Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9920454
Nº Convencional: JTRP00027051
Relator: SOARES DE ALMEIDA
Descritores: SERVIÇOS MÉDICO-SOCIAIS
SINDICATO
BANCÁRIO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
DESPESA HOSPITALAR
RESPONSABILIDADE
Nº do Documento: RP199910199920454
Data do Acordão: 10/19/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 9J
Processo no Tribunal Recorrido: 702-A/98
Data Dec. Recorrida: 01/14/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Sumário: I - Os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Norte não são responsáveis pelos encargos com a assistência que aos beneficiários desses serviços seja prestada nas instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Reclamações: