Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0300068 |  |
TRABALHO RURAL
TRABALHADOR
NATUREZA JURÍDICA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00015258 | ||
| Relator: | SALVIANO DE SOUSA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO TRABALHO RURAL TRABALHADOR NATUREZA JURÍDICA | ||
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| Nº do Documento: | RP198002110300068 | ||
| Data do Acordão: | 02/11/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ T1 ANOV PAG90 | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB LAMEGO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
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| Sumário: | I - Ainda que se dedique à construção de muros, reconstrução de casas e outras - actividades próprias da construção civil, o trabalhador que está a ser utilizado como factor de produção agrícola é, consequentemente, um trabalhador rural. | ||
| Reclamações: | |||
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