Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021363
Nº Convencional: JTRP00030169
Relator: DURVAL MORAIS
Descritores: TÍTULO EXECUTIVO
LETRA
EMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200012120021363
Data do Acordão: 12/12/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J GONDOMAR 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 110-A/97
Data Dec. Recorrida: 03/30/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342.
CPC95 ART815.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/02/26 IN CJSTJ T1 ANOIV PAG102.
Sumário: É aos embargantes que incumbe o ónus de alegar e provar que não houve nenhuma causa para aceitar as letras dadas à execução ou que, tendo existido uma causa, ela se extinguiu.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: