Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9950112
Nº Convencional: JTRP00025415
Relator: CAIMOTO JACOME
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PROCESSO URGENTE
DURAÇÃO
Nº do Documento: RP199903019950112
Data do Acordão: 03/01/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC BARCELOS 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 488-A/98
Data Dec. Recorrida: 10/21/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART144 N1 ART382 N1.
Sumário: I - A natureza urgente dos procedimentos cautelares acompanha-os em qualquer momento processual, mesmo depois da decisão de decretamento ou da sua execução.
Reclamações: