Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9150459
Nº Convencional: JTRP00006709
Relator: MANUEL FERNANDES
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
PROCESSO DE TRABALHO
REQUERIMENTO
DESENTRANHAMENTO
Nº do Documento: RP199201139150459
Data do Acordão: 01/13/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB PORTO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 11/91-2
Data Dec. Recorrida: 03/11/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPT81 ART58 ART87.
Sumário: Um requerimento apresentado pela R. em processo comum sumário laboral no qual está patente esclarecer e chamar a atenção do tribunal para a irregularidade cometida pela A. e consistente no excesso de resposta à contestação é de manter nos autos, devendo o Meritíssimo Juiz da 1ª instância pronunciar-se sobre o mesmo.
Reclamações: