Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00006709 | ||
| Relator: | MANUEL FERNANDES | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO REQUERIMENTO DESENTRANHAMENTO | ||
| Nº do Documento: | RP199201139150459 | ||
| Data do Acordão: | 01/13/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 11/91-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/11/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ART58 ART87. | ||
| Sumário: | Um requerimento apresentado pela R. em processo comum sumário laboral no qual está patente esclarecer e chamar a atenção do tribunal para a irregularidade cometida pela A. e consistente no excesso de resposta à contestação é de manter nos autos, devendo o Meritíssimo Juiz da 1ª instância pronunciar-se sobre o mesmo. | ||
| Reclamações: | |||