Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9711010 |  |
RÉU REVEL
COMINAÇÃO
DIR PROC TRAB.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00023083 | ||
| Relator: | MACHADO DA SILVA | ||
| Descritores: | PROCESSO SUMÁRIO DE TRABALHO RÉU REVEL COMINAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199802099711010 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB PORTO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 941/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/04/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ART89 N3. | ||
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| Sumário: | I - Em processo sumário de trabalho, ocorrendo revelia absoluta da ré à audiência de discussão e julgamento, não deve o juiz conhecer de excepção arguida na contestação. | ||
| Reclamações: | |||
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