Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9140380
Nº Convencional: JTRP00003153
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR
CULPA DO LESADO
Nº do Documento: RP199201169140380
Data do Acordão: 01/16/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J CABECEIRAS BASTO
Processo no Tribunal Recorrido: 44/89
Data Dec. Recorrida: 02/20/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART503 N3.
Sumário: A culpa do lesado na produção do acidente de viação afasta a presunção de culpa contida no artigo 503, n. 3 do Codigo Civil.
Reclamações: