Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00029197 | ||
| Relator: | JOÃO VAZ | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA CAUSA PREJUDICIAL | ||
| Nº do Documento: | RP200010120030983 | ||
| Data do Acordão: | 10/12/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 8J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 357/99-1S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART279 N1 ART284 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1982/02/18 IN BMJ N314 PAG267. AC STJ DE 1988/06/30 IN BMJ N378 PAG703. AC STJ DE 1994/05/26 IN CJSTJ T2 ANOII PAG116. AC RP DE 1992/12/17 IN CJ T5 ANOXVII PAG242. | ||
| Sumário: | I - Uma causa em que é pedida a anulação de um contrato-promessa é prejudicial relativamente a outra em que se peça a execução específica deste. II - Não é, pois, de censurar o despacho que suspendeu esta, com tal fundamento. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |