Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0010818 |  |
DOENÇA PROFISSIONAL
PROPOSITURA DA ACÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00026122 | ||
| Relator: | CIPRIANO SILVA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO DOENÇA PROFISSIONAL PROPOSITURA DA ACÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200010300010818 | ||
| Data do Acordão: | 10/30/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB BARCELOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 607-A/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/22/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ART27 N2 ART120. | ||
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| Sumário: | As acções emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais consideram-se propostas com o recebimento em juízo da participação, que dá início à instância. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |