SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/04/2025 | 7222/23.4T8PRT.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | REFORMA DA SENTENÇA
LAPSO MANIFESTO |
06/04/2025 | 18010/24.0T8PRT.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA |
06/04/2025 | 57/25.1T8ETR-A.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
RETENÇÃO DA CRIANÇA |
06/04/2025 | 196/15.7T8PVZ.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
LESADO
PRESTAÇÕES DO ISS
AÇÃO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 878/19.4T8MAI-B.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | PENHORA DE IMÓVEL
EMBARGOS DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE PARA EMBARGAR DO COMODATÁRIO |
06/04/2025 | 8559/24.0T8VNG.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RECONVENÇÃO SUBSIDIÁRIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
LITISPENDÊNCIA |
06/04/2025 | 3558/20.4T8GDM-D.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | INVENTÁRIO
ACUSAÇÃO DE FALTA DE BENS OU DÍVIDAS |
06/04/2025 | 1632/24.7T8GDM.P1 | FERNANDA ALMEIDA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
PROGENITOR SOBREVIVO |
06/04/2025 | 2717/20.4T8VFR.P1 | CARLOS GIL | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIMITES DO PEDIDO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
06/04/2025 | 1127/20.8T8AVR.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
VALOR DE REFERÊNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/04/2025 | 50697/19.0YIPRT.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
LAUDO DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS |
06/04/2025 | 3155/23.2T8AVR.P1 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | CONCORRÊNCIA DESLEAL
REQUISITOS |
06/04/2025 | 4492/23.1T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA INDEMNIZATÓRIA |
06/04/2025 | 2989/18.4T8VFR-E.P1 | MANUELA MACHADO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA |
06/04/2025 | 206/20.6T8STS-B.P1 | FERNANDA ALMEIDA | INVENTÁRIO
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
06/04/2025 | 18697/22.9T8PRT.P1 | CARLA FRAGA TORRES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
TRANSMISSÃO DE POSIÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE ARRENDATÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DENÚNCIA DO CONTRATO |
06/04/2025 | 5811/09.9TBSTS.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | CRÉDITO DA HERANÇA
HERDEIRO-DEVEDOR
PARTILHA
DIREITO À COMPENSAÇÃO |
06/04/2025 | 69/24.2T8ILH.P2 | ÁLVARO MONTEIRO | ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
NÃO PAGAMENTO DAS RENDAS
CADUCIDADE
INÍCIO DO PRAZO |
06/04/2025 | 1579/20.6T8PVZ.P2 | JUDITE PIRES | FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS INSTRUMENTAIS
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
06/04/2025 | 1629/24.7T8AVR.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | ARRESTO
CAUSA DE PEDIR |
06/04/2025 | 890/24.1T8PRT.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | DECLARAÇÃO NEGOCIAL REDUZIDA A ESCRITO
INTERPRETAÇÃO |
06/04/2025 | 100/20.0T8OAZ-A.P2 | FÁTIMA ANDRADE | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DECISÃO POSTERIOR À SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
06/04/2025 | 1756/21.2T8AMT.P1 | ISABEL SILVA | CAMINHOS PÚBLICOS
PERDA DESSA NATUREZA
DESAFETAÇÃO TÁCITA DA DOMINIALIDADE PÚBLICA |
06/04/2025 | 3032/22.4T8FNC-D.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
PRINCÍPIOS DA ATUALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO |
06/04/2025 | 50/22.6T8VLC-A.P1 | CARLOS GIL | INVENTÁRIO
INCIDENTE DE REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
AVALIAÇÃO DE BENS |
06/04/2025 | 853/24.7T8OVR-A.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 1198/22.2T8LOU-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | DIREITO DE REMIÇÃO
NOTIFICAÇÃO DO ATO DE FORMALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO |
06/04/2025 | 13972/23.8T8PRT-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | LIVRANÇA
AVAL EM LIVRANÇA
CESSÃO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 1949/12.3TBVLG.P1 | ISABEL SILVA | NEGLIGÊNCIA MÉDICA
ECOGRAFIA OBSTÉTRICA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
WRONGFUL BIRTH ACTION
WRONGFUL LIFE ACTION |
06/04/2025 | 2300/05.4TBVCD-A.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | EXECUÇÃO
ARGUIÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO |
06/04/2025 | 12310/24.7T8PRT.P1 | TERESA PINTO DA SILVA | ARRESTO
DIREITO DE CRÉDITO |
06/04/2025 | 4458/24.4T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AO PROCESSO JUDICIAL |
06/04/2025 | 1129/24.5T8PNF.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
CONTRATO DE MÚTUO
REQUISITOS |
06/04/2025 | 636/23.1T8PVZ.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | RESPONSABILIDADE DE ADVOGADO
DANO DE PERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA |
06/04/2025 | 210/21.7T8ESP.P1 | ISABEL SILVA | EXPROPRIAÇÃO
SOLOS EM ZONA VERDE OU DE LAZER
AVALIAÇÃO |
06/04/2025 | 3000/12.4TBGDM-A.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | PENHORA DE CRÉDITO
NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
TÍTULO EXECUTIVO |
06/04/2025 | 2051/21.2T8AVR-A.P1 | TERESA FONSECA | DEPOIMENTO DE PARTE
RECUSA A DEPOR |
06/04/2025 | 2173/23.5T8OVR.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
VALOR DOS SALVADOS
IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO VEÍCULO
PARQUEAMENTO DO VEÍCULO
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO |
06/04/2025 | 4550/20.4T8VNG.P1 | RUI MOREIRA | RENÚNCIA AO MANDATO
INQUÉRITO JUDICIAL
DESTITUIÇÃO DE GERENTE |
06/04/2025 | 2557/22.6T8LOU-A.P1 | JOÃO PROENÇA | NOMEAÇÃO DE PATRONO
NOTIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO |
06/04/2025 | 7135/22.7T8VNF-I.P1 | PINTO DOS SANTOS | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
PRAZO DE ABERTURA DO INCIDENTE |
06/04/2025 | 13241/21.8T8PRT.P1 | RODRIGUES PIRES | DEFEITOS DA OBRA
ERRO NO PROJETO |
06/04/2025 | 1627/20.0T8PVZ.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | SUBEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS |
06/04/2025 | 3715/24.4T8AVR.P1 | ALBERTO TAVEIRA | ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA TERRITORIAL |
06/04/2025 | 317/20.8T8PVZ.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
TEMAS DA PROVA
CONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA |
06/04/2025 | 7475/24.0T8VNG-A.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMISSÃO LIMINAR
CONTRATO DE FACTORING
PAGAMENTO DO CRÉDITO |
06/04/2025 | 21171/20.4T8PRT-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | INVENTÁRIO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA |
06/04/2025 | 1805/15.3T8AVR.P2 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
CULPA DO LESADO
CONSTITUIÇÃO EM MORA |
05/28/2025 | 1336/23.8PPPRT-A.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE AMEAÇA |
05/28/2025 | 1854/23.8PBMTS-B.P1 | PAULO COSTA | PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
ATO INÚTIL |
05/28/2025 | 944/22.9T8PNF-B.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | ACÓRDÃO CUMULATÓRIO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CONCURSO DE CRIMES
PRINCIPIO NE BIS IN IDEM |
05/28/2025 | 253/21.0TXPRT-K.P1 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | LIBERDADE CONDICIONAL |
05/28/2025 | 953/20.2PAPVZ.P1 | PEDRO M. MENEZES | CRIME PARTICULAR
SUSPENSÃO PREVISTA NO N.º 3
POR REFERÊNCIA AO N.º 1
DO ARTIGO 6.º-B DA LEI N.º 1-A/2020
DE 19 DE MARÇO |
05/28/2025 | 887/24.1GAPRD.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | CONTRAPROVA
RECUSA |
05/28/2025 | 42/22.5NJPRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | VALORAÇÃO DA PROVA
DECLARAÇÕES OU DEPOIMENTOS PRESTADOS NOUTROS PROCESSOS
ART. 355.º N.º 1 DO CPPENAL
NULIDADE DO ACÓRDÃO |
05/28/2025 | 730/24.1T8ILH.P1 | PEDRO M. MENEZES | PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
05/28/2025 | 372/21.3PAVCD.P1 | JOSÉ QUARESMA | NULIDADES DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS |
05/28/2025 | 392/22.0T9FLG.P1 | PAULA GUERREIRO | CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL PARA A LEGISLAÇÃO PENAL DE CARÁCTER ESPECIAL |
05/28/2025 | 294/23.3T9LOU.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | CRIME DE INJÚRIAS
ELEMENTO INTELECTUAL E VOLITIVO DO DOLO |
05/28/2025 | 35/25.0GBFLG.P1 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | PENAS DE SUBSTITUIÇÃO |
05/28/2025 | 71/24.4IDAVR.P1 | MARIA ÂNGELA REGUENGO DA LUZ | RESPONSABILIDADE CRIMINAL
ADMINISTRADOR DE DIREITO E DE FACTO |
05/27/2025 | 1029/11.9TJPRT.P4 | MARIA DA LUZ SEABRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PRESSUPOSTOS |
05/27/2025 | 497/24.3T8VFR.P1 | JOÃO PROENÇA | ESCRITURA DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
VALOR PROBATÓRIO |
05/27/2025 | 281/25.7T8VNG.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | INVENTÁRIO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE ATIVA
VALOR DA CAUSA
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO |
05/27/2025 | 1134/23.9T8AGD-A.P1 | RODRIGUES PIRES | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
FALTA DE ACORDO DAS PARTES
PRESSUPOSTOS |
05/27/2025 | 1302/16.0T8VNG.P1 | ALEXANDRA PELAYO | AÇÃO UT UNIVERSI MOVIDA POR SOCIEDADE
EX-ADMINISTADORES SOCIAIS
COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS DE COMÉRCIO |
05/27/2025 | 1081/23.4T8PVZ.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | AÇÃO POPULAR
INTERESSES DIFUSOS |
05/27/2025 | 627/25.8T8PNF.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | RECURSO
QUESTÃO NOVA
ARRESTO
REQUISITOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
05/27/2025 | 602/15.0T8VNG-J.P2 | RODRIGUES PIRES | CUSTAS JUDICIAIS
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO |
05/27/2025 | 198/23.0T8PVZ.P1 | ALEXANDRA PELAYO | SERVIÇOS DE HOMEBANKING
PRIVAÇÃO ILÍCITA DE UTILIZAÇÃO
DANOS
INDEMNIZAÇÃO |
05/27/2025 | 637/24.2T8AVR.P1 | RUI MOREIRA | EMPREITADA
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO |
05/27/2025 | 259/22.2T8PNF.P1 | LINA BAPTISTA | PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
DANO
EQUIDADE
JUROS DE MORA VENCIMENTO |
05/27/2025 | 277/07.0TYVNG-U.P1 | ALBERTO TAVEIRA | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
05/27/2025 | 826/22.4T8STS-N.P1 | ALEXANDRA PELAYO | RECURSO
QUESTÃO NOVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RELEVÂNCIA |
05/27/2025 | 285/16.0T8PVZ.P1 | PINTO DOS SANTOS | PROPRIEDADE HORIZONTAL
DEFEITOS NAS FRAÇÕES COMUNS
PRAZO DE GARANTIA
INÍCIO
DENÚNCIA |
05/27/2025 | 3106/21.9T8GDM.P1 | ANABELA MIRANDA | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
PEDIDO DE EXPROPRIAÇÃO TOTAL |
05/27/2025 | 1624/24.6T8MAI.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
NULIDADE DE CLÁUSULA
PUBLICIDADE DA DECISÃO |
05/27/2025 | 2171/23.9T8VCD.P1 | RUI MOREIRA | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
DÍVIDA DO CASAL
INUTILIDADE DA LIDE |
05/27/2025 | 1656/23.1T8AMT-E.P1 | ANABELA MIRANDA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
DAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO |
05/27/2025 | 17552/22.7T8PRT-A.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | CONTRATO DE MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
05/27/2025 | 3862/24.2T8AVR.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
NOVO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA |
05/27/2025 | 81247/23.3YIPRT.P1 | PINTO DOS SANTOS | CONTRATO DE MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
05/27/2025 | 1781/24.1T8STS-A.P1 | ALBERTO TAVEIRA | ADMISSÃO DE PROVA PERICIAL |
05/27/2025 | 3353/24.1T8STS.P1 | RUI MOREIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL PARA CESSÃO
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL |
05/27/2025 | 2736/19.3T8VFR.P2 | JOÃO PROENÇA | AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
PROVA PERICIAL |
05/27/2025 | 6367/24.8T8PRT-A.P1 | RUI MOREIRA | CONTRATO DE ADESÃO
DEVERES DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO
COMUNICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA PENAL
DESPROPORCIONALIDADE DA CLÁUSULA PENAL |
05/27/2025 | 1797/23.5T8OAZ.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
05/27/2025 | 3991/17.9T8PRT.P1 | ALBERTO TAVEIRA | DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLECTIVA
ÓNUS DA PROVA |
05/27/2025 | 3180/22.0T8PRT.P1 | RODRIGUES PIRES | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
05/27/2025 | 1197/23.7T8AMT.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | DESTITUIÇÃO DE GERENTE
JUSTA CAUSA
PRESCRIÇÃO |
05/26/2025 | 1826/21.7T8PVZ.P1 | CARLOS GIL | ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO |
05/26/2025 | 22012/22.3T8PRT.P1 | MENDES COELHO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
OBJETO OU FIM DO CONTRATO
EXERCÍCIO DO COMÉRCIO
INCUMPRIMENTO
ABUSO DO DIREITO |
05/26/2025 | 542/23.0T8AND.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
PERSI
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
05/26/2025 | 447/21.9T8SJM.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
05/26/2025 | 227/21.1T8PRD-A.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | VENDA JUDICIAL
NULIDADE PROCESSUAL |
05/26/2025 | 79033/23.0YIPRT.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | PROCESSO DE INJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO |
05/26/2025 | 1281/24.0T8PNF-C.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | INDEFERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
RECURSO |
05/26/2025 | 2087/22.6T8VCD.P1 | CARLA FRAGA TORRES | CASO JULGADO FORMAL
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL |
05/26/2025 | 210/24.5T8PRD.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
FALTA DE ASSINATURA DE CONTRAENTE
CONFISSÃO JUDICIAL
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTUALIDADE INSTRUMENTAL |
05/26/2025 | 15357/24.0T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO |