Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0408302 |  |
CITAçãO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00001390 | ||
| Relator: | ANTAS DE BARROS | ||
| Descritores: | REVISãO DE SENTENçA ESTRANGEIRA CITAçãO | ||
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| Nº do Documento: | RP199102280408302 | ||
| Data do Acordão: | 02/28/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REV SENT ESTRANGEIRA. | ||
| Decisão: | NEGADA A CONFIRMAçãO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1096 ART1101. | ||
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| Sumário: | Não merece confirmação a sentença estrangeira proferida contra cidadão portugues que na respectiva acção que correu em França não foi pessoalmente citado não tendo a mesma sentença transitado em julgado naquele Pais. | ||
| Reclamações: | |||
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