Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0030983
Nº Convencional: JTRP00029197
Relator: JOÃO VAZ
Descritores: SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
Nº do Documento: RP200010120030983
Data do Acordão: 10/12/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 8J
Processo no Tribunal Recorrido: 357/99-1S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART279 N1 ART284 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/02/18 IN BMJ N314 PAG267.
AC STJ DE 1988/06/30 IN BMJ N378 PAG703.
AC STJ DE 1994/05/26 IN CJSTJ T2 ANOII PAG116.
AC RP DE 1992/12/17 IN CJ T5 ANOXVII PAG242.
Sumário: I - Uma causa em que é pedida a anulação de um contrato-promessa é prejudicial relativamente a outra em que se peça a execução específica deste.
II - Não é, pois, de censurar o despacho que suspendeu esta, com tal fundamento.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: