Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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REQUISITOS
II - O receio do requerente há-de de ser objectivo, isto é, deve apoiar-se em factos de que decorra a seriedade da ameaça duma lesão não verificada ou já iniciada, mas de continuação ou repetição iminente.
III - mesmo consumada a lesão do direito do requerente, mas continuando este a sofrer as consequências dessa lesão (no caso privação da utilização de água), pode ele recorrer ao procedimento cautelar não especificado para reposição do "status quo ante".
IV - Para o decretamento da providência baste que sumariamente se conclua pela séria probabilidade da existência do direito invocado como fundamento da tutela cautelar.
V - Pretendendo o requerente ver restabelecida a possibilidade de se abastecer da água da Fonte de ... para gastos domésticos e rega como sempre fez, para o que tem de passar pelo caminho que agora está obstruído, a provisoriedade da decisão, a celeridade processual imposta pelo artigo 382 n.1 do Código de Processo Civil, e a não adstrição do juiz ao pedido impõem simplicidade na aferição dos pressupostos de facto e de direito de que a lei faz depender a concessão de uma tutela provisória e pragmatismo na decisão.
VI - Na decisão, após se ter validado a aparência do direito do requerente à água da Fonte do ...., decretou-se, e bem, a providência que melhor satisfaz os interesses em causa, ordenando-se nomeadamente, que os requeridos retirem as pedras do caminho por onde aquele acede à dita água.