Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9340184 |  |
ACESSÃO INDUSTRIAL
CONSTRUÇÃO DE OBRAS
BOA FÉ
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00011667 | ||
| Relator: | MANUEL RAMALHO | ||
| Descritores: | ACESSÃO ACESSÃO INDUSTRIAL CONSTRUÇÃO DE OBRAS BOA FÉ | ||
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| Nº do Documento: | RP199410069340184 | ||
| Data do Acordão: | 10/06/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC STO TIRSO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1340. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1986/03/06 IN BMJ N355 PAG373. | ||
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| Sumário: | I - São elementos constitutivos da acessão no artigo 1340 do Código Civil: a) a construção de uma obra b) a formação de um todo entre o terreno e a obra d) o valor de uma e outra e) a boa fé na conduta do autor da obra. | ||
| Reclamações: | |||
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