15.3T8AVR.P2 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
CULPA DO LESADO
CONSTITUIÇÃO EM MORA |
06/04/2025 | 756/11.5TVPRT.P1 | TERESA PINTO DA SILVA | ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
CAUSA DE PEDIR DISTINTA
DEDUÇÃO DE COMPENSAÇÃO |
06/04/2025 | 1403/24.0T8PVZ.P1 | TERESA FONSECA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
DECISÃO SURPRESA |
06/04/2025 | 9790/23.1T8VNG-A.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | INVENTÁRIO
DESPACHO DE SANEAMENTO DO PROCESSO |
06/04/2025 | 2501/21.8T8MTS.P1 | ANA PAULA AMORIM | CONTRATO-PROMESSA
NULIDADE ATÍPICA
FALTA DE RECONHECIMENTO PRESENCIAL DAS ASSINATURAS
ABUSO DO DIREITO |
06/04/2025 | 2398/24.6T8VFR.P1 | ANA PAULA AMORIM | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
OPOSIÇÃO AO DECRETAMENTO DA PROVIDÊNCIA
ÓNUS DA PROVA |
06/02/2025 | 4468/24.1T8VNG.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | CONTRATAÇÃO A TERMO
INDICAÇÃO
DE FORMA CIRCUNSTANCIADA
DOS FACTOS QUE INTEGRAM QUALQUER UMA DAS SITUAÇÕES EM QUE É ADMISSÍVEL A CONTRATAÇÃO |
06/02/2025 | 5227/23.4T8MTS.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SANÇÃO DISCIPLINAR
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
FALTAS INJUSTIFICADAS |
06/02/2025 | 22008/24.0T8PRT.P1 | SÍLVIA SARAIVA | EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
DEMONSTRAÇÃO DOS MEIOS JUSTIFICATIVOS |
06/02/2025 | 19729/24.1T8PRT.P1 | ANTÓNIO COSTA GOMES | PROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL
PRAZO DE CADUCIDADE |
06/02/2025 | 4395/23.0T8OAZ.P1 | NELSON FERNANDES | PLATAFORMA DIGITAL
NÃO QUALIFICAÇÃO DA RELAÇÃO COMO LABORAL: POSSIBILIDADE DE DEFINIR O VALOR MÍNIMO A RECEBER PELA ATIVIDADE
DE ESCOLHER QUANDO PRESTA A ATIVIDADE E ONDE
DE REJEITAR AS OFERTAS QUE LHE SÃO FEITAS
DE SE PODER SUBSTITUIR E DE PRESTAR A SUA ATIVIDADE A TERCEIROS |
06/02/2025 | 4237/24.9T8MTS.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | CONTRAORDENAÇÃO LABORAL
VÍCIOS DO N.º 2 DO ARTIGO 410º DO CPP
ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO |
06/02/2025 | 730/03.5TTPNF-A.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | INCIDENTE DE REVISÃO DE INCAPACIDADE
NECESSIDADE DE ELEMENTOS PARA SER PROFERIDA DECISÃO |
06/02/2025 | 507/21.6T8AVR.P1 | SÍLVIA SARAIVA | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
ÓNUS DA PROVA |
05/28/2025 | 1336/23.8PPPRT-A.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE AMEAÇA |
05/28/2025 | 1854/23.8PBMTS-B.P1 | PAULO COSTA | PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
ATO INÚTIL |
05/28/2025 | 944/22.9T8PNF-B.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | ACÓRDÃO CUMULATÓRIO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CONCURSO DE CRIMES
PRINCIPIO NE BIS IN IDEM |
05/28/2025 | 253/21.0TXPRT-K.P1 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | LIBERDADE CONDICIONAL |
05/28/2025 | 953/20.2PAPVZ.P1 | PEDRO M. MENEZES | CRIME PARTICULAR
SUSPENSÃO PREVISTA NO N.º 3
POR REFERÊNCIA AO N.º 1
DO ARTIGO 6.º-B DA LEI N.º 1-A/2020
DE 19 DE MARÇO |