Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9320814 |  |
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC ESP.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00012386 | ||
| Relator: | JOÃO GONÇALVES | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE TERCEIRO EXECUÇÃO DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | RP199311229320814 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB STA MARIA FEIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 109-AA | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/17/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO E DO ANO DE 1992. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC61 ART1037 N1 N2 ART55 ART57. | ||
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| Sumário: | Nos embargos de terceiro a uma execução em que é executado o embargante devem os mesmos ser admitidos liminarmente e ordenada a notificação do exequente se a acção executiva se baseia em sentença condenatória proferida em acção declaratória em que não interveio o embargante. | ||
| Reclamações: | |||
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