Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0331558 |  |
DOCUMENTO PARTICULAR
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00036715 | ||
| Relator: | MÁRIO FERNANDES | ||
| Descritores: | TÍTULO EXECUTIVO DOCUMENTO PARTICULAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO | ||
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| Nº do Documento: | RP200304240331558 | ||
| Data do Acordão: | 04/24/2003 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 3 J CIV PORTO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | . | ||
| Decisão: | . | ||
| Área Temática: | . | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART46 C. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 2000/10/12 IN CJ T4 ANOXXV PAG208. | ||
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| Sumário: | Constitui título executivo o documento particular que encerra a celebração de um contrato de "concessão de crédito", enquanto operação activa bancária para concessão de crédito, inserido no âmbito de uma das modalidades do "empréstimo bancário". | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |