Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9320296
Nº Convencional: JTRP00006617
Relator: ARAUJO CARNEIRO
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
ARRENDAMENTO
Nº do Documento: RP199311299320296
Data do Acordão: 11/29/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STA MARIA FEIRA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART511 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1989/12/13 IN BMJ N342 PAG369.
AC STJ DE 1978/11/30 IN BMJ N281 PAG275.
AC STJ DE 1989/12/04 IN BMJ N342 PAG342.
Sumário: O progresso cultural fez assimilar pela linguagem corrente conceitos de direito que passaram a exprimir matéria de facto, como sucede com o vocábulo
" arrendamento ".
Reclamações: