Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9630261
Nº Convencional: JTRP00018087
Relator: PASSOS LOPES
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
MÁ FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RP199606139630261
Data do Acordão: 06/13/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J S JOÃO MADEIRA 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 3789-A
Data Dec. Recorrida: 11/14/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1993 E DA SEGUNDA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART264 N2 ART456 ART457.
Sumário: I - A má fé representa uma modalidade do dolo processual que consiste na utilização maliciosa e abusiva do processo, traduzindo-se, em última análise, na violação do dever de probidade decorrente do artigo 264 n.2 do Código de Processo Civil.
Reclamações: