Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9630868 |  |
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
CADUCIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00019831 | ||
| Relator: | NORBERTO BRANDÃO | ||
| Descritores: | FALECIMENTO DE ADVOGADO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PROCEDIMENTOS CAUTELARES CADUCIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP199611079630868 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALE CAMBRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART382 N1 A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1995/10/11 IN CJSTJ T3 ANOXX PAG60. | ||
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| Sumário: | I - Suspensa a instância em virtude do falecimento do advogado do requerente, a providência cautelar dependente daquela acção fica sem efeito se o processo estiver parado mais de 30 dias sem a parte constituir novo advogado. | ||
| Reclamações: | |||
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